abandono da posse
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Acórdão Nº 5020074-15.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 09-08-2022
... da comarca de Balnerio Cambori que, nos autos da Ao de Reintegrao de Posse n 5018273-83.2020.8.24.0005, ajuizada contraWALTER OSCAR PREISZ, ora ... IMVEL DEIXADO EM SITUAO DE ABANDONO POR LONGOS ANOS. DEPOIMENTOS COLHIDOS EM AUDINCIA DE JUSTIFICAO ...
- Acórdão nº HC 200372 / SP de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão Nº 0008724-82.2007.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 23-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA QUE RECONHECEU O ABANDONO DA CAUSA E JULGOU EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL. NÃO ACOLHIMENTO. OFÍCIO ENCAMINHADO AO ENDEREÇO INDICADO NA PETIÇÃO INICIAL QUE FOI DEVOLVIDO COM A INFORMAÇÃO "MUDOU-SE". VALIDADE DO ATO. EXEGESE DO ARTIGO 274, PARÁGRAFO ÚNICO, DO...
... retratar com fidedignidade os fatos narrados naAo deReintegrao de Posse proposta porSAFRA LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL em face deVILMAR ... -
Acórdão nº 0021744-64.1985.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 13 de Mayo de 2014
... Trata-se de Ação de Imissão na Posse c/c Indenizatória proposta por ... DESENVALE em desfavor da ... ABANDONO DA CAUSA. INTIMAÇÃO ... PESSOAL PARA APRESENTAR INTERESSE DE AGIR ...
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Acórdão nº 50005725420128210141 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 31-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ABANDONO CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. PEDIDO DE CONSOLIDAÇÃO DA POSSE. DESCABIMENTO. AUTORIZADA A COMPENSAÇÃO DE VALORES. NOS TERMOS DO ART. 485, INCISO III, DO CPC, O JUIZ NÃO RESOLVERÁ O MÉRITO QUANDO, POR NÃO PROMOVER OS ATOS E DILIGÊNCIAS QUE LHE INCUMBIR, O AUTOR ABANDONAR A...
... não estão presentes os requisitos legais para a extinção pelo abandono da causa e que possui interesse no prosseguimento do feito. Sustentou que ... que na situação concreta já ocorreu a consolidação da posse em favor do credor, uma vez que a liminar foi cumprida há mais de um ... -
Processo nº 0025655-76.2017.8.19.0000 de Décima Nona Câmara Cível, 20 de Julio de 2017
Ementa: Decisão Agravo. Despejo por Falta de Pagamento. Indeferimento Da Liminar. Abandono Do Imóvel. Decisão Posterior Deferindo a Imissão Na Posse. Perda Do Objeto. Insurge-se O Agravante Contra a Decisão que Indeferiu a Liminar de Despejo. Em Consulta Ao Sistema Informatizado, Verifico que a D. Magistrada, Ante O Abandono Do Imóvel Verificado por Oficial de Justiça, Deferiu a Imissão Na Posse.
... INDEFERIMENTO DA LIMINAR. ABANDONO DO ... IMÓVEL. DECISÃO POSTERIOR DEFERINDO A ... SÃO NA POSSE". PERDA DO OBJETO. ... Insurge-se o agravante contra a \xC2" ... -
Acórdão Nº 5003486-07.2020.8.24.0019 do Segunda Câmara de Direito Público, 27-09-2022
... de financiamento para aquisio de imvel urbano - c/c reintegrao de posse e antecipao de tutela", proposta pelo ora apelante emdesfavor deTAISE ... , a reintegrao da posse ocorreria to somente na hiptese de abandono do imvel por mais de 60 dias.Neste sentido, consta doEvento1-Contr5, ...
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Acórdão nº 1.0054.00.002224-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ABANDONO DO PROCESSO. EXTINÇÃO. ART. 485, III, DO NOVO CPC. INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA E DOS PROCURADORES. CUMPRIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. 1) A extinção do processo, por abandono unilateral, requer prévia intimação dos procuradores e da parte autora. 2) Tendo sido determinada e cumprida a intimação pessoal da parte autora, bem como a dos seus...
