abortar com 1 mes
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Acórdão Nº 0003016-61.2012.8.16.0117 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 13-03-2023
... José Utzig e José Matias do Nascimento desprovidos ... 1. Segundo o entendimento exposto no art. 155 do Código de Processo ... seguimento da investigação foi preferido abortar aquela sistemática de campana ou de vistoria ... para acompanhar com ...
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Acórdão nº 50009217520208210109 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 29-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. GOLPE DO MOTOBOY. MOVIMENTAÇÃO DE VALORES NA CONTA CORRENTE DA AUTORA. CONCORRÊNCIA DE CULPAS. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE PARCIAL DA DÍVIDA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA PARCIALMENTE MODIFICADA. As instituições financeiras respondem objetivamente pelos prejuízos ocasionados ao consumidor, salvo se restar comprovada a...
... Alegou que os saques de R$ 1.500,00 e R$ 500,00 foram realizados também no ATM mediante cartão e ... , outrossim, que não foram acionadas as medidas de segurança para abortar transações que destoavam do uso regular pelo titular, tampouco para ... -
Acórdãos nº 2175536-98.2017.8.26.0000 de 22ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2017
... -bidi:bidi-override;}._{display:inline-block;color:transparent;z-index:-1;}.pi{display:none;}.d{position:absolute;transform-origin:0 ... ção doutrinária e jurisprudencial destinada a abortar" o processo executivo, evitando toda sorte de custos, dila\xC3" ...
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Decisão Monocrática Nº 0629978-62.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 12-07-2022
... ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E, NESTA ... EXTENSÃO, DENEGADA ... 1. Paciente preso em flagrante no dia 25.02.2022 pela suposta prática dos ... momento em que a composição militar conseguiu abortar o Denunciado ... José Roberto na posse de R$ 470,00 (quatrocentos e ...
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Acórdão nº 50165359020208210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 30-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS DE CARTÃO DE CRÉDITO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C REPETIÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FRAUDE NO USO DE CARTÃO. Prefacial de não-conhecimento do apelo. Rejeição. Recurso que contempla razões no tocante ao pedido de reforma da sentença. Fraude no uso de cartão de débito. É dever do correntista zelar pela guarda de seu cartão magnético e da...
... ÇÃO DO INTERESSE JURÍDICO LESADO E DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO.1. Discussão restrita à quantificação da indenização por dano moral ... , outrossim, que não foram acionadas as medidas de segurança para abortar transações que destoavam do uso regular pelo titular, tampouco para ... -
Acórdão nº 50011763520188210034 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 14-12-2022
APELAÇÃO. CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. CONDENAÇÃO. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. 1. O fato narrado na denúncia envolve crime contra a dignidade sexual, que, via de regra, não é presenciado por testemunhas, assumindo peculiar relevância a palavra da vítima, capaz de sustentar, principalmente quando amparada em outros elementos de prova, um juízo condenatório. No caso, além da
... , diante da presença de duas diretivas negativas, aumento a pena-base em 1/3, ficando fixada em 10 (dez) anos e 08 (oito) meses de reclusão ... Aduziu que estava arriscado de abortar a gestação, pois já estava no terceiro mês. Declarou que não lembra ... -
Acórdão nº 7001553-06.2016.822.0004 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 31-10-2018
Apelação cível. Ação de reparação por danos morais. Descarga elétrica. Revelia. Veracidade dos fatos. Presunção. A revelia do réu, que devidamente citado não responde as razões deduzidas pela parte autora, amparada em acervo probatório indicativo do acidente sofrido em virtude de descarga elétrica pelo contato com cabo de energia, impõe a procedência do pedido. Há que serem reconhecidos os danos...
... AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO LEGAL VIOLADO. SÚMULA 284/STF. 1. O Tribunal de origem concluiu pelo nexo de causalidade e a ... ilícito à parte, mas também não se torne ínfimo a ponto de abortar o escopo inibitório do qual deve se revestir as decisões judiciais.- ... -
Dúvida americana
... ção de 200 mil vagas pelo setor privado no mês de julho, ou o PIB de 1,7%, o mercado acredita que o momento se aproxima. Quando vem um número ... é se o BC americano conseguirá retirar os estímulos sem abortar o crescimento. O Fed classificou o ritmo do primeiro semestre como ...
