abandono de emprego rescisão
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Acordão nº 00842-2008-601-04-00-0 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 18 de Noviembre de 2009
JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO NÃO DEMONSTRADO. Não comprovada a tese de abandono do emprego a ensejar a despedida por justa causa, tem-se que a rescisão do contrato ocorreu por iniciativa do empregador, sendo devidas as parcelas decorrentes da despedida imotivada.
... pedido de reconhecimento de vínculo de emprego e, após, ingressou com a presente ação, ... as parcelas deduzidas dizem respeito à rescisão do contrato, não havendo relação com os ... após a licença gestante afasta o abandono de emprego. Renova a tese da inexistência de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001871-79.2017.5.06.0001), 03-12-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO. AUSÊNCIA DE INTERESSE. Tendo a rescisão do contrato de trabalho ocorrido após o período no qual a responsabilidade subsidiária da tomadora de serviços restou reconhecida, a esta falece interesse recursal (binômio necessidade-utilidade), quanto ao reconhecimento da ocorrência de rescisão indireta. Isso porque, as verbas
... AUSÊNCIA DE INTERESSE. Tendo a rescisão do contrato de trabalho ocorrido após o período ... seriam devidas caso fosse reconhecido o abandono de emprego (justa causa do empregado), quais ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000517-48.2015.5.06.0014), 31-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. ENCARGO PROCESSUAL DA RECLAMADA. SATISFEITO. O ônus da prova da falta grave, capaz de autorizar a rescisão do contrato de trabalho por justa causa, pertence ao empregador. Exegese dos artigos 818, da CLT, e 373, II, do CPC. In casu, ficou cabalmente demonstrada a falta grave do empregado, prevista no artigo 482, alínea 'i', da CLT,...
... JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. ENCARGO PROCESSUAL DA RECLAMADA ... da falta grave, capaz de autorizar a rescisão do contrato de trabalho por justa causa, pertence ... -
Acórdão Nº 0021054-23.2018.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 13-07-2020
DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. NULIDADE. Não procede o argumento da reclamada de que tenha diligenciado [...] para obter informações da reclamante, pois, da mesma forma que obteve sucesso em comunicar a rescisão, poderia ter diligenciado para convocar a reclamante para retornar ao emprego. Deveria haver, no mínimo, prova quanto à notificação prévia da trabalhadora no curso das...
... EMENTA DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. NULIDADE. Não procede o argumento da ... forma que obteve sucesso em comunicar a rescisão, poderia ter diligenciado para convocar a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0011174-41.2013.5.06.0201), 18-11-2015
RECURSO ORDINÁRIO. ABANDONO DE EMPREGO. JUSTA CAUSA. A justa causa é a mais grave penalidade aplicável ao empregado, pois, além de retirar-lhe o direito a verbas no acerto rescisório, pode abalar a reputação do cidadão no mundo do trabalho, razão pela qual se exige prova robusta da conduta faltosa. Por isso, à luz dos artigos 818 da CLT e 333, II, do CPC, é da empresa o ônus de comprovar, de...
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. ABANDONO DE EMPREGO. JUSTA CAUSA ... A justa causa é a mais ... em nulidade da dispensa, tampouco em rescisão sem justa causa. Apelo desprovido. RELATÓRIO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000273-15.2016.5.06.0005), 11-07-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. JUSTA CAUSA. INCOMPROVADA. Não restando demonstrada a existência de motivos suficientes a justificar a rescisão indireta do contrato de trabalho, nos termos do art. 483, da CLT, segundo pleiteado pela parte autora, nem tampouco havendo comprovação da tese patronal de abandono de emprego, calcada na alínea "i"
... EMENTA EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. NÃO ... comprovação da tese patronal de abandono de emprego, calcada na alínea "i", do art. 482, ... -
Acordão nº 02337/2006-005-07-00-9 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 7 de Enero de 2008
RECURSO ORDINÁRIO RESCISÃO CONTRATUAL Quando soçobra as alegações, de parte a parte, alusivas à despedida direta, rescisão indireta por iniciativa patronal, contrapondo-se a suposição de abandono de emprego igualmente não comprovada, não há como desatar o contrato de trabalho, exceto pela eleição da vertente de dispensa por iniciativa do próprio empregado.