... 236, proferida nos autos da ao de reintegrao de posse ajuizada contra EGP CONSTRUCOES LTDA, pela qual a MM. Juza de primeiro ... 485, III, do Novo CPC, por abandono da causa. Nas razes recursais (fls. 238/243), a autora apelante, em ... -
Acórdão Nº 0041305-50.2018.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 08-08-2022
... DOS ALUGUÉIS. DATA DA IMISSÃO NA POSSE PELA LOCADORA ... ABANDONO DO BEM IMÓVEL, SEM, PORTANTO, A ENTREGA DAS ...
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Acórdão Nº 0306199-59.2015.8.24.0045 do Quarta Câmara de Direito Civil, 21-07-2022
... pelo vendedorda existncia de uma ao judicial (a ao de reintegrao de posse n. 0000405- 48.2006.8.24.0045), na qual proferida sentena emfavor dele - ... -se, principalmente, com base na extino do processo possessrio por abandono de Jose mediante a alegao de que este jamais exerceu aposse sobre o ...
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Acórdão Nº 0306196-07.2015.8.24.0045 do Quarta Câmara de Direito Civil, 21-07-2022
... do imvel da existncia de uma ao judicial (a ao de reintegrao de posse n. 0000405- 48.2006.8.24.0045), na qual proferida sentena em favor do ... -se, principalmente, com base na extino do processo possessrio por abandono de Jose mediante a alegao de que este jamais exerceu aposse sobre o ...
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Decisão Monocrática N° 07034089020178070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2021
HLV Logística Distribuição e Importação de Produtos Industrializados Ltda. interpôs apelação da r. sentença (id. 20961666), que extinguiu o processo de despejo sem resolução de mérito, por perda superveniente do interesse de agir, nos seguintes termos: ?[...] Vistos etc. Trata-se de ação de despejo proposta por VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIAPC OES S/A, em face de HLV LOGISTICA, DISTRIBUIC...
... Liminar indeferida ao ID 6908503. Verificao de abandono e imisso na posse da autora certificadas ao ID 11956894. Deciso ... -
Acórdão Nº 0002297-25.2019.8.16.0088 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 12-12-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ... ABANDONO DO IMÓVEL NÃO CARACTERIZADO. REQUERIDO QUE ... NÃO SE ...
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Acórdão nº 1.0024.09.735317-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Abril de 2013
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ABANDONO DA CAUSA. INTIMAÇÃO DOS PATRONOS. INTIMAÇÃO PESSOAL. NECESSIDADE. ARTIGO 267, §1º DO CPC. OCORRÊNCIA. RECURSO PROVIDO.
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ABANDONO DA CAUSA. INTIMAÇÃO DOS PATRONOS. INTIMAÇÃO PESSOAL ... -
Acórdão nº 1.0245.13.011395-5/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXTINÇÃO DO PROCESSO - ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR - INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO - INOBSERVÂNCIA - RECURSO PROVIDO. - Para que o feito seja extinto, com base no art. 485, III, do CPC/2015, é indispensável a prévia intimação pessoal da parte autora para que dê andamento ao feito,
... da Comarca de Santa Luzia/MG que, nos autos da ao de reintegrao de posse em fase de cumprimento de sentena proposta em desfavor de JOO MACHADO ... 240/249, defendem os apelantes, em suma, que o abandono de causa motivador da extino do processo sem resoluo de mrito, prevista no ... -
Acórdãos nº 0007815-27.2008.8.26.0274 de 20ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2016
... ção aquisitiva em relação ao ex cônjuge Abandono do lar confirmado Exercício qualificado da posse pela ...
