abandono de emprego rescisão
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 96-05.2010.5.09.0029) 15-08-2018
... RELAÇÃO DE EMPREGO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. MATÉRIA FÁTICA ... 2. RELAÇÃO DE EMPREGO ... RESCISÃO INDIRETA. CONFIGURAÇÃO. NÃO PROVIMENTO ... as razões expostas, a hipótese de abandono de emprego ... Consoante os termos do v ...
-
A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... , serão, para os efeitos da relação de emprego, solidariamente responsáveis a empresa principal ... de sua propriedade: I — em caso de rescisão do contrato de trabalho após a entrada em vigor ... firmado com a ANP e, ainda, que após o abandono do canteiro de pesquisas e dos trabalhadores pela ...
-
Acordão nº 20070498460 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10 de Junio de 2009
INTERESSE. RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS E CORREÇÃO MONETÁRIA. Coincidindo a pretensão recursal com os termos deferidos na decisão de 1º grau, carece(necessidade + utilidade) a parte de interesse para recorrer. ABANDONO DE EMPREGO. Tendo o reclamante postulado a rescisão indireta pelo descumprimento das obrigações trabalhistas, não pode ser atribuído como abandono de emprego o não...
-
Acórdão Nº 0021008-64.2018.5.04.0002 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 24-08-2020
EMENTA JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO . O abandono de emprego constitui falta grave, tipificada na alínea "i" do art. 482 da CLT, ensejadora de justa causa para a rescisão do pacto laboral. Caracteriza-se quando o empregado deixa de prestar trabalho, ausentando-se do emprego injustificadamente por mais de 30 dias. Para tanto, conforme a doutrina, exige simultaneamente a presença de dois...
... EMENTA JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO ... O abandono de emprego constitui ... CLT, ensejadora de justa causa para a rescisão do pacto laboral. Caracteriza-se quando o ... -
Acordão nº 20060693619 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13 de Febrero de 2007
Grupo Econômico. Caracterização. Responsabilidade Subsidiária. Conforme a melhor doutrina, para a configuração do grupo econômico não é mister que uma empresa seja a administradora da outra, ou que possua grau hierárquico ascendente, sendo suficiente uma relação de simples coordenação dos entes empresariais envolvidos, conceito obtido por evolução da interpretação meramente literal da CLT, art. 2º
-
Acordão nº 20060693619 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13 de Febrero de 2007
Grupo Econômico. Caracterização. Responsabilidade Subsidiária. Conforme a melhor doutrina, para a configuração do grupo econômico não é mister que uma empresa seja a administradora da outra, ou que possua grau hierárquico ascendente, sendo suficiente uma relação de simples coordenação dos entes empresariais envolvidos, conceito obtido por evolução da interpretação meramente literal da CLT, art. 2º
-
Acordão nº 01088.381/97-9 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 16 de Septiembre de 1999
RESCISÃO INDIRETA EM CONTRAPOSIÇÃO COM A ALEGAÇÃO DE ABANDONO DE EMPREGO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DA RELAÇÃO DE EMPREGO. A aplicação do princípio da continuidade da relação de emprego, que transfere para o empregador o ônus quanto à prova do abandono de emprego, pressupõe um contrato em execução e não um contrato suspenso. Não provando o obreiro que tenha retomado o trabalho após a
... Busca o reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho e o pagamento ... que o reclamado não provou a tese do abandono de emprego, ônus que detinha. Invoca o documento ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001306-54.2013.5.06.0002 (01873-2002-906-06-00-9)), 16-06-2015
EMENTA: I - DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. RESCISÃO INDIRETA. INOCORRÊNCIA. Para justificar o rompimento do contrato de trabalho, por meio da rescisão indireta, é imprescindível que o empregador tenha cometido falta efetivamente grave suficiente para causar prejuízos para o empregado e tornar a continuidade do vínculo empregatício efetivamente intolerável. Inexistindo tais...
... , h á que se manter a rela ç ã o de emprego, face ao princ í pio da continuidade, mormente ... , imp õ e-se o reconhecimento do abandono de emprego alegado pela r é ... Recurso Ordin á ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000179-36.2019.5.06.0143), 08-08-2019
... Rescisão Indireta: O reclamada insurge-se contra a ... trabalho, requerendo seja reconhecido o abandono de emprego pela Reclamante ... Não prospera a ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0002028-38.2016.5.07.0008), 2017-11-06
... : FRANCISCO JOSÉ GOMES DA SILVA EMENTA ABANDONO DE EMPREGO. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR ...
