Abandono de emprego
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3820800-57.2007.5.09.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - ABANDONO DE EMPREGO - DISPENSA POR JUSTA CAUSA. O Tribunal Regional decidiu a questão com base nos fatos e nas provas constantes dos autos, alcançando, a conclusão de que a reclamante realmente procedeu ao abandono de seu emprego, na medida em que deixou de comparecer ao seu trabalho, apesar de a empresa ter lhe...
... - RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - ABANDONO DE EMPREGO ... - DISPENSA POR JUSTA CAUSA. O Tribunal Regional decidiu a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000211-68.2015.5.06.0341), 17-11-2016
ABANDONO DE EMPREGO. ÔNUS DA PROVA - Orienta a jurisprudência dos Tribunais Trabalhistas que, no caso de o empregador alegar o abandono de emprego, deverá este, em audiência, colocar o emprego à disposição do empregado. Desta forma, restará demonstrado o ânimo do trabalhador em voltar ou não ao emprego. Conseqüentemente, o aspecto subjetivo do abandono de emprego (vontade de trabalhar, ou não)...
... Procedência : VARA DO TRABALHO DE PESQUEIRA - PE EMENTA ABANDONO DE EMPREGO. ÔNUS DA PROVA - Orienta a jurisprudência dos Tribunais ... -
Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... § 3º O estacionamento dos veículos sem abandono do condutor poderá ser feito somente nos locais previstos neste Código ... Os Ministérios da Saúde, da Educação, do Trabalho e Emprego, dos Transportes e da Justiça e Segurança Pública, por intermédio do ...
- Edital de notificação, EDITAL DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ABANDONO DE EMPREGO O BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
- Edital de notificação, EDITAL DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL- ABANDONO DE EMPREGO O BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL -
- Edital de notificação, EDITAL DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ABANDONO DE EMPREGO O BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
- Edital de notificação, EDITAL DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ABANDONO DE EMPREGO O BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL -
- Edital de notificação, EDITAL DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ABANDONO DE EMPREGO O BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL -
- Edital de notificação, EDITAL DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ABANDONO DE EMPREGO O BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL -
- Edital de notificação, EDITAL DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ABANDONO DE EMPREGO O BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL -
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Em vigor
Código de Processo Civil
... como parte instituição de ensino com a qual tenha relação de emprego ou decorrente de contrato de prestação de serviços; ... VIII - em ... § 6o Oferecida a contestação, a extinção do processo por abandono da causa pelo autor depende de requerimento do réu ... § 7o ...
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Acórdão nº 2006/0124643-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... DEMISSÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - ABANDONO DE EMPREGO. AUSÊNCIA DO ANIMUS ABANDONANDI - PRECEDENTES - ORDEM ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010071-60.2013.5.06.0019), 01-09-2016
ABANDONO DE EMPREGO. 13º SALÁRIO PROPORCIONAL. INCABÍVEL. Reconhecido o abandono de emprego como forma de dissolução do contrato de trabalho, não há que se falar em pagamento do 13º salário proporcional. Recurso a que se nega provimento. Recurso a que se nega provimento.
... Procedência : 19ª Vara do Trabalho do Recife/PE EMENTA ABANDONO DE EMPREGO. 13º SALÁRIO PROPORCIONAL. INCABÍVEL. Reconhecido o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-118-77.2011.5.20.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. 1. Hipótese em que o Tribunal Regional concluiu restar caracterizado o abandono de emprego, ensejador da dispensa por justa causa, registrando que o empregado não se desincumbiu do ônus de comprovar que -a inadimplência da empresa, traduzida no descumprimento do dever de arcar com os custos com o...
