ação revisional alimentos majoração
-
Acórdão nº 2011/0135689-2 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. ALIMENTOS. ... REVISIONAL. ... MODIFICAÇÃO ... 1. A ação" revisional de alimentos tem como \xC2" ... redução ou majoração ...
-
Acórdão nº 1.0702.15.079746-3/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - FAMÍLIA - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - MAJORAÇÃO DA PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA - AUMENTO DA CAPACIDADE E DA NECESSIDADE ALIMENTARES COMPROVADOS - SENTENÇA CONFIRMADA. I - Para que se proceda à revisão do valor fixado a título de pensão alimentícia, é necessária a comprovação de mudança na capacidade do alimentante e/ou na necessidade do alimentando. II - Não tendo o...
... n 51) que, dirimindo "ao revisional de alimentos" ajuizada em seu desfavor por E. F ... -
Acordão da Segunda Turma, 22-03-2021
PROCESSUAL CIVIL. MAJORAÇÃO DO BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE.EX-CÔNJUGE. APLICAÇÃO DO ART. 60, § 11, DA LEI ESTADUAL N.12.398/1998. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/2015.DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA N. 284/STF. JULGAMENTO DE ADINO STF. SOBRESTAMENTO. ANÁLISE DE LEI LOCAL. SÚMULA N. 280/STF.DIVERGÊNCIA NÃO COMPROVADA.I - Na origem, trata-se de ação revisional de alimentos...
-
Acórdão nº 1.0000.19.156479-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - MAJORAÇÃO - MUDANÇA NA SITUAÇÃO DAS PARTES - ARTIGO 1.699 - CÓDIGO CIVIL - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - PROVAS - AUSÊNCIA. À luz da previsão contida no artigo 1.699, do Código Civil, a procedência do pedido revisional de alimentos, seja sua majoração, seja sua minoração, está condicionada à comprovação da mudança na situação de qualquer das partes,
... de Uberlndia, que, nos autos da ao revisional de alimentos movida por M.J.F.P., representada ... -
Acórdão nº 1.0079.14.019650-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. MAJORAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO NÃO COMPROVADA. RECURSO DESPROVIDO. Não havendo elementos hábeis a promover a redução da verba alimentar, conforme requerido, os alimentos devem ser mantidos pela instância revisora, até que a matéria seja devidamente dirimida no juízo de origem, após ampla e regular instrução probatória.
... 38-TJ, proferida nos autos da Ao Revisional de Alimentos ajuizada por M.G.M.S. em desfavor de ... -
Decisão Monocrática nº 50130120920208210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. MAJORAÇÃO. DESCABIMENTO. ELEMENTOS CONTIDOS NOS AUTOS, APURADOS EM INSTRUÇÃO PROCESSUAL, QUE NÃO AUTORIZAM A READEQUAÇÃO PRETENDIDA. MANUTENÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA ESTIPULADA POR ACORDO, EM 2018. APLICAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. SENTENÇA QUE RESTA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Revisão ... ... apelação cível. ação revisional de alimentos. majoração. descabimento ... -
Decisão Monocrática nº 50489556420238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 01-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. MAJORAÇÃO. INVIABILIDADE. NECESSIDADE DE LASTRO PROBATÓRIO CONTUNDENTE. APLICAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. CONTRADITÓRIO AINDA NÃO ESTABELECIDO. FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS COM PARCIMÔNIA. DECISÃO MANTIDA. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. RECURSO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Revisão ... ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. MAJORAÇÃO. inviabilidade ... -
Decisão Monocrática nº 50326573120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 24-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. MAJORAÇÃO. DESCABIMENTO. NECESSIDADE DE LASTRO PROBATÓRIO CONTUNDENTE. APLICAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. CONTRADITÓRIO AINDA NÃO ESTABELECIDO. FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS COM PARCIMÔNIA. DECISÃO MANTIDA. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. RECURSO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Revisão ... ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. MAJORAÇÃO. DESCABIMENTO ... -
Decisão Monocrática nº 50348138920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 02-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. MAJORAÇÃO LIMINAR. DESCABIMENTO. NECESSIDADE DE LASTRO PROBATÓRIO CONTUNDENTE. APLICAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. CONTRADITÓRIO AINDA NÃO ESTABELECIDO. DECISÃO MANTIDA. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. RECURSO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Revisão ... ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO revisional DE ALIMENTOS. MAJORAÇÃO liminar. DESCABIMENTO ... -
Decisão Monocrática nº 50411422020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 11-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. MAJORAÇÃO LIMINAR. DESCABIMENTO. NECESSIDADE DE LASTRO PROBATÓRIO CONTUNDENTE. APLICAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. CONTRADITÓRIO AINDA NÃO ESTABELECIDO. DECISÃO MANTIDA. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. RECURSO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Revisão ... ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO revisional DE ALIMENTOS. MAJORAÇÃO liminar. DESCABIMENTO ... -
Decisão Monocrática nº 50009203120208210064 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 09-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR FIXADA. CABIMENTO, PORÉM NÃO NA EXTENSÃO PRETENDIDA. READEQUAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR DEVIDA AO FILHO ADOLESCENTE. APLICAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Revisão ... ... DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR ... -
Acórdão nº 1.0000.21.124012-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - MAJORAÇÃO DA VERBA - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO.Incumbe ao autor da ação revisional, a teor do art. 373, inciso I do Código de Processo Civil a demonstração da mudança na situação financeira de quem a supre ou na de quem a recebe. Se na ação revisional de alimentos restou demonstrada a alteração da capacidade do...