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A conta do inchaço
... O Ministério da Cultura também aluga salas e gasta R$ 1,3 milhão ao mês com locação de imóveis. No total, a pasta desembolsa ... por indefinição do Palácio do Planalto, que chegou a pensar em abortar a ideia ... PT tem o maior número de ministros: 18 ... Dilma vive uma ...
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Ibotirama - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... SENTENÇA ... 1. RELATÓRIO ... Vistos, etc ... Tratam os autos de Ação Penal ... propósito, porque a vítima teria que tirar o filho, para poder abortar.(sem grifos no original)” ... No que tange ao depoimentos prestados ...
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Esplanada - Vara cível e de família
... mérito quando, dentre outras hipóteses, ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes, bem como quando, por não promover ... de ordem pública, devendo o magistrado manifestar-se e, assim, abortar ...
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Acórdão nº 7007919-84.2014.822.0601 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 04-12-2019
JUÍZADO ESPECIAL CIVEL. RECURSO INOMINADO. TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA INDEVIDA POR AUSÊNCIA DE AMPARO LEGAL. CONSTITUCIONALIDADE DO DECRETO-LEI 09-A/82, ART. 93, §2º, INCISO I. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO O art. 9, §2º, do Decreto-Lei n. 09-A/1982 foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988, porquanto seu comando reveste-se de natureza...
... 27, da lei 1.063/02, desde a conclusão do processo administrativo, em 07/11/2014, até ... , é a de paralisar comportamentos de efeitos danosos ou de abortar a possibilidade de que se desencadeiem. (Curso de Direito Administrativo, ... -
Acórdãos nº 1034894-93.2018.8.26.0053 de 8ª Câmara de Direito Público, 31 de Enero de 2019
... -bidi:bidi-override;}._{display:inline-block;color:transparent;z-index:-1;}.pi{display:none;}.d{position:absolute;transform-origin:0 ... a "paralisar comportamentos de efeitos danosos ou de abortar a possibilidade de que se desencadeiem"). Não resta, pois, ...
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Acórdão Nº 0000840-69.2013.8.02.0051 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 31-01-2018
APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO (art. 121, § 2º, INCISOS I E IV DO CÓDIGO PENAL). DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE AUTORIA DO DELITO. DEPOIMENTO UNÍSSONO DAS DECLARANTES E CORRÉU. NEGATIVA GERAL DO APELANTE. REFORMA DA PENA. DUPLA VALORAÇÃO DA DISSIMULAÇÃO DA VÍTIMA. ALEGAÇÃO DE BIS IN IDEM. PRESENÇA DE DUAS QUALIFICADORAS. POSSIBILIDADE...
... homicídio qualificado (fls. 1.395-1.399) ... A Procuradoria de Justiça postulou a manutenção da ... porque ela estava grávida e não queria abortar o feto, fato que, segundo o relato do corréu ... Aldygesy, dá entender ... - Fuga de investidores
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Chorrochó - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... SENTENÇA ... 1. RELATÓRIO ... Vistos, etc ... Tratam os autos de Ação Penal ... carreta e quando chegou outra carreta o interrogado foi parar e abortar e o interrogado pegou uma quantia com o carreteiro que foi a carreta ...
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Acordao N° 1614300 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2022
Direito penal. Apelação criminal. Estupro de vulnerável. Recurso do ministério público. Conjunto probatório insuficiente. Dúvida quanto conhecimento da idade da vítima. Princípio in dubio pro reo. Absolvição mantida. 1. Demonstrado nos autos que a vítima tinha desenvoltura social e compleição física de uma adolescente mais velha e havendo dúvida quanto à possibilidade de os acusados saberem a...
... PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO ... ABSOLVIÇÃO MANTIDA ... 1". Demonstrado nos autos que a vítima tinha desenvoltura social e compleiç\xC3" ... que pensou em abortar a criança; que na segunda vez resolveu falar a verdade; que resolveu ... -
Acordão nº 20131041465 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30 de Septiembre de 2013
... II – FUNDAMENTAÇÃO. A) RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. 1. Vínculo empregatício. Período anterior ao registro. Representação ... em publicações ou outras mídias, tomando providências para abortar a situação desde o início, deflui-se que havia autorização tácita em ...
