abandono de emprego rescisão
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000554-93.2015.5.06.0008), 26-01-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. 1) DISPENSA POR JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Não comprovando a reclamada a efetiva intenção do obreiro de não mais lhe prestar serviços, impõe-se a conclusão de que não restou configurado o elemento subjetivo necessário à caracterização do abandono de emprego. Afigura-se, assim, equivocada a falta grave atribuída ao trabalhador, devendo ser...
... 1) DISPENSA POR JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Não ... órias que lhe seriam devidas no caso da rescisão do contrato de trabalho sem justa causa, o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000714-75.2016.5.06.0011), 20-02-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CONCORRÊNCIA DAS PARTES PARA A TERMINAÇÃO DO CONTRATO. CULPA RECÍPROCA. ART. 484 DA CONSOLIDAÇÃO TRABALHISTA. Evidenciando-se dos autos que ambas as partes contribuíram, por meio de condutas faltosas, para que a continuidade do pacto de emprego se tornasse insustentável, é pertinente reconhecer que a rescisão do contrato se deu por culpa recíproca, na forma do art. 484...
... , para que a continuidade do pacto de emprego se tornasse insustentável, é pertinente cer que a rescisão do contrato se deu por culpa recíproca, na forma ... não foi suficiente à configuração do abandono de emprego, como sustentado pela Ré. Diante das ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001583-33.2015.5.07.0015), 2018-02-25
... ABANDONO DE EMPREGO. RESCISÃO INDIRETA. PEDIDO DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001238-48.2016.5.07.0010), 2018-10-04
... seja terceiro estranho à relação de emprego, devendo prevalecer o fato de que o empregador, ... ABANDONO DE EMPREGO. INTENÇÃO DE ABANDONAR. NÃO RAÇÃO. RESCISÃO INDIRETA. DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DO ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000849-20.2018.5.07.0034), 2019-04-25
... Rescisão do Contrato de Trabalho/Justa Causa / Falta /Abandono de Emprego ... Rescisão do Contrato de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0002568-08.2016.5.07.0034), 2018-02-08
... comprovar a existência de relação de emprego no período diverso do reconhecido pela empresa, ... "RESCISÃO CONTRATUAL E POSTERIOR CONTRATAÇÃO DO ... "ABANDONO DE EMPREGO. INTENÇÃO DE ABANDONAR. NÃO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000375-85.2014.5.06.0141), 22-08-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TÉRMINO DE LICENÇA MÉDICA. AUSÊNCIA DE PRORROGAÇÃO OU CONCESSÃO DE AUXÍLIO PREVIDENCIÁRIO. RECUSA A RETORNAR AO LABOR. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. CABÍVEL. No caso, após o término do prazo de afastamento das atividades laborais, o empregado não retornou ao labor, embora tenha sido convocado através de carta registrada. Ora, ainda que, na data final da licença,...
... JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. CABÍVEL. No caso, após o término ... a reversão desta penalidade e da rescisão do contrato, justificando que não poderia ter ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000678-15.2017.5.07.0029), 2018-08-18
... Preliminar que se rejeita ... 2.3. ABANDONO DE EMPREGO NÃO CONFIGURADO. Os critérios ... reclamação trabalhista, pugnando por rescisão indireta, afastou totalmente a existência do ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10392-69.2021.5.03.0061)
... “rescisão contratual –reversão da dispensa por justa ... TRABALHO / JUSTA CAUSA / FALTA GRAVE / ABANDONO DE EMPREGO ... RESCISÃO DO CONTRATO DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000660-98.2016.5.06.0144), 05-02-2018
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso.
... -se contra o não reconhecimento da rescisão contratual por justa causa do empregador. Alega ... reclamante, pugna pelo reconhecimento do abandono de emprego. Por fim, nega que a autora tenha sido ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001960-76.2017.5.07.0033), 2018-07-24
... TÉRMINO DO CONTRATO DE TRABALHO. ABANDONO DE EMPREGO. RESCISÃO INDIRETA. NÃO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000190-27.2020.5.06.0015), 09-12-2021
ACORDAM os Membros Integrantes da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por maioria, dar parcial provimento ao apelo patronal para declarar que é quinquenal a prescrição a ser aplicável aos depósitos do FGTS, reconhecendo como prescritas os recolhimentos fundiários anteriores a 28/02/2015, decretando a extinção do processo, com resolução de mérito, em relação aos mesmos (art
... vencido quanto à discussão acerca da rescisão indireta do contrato de trabalho obreiro. Sendo ... pela Lei 13.467/17 não significaram o abandono dos princípios norteadores do Processo do ... ável a manutenção da relação de emprego ... No caso, é incontroverso que a parte ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001747-33.2017.5.07.0013), 2019-07-16
... RESCISÃO INDIRETA. JUSTA CAUSA PATRONAL. APLICAÇÃO DO ... ável a continuidade da relação de emprego. O ônus da prova para sua configuração é do ... RESCISÃO CONTRATUAL POR JUSTA CAUSA - ABANDONO DE EMPREGO - ÔNUS DA PROVA. O ônus de provar o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000674-46.2019.5.07.0016), 2020-09-03
... RELATOR: ANTONIO TEOFILO FILHO EMENTA RESCISÃO CONTRATUAL. RESCISÃO INDIRETA. ABANDONO DE ... médico que justificasse sua ausência ao emprego, não há como se evidenciar falta grave da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000768-50.2016.5.06.0008), 10-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ABANDONO DE EMPREGO. FALTA GRAVE. ART. 482, "I", DA CLT. FATO IMPEDITIVO DO DIREITO DO AUTOR. ÔNUS DA PROVA DO EMPREGADOR. A despedida por justa causa, constituindo penalidade máxima e de dramática repercussão pessoal e social, há de ser reservada a situações extremas, quando o ato faltoso do empregado revestir-se de suficiente gravidade. O princípio da continuidade do vínculo...