... , que, nos autos da presente ao revisional de alimentos indeferiu a tutela de urgncia ... -
Acórdão Nº 5018119-80.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 06-10-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. FILHO MENOR. INTERLOCUTÓRIO INDEFERIDO. REQUISITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA NÃO PREENCHIDOS. ALIMENTOS ACORDADOS EM AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. MODIFICAÇÃO NO BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE NÃO EVIDENCIADO. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL. RECURSO CONHECIDO...
... ões da comarca de Palhoça, proferida na Ação Revisional de Alimentos n ... C. C., que indeferiu seu pedido de majoração da verba alimentar prestada por seu ... -
Decisão Monocrática nº 50279156020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 16-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. MAJORAÇÃO. DESCABIMENTO. ELEMENTOS CONTIDOS NOS AUTOS, EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA, QUE NÃO AUTORIZAM A CONCESSÃO DA PRETENSÃO RECURSAL, EM READEQUAR A VERBA ALIMENTAR DE 10% PARA 30% DOS VENCIMENTOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA, OPORTUNIZANDO-SE O CONTRADITÓRIO. DECISÃO QUE RESTA MANTIDA. JULGAMENTO MONOCRÁTICO.
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... agravo de instrumento. ação revisional de alimentos. majoração. descabimento ... -
Decisão Monocrática nº 50466334220218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. MAJORAÇÃO EM SEDE DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DESCABIMENTO. PRETENSÃO À REVISÃO DE RECENTE ACORDO ENTABULADO ENTRE AS PARTES. NECESSIDADE DE APURAR O BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE, APÓS OPORTUNIZAR O CONTRADITÓRIO E PRODUZIR PROVAS SUFICIENTES. DECISÃO QUE RESTA MANTIDA. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. RECURSO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. MAJORAÇÃO EM SEDE DE ... -
Decisão Monocrática nº 52429874020218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - MAJORAÇÃO. FILHO MENOR DE IDADE. FIXAÇÃO PROVISÓRIA DO ENCARGO. PEDIDO DE REDUÇÃO. TUTELA DE URGÊNCIA. DESCABIMENTO. DESEQUILÍBRIO DO BINÔMIO ALIMENTAR NÃO EVIDENCIADO DE PLANO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS EXIGIDOS NO ART. 300 DO CPC. DECISÃO A QUO CONFIRMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Revisão ... ... ação revisional de alimentos - majoração. filho menor de idade ... -
Decisão Monocrática nº 50609821620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 06-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. MAJORAÇÃO OPERADA NA ORIGEM, EM SEDE LIMINAR. PRETENSÃO DE REVERSÃO DA DECISÃO. DESCABIMENTO. ELEMENTOS CONTIDOS NOS AUTOS QUE NÃO AUTORIZAM A PRETENSÃO EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA CONTUNDENTE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. PRECEDENTES. RECURSO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO revisional de ALIMENTOS. majoração OPERADA NA ORIGEM, EM ... -
Acórdão nº 1.0000.21.120358-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-12-2021
DIREITO DE FAMÍLIA - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - MAJORAÇÃO DA PENSÃO - LIMINAR - ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA - NÃO COMPROVAÇÃO - RECURSO DESPROVIDO.- Em se tratando de ação revisional de alimentos, exige-se a prova de alteração da situação financeira de pelo menos uma das partes, consistente em fato novo, não levado em conta por ocasião...
... Chagas, que, nos autos de uma ao revisional de alimentos promovida contra P. P. p. da C, ... -
Decisão Monocrática nº 51600807120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 09-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO RECURSAL. PARTES QUE ENTABULARAM ACORDO, QUE RESTOU DEVIDAMENTE HOMOLOGADO JUDICIALMENTE. EXEGESE DO ART. 932, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO PREJUDICADO.
