Abandono de depósito
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Acordao N° 1410375 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2022
Apelação cível. Direito processual civil. Busca e apreensão. Alienação fiduciária. Veículo. Não localização. Extinção sem resolução do mérito. Ausência de pressuposto processual. Inocorrência. Inépcia da inicial. Art. 485, i, cpc. Impossibilidade. Abandono da parte autora. Intimação pessoal. Não verificação. Recurso conhecido e provido. Sentença cassada. 1. A não localização do bem não possui o...
...INÉPCIA DA INICIAL. ART. 485, I, CPC. IMPOSSIBILIDADE. ABANDONO DA PARTE AUTORA. INTIMAÇÃO PESSOAL. NÃO VERIFICAÇÃO. RECURSO ...de depósito ou, se preferir, em ação executiva. 5. Não é razoável que o ... -
Réveillon: Suspeitos de furtos e roubos são detidos em Copacabana
...As equipes da Seop flagraram diversos veículos que serviam de depósito irregular de mercadorias, alguns em estado de abandono e em péssimo ...
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Réveillon: Suspeitos de furto e roubos são detidos em Copacabana
...As equipes da Seop flagraram diversos veículos que serviam de depósito irregular de mercadorias, alguns em estado de abandono e em péssimo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000951-03.2016.5.07.0005), 2020-12-04
... RELATOR: JEFFERSON QUESADO JUNIOR EMENTA JUSTA CAUSA- ABANDONO DE EMPREGO- CONFIGURAÇÃO - Restando evidenciado nos autos, que após .... Nada a alterar para efeito de custas e depósito recursal. . . . . DISPOSITIVO Cabeçalho do acórdão ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0222877-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... - PRAZO DE VALIDADE - 20 ANOS - TERMO INICIAL - DATA DO PRIMEIRO DEPÓSITO DO PEDIDO NO ESTRANGEIRO - ABANDONO DO PRIMEIRO DEPÓSITO NO EXTERIOR - ...
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Acórdão nº 1.0317.16.005711-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL - NÃO CABIMENTO - ABANDONO DA CAUSA - INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO - AUSÊNCIA - NULIDADE CONFIGURADA. - O interesse processual da parte para o prosseguimento do feito diz respeito à manutenção da necessidade, utilidade e adequação do provimento...
... utilizada pelo douto Magistrado primevo refere-se à hipótese de abandono de causa, prevista no artigo 485, III, do CPC/2015. Pondera que, para ...HONORÁRIOS DO PERITO. DEPÓSITO. (..) 2. O abandono da causa, indicando desinteresse do autor, deve ser ... -
Acórdão nº 1.0317.16.005711-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL - NÃO CABIMENTO - ABANDONO DA CAUSA - INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO - AUSÊNCIA - NULIDADE CONFIGURADA. - O interesse processual da parte para o prosseguimento do feito diz respeito à manutenção da necessidade, utilidade e adequação do provimento...
... utilizada pelo douto Magistrado primevo refere-se à hipótese de abandono de causa, prevista no artigo 485, III, do CPC/2015. Pondera que, para ...HONORÁRIOS DO PERITO. DEPÓSITO. (..) 2. O abandono da causa, indicando desinteresse do autor, deve ser ... -
Acórdão nº 1.0521.13.011902-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - ABANDONO DA CAUSA - NÃO OCORRÊNCIA - SENTENÇA CASSADA - IMPOSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO DO FEITO, DE OFÍCIO, PELO JUIZ - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR, NOS TERMOS DO ART. 485, INCISO III, § 1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - APLICAÇÃO DA SÚMULA 240. Incorreta se afigura a sentença que declara a extinção do feito, sem resolução
... sentença, sob o argumento de que, no presente caso, inexiste o abandono de causa, eis que não foi devidamente intimada, pessoalmente, para dar ...HONORÁRIOS DO PERITO. DEPÓSITO.(..) 2. O abandono da causa, indicando desinteresse do autor, deve ser ... -
Acórdão nº0052542-27.2012.8.17.0001 de 1ª Câmara Cível, 17-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CONTRATO BANCÁRIO. COBRANÇA INDEVIDA. PERÍCIA CONTÁBIL. REQUERIMENTO DE AMBOS OS LITIGANTES. CUSTEIO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. RATEIO EM IGUAL PERCENTUAL ENTRE AS PARTES. RECOLHIMETO DOS HONORARIOS. INERCIA DA APELANTE. PRECLUSÃO. MUDANÇA DE ENDEREÇO DA RECORRENTE. NÃO COMUNICADA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO....