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Relatório e Voto com número 5008544-37.2023.8.09.0137 da 3ª Câmara Criminal, 18-10-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL. (DUAS VÍTIMAS). VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. SEQUESTRO. ABANDONO DE INCAPAZ NA CONDIÇÃO DE PAI DA VÍTIMA. POSSE DE MUNIÇÕES. ABSOLVIÇÃO. ATIPICIDADE DA CONDUTA. DOSIMETRIA DA PENA. 1) Demonstradas a materialidade e autoria dos delitos de lesão corporal contra companheira e criança na condição de enteado, tendo o processado assumido o risco de produzir o resultado, torna-
... (DUAS VÍTIMAS) ... VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. SEQUESTRO. ABANDONO DE ... INCAPAZ NA CONDIÇÃO DE PAI DA VÍTIMA. POSSE DE ... MUNIÇÕES ... -
Acórdão nº 0018511-08.2008.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 1 de Octubre de 2013
AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. EXTINÇÃO DO FEITO. ABANDONO DA CAUSA. INTIMAÇÃO PESSOAL. OBSERVAÇÃO DA SÚMULA 240 DO STJ. INTIMAÇÃO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS. NÃO CUMPRIMENTO. EDITAL. NÃO EFETIVADA A TRIANGULARIZAÇÃO PROCESSUAL. DECIS&Atil
... AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. EXTINÇÃO DO FEITO. ABANDONO DA CAUSA. INTIMAÇÃO PESSOAL. OBSERVAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0036673-17.2014.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 05-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO E MANUTENÇÃO DE POSSE. EXTINÇÃO DA AÇÃO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR, NOS TERMOS DO ART. 485, III, DO CPC. IMPRESCINDIBILIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE PARA SUPRIR A FALTA. INTELIGÊNCIA DO ART. 485, §1°, DO CPC. AUSÊNCIA VERIFICADA. NULIDADE INSANÁVEL.
... C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO E MANUTENÇÃO DE ... POSSE. EXTINÇÃO DA AÇÃO POR ABANDONO DA CAUSA PELO ... AUTOR, NOS TERMOS DO ... -
Acórdão Nº 0390245-90.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 30-11-2022
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, POR ABANDONO DA CAUSA, AO TEOR DO ART. 485, III, § 1º, DO CPC. AUTORA/APELANTE QUE É ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA. VERIFICADA A AUSÊNCIA DE PRÉVIA INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEFENSOR PÚBLICO QUE PATROCINA A AUTORA. INOBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ART. 128, INCISO I, DA LC 80/94 E NO
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ... REINTEGRAÇÃO DE POSSE. EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE ... MÉRITO, POR ABANDONO DA ... -
Acórdão Nº 5005663-30.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 30-06-2022
... justia (evento 15), no possvel determinar, estreme de dvidas, o abandono do imvel, ainda mais porque a r no foi citada. O locatrio pode no estar ... a terceiro, por exemplo).Logo, sendotemerrio imitir o locador na posse do imvel, INDEFIRO o pedido formulado no evento 19.2.Diante disso, ...
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Acórdãos nº 1004273-32.2015.8.26.0405 de 26ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2016
... EMENTA: Arrendamento mercantil Reintegração de posse - Abandono do feito após o cumprimento da liminar ...
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Acordao N° 1422331 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-05-2022
Agravo de instrumento. Direito civil e processual civil. Ação de despejo e de cobrança. Contrato de locação. Aluguéis. Inadimplemento. Abandono. Verificado. Imissão na posse. Deferimento. 1. Nos termos do artigo 66 da lei nº 8. 245/91, é possível a imissão do locador na posse do imóvel locado, desde que comprovado o abandono do locatário. 2. O abandono do imóvel não se confunde com sua desocupação
... CONTRATO DE LOCAÇÃO. ALUGUÉIS ... INADIMPLEMENTO. ABANDONO. VERIFICADO. IMISSÃO NA POSSE. DEFERIMENTO ... 1. Nos termos do artigo ... -
Acórdão nº 0002472-25.2001.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 15 de Octubre de 2013
APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE PROCEDIMENTO INDISPENSÁVEL INTELIGÊNCIA DO § 1º, DO ART. 267, DO CPC APELO PROVIDO SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. Para a extin&cced
... S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL propôs ação de reintegração de posse em face de Robson Santos do Nascimento, objetivando cobrar débito oriundo ... ABANDONO DA CAUSA – AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE – ... -
Acórdão Nº 0004860-63.2012.8.24.0007 do Sétima Câmara de Direito Civil, 12-03-2020
... COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO DA POSSE INJUSTA PELOS RECORRIDOS. TESE AFASTADA ... DOMÍNIO E ... PROVAS ORAIS E DOCUMENTAIS NO SENTIDO DO ABANDONO DO IMÓVEL POR PARTE DO APELANTE. EXERCÍCIO DA POSSE DO TERRENO PELOS ...