abandono da posse
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Acórdão nº 1.0034.03.007581-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REINTEGRAÇÃO DE POSSE -EXTINÇÃO DO FEITO - ABANDONO DA CAUSA - ART 485, III, DO CPC/2015 - INÉRCIA DA PARTE QUANTO AO ANDAMENTO DO FEITO - INTIMAÇÃO PESSOAL - REALIZAÇÃO - DESNECESSIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL - MANUTENÇÃO DA EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - MEDIDA QUE SE IMPÕE.- Para se extinguir o feito, sem julgamento de mérito, por abandono...
... da Comarca de Araua/MG, que, nos autos da ao de reintegrao de posse com pedido liminar movida pelo apelante em desfavor de MARIA APARECIDA ... de mrito, com fulcro no artigo 485, lll, do CPC/2015, em razo de abandono do feito, e condenou o autor ao pagamento das custas e despesas ... -
Acórdão Nº 0012892-93.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-12-2022
... à cláusula sétima do contrato , alega o agravado que houve o abandono total ou parcial do cultivo, ao passo que o agravante afirma que não ... DECISÃO DEFERINDO PEDIDO LIMINAR DE DESPEJO E REINTEGRAÇÃO DA POSSE DO IMÓVEL ARRENDADO AO ARRENDANTE. AUSÊNCIA DA PROBABILIDADE DO DIREITO ...
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Acórdão nº 1.0386.12.000131-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Mayo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REITEGRAÇÃO DE POSSE. ABANDONO DA CAUSA. ART. 267, III, DO CPC. INÉRCIA DA PARTE QUANTO AO ANDAMENTO DO FEITO. INTIMAÇÃO PESSOAL REGULAR. SENTENÇA MANTIDA.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REITEGRAÇÃO DE POSSE. ABANDONO DA CAUSA. ART. 267, III, DO CPC. INÉRCIA DA PARTE QUANTO AO ... -
Acórdão nº MS 17773 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ABANDONO DE CARGO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. EXONERAÇÃO DE OFÍCIO ... ção do servidor no estágio probatório e decurso de prazo para a posse do servidor, e que, por óbvio, não podem ser adaptadas ao talante da ...
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Acórdão nº 1.0363.10.004758-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-02-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DOS ALUGUÉIS ATÉ A IMISSÃO NA POSSE - JUSTIÇA GRATUITA - HIPOSSUFICIENCIA COMPROVADA - DESERÇÃO - INOCORRÊNCIA - PEDIDO GENÉRICO NÃO VERIFICADO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INEXISTÊNCIA - DESOCUPAÇÃO E PAGAMENTO NÃO COMPROVADOS. Comprovada a insuficiência de recursos, deve ser deferida a gratuidade judiciária. Não há que se falar em deserção, se...
... Fica a autora autorizada a tomar posse do imvel, a partir de 15 dias aps publicao desta sentena no Dje. Condeno o ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9527, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, 8.460, de 17 de Setembro de 1992, e 2.180, de 5 de Fevereiro de 1954, e da Outras Providencias.
... § 1º A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de ... ?Art. 140. Na apuração de abandono de cargo ou inassiduidade habitual, também será adotado o procedimento ...
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Acórdão nº 50002314320208210110 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 30-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA QUALIFICADA. TRANSMUTAÇÃO DA POSSE. REQUISITOS PREENCHIDOS. SENTENÇA REFORMADA. I. A TRANSMUTAÇÃO DA POSSE OCORRE QUANDO HÁ MANIFESTAÇÃO POR ATOS EXTERIORES E PROLONGADOS DO POSSUIDOR, COM A INEQUÍVOCA INTENÇÃO DE PRIVAR O PROPRIETÁRIO DO PODER DE DISPOSIÇÃO SOBRE A COISA. TAL CIRCUNSTÂNCIA, SOMADA A INCÚRIA DO...
