abandono da posse
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Acórdão nº 1.0024.11.038468-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Marzo de 2013
REINTEGRAÇÃO DE POSSE - AGRAVO RETIDO NÃO CONHECIDO - INÉPCIA RECURSAL - PERDA DA POSSE POR ABANDONO - ESBULHO NÃO PROVADO - PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE.
EMENTA: REINTEGRAÇÃO DE POSSE - AGRAVO RETIDO NÃO CONHECIDO - INÉPCIA RECURSAL - PERDA DA POSSE POR ... - Comprovado nos autos a perda da posse pela autora, por abandono do imóvel objeto da ação, tem-se que a troca de fechaduras pelo ... -
Acórdão nº 1.0024.11.038468-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Marzo de 2013
REINTEGRAÇÃO DE POSSE - AGRAVO RETIDO NÃO CONHECIDO - INÉPCIA RECURSAL - PERDA DA POSSE POR ABANDONO - ESBULHO NÃO PROVADO - PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE.
EMENTA: REINTEGRAÇÃO DE POSSE - AGRAVO RETIDO NÃO CONHECIDO - INÉPCIA RECURSAL - PERDA DA POSSE POR ... - Comprovado nos autos a perda da posse pela autora, por abandono do imóvel objeto da ação, tem-se que a troca de fechaduras pelo ... -
Julgamento 7000584-28.2018.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 06-12-2018
EMENTA: APELAÇÕES. MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR E DEFESA. FURTO DE USO. ABSOLVIÇÃO. OFENSA À DISCIPLINA INTERNA DAS ORGANIZAÇÕES MILITARES. TIPICIDADE NÃO CARACTERIZADA. CONSENTIMENTO DA VÍTIMA. AUSÊNCIA DE DOLO. AMIZADE ÍNTIMA ENTRE ACUSADO E OFENDIDO. PRESUNÇÃO DE POSSE DA COISA. ABANDONO DE POSTO. CONDENAÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. APLICAÇÃO DOS ...
... AMIZADE ÍNTIMA ENTRE ACUSADO E OFENDIDO. PRESUNÇÃO DE POSSE DA COISA. ABANDONO DE POSTO. CONDENAÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE ... -
Acórdão Nº 0031597-43.2011.8.06.0071 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 17-07-2018
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ... REINTEGRAÇÃO DE POSSE. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ... ABANDONO DA CAUSA (ART. 267, III, E § ...
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Acórdãos nº 1000920-10.2015.8.26.0655 de 13ª Câmara de Direito Privado, 15 de Octubre de 2018
... IMOBILIÁRIOS LTDA *POSSESSÓRIA Reintegração de posse Invasão Alegação de inexistência de exercício da osse pelo autor e abandono do imóvel Inadmissibilidade Desocupação do imóvel ...
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Acórdão nº 0001091-61.2008.8.05.0057/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 29 de Noviembre de 2018
... ão o acórdão a concordância do Município de Cícero Dantas com a posse anterior ... do Estado da Bahia sobre a área em questão, ... DANTAS - PRÉDIO E ÁREA RELEGADOS AO ABANDONO, POR MAIS DE 15 ... (QUINZE) ANOS, CONVERTENDO-SE EM RUÍNAS, QUE FORAM ...
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Processo nº 0025228-32.2013.8.19.0061 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 15 de Mayo de 2018
... recuperação de sua posse, ao longo do processo. Fotografias ... data do abandono", mas também os incidentes daí até a data ... da \xC2" ...
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Acórdãos nº 1035039-92.2016.8.26.0224 de 33ª Câmara de Direito Privado, 23 de Enero de 2019
... , sem resolução do mérito, ação de reintegração de posse. Abandono da causa não caracterizado. Necessidade de ...
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Acórdão Nº 0053464-27.2008.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 11-03-2020
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA PARA DEMONSTRAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO REALIZADA. REQUISITO DO ART. 267, § 1º DO CPC/73 CUMPRIDO. INTIMAÇÃO DO ADVOGADO. DESNECESSIDADE. AUSÊNCIA DE AMPARO LEGAL. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 240 DO STJ. RELAÇÃO JURÍDICA NÃO PERFECTIBILIZADA. AUSÊNCIA DE CITAÇÃOAPELAÇÃO
... APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. EXTINÇÃO DO PROCESSO ... POR ABANDONO. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE ... -
Acórdão Nº 0042858-26.2008.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 07-12-2016
... ABANDONO DA CAUSA. AUSÊNCIA DE PRÉVIA ... INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR. RECURSO ... extinguiu a Ação de Reintegração de Posse por ela ajuizada, com fundamento no abandono da ... causa pela parte ...
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Acórdãos nº 0011920-07.2013.8.26.0554 de 26ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2016
... resolução do mérito, ação de reintegração de posse. Abandono da causa. Intimação pessoal da parte ...
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Acórdão nº 1.0680.05.007739-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVISÃO DE POSSE. EXTINÇÃO POR ABANDONO. ART. 485, III, DO NOVO CPC. INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA E PROCURADORES. REQUISITOS NÃO OBSERVADOS. SENTENÇA ANULADA. 1) A extinção do processo, por abandono unilateral, requer prévia intimação dos procuradores e da parte autora. 2) Se a parte autora não foi intimada pessoalmente para dar andamento ao feito, inexiste abandono,...