... TIPO DE AÇÃO: Revisão ... ... agravo de instrumento. ação revisional de alimentos. majoração dos alimentos. perda ... -
Decisão Monocrática nº 50007053720218210091 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 17-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - MAJORAÇÃO. FILHO MENOR DE IDADE. PEDIDO RECURSAL DE MINORAÇÃO. DESCABIMENTO. 1. A REVISÃO DO ENCARGO ALIMENTAR SOMENTE SE JUSTIFICA QUANDO COMPROVADA ALTERAÇÃO OU EVIDENCIADO DESEQUILÍBRIO DO BINÔMIO ALIMENTAR EM PREJUÍZO DE UMA DAS PARTES. 3. NO CASO EM EXAME, NÃO LOGRANDO ÊXITO O ALIMENTANTE EM COMPROVAR A IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM OS...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... APELAÇÃO CÍVEL. ação revisional de alimentos - majoração. filho menor de idade ... -
Decisão Monocrática nº 50155489620208210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 24-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. MAJORAÇÃO. CABIMENTO. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. 1. A REVISÃO DO ENCARGO ALIMENTAR SE JUSTIFICA QUANDO COMPROVADA ALTERAÇÃO OU EVIDENCIADO DESEQUILÍBRIO DO BINÔMIO ALIMENTAR EM PREJUÍZO DE UMA DAS PARTES. 2. CASO CONCRETO EM QUE EVIDENCIADO TANTO O INCREMENTO DAS NECESSIDADES DA ALIMENTANDA QUANDO DAS POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE,
... TIPO DE AÇÃO: Revisão ... ... APELAÇÃO CÍVel. AÇÃO REVISIONAL de alimentos. majoração. cabimento. análise do ... -
Decisão Monocrática nº 52471246520218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - MAJORAÇÃO. FILHA MENOR DE IDADE. PEDIDO RECURSAL DE MINORAÇÃO. CABIMENTO. ANÁLISE DO BINÔMIO ALIMENTAR. 1. LOGRANDO ÊXITO O ALIMENTANTE EM COMPROVAR A IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM OS ALIMENTOS NO VALOR MAJORADO, VIÁVEL A REDUÇÃO, CONTUDO, EM MENOR EXTENSÃO QUE A PRETENDIDA, MAS QUE, AO MENOS NESTE MOMENTO PROCESSUAL, MELHOR ATENDE AO BINÔMIO
... TIPO DE AÇÃO: Revisão ... ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ação revisional de alimentos - majoração. filha menor de idade ... -
Decisão Monocrática nº 50003488920178210158 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 31-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. MAJORAÇÃO. DESCABIMENTO. VERBA ALIMENTAR FIXADA EM PROL DAS FILHAS, NO MONTANTE DE 110,5% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, QUE NÃO COMPORTA READEQUAÇÃO. CONTEXTO PROBATÓRIO QUE NÃO DEMONSTRA, DE FORMA INEQUÍVOCA, O INCREMENTO NA CONDIÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE, ASSIM COMO NAS NECESSIDADES DAS ALIMENTADAS. APLICAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE.
... TIPO DE AÇÃO: Revisão ... ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. majoração. descabimento. verba ... -
Decisão Monocrática nº 50003452520198210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 30-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - MAJORAÇÃO. FILHA MENOR DE IDADE. PLEITO RECURSAL DE REDUÇÃO. DESCABIMENTO. ANÁLISE DO BINÔMIO ALIMENTAR. 1. OS ALIMENTOS DEVEM SER FIXADOS EM OBSERVÂNCIA AO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE, VISANDO À SATISFAÇÃO DAS NECESSIDADES BÁSICAS DOS FILHOS SEM ONERAR, EXCESSIVAMENTE, OS GENITORES. 2. CONTEXTO PROBATÓRIO QUE NÃO AUTORIZA
... TIPO DE AÇÃO: Revisão ... ... DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - MAJORAÇÃO. FILHA MENOR DE ... -
Decisão Monocrática nº 52450114120218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 19-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - MAJORAÇÃO. FILHA MENOR DE IDADE. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. PEDIDO DE REDUÇÃO EM RECONVENÇÃO. TUTELA DE URGÊNCIA. DESCABIMENTO. DESEQUILÍBRIO DO BINÔMIO ALIMENTAR NÃO EVIDENCIADO DE PLANO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS EXIGIDOS NO ART. 300 DO CPC. CONVIVÊNCIA PATERNO-FILIAL. AUSÊNCIA DE EXAME PELO JUÍZO SINGULAR. NECESSIDADE DE...
... TIPO DE AÇÃO: Revisão ... ... AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - MAJORAÇÃO ...