... Aduz que, independentemente do tempo de posse ser mais ou menos longo, restou comprovado o tempo mínimo exigido ... a comprovação de alterações fáticas substanciais, além do abandono da coisa pelo proprietário, somado ao lapso temporal previsto na ... -
Acordao N° 1687910 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-04-2023
Civil. Processual civil. Apelação cível. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Usucapião familiar. Não verificado. Venire contra factum proprium. Sentença mantida. Recurso desprovido 1. Os requisitos legais para ser reconhecida a situação de usucapião especial familiar estão previstos no art. 1240-a do cc. O abandono do lar pelo ex-cônjuge deve ser voluntário e injustificado e o...
... art. 1240-A do CC. O abandono do lar pelo ex-cônjuge deve ser voluntário e injustificado e o cônjuge ... do instituto da usucapião familiar como abandono voluntário da posse do imóvel somado à ausência ... da tutela da família, não importando ... -
Acórdão nº 0000418-20.2009.8.05.0191 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 6 de Febrero de 2018
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ... ARRENDAMENTO MERCANTIL. ABANDONO DA CAUSA ... DESÍDIA DO AUTOR ...
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Acórdão nº 0072436-56.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 17 de Diciembre de 2016
... 193) para que seja possível se configurar o real ... abandono do feito a justificar o julgamento como feito pelo D. Julgador de primeiro ... APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. EXTINÇÃO DO FEITO ... SUPOSTO ABANDONO DA CAUSA. FEITO PARADO POR MAIS ...
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Acórdão nº0029585-07.2016.8.17.2001 de Gabinete do Des. Agenor Ferreira de Lima Filho, 04-07-2023
... , Aysllan Charles Pereira da Silva, nos autos de Ao de Reintegrao de Posse n 0029585-07.2016.8.17.2001, ajuizada por Lucineide Brasil Matos, ... Em relao ao abandono, ensina Orlando Gomes que aperdadaposseem razo da ausncia de seus dois ...
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Acórdão nº 1.0071.16.005354-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DO CONTRATO E REINTEGRAÇÃO DE POSSE - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO - AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO DA PARTE RÉ -SENTENÇA CASSADA - TEORIA DA CAUSA MADURA - RESCISÃO CONTRATUAL - POSSE PRECÁRIA - INADIMPLEMENTO DO PROMITENTE COMPRADOR - REINTEGRAÇÃO NA POSSE - POSSIBILIDADE - INDENIZAÇÃO PELAS BENFEITORIAS - DIREITO DE RETENÇÃO DO IMÓVEL - INDENIZAÇÃO POR...
... de AO DE RESCISO DO CONTRATO C/C PERDAS E DANOS E REINTEGRAO DE POSSE COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA movida por VICOL DO BRASIL EMPREENDIMENTOS ... 145/152, sustentando no se tratar a hiptese dos autos de abandono da causa e ressaltando a ausncia de preenchimento dos requisitos mnimos ... -
Acórdão nº 1.0324.16.002519-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-02-2021
APELAÇÃO - AÇÃO DE DEMARCAÇÃO C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE - EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - ABANDONO DA CAUSA E VÍCIO DE REPRESENTAÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CONDENAÇÃO DA PARTE AUTORA - PARÂMETROS PARA ARBITRAMENTO. Extinto o feito, sem resolução do mérito, por abandono da causa e vício de representação, os autores devem ser condenados ao pagamento de honorários sucumbenciais...
... Comarca de Itajub que, nos autos da ao de demarcao c/c reintegrao de posse ajuizada por Gilberto Jos Machado de Faria, Angelina Maria Renn Salomon de ... Renn Salomon de Faria, bem como, em relao a todos os autores, por abandono da causa. Nos termos do art. 85 do CPC: "a sentena condenar o vencido ... -
Acórdão nº 1.0324.16.002519-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-02-2021
APELAÇÃO - AÇÃO DE DEMARCAÇÃO C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE - EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - ABANDONO DA CAUSA E VÍCIO DE REPRESENTAÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CONDENAÇÃO DA PARTE AUTORA - PARÂMETROS PARA ARBITRAMENTO. Extinto o feito, sem resolução do mérito, por abandono da causa e vício de representação, os autores devem ser condenados ao pagamento de honorários sucumbenciais...