... autos que as partes foram intimadas, para efetuarem, cada uma, o depósito de 50% (cinquenta por cento) do valor dos honorários periciais, ...écie, a extinção do processo, sem resolução do mérito, por abandono da causa não parece ser a solução mais adequada ao caso concreto. E que ... -
Acórdãos nº 9000012-04.2011.8.26.0541 de 12ª Câmara de Direito Privado, 11 de Octubre de 2016
ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL – pretensão do autor de concessão de liminar para vedar a inscrição de seu nome em órgãos de restrição ao crédito, autorizar o depósito pelo valor incontroverso e mantê-lo na posse do bem – análise dessas questões prejudicadas por conta da apreciação do julgamento do mérito da apelação. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO – EXTINÇÃO DA AÇÃO NOS TERMOS DO ART. 267,...
... órgãos de restrição ao crédito, autorizar o depósito pelo valor incontroverso e mantê-lo na posse do bem ... 267, III DO CPC DE 1973 POR ABANDONO DA CAUSA POR MAIS DE 30 DIAS requerimento do réu ... -
Acórdãos nº 0108702-16.2009.8.26.0005 de 24ª Câmara de Direito Privado, 27 de Octubre de 2016
"AÇÃO DE COBRANÇA – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DEPÓSITO JUDICIAL – INÉRCIA DA EXEQUENTE – EXTINÇÃO – Iniciada a fase de cumprimento de sentença e apresentado cálculo pela exequente, a executada depositou a quantia que entendeu devida – Intimação, via imprensa oficial, da exequente para se manifestar sobre o depósito, sob pena de presunção de concordância e extinção da execução – Inércia da...
...ÇÃO DE COBRANÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DEPÓSITO JUDICIAL INÉRCIA DA EXEQUENTE EXTINÇÃO Iniciada ..., vez que a extinção do processo não se deu por abandono, mas por satisfação da obrigação, a qual é presumida ... -
Decisão Monocrática nº 2008/0276733-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... de custas processuais dá azo à extinção do processo por abandono de causa, mas,. anteriormente, deve-se oportunizar a regularização do ...AÇÃO RESCISÓRIA. COMPLEMENTAÇÃO DO VALOR DO DEPÓSITO. ABANDONO DA CAUSA. INTIMAÇÃO PESSOAL NÃO REALIZADA. NECESSIDADE. ART. ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0197896-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... de custas processuais dá azo à extinção do processo por abandono de causa, mas, anteriormente, deve-se oportunizar a regularização do ...AÇÃO RESCISÓRIA. COMPLEMENTAÇÃO DO VALOR DO DEPÓSITO. ABANDONO DA CAUSA. INTIMAÇÃO PESSOAL NÃO REALIZADA. NECESSIDADE. ART. ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0018697-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... de custas processuais dá azo à extinção do processo por abandono de causa, mas, anteriormente, deve-se oportunizar a regularização do ...AÇÃO RESCISÓRIA. COMPLEMENTAÇÃO DO VALOR DO DEPÓSITO. ABANDONO DA CAUSA. INTIMAÇÃO PESSOAL NÃO REALIZADA. NECESSIDADE. ART. ...
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Decisões Monocráticas nº 877803 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Abril de 2015
... APREENSÃO ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA CONVERTIDA EM AÇÃO DE DEPÓSITO Réu não localizado - Extinção do processo por abandono (art. 267, ...
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Acórdão Nº 0302853-86.2014.8.24.0061 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 05-07-2017
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FUMAÇA TÓXICA QUE ACOMETEU O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL. DETERMINAÇÃO COMPULSÓRIA DE DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEIS. INAPLICABILIDADE DO CDC. RESPONSABILIDADE DAS RÉS. LEGISLAÇÃO AMBIENTAL ESPECÍFICA. TEORIA DO RISCO INTEGRAL. MATÉRIA JÁ PACIFICADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA. AUSÊNCIA DE...
...SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCÊNDIO EM DEPÓSITO DE FERTILIZANTES NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL. FUMAÇA TÓXICA ...ABANDONO DO LAR QUE CONSTITUI A CAUSA DE PEDIR DA PRETENSÃO INDENIZATÓRIA. ... -
Processo nº 0001221-86.2018.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 8 de Marzo de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Execução de Titulo Executivo Extrajudicial. Embargos À Execução. Contrato de Locação. Alegação de Inadimplência e Abandono Do Imóvel. Decisão que Indeferiu a Gratuidade de Justiça Ao Embargante. Irresignação. Decisão que Merece Ser Mantida. a Presunção de Pobreza que Corrobora Em Favor Daquele que Afirma Essa Condição, Consoante O Recente Artigo 99, §3º Do Ncpc e O...