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Macarani - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... no viva voz e ela escutava o acusado dizer que era para SUELY abortar porque ele não iria assumir o filho ... SUELY acabou voltando para ... SÚMULA N.° 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Acerca do pedido absolutório, o Tribunal a quo, após exauriente reexame ...
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Acórdão nº 0024157-74.2013.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 06-04-2021
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAAPELAÇÃO CRIMINAL (417)APELANTE: ESTADO DE MATO GROSSO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA, ADRIANO ALVES DE SOUZA, ANTONIO APARECIDO NASCIMENTO SANTANA, JOAO BATISTA VIEIRA DOS SANTOSAPELADO: JOAO BATISTA VIEIRA DOS SANTOS, CARLOS ALBERTO PEREIRA, ADRIANO ALVES DE SOUZA, ANTONIO...
... a 9 (nove) anos e 11 (onze) meses de reclusão, em regime fechado, e 1.190 (um mil, cento e noventa) dias-multa; Adriano Alves de Souza a 9 ... que estava sendo conduzido por JOAO BATISTA, teve o mesmo que abortar o plano criminoso e retornar para nossa Capital Matogrossense ... Os ... -
Capital - 1ª vara de relações de consumo
... RECURSO IMPROVIDO. 1. O magistrado a quo, ao despachar a inicial, condicionou o deferimento da ... No entanto, asseverou que os réus resolveram "abortar" o empreendimento em 19/05/2015, data na qual o edifício deveria ser ...
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Decisão Monocrática Nº 0623488-34.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção de Direito Público, 25-09-2018
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AÇÃO DE DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. DEFERIMENTO DE PEDIDO LIMINAR. DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DA GREVE SOB PENA DE MULTA. INSURGÊNCIA RECURSAL FUNDADA NA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE DO MOVIMENTO PAREDISTA. PRELIMINARES DE AFRONTA À DIALETICIDADE, INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO E INOVAÇÃO RECURSAL SUSCITADAS EM SEDE DE CONTRARRAZÕES. REJEIÇÃO. NO MÉRITO,
... JURISPRUDENCIAIS. RECURSO DESPROVIDO. DECISÃO MANTIDA ... 1. Caso em que busca o recorrente a reforma da decisão interlocutória que ... a importância da merenda escolar, por si só, não podem abortar o exercício do ... direito de greve dos profissionais do magistério da ... -
Acórdão nº 0002514-60.2013.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 19-09-2023
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINAL (417) Nº 0002514-60.2013.8.11.0042 APELANTE: JOSE ROBERTO NAZARETH STRAQUICINI APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS – APREENSÃO DE 65,220KG DE MACONHA – PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO – TESE DE...
... 9ª Vara Criminal da Capital, que o condenou à reprimenda de 11 anos e 1 mês de reclusão, em regime inicialmente fechado, e ao pagamento de 1.108 ... buscar lá em Manaus/AM; Que a pessoa ligou falando que era para abortar o embarque, não falou porquê; Que a pessoa disse que estava atrasando, ... -
Acordao N° 1269647 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-07-2020
Direito penal e processual penal. Apelação criminal. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Lesão corporal leve (duas vezes). Ameaça (duas vezes). Autoria e materialidade demonstradas por meio de prova idônea. Reconhecimento da atenuante do art. 66 do cp. Redução da pena na fração de 1/6 (um sexto). Agravantes do art. 61, inc. Ii, ?f?, do cp (delito praticado com violência contra a...
... 66 DO CP. REDUÇÃO DA ... PENA NA FRAÇÃO DE 1/6 (UM SEXTO). AGRAVANTES DO ART. 61, INC. II, “F”, DO CP ... (DELITO ... remédio para abortar a TALITHA; e eu que toda vida que cuidei da TALITHA e do irmão dela; [A ... -
Primeira c�mara criminal - segunda turma - Primeira c�mara criminal - segunda turma
... 86-B, do Regimento Interno ... Publique-se ... Salvador/BA, 1 de maio de 2023 ... Des. Pedro Augusto Costa Guerra - 1ª Câmara ... e aterrorizando-lhe com a possibilidade de engravidar e ter que abortar, pois não podia utilizar anticoncepcional, praticando, portanto, ...