... No mérito, sustentou não ter havido rescisão indireta, nos termos da lei nº9.615/96, sendo ... o de outubro não é devido em razão do abandono de emprego; que houve demissão por justa causa, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROAR-1060500-63.2005.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Septiembre de 2010
... RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. GARANTIA DE EMPREGO. REINTEGRAÇÃO. FÉRIAS. VIOLAÇÃO LEGAL. ERRO ... não atentara para a impossibilidade de rescisão do contrato de trabalho no período. VI - Quanto ... rescindenda foi explícita no sentido do abandono de emprego pelo fato de não ter havido o retorno ...
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Acordão nº 20030616667 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 9 de Febrero de 2004
Abandono de emprego e rescisão indireta do contrato. Peculiaridades. O pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho deve ser oficializado perante o juiz com o contrato ainda em vigor, isto é, o empregado deve estar no regular exercício de suas funções no ato de pedir a rescisão indireta, por isso a lei lhe faculta permanecer ou não no serviço até final decisão do processo (CLT, art. 483,...
... a fim de declarar a ocorrência de abandono de emprego a partir de 16/2/2001 e excluir da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001431-54.2016.5.06.0313), 30-11-2017
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIREITO DO TRABALHO. NÃO PAGAMENTO DOS HAVERES RESCISÓRIOS. MULTA DO ART. 477, § 8º, DA CLT DEVIDA. A multa moratória em comento somente é devida no caso de o pagamento das verbas rescisórias ser efetuado além do prazo estabelecido no art. 477, § 6º, da CLT. No caso, restou incontroverso que as verbas rescisórias não foram pagas e sequer houve alegação, por parte do...
... alegação, por parte do reclamado, de abandono do emprego, de modo que, "data venia" do Juízo ... érsia relativamente ao motivo da rescisão do contrato de trabalho" capaz de afastar a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-139900-28.2004.5.06.0143 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO INDIRETA. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS. A ausência dos recolhimentos dos depósitos do FGTS por parte da empregadora conduz a aplicação do disposto no artigo 483, -d-, da CLT, segundo o qual, o empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando o empregador não cumprir as obrigações do contrato. Nesse sentido, precedentes desta
... RESCISÃO INDIRETA. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS. A ... não obstante a tese de defesa ser de abandono de emprego, a ré não efetuou o pagamento, bem ... -
Consequências da Rescisão Indireta no Contrato de Trabalho. Data do Desligamento e Verbas Rescisórias
... O empregado ao se afastar do emprego em decorrência do seu pedido de rescisão indireta do contrato de ... que está implícito num pedido de rescisão indireta, pois de abandono de emprego não se trata em face da controvérsia instaurada no processo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-63840-46.2008.5.13.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... acórdão regional, caracterizam a rescisão indireta do contrato de trabalho (alínea "b", do ... ém sem lograr comprovar o empregador o abandono de emprego. Recurso de revista não conhecido ...
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Acórdão Nº 0020540-61.2019.5.04.0812 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 22-09-2020
EMENTA JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. Ausência de interesse do empregado em retornar ao trabalho, inclusive com mudança de endereço para outra localidade, justifica a rescisão sumária. Aplicação do art. 482, alínea "I", da CLT.
... EMENTA JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. Ausência de interesse do empregado ... ço para outra localidade, justifica a rescisão sumária. Aplicação do art. 482, alínea "I", ... -
Acordão nº (RO)0000841-89.2011.5.06.0301 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 1 de Marzo de 2012
Se a ré não se desincumbiu satisfatoriamente do ônus de provar a ocorrência do abandono de emprego por parte da reclamante, impõe-se o reconhecimento da rescisão contratual por dispensa imotivada, nos termos dos arts. 818 da CLT e 333, II, do CPC. Recurso ordinário a que se nega provimento Decisão: ACORDAM os juízes da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por maioria,...
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Acórdão Nº 0020122-63.2017.5.04.0111 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 09-11-2018
EMENTA DISPENSA POR JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. A dispensa por justa causa constitui-se na pena mais grave que pode ser aplicada a um empregado, pois atinge diretamente sua honra e boa fama, sendo mister, para tanto, que a prática do ato ilícito trabalhista que a caracteriza seja cabalmente provada, encargo probatório que é sempre do empregador. Hipótese em que não restou caracterizado o...
... EMENTA DISPENSA POR JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. A dispensa por justa causa ... ção do empregador por ocasião da rescisão contratual sem justa causa, ou rescisão indireta ... -
Casos e Ações
... Preocupada com a rescisão do contrato de trabalho, com a baixa da CTPS, com ... , deverá argumentar a rescisão por abandono de emprego, invocando a Súmula n. 32 do TST e o ...