-
Acordão nº (RO)01416.2003.003.06.00.2 de 4º Turma, 19 de Octubre de 2004
... EMENTA: JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. Tendo ficado ... de emprego, como motivo determinante da rescisão do contrato, postulando a Recorrente o pagamento ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001223-72.2017.5.07.0001), 2019-02-21
... GUEDES LIMA VERDE JUNIOR EMENTA RESCISÃO CONTRATUAL. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO ...
-
Acordão nº 20090695679 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29 de Septiembre de 2009
"Preliminar - nulidade por cerceamento de defesa. O presente feito tramita sob o rito sumaríssimo. De acordo com o art. 852-H da CLT, as testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação e só será deferida intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, deixar de comparecer. No caso em pauta, não houve...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000149-38.2017.5.07.0015), 2018-07-03
... VERDE JUNIOR EMENTA NÃO CONFIGURADOS O ABANDONO DE EMPREGO, TESE DA EMPRESA, TAMPOUCO RESCISÃO ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001299-53.2018.5.07.0004), 2020-11-18
... MODALIDADE DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. RESCISÃO INDIRETA E NDONO DE EMPREGO NÃO CONFIGURADOS. PEDIDO DE DEMISSÃO ... na inicial, afirmando que não houve abandono de emprego e que, na verdade, houve a rescisão ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000934-56.2015.5.02.0317) 11-04-2018
... RESCISÃO INDIRETA ... O Eg. TRT, com base nas provas dos ... ça, que reconhecera a justa causa por abandono de emprego. Aplica-se a Súmula nº 126 do TST ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001305-39.2013.5.07.0003), 2017-02-14
... 2. ABANDONO DE EMPREGO. RESCISÃO INDIRETA. A exigência de ...
-
Acordão nº (RO)00588.2002.001.06.00.5 de 4º Turma, 27 de Junio de 2003
... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. RESCISÃO INDIRETA. NÃO CONFIGURAÇÃO. «Descaracterizada ... -se que caracterizada a justa causa de abandono de emprego, suscitada na defesa. Sabido é que o ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000353-94.2017.5.06.0311), 14-03-2018
ASSÉDIO MORAL. RESCISÃO INDIRETA. DANOS MORAIS. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Para a caracterização de culpa do empregador apta a ensejar a rescisão indireta, fazia-se necessário demonstrar a prática de assédio moral pela reclamada. No caso dos autos, não tendo a autora se desincumbido do ônus de provar a situação de assédio moral, deve ser afastada a rescisão indireta do contrato de trabalho havido entre...
... RESCISÃO INDIRETA. DANOS MORAIS. NÃO CARACTERIZAÇÃO ... reclamante por justa causa decorrente do abandono de trabalho, sejam excluídas da condenação o ... justa causa, decorrente do abandono de emprego, em 08/03/2017 ... O Juízo de piso, por sua ... - Acordão nº 20070585177 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 8 de Mayo de 2008
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000632-60.2016.5.07.0029), 2017-08-23
... : DULCINA DE HOLANDA PALHANO EMENTA RESCISÃO INDIRETA X ABANDONO DE EMPREGO. ÔNUS DA PROVA ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000005-70.2018.5.07.0034), 2019-04-09
... ABANDONO DE EMPREGO. RESCISÃO INDIRETA CONFIGURADA ...
-
Acordão nº 01258/2008-008-07-00-1 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 15 de Diciembre de 2008
... 1 - Relação de Emprego. Estágio ... Como bem asseverado pela sentença ... 2 - Rescisão Indireta ... Era da reclamada o ônus de ar o alegado abandono de emprego. Contudo, os elementos coligidos não ...
-
Acordão nº (RO)00389.2002.010.06.00.8 de 2º Turma, 7 de Mayo de 2003
... Abandono de emprego. Inexistência de prova cabal da ... E mais. Sequer informa a causa da rescisão do primeiro contrato, afastando a possibilidade ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001504-14.2016.5.07.0017), 2017-08-23
... NÃO COMPROVAÇÃO. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. PEDIDO ... ão de pedir demissão, nem de abandonar o emprego. Por tais razões, pugna pela reforma da ... 2. DA RESCISÃO INDIRETA - DO ABANDONO DE EMPREGO ... O reclamante formula o pedido de ...