...E ABANDONO... nº 39 deste TJRJ. Contrato de locação. Aluguel e depósito que . ... -
Acórdão nº 1.0155.18.002080-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO - EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO - INTIMAÇÃO PESSOAL - INOCORRÊNCIA - EXTINÇÃO INDEVIDA. Para a extinção do processo por abandono da causa, é necessária a intimação pessoal da parte, conforme prevê o art. 485, § 1º, do Código de Processo Civil. Inexistindo a intimação pessoal do autor para dar andamento regular ao feito, impõe-se a cassação da sentença...
... dar andamento ao feito nem requerimento do réu de extinção por abandono, como exigido pela Súmula 240 do Superior Tribunal de Justiça. O ...HONORÁRIOS DO PERITO. DEPÓSITO. (..) 2. O abandono da causa, indicando desinteresse do autor, deve ser ... -
Acórdão nº 1.0155.18.002080-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO - EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO - INTIMAÇÃO PESSOAL - INOCORRÊNCIA - EXTINÇÃO INDEVIDA. Para a extinção do processo por abandono da causa, é necessária a intimação pessoal da parte, conforme prevê o art. 485, § 1º, do Código de Processo Civil. Inexistindo a intimação pessoal do autor para dar andamento regular ao feito, impõe-se a cassação da sentença...
... dar andamento ao feito nem requerimento do réu de extinção por abandono, como exigido pela Súmula 240 do Superior Tribunal de Justiça. O ...HONORÁRIOS DO PERITO. DEPÓSITO. (..) 2. O abandono da causa, indicando desinteresse do autor, deve ser ... -
Acordao N° 1367037 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-08-2021
Processual civil. Ação de busca e apreensão decorrente de alienação fiduciária. Contrato de cédula de crédito bancário garantida via de alienação fiduciária. Instituição financeira. Inadimplência do contratado. Mora caracterizada. Liminar. Deferimento. Execução. Veículo objeto da garantia. Apreensão. Medida não consumada. Frustração. Conversão da ação em execução. Determinação judicial....
...SUBSISTÊNCIA. DEMORA NA CONSUMAÇÃO DA CITAÇÃO. ABANDONO NÃO CARACTERIZADO. EXTINÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA. EXTINTIVA. ...ão da ação de busca e apreensão em ação de execução ou de depósito. mera faculdade outorgada ao credor fiduciante, não se afigura legítimo ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000069-24.2014.5.07.0001), 2014-07-24
... êxito; que ele foi despedido por justa causa, por motivo de abandono de emprego. Efetuou o depósito da quantia devida ao consignado. . O ...
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Acordao N° 1327497 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2021
Penal. Tráfico ilícito de entorpecentes envolvendo criança. Posse de munição de arma de uso permitido. Abandono de incapaz praticado por ascendentes. Receptação. Materialidade e autoria. Desclassificação de tráfico ilícito de entorpecentes para porte de drogas para uso próprio. Impossibilidade. Desclassificação de receptação dolosa para culposa. Inviabilidade. Apelo do ministério público....
...POSSE DE. MUNIÇÃO DE ARMA DE USO PERMITIDO. ABANDONO DE INCAPAZ PRATICADO POR. ASCENDENTES. RECEPTAÇÃO. MATERIALIDADE E ...presos em flagrante,quando tinham em depósito, na residência do casal, cocaína e balança de precisão,. elementos ... -
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... da sociedade, sujeitas a "um quadr o de miséria e abandono", diretamente vinculado à sua situação territorial\" 42 , pass\xC3"...5. Direito à saúde: o depósito de pneus ao ar livre, inexorável com a falta de utilização ...
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O regime jurídico dos títulos de crédito no Código Civil
... . Já o conhecimento de depósito é título de crédito representativo de bens, emitido por armazéns ...Parece-me que estamos em franco abandono desses documentos cartulares enquanto os representativos de bens, os ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0068396-9 de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE EXECUÇÃO - EXTINÇÃO DA AÇÃO - ABANDONO DA CAUSA - INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE - NECESSIDADE - NÃO OCORRÊNCIA, ...AÇÃO RESCISÓRIA. COMPLEMENTAÇÃO DO VALOR DO DEPÓSITO. ABANDONO DA CAUSA. INTIMAÇÃO PESSOAL NÃO REALIZADA. NECESSIDADE. ART. ...