abortar com 1 mes
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Acórdão nº 50262286920178210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 26-05-2022
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. POSSE (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. COMODATO. CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL QUANTO AO TERMO INICIAL DE INCIDÊNCIA DE LOCATIVOS. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO. OMISSÃO QUANTO AO PEDIDO DE REDIMENSIONAMENTO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS SUPRIDA, SEM ATRIBUIÇÃO DE EFEITO INFRINGENTE. SUPRIDA LACUNA QUANTO AOS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA
... 1.022 do CPC: ... Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra ... , que queria prazo mais extenso (até março de 2018), acabou por abortar as tratativas, realizando notificação para desocupação do imóvel em ... -
Acórdão nº 1022169-83.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 02-03-2021
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALRECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Nº 1022169-83.2020.8.11.0000 RECORRENTE: JULCEMAR ALMEIDA SILVA RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EMENTA RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – HOMICÍDIO TENTADO, POR DUAS VEZES [ART. 121, CAPUT, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CP]
... E ainda: ... [ ... ] 1