... Comarca de Itajub que, nos autos da ao de demarcao c/c reintegrao de posse ajuizada por Gilberto Jos Machado de Faria, Angelina Maria Renn Salomon de ... Renn Salomon de Faria, bem como, em relao a todos os autores, por abandono da causa. Nos termos do art. 85 do CPC: "a sentena condenar o vencido ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00058356020024058200), 05-03-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0005835-60.2002.4.05.8200 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA ADVOGADO: FRANCISCO DANIEL RIBEIRO PARTE RÉ: UNIÃO FEDERAL E OUTROS ADVOGADO: PAULO WANDERLEY CÂMARA RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES...
... Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA, foi imitida na posse da gleba denominada "Estação Experimental de Mangabeira", com área de ... ência do Estado da Paraíba, não se pode reconhecer o alegado abandono da área conforme pretendeu o Estado da Paraíba, pois estão provados ... -
Acórdão nº 1.0330.05.001141-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-08-2018
EMENTA: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ABANDONO DA CAUSA. INÉRCIA DO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. INTIMAÇÃO DO ADVOGADO E DA PARTE PESSOALMENTE. RELAÇÃO PROCESSUAL NÃO FORMADA. INAPLICAÇÃO DA SÚMULA 240 DO STJ. São dois os pressupostos legais que autorizam a extinção do processo por abandono: i) a inércia do autor que deixa de cumprir diligência que lhe é...
... sentena de f. 145/145-v, proferida nos autos da ao de reintegrao de posse movida em desfavor de Carmen Slvia Mincho Fernandes Vertemati, que u extinto o processo, por abandono, nos termos do art. 485, inciso III, e art. 354, ambos do Cdigo de ... -
Acórdão Nº 0001731-74.2006.8.06.0035 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 05-06-2018
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA (ART. 267, III, E § 1º, DO CPC/73). NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIA INDISPENSÁVEL AO JULGAMENTO DA CAUSA. INÉRCIA DA PARTE AUTORA. PEDIDOS REITERADOS DE DILAÇÃO DE PRAZO. DESÍDIA PROCESSUAL CONFIGURADA. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS PARA A EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ... REINTEGRAÇÃO DE POSSE. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ... ABANDONO DA CAUSA (ART. 267, III, E § ... -
Processo nº 0014640-75.2011.8.19.0209 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 25 de Mayo de 2017
Ementa: Apelação. Processual Civil. Ação de Reintegração de Posse. Abandono Da Causa por Mais de 180 (cento e Oitenta) Dias. Sentença de Extinção Do Feito Sem Análise Do Mérito, Na Forma Do Art. 485, Inciso Iii Do Cpc/2015. Recurso Da Parte Autora Requerendo a Anulação Da Sentença. Despacho Determinando que O Autor Providenciasse a Citação, Datado de 04/11/2014 (fls. 59) ¿ Index 00073, Certidão Às
... APELAÇÃO. ... PROCESSUAL ... REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ABANDONO DA CAUSA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08063107520194058300), 20-02-2020
PROCESSO Nº: 0806310-75.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RECIFE PREFEITURA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tarcisio Barros Borges EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. IPTU E TLP. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO INSS. RECONHECIMENTO. 1....
... ível a oposição de embargos de terceiro fundado em alegação de posse advinda do compromisso de compra e venda do imóvel, ainda que desprovido ... ão da posse ou propriedade (erro, alienação do imóvel, óbito, abandono, ocupação irregular por terceiro, etc.) ... Ademais, há comprovação ... -
Acórdão nº 1.0480.12.015170-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA - ART. 485, INCISO III, DO NCPC - INTIMAÇÃO DESNECESSÁRIA DO AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO -RÉU CITADO - APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 240 DO STJ - NULIDADE - CONSTATAÇÃO - SENTENÇA CASSADA.- No caso, não há que se falar em inércia por parte do requerente, na medida em que não existia ato...
