abolicao do crime
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O Amor Que (Não) Ousa Dizer seu Nome: O Homoerotismo no Curso da História
... Em Portugal, por exemplo, a sodomia passou a ser classiicada como crime de lesa-majestade, sujeito à pena de morte e à apropriação dos bens do ...
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Acórdão nº 2008/0040236-7 de T5 - QUINTA TURMA
... Assim, tenho que em relação ao crime previsto no art. 331 do Código Penal (desacato), cuja pena privativa de ...
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Decisao Nº 8005057-47.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 22-07-2020
... -subjetiva, segundo a qual, caracteriza-se a ficção jurídica do crime continuado quando preenchidos tanto os requisitos de ordem objetiva - ...
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Direito Penal
... ção do prejuízo que foi causado pelo condenado ao cometer o crime não pode ser estendida aos seus herdeiros, sem que, com isso, seja ...
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O caos , a relativização de norma legal e a denúncia 'mais ou menos' genérica: diálo gos entre o supremo tribunal federal e a 'nova' técnica
Uma pesquisa nas decisões do Supremo Tribunal Federal demonstra que sempre houve preocupação bastante intensa com as denúncias. A amostragem das decisões posteriores à Constituição Federal clarifica uma especial tendência de racionalizar a peça inaugural do processo criminal, inclusive "forçando" a petição acusatória dentro de moldes de uma axiologia antropocêntrica que leva em conta o ser...
... a ação penal contra a pessoa a quem se imputa a autoridade de um crime ou contravenção ... Hidejalma Muccio pontua o seguinte: ... A ... -
Decisões Monocráticas nº 680977 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Febrero de 2013
... ão pode lamentar-se e alegar desproporção da pena em relação ao crime cometido ... Desproporção que, aliás, não existe, visto que esse tipo ...
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Decisão da Presidência nº 680977 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Febrero de 2013
... ão pode lamentar-se e alegar desproporção da pena em relação ao crime cometido ... Desproporção que, aliás, não existe, visto que esse tipo ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... b)Apoiar o combate ao crime de captação ilícita de sufrágio, inclusive com campanhas de ...
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Acórdão Nº 0002421-47.2018.8.24.0079 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 28-11-2019
... que permite distinguir quando se está diante de um crime ou de ... uma contravenção - não obsta a que lei ordinária ...
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Acórdão Nº 0000945-98.2018.8.24.0070 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 28-11-2019
... que permite distinguir quando se está diante de um crime ou de ... uma contravenção - não obsta a que lei ordinária ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... materialidade do crime e de indícios razoáveis de autoria ... Acusação coerente na ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... materialidade do crime e de indícios razoáveis de autoria ... Acusação coerente na ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... materialidade do crime e de indícios razoáveis de autoria ... Acusação coerente na ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... materialidade do crime e de indícios razoáveis de autoria ... Acusação coerente na ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... materialidade do crime e de indícios razoáveis de autoria ... Acusação coerente na ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... materialidade do crime e de indícios razoáveis de autoria ... Acusação coerente na ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... materialidade do crime e de indícios razoáveis de autoria ... Acusação coerente na ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... materialidade do crime e de indícios razoáveis de autoria ... Acusação coerente na ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... materialidade do crime e de indícios razoáveis de autoria ... Acusação coerente na ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... materialidade do crime e de indícios razoáveis de autoria ... Acusação coerente na ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... materialidade do crime e de indícios razoáveis de autoria ... Acusação coerente na ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... materialidade do crime e de indícios razoáveis de autoria ... Acusação coerente na ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... materialidade do crime e de indícios razoáveis de autoria ... Acusação coerente na ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... materialidade do crime e de indícios razoáveis de autoria ... Acusação coerente na ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... materialidade do crime e de indícios razoáveis de autoria ... Acusação coerente na ...