abandono de emprego rescisão
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000860-07.2011.5.06.0201 (00490-2009-192-06-00-4)), 26-07-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - ABANDONO DE EMPREGO - CONFIGURAÇÃO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1. Dentre as hipóteses legais caracterizadoras da justa causa, o abandono do emprego (artigo 482, I, CLT) é a espécie que demanda a ausência injustificada ao serviço durante algum tempo, não necessariamente 30 dias (artigo 474 da CLT), e o ânimo de não retornar ao trabalho. Não logrando êxito, neste...
... ANT Ã O EMENTA: RECURSO ORDIN Á RIO - ABANDONO DE EMPREGO - CONFIGURA Ç Ã O - MANUTEN Ç Ã O ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000103-82.2017.5.07.0004), 2018-07-30
... intimamente relacionados ao contrato de emprego, e por isso só os empregados é que têm direito ... tese operária, deixo de reconhecer a rescisão indireta do contrato laboral e reputo-o rompido ... que a situação se equipara ao abandono de emprego, e os salários serão devidos sempre ...
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Modalidades de rescisão contratual - Verbas rescisórias
... A morte do empregado extingue, automaticamente, a relação de emprego. Para fins de pagamento das verbas trabalhistas, a morte equivale a pedido ... IX - Abandono de Emprego ... Para que seja caracterizado o abandono de emprego há que ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001601-16.2017.5.07.0005), 2020-02-28
... RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. NÃO CABIMENTO ... ABANDONO DE EMPREGO. ÔNUS DA PROVA. O princípio da ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 22396-83.2016.5.04.0030)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA PREJUDICADA. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. NÃO CONFIGURADO. DECISÃO JUDICIAL QUE RESTABELECE O PAGAMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO COM EFEITO RETROATIVO. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. A Corte de origem, soberana na análise de fatos e
... DISPENSA POR JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. NÃO ... CONFIGURADO ... RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / REINTEGRAÇÃO / ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001821-93.2017.5.07.0011), 2020-11-02
... %), observado o período da relação de emprego; e) dobra dos dias de feriados trabalhados ao ... o dia 31.08.2017, " caracterizando o abandono de emprego, tendo sido inclusive notificada para ... dos mesmos, o que por si só, ancora a rescisão indireta postulada pela obreira ... O extrato ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001232-89.2017.5.06.0121), 22-11-2018
DISPENSA POR JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. ART. 482, "I", DA CLT. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Pelo princípio da continuidade do vínculo de emprego, a caracterização da dispensa motivada requer prova inconteste da falta grave praticada pelo obreiro, recaindo sobre o empregador o ônus de demonstrar a ocorrência da justa causa, bem como a correção dos procedimentos adotados para a imputação da medida....
... ABANDONO DE EMPREGO. ART. 482, "I", DA CLT. NÃO ... por justa causa e o reconhecimento da rescisão imotivada do contrato de trabalho. Recurso ... -
Acordão nº (RO)04530.2002.906.06.00.6 de 4º Turma, 9 de Julio de 2002
... de justa causa resilitiva, capitulada em abandono de emprego, como motivo ensejador da rescisão ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0002726-44.2017.5.07.0029), 2018-04-01
... a parte autora: a) o reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho; b) a ... dispensa injusta, alegando ter ocorrido abandono de emprego ... Após as partes declararem não ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001736-08.2015.5.06.0011), 18-10-2018
DISPENSA POR JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. ART. 482, "i", DA CLT. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Pelo princípio da continuidade do vínculo de emprego, a caracterização da dispensa motivada requer prova inconteste da falta grave praticada pelo obreiro, recaindo sobre o empregador o ônus de demonstrar a ocorrência da justa causa, bem como a correção dos procedimentos adotados para a imputação da medida....
... ABANDONO DE EMPREGO. ART. 482, "i", DA CLT. NÃO ... por justa causa e o reconhecimento da rescisão imotivada do contrato de trabalho. Recurso ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000113-30.2016.5.06.0412), 21-02-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. HORAS EXTRAS HABITUAIS. INVALIDADE. Conquanto a reclamada tenha implantado o regime de compensação de jornada, o descumprimento reiterado do quanto avençado atrai a aplicação do entendimento consubstanciado na Súmula 85, item IV, do TST. Sendo assim, irretocável a decisão de piso, que condenou a reclamada ao pagamento de horas extras excedentes
... Persegue, também, o reconhecimento do abandono de emprego pela reclamante e, por consequência, da rescisão contratual por justa causa. Por fim, pede ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000043-04.2015.5.06.0006), 06-03-2017
EMENTA: RECURSO DO RECLAMANTE. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO CONFIGURADO. Comprovado o animus abandonandi, que corresponde à real e inequívoca intenção do trabalhador de abandonar o emprego, não mais retornando ao exercício das suas atividades laborais, resta caracterizada a justa causa para a rescisão do contrato de trabalho. Recurso autoral não provido, no ponto. RECURSO DA RECLAMADA....
... JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO CONFIGURADO ... Comprovado o animus ... caracterizada a justa causa para a rescisão do contrato de trabalho ... Recurso autoral não ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000805-10.2017.5.07.0010), 2019-08-28
... MENDES ALENCAREMENTAMODALIDADE DE RESCISÃO CONTRATUAL. ABANDONO DE EMPREGO NÃO PROVADO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000521-58.2015.5.07.0014), 2017-06-30
... limita-se ao exame do mérito da rescisão, cujo objetivo é deslindar a forma de como se ... ão) simplesmente não mais comparecer ao emprego, acobertado que estaria pela presunção de que ... consagraram para a caracterização do abandono, qual seja, o afastamento por mais de 30 dias ...
- Acordão nº 20080424079 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22 de Septiembre de 2009
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Casos e Ações
... Preocupada com a rescisão do contrato de trabalho, com a baixa da CTPS, com ... , deverá argumentar a rescisão por abandono de emprego, invocando a Súmula n. 32 do TST e o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000041-55.2016.5.06.0311), 24-04-2017
EMENTA: RESCISÃO CONTRATUAL POR JUSTA CAUSA. ATO DE IMPROBIDADE. CONFIGURADA. A troca de favor praticada entre o reclamante e o colega para possibilitar as marcações de ponto, dado o abandono do posto de serviço, reveste-se de gravidade suficiente para autorizar a ruptura do vínculo de emprego por justa causa, nos termos do art. 482, "a", da CLT, uma vez que evidenciada a quebra da fidúcia...
... EMENTA EMENTA: RESCISÃO CONTRATUAL POR JUSTA CAUSA. ATO DE IMPROBIDADE ... as marcações de ponto, dado o abandono do posto de serviço, reveste-se de gravidade ... para autorizar a ruptura do vínculo de emprego por justa causa, nos termos do art. 482, "a", da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0003279-69.2014.5.06.0241), 15-08-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. RESCISÃO INDIRETA. NÃO CONFIGURADA. Ao término do benefício previdenciário o empregado deve apresentar-se ao empregador para reassumir as duas atividades. O descumprimento dessa obrigação, atrai a incidência da Súmula 32 do TST, in verbis: "Presume-se o abandono de emprego se o trabalhador não retornar ao serviço no prazo de 30 (trinta) dias após a cessação do benefício
... RESCISÃO" INDIRETA. NÃO CONFIGURADA. Ao término do benef\xC3" ... 32 do TST, in verbis : "Presume-se o abandono de emprego se o trabalhador não retornar ao ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0010090-88.2012.5.07.0014), 2016-08-31
... : DULCINA DE HOLANDA PALHANO EMENTA RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. ÔNUS DA PROVA IMPUTÁVEL AO EMPREGADO. TESE DE ABANDONO DE EMPREGO NÃO CONFIGURADA NOS AUTOS. O ônus ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0010090-88.2012.5.07.0014), 2017-03-23
... PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS ... RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / RESCISÃO INDIRETA ... do contrato de trabalho, mas sim o abandono de emprego por parte do recorrido. Aduz que ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000318-80.2017.5.06.0232), 28-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DANOS MORAIS. ATOS ILÍCITOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Para o deferimento da indenização por danos morais, necessária a comprovação dos requisitos essenciais para a imputação da responsabilidade civil, como a prática de ato ilícito (culpa ou dolo), o dano propriamente dito e o nexo causal entre o ato praticado pelo empregador ou por seus...
... grave da empresa, deferindo o pedido de rescisão indireta. Diz que o reclamante postulou a ... abandono de emprego, devendo o contrato ser rescindido com ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000458-95.2017.5.07.0003), 2017-12-11
... limita-se ao exame do mérito da rescisão, cujo o objetivo é deslindar a forma como se deu ... Por outro lado, há de ressaltar que o abandono de emprego, como justa causa aplicada pelo ...
- Acordão nº 20080392916 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 9 de Diciembre de 2008
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000282-86.2016.5.06.0001), 20-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO. RESOLUÇÃO CONTRATUAL. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. CONFIGURAÇÃO. É direito do trabalhador requerer a rescisão indireta do seu contrato de trabalho por faltas cometidas pelo empregador, nos termos do art. 483 da CLT, continuando ou não a prestar os serviços, dependendo do caso, até a decisão de procedência ou improcedência da pretensão. No caso, não houve abandono...
... RESOLUÇÃO CONTRATUAL. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. CONFIGURAÇÃO ... No caso, não houve abandono de emprego, o qual exige, além do afastamento ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000771-94.2016.5.07.0034), 2016-10-10
... GUEDES LIMA VERDE JUNIOR EMENTA RESCISÃO INDIRETA. ART. 483, ALÍNEA "D", DA CLT ... pelo reclamante, acolhendo a tese do abandono de emprego do autor, fundamentando que o ...