... 153/154-v, proferida nos autos "AO DE DIVISO DE POSSE" ajuizada em desfavor de GERALDO JAQUEIRA DOS SANTOS, pela qual a MM. Juza ... 485, III, do Novo CPC, por abandono da causa. Nas razes recursais (fls. 155/157), o autor, ora apelante, ... -
Acórdão nº 0000350-13.2007.8.05.0168 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 25 de Enero de 2017
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ... C/C PERDAS E DANOS. EXTINÇÃO DO PROCESSO ... ABANDONO DA CAUSA ...
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Decisão Monocrática Nº 0002671-44.2009.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 05-09-2018
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO ... DE POSSE. EXTINÇÃO POR ABANDONO DA CAUSA. AFRONTA AO ARTIGO ... 485, § 1º DO ...
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Acordao N° 1647143 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-11-2022
Apelação. Civil e processual civil. Cumprimento de sentença. Acordo extrajudicial. Homologação. Descumprimento. Ação de despejo. Abandono do imóvel locado. Termo final da locação. Imissão na posse. Recurso conhecido e provido. 1. Se o locatário deixa o imóvel sem comunicar a sua saída ao locador, o fato configura abandono e não o exime do pagamento das despesas advindas do imóvel até que...
... HOMOLOGAÇÃO. DESCUMPRIMENTO. AÇÃO DE DESPEJO ... ABANDONO DO IMÓVEL LOCADO. TERMO FINAL DA LOCAÇÃO. IMISSÃO NA POSSE ... -
Processo nº 0039058-20.2014.8.19.0000 de Sexta Câmara Cível, 26 de Septiembre de 2017
... DEMANDA. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO RÉU. ... ABANDONO" OCORRIDO APÓS A SENTENÇA. VIA ... INADEQUADA. ... INDEFERIMENTO\xC2" ...
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Acórdão Nº 0010221-14.2019.8.24.0008 do Segunda Câmara Criminal, 10-03-2020
... CARACTERÍSTICAS DE ABANDONO, DADAS AS CIRCUNSTÂNCIAS DO ... CASO CONCRETO. TESE RECHAÇADA ... PARA RECONHECIMENTO DA TENTATIVA. IMPOSSIBILIDADE. INVERSÃO DA ... POSSE DO BEM SUBTRAÍDO DEVIDAMENTE CARACTERIZADA. POSSE MANSA ... E PACÍFICA ...
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Processo nº 0021598-69.2005.8.19.0021 de Décima Quarta Câmara Cível, 22 de Febrero de 2017
... PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR ... ABANDONO DA CAUSA (ART. 267, III, DO CÓDIGO ... de posse" de veículo automotor, julgou extinto o processo, sem resolução\xC2" ...
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Acórdão Nº 0134430-63.2008.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 08-08-2023
... SENTENÇA CASSADA ... I - A extinção do processo por abandono das partes (art. 485, III, CPC) é possível se ... precedida de ... Na origem, trata-se de Ação de Imissão de Posse proposta por BANCO ... BRADESCO S/A, em desfavor de TEREZINHA LOPES ...
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Processo nº 0004197-30.2009.8.19.0017 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 15 de Diciembre de 2016
... COM FUNDAMENTO NO CPC/73. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO ... DE POSSE". LEASING. SENTENÇA DE EXTINÇÃO POR FALTA ... DE INTERESSE. \xC2" ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR. ...
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Acórdãos nº 1015865-86.2013.8.26.0100 de 11ª Câmara de Direito Privado, 18 de Julio de 2019
... 0223 Ação de reintegração de posse cumulada com indenização por danos materiais Sentença de ... ência de notificação da Prefeitura Municipal rejeitadas Abandono do imóvel não comprovado Domínio e posse indireta da autora ...
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Acórdão Nº 0700808-63.2014.8.01.0003 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 17-04-2018
... PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ... EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO ... ABANDONO DA ...
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Acórdão nº 1.0000.22.281705-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C PERDAS E DANOS - ABANDONO DE CAUSA - INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO - AUSÊNCIA - SENTENÇA ANULADA. - A extinção do processo, sem resolução do mérito, por abandono de causa, só pode ser decretada se houver a intimação da parte, pessoalmente, e também de seu procurador,...
... Ipatinga, que nos autos Ao de Resoluo Contratual c/c Reintegrao de Posse c/c Perdas e Danos ajuizada contra R. DA COSTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIRIOS ... como da tramitao eletrnica, em momento algum considerado como abandono processual. Pondera que no houve a citao pessoal do autor, conforme ... -
Acórdão nº 1.0000.22.281705-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C PERDAS E DANOS - ABANDONO DE CAUSA - INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO - AUSÊNCIA - SENTENÇA ANULADA. - A extinção do processo, sem resolução do mérito, por abandono de causa, só pode ser decretada se houver a intimação da parte, pessoalmente, e também de seu procurador,...
... Ipatinga, que nos autos Ao de Resoluo Contratual c/c Reintegrao de Posse c/c Perdas e Danos ajuizada contra R. DA COSTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIRIOS ... como da tramitao eletrnica, em momento algum considerado como abandono processual. Pondera que no houve a citao pessoal do autor, conforme ... -
Acórdão Nº 0042762-44.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 28-11-2022
... NA POSSE, BEM COMO REVOGOU A LIMINAR DE DESPEJO ANTERIORMENTE ... DEFERIDA – AÇÃO DE ABANDONO DO IMÓVEL – NECESSIDADE DE ... DILIGÊNCIAS PARA QUE SE CONCLUA, INDENE ...