... a questo relacionada a extino do feito, sem resoluo de mrito, por abandono, diz respeito ao prprio mrito do recurso. MRITO ... -
Acórdão Nº 5071469-75.2023.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 12-03-2024
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PEDIDO LIMINAR INDEFERIDO NA ORIGEM. IMÓVEL OCUPADO POR POSTO DE GASOLINA. CONTRATO DE SUBLOCAÇÃO DE IMÓVEL VINCULADO A OUTROS NEGÓCIOS JURÍDICOS INERENTES À VENDA DE COMBUSTÍVEL. INCONTROVERSA EXISTÊNCIA DE DÉBITOS PROVENIENTES DE ALUGUÉIS NÃO PAGOS. AUSÊNCIA DE PROVA CAPAZ DE INDICAR QUE AS PARTES ESTAVAM PRESTES A CONCRETIZAR AJUSTE PARA...
... Comarca da Capital, o qual, nos autos da ação de reintegração de posse n. 50359540720238240023, ajuizada contra VIBRA ENERGIA S.A, indeferiu o ... o posto de gasolina encontrava-se inoperante e em situação de abandono (Evento 39, Anexo 2). Além da ata notarial firmada por cautela da parte ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08070035920194058300), 28-05-2020
PROCESSO Nº: 0807003-59.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RECIFE PREFEITURA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Liz Correa De Azevedo EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. IPTU E TLP. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO INSS....
... ção, considerando que outros fatos podem implicar na alteração da posse ou propriedade (erro, alienação do imóvel, óbito, abandono, ocupação ... -
Decisão Monocrática nº 50131106820238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 23-01-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO. DESPEJO C/C RESCISÃO CONTRATUAL E PEDIDO LIMINAR DE IMISSÃO DA POSSE. DIANTE DOS INDÍCIOS DE ABANDONO DO IMÓVEL COMERCIAL OBJETO DE SUBLOCAÇÃO, É CABÍVEL A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE DO BEM EM FAVOR DA SUBLOCADORA, CONDICIONADA À PRÉVIA DILIGÊNCIA DE VERIFICAÇÃO, A FIM DE CERTIFICAR SE HOUVE RETOMADA OU NÃO DE ATIVIDADE COMERCIAL NO LOCAL. RECURSO...
... Despejo c/c rescisão contratual e pedido liminar de imissão da posse ... DIANTE DOS INDÍCIOS DE ABANDONO DO IMÓVEL COMERCIAL OBJETO DE ... -
Processo nº 1058133-27.2011.8.19.0002 de Décima Terceira Câmara Cível, 13 de Septiembre de 2017
... A C Ó R D Ã O ... REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DE ... PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE ... CONFIGURA ... FÁTICA. APARENTE ABANDONO. INSPEÇÃO ... REALIZADA ...
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Acórdão nº 50004073320128210003 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 14-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. POSSE. BENS IMÓVEIS. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO. AUSÊNCIA DE ESBULHO. EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO. NÃO DEMONSTRADOS OS REQUISITOS LEGAIS. SENTENÇA REFORMADA. NA TUTELA POSSESSÓRIA, COMPROVA-SE A ANTERIOR POSSE E A PERDA MEDIANTE ESBULHO, TURBAÇÃO OU AMEAÇA DA POSSE, CONFORME O ART. 561 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CORRESPONDENTE AO ART. 927 DO DIPLOMA...
... à inicial, ajuizou a presente Ação de Reintegração de Posse em face de RUDINEI LEGUISANO e JEFERSON LEGUISANO. Disse que é herdeira ... O que restou demonstrado foi a posse recente dos réus e abandono da posse pela autora, no mínimo, após a morte de Jandira, que teve ...