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Acordão nº (RO)07989.2002.906.06.00.1 de 4º Turma, 15 de Octubre de 2002
... EMENTA: Dissolução do contrato. Rescisão indireta ou abandono do emprego. Prova ...
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Acordão nº 00277/2002-003-07-00-3 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 1 de Diciembre de 2003
ABANDONO DE EMPREGO Não tendo o reclamante provado a alegada rescisão indireta e constituindo inovação à lide a tese de que fora injustamente dispensado, correta a decisão que, ante a prova de que o empregado deixara seu emprego espontaneamente, acolheu a tese do abandono e julgou improcedente a reclamatória.
... se desincumbiu do ônus de demonstrar o abandono de emprego ... Sem contra-razões ... O ... na inicial pediu o reconhecimento da rescisão indireta, sob o argumento de que a reclamada ... - Acordão nº (RO)0001142-61.2010.5.06.0013 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 15 de Septiembre de 2011
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Acordão nº (RO)0169000-64.2008.5.06.0312 (01690.2008.312.06.00.1) de 1º Turma, 26 de Agosto de 2010
Havendo prova da ausência injustificada aos serviços por mais de trinta dias, vez que a parte recorrente não retornou ao trabalho após o gozo de auxílio-doença (não atendendo, portanto, aos convites de retorno feito pela parte recorrida), não se há de falar de rescisão contratual sem justa causa, porque, nessa hipótese, caracterizou-se o abandono objetivo de emprego. Recurso ordinário acolhido...
... EMENTA: JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. AUSÊNCIA INJUSTIFICADA AO SERVIÇO ... recorrida), não se há de falar de rescisão contratual sem justa causa, porque, nessa ... -
Edital de notificação, EDITAL DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DEMISSÃO COM JUSTA CAUSA O BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
... no artigo 482, alnea "i" da CLT, por abandono de emprego. O notificado deve comparecer, munido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-4433000/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 29 de Abril de 2003
1. AÇÃO RESCISÓRIA ABANDONO DE EMPREGO GESTANTE CONVIDADA A RETORNAR AO EMPREGO EM VIRTUDE DA ESTABILIDADE - VIOLAÇÃO LITERAL DE DISPOSITIVO DE LEI MATÉRIA DE NATUREZA INTERPRETATIVA AINDA NÃO PACIFICADA INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS NOS 83 DO TST E 343 DO STF E OJ 77 DA SBDI-2 DO TST. A alegação de que a decisão rescindenda aplicou mal o art. 482, i, da CLT, sob o argumento de que a prova dos autos foi
... IGM/cs/lag ... 1. AÇÃO RESCISÓRIA ABANDONO DE EMPR E GO GESTANTE CONVIDADA A ... RETORNAR AO EMPREGO EM VIRTUDE DA ESTABILIDADE - VIOLAÇÃO LITERAL ... ótese dos autos, é a formalização da rescisão contratual e que a ... Autora, ora Recorrente, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000849-54.2015.5.06.0001), 06-09-2017
RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. ENCARGO PROCESSUAL DA RECLAMADA. SATISFEITO. O ônus da prova da falta grave, capaz de autorizar a rescisão do contrato de trabalho por justa causa, pertence ao empregador. Exegese dos artigos 818, da CLT, e 373, II, do CPC. In casu, ficou cabalmente demonstrada a falta grave do empregado, prevista no artigo 482, alínea 'i', da CLT,...
... JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. ENCARGO PROCESSUAL DA RECLAMADA ... da falta grave, capaz de autorizar a rescisão do contrato de trabalho por justa causa, pertence ... -
Acordão nº (RO)0073300-04.2008.5.06.0331 (00733.2008.331.06.00.0) de 1º Turma, 9 de Junio de 2009
Havendo prova da ausência injustificada aos serviços por mais de trinta dias, vez que a parte recorrente não retornou ao trabalho após o gozo de férias e licença médica (não atendendo, portanto, ao convite de retorno feito pela parte recorrida), não se há de falar de rescisão contratual sem justa causa, porque, nessa hipótese, caracterizou-se o abandono objetivo de emprego. Recurso ordinário não...
... EMENTA: JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. AUSÊNCIA INJUSTIFICADA AO SERVIÇO ... recorrida), não se há de falar de rescisão contratual sem justa causa, porque, nessa ...