... DISPENSA POR JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO ... 1. Hipótese em que o Tribunal Regional concluiu restar ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000542-35.2013.5.06.0013), 08-10-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. Considerando-se o princípio da continuidade da relação de emprego, compete ao reclamado o ônus da prova do abandono de emprego alegado, o que nos termos dos artigos 818, da CLT, e 333, inciso II, do CPC. Assim, de tal encargo o demandado se desincumbiu satisfatoriamente, uma vez que o conjunto probatório lhe socorre a tese
... EMENTA: RECURSO ORDIN Á RIO DO RECLAMANTE. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. Considerando-se o princ í pio da continuidade da rela ç ã ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-532-50.2010.5.04.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. CARACTERIZAÇÃO DA JUSTA CAUSA POR ABANDONO DE EMPREGO. DOENÇA PSIQUIÁTRICA. INEXISTÊNCIA. O abandono de emprego, previsto no artigo 482, -i-, da CLT, somente se caracteriza se atendidos dois requisitos: o objetivo (ausência superior a 30 dias) e o subjetivo (-animus abandonandi- ou intenção de não mais retornar ao emprego). Portanto, após transcurso do período
... ADMISSIBILIDADE ... CARACTERIZAÇÃO DA JUSTA CAUSA POR ABANDONO DE EMPREGO. DOENÇA PSIQUIÁTRICA. INEXISTÊNCIA ... O abandono de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-90600-74.2008.5.02.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RESCISÃO CONTRATUAL - JUSTA CAUSA - DESCARACTERIZAÇÃO. O Tribunal Regional, soberano na análise do conjunto fático-probatório trazido aos autos, concluiu que, na verdade, não houve abandono de emprego, mas descumprimento, por parte da empresa, das recomendações do INSS quanto à readaptacão da autora em função compatível com o quadro de doença...
... ório trazido aos autos, concluiu que, na verdade, não houve abandono de emprego, mas descumprimento, por parte da empresa, das recomendações ... -
Acórdão Nº 0020115-37.2018.5.04.0305 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 15-10-2020
DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO . A versão de abandono de emprego da reclamada é incompatível com o ajuizamento, pelo empregado, da presente reclamatória trabalhista antes de transcorridos 30 dias da ausência inicial ao trabalho, na qual busca o reconhecimento da rescisão indireta do contrato. Portanto, ausentes os elementos necessários à caracterização do abandono de emprego....
... EMENTA DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO ... A versão de abandono de emprego da reclamada é ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-61900-87.2011.5.16.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. 1. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR. DOMICÍLIO DO EMPREGADO. O recurso de revista, quanto ao tema, encontra-se desfundamentado, na medida em que está embasado apenas em violação de dispositivo legal e divergência jurisprudencial, hipóteses não abarcadas pelo art. 896, § 6º, da CLT. 2. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. O...
... 896, § 6º, da CLT ... 2. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. O Regional, amparado no conjunto fático-probatório, manteve ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0155000-56.2007.5.06.0001 (01550-2007-001-06-00-4)), 30-03-2017
CONTRATO DE TRABALHO. ABANDONO DE EMPREGO. O contrato de trabalho rege-se pelos princípios da confiança, boa-fé e continuidade. Dessa forma, para se configurar a justa causa obreira é necessário que o ato do empregado seja suficientemente grave a ponto de tornar impossível a manutenção do vínculo empregatício. No caso em apreço, não se encontram presentes os requisitos caracterizadores do...
... ABANDONO DE EMPREGO. O contrato de trabalho rege-se pelos princ í pios da confian ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1147-15.2012.5.03.0137 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. DESÍDIA. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... GMACC/psf/mmbd/pv AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. DESÍDIA. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de ... -
Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... #Redação dada pela Lei nº 14.752, de 2023 ... Abandono do processo ... #Redação dada pela Lei nº 14.752, de 2023 ... Emprêgo de fôrça ... ARTIGO 234 ... O emprego de fôrça só é permitido quando indispensável, no caso de ...
- TERCEIROS - ABANDONO DE EMPREGO AMARILDO AMARILDO
- TERCEIROS - COMUNICADO DE ABANDONO DE EMPREGO
- TERCEIROS - ABANDONO DE EMPREGO DOE16,17 E 180822