... ABANDONO DE EMPREGO. FALTA GRAVE. ART. 482, "I", DA CLT ... o ônus probatório quanto à forma de rescisão incumbiria ao demandante, e este não teria dele ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001741-22.2014.5.06.0122), 27-07-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA. RESCISÃO INDIRETA. INAPLICABILIDADE. Conforme previsão contida no art. 483 Consolidado, o empregado poderá considerar rescindido seu contrato de trabalho e pleitear a respectiva indenização quando o empregador incorrer em uma das faltas ali previstas. Todavia, para se considerar, como grave, a falta imputada ao empregador, imprescindível a comprovação de
... RESCISÃO INDIRETA. INAPLICABILIDADE. Conforme previsão ... de setembro de 2014, caracterizando o abandono de emprego, sobrepõe-se à confissão ficta ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000013-83.2018.5.07.0022), 2019-08-13
... Não havendo prova de abandono de emprego - tese da reclamada -, tampouco de ta grave do empregador, justificadora da rescisão indireta - alegação da inicial, há que se ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000357-06.2020.5.06.0351), 11-02-2021
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso. FUNDAMENTOS: Considerações preliminares Destaque-se, de início, que quaisquer discussões que envolvam a aplicação e interpretação de regras processuais oriundas da vigência da Lei nº. 13.467/2017 (Lei da Reforma Trabalhista), em face de circunstâncias pretéritas,...
... Da natureza jurídica da rescisão contratual. Da rescisão indireta do contrato de ... "incontroversa a relação de emprego iniciada em período de 01/02/2016 na função de ... convocado para o retorno, configurando abandono de emprego por período superior a 30 dias ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000132-40.2019.5.06.0312), 20-08-2019
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto, salvo quanto ao pleito recursal atinente aos benefícios da justiça gratuita, e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, contra o voto da desembargadora Maria das Graças de Arruda França, que dava-lhe provimento. Fundamentos: Da preliminar,...
... ítulos decisórios que versaram sobre a rescisão indireta do contrato de trabalho; horas extras; ... que, na verdade, a autora abandonou o emprego. Diz que " A reclamante não compareceu ao ... O abandono de emprego está previsto na alínea "I", do art ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000486-88.2016.5.07.0006), 2016-11-30
... ÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO X ABANDONO DE EMPREGO ... Na exordial o autor postulou a ... reclamação trabalhista para pleitear rescisão indireta do contrato de trabalho o que não ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000732-23.2017.5.06.0412), 06-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO. SENTENÇA PROFERIDA DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO QUE REGULA A ESPÉCIE. APLICAÇÃO CORRETA DO DIREITO. Não merece qualquer reforma a sentença que aplicou corretamente a legislação e considerou os elementos probatórios produzidos nos autos. Recurso ordinário improvido.
... investe contra o reconhecimento da rescisão indireta. Alega que houve abandono de emprego, ... -
Acordão nº 01270/2007-023-07-00-8 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 15 de Septiembre de 2008
... 2. Mérito ... 2.1. Relação de Emprego. Ônus da prova ... Negada pelo pretenso ... 2.2. Rescisão Indireta ... Configurada a hipótese do art ... contrato de trabalho, e não o alegado abandono de emprego, determinando o pagamento das verbas ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001166-71.2019.5.07.0005), 2021-01-15
... DRAGÃO SUPRIMENTOS LTDA, postulando a rescisão indireta do contrato de trabalho, pagamento de ... lado alegam que a demissão se deu por abandono de emprego do autor. Ouvidas as partes que ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001505-96.2016.5.07.0017), 2017-04-25
... em que o reclamante entende ocorrida a rescisão indireta , enquanto aduz a ré o abandono de ... DA RESCISÃO INDIRETA - DO ABANDONO DE EMPREGO - DO DANO MORAL ... A rescisão indireta é a ...
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Abandono de Emprego (Art. 482, i, da CLT)
... 482 da CLT, se refere apenas a "abandono de emprego" como motivo para rescisão unilateral com fundamento em justa causa ... Para Aluysio Sampaio abandono de emprego significa "o descumprimento continuado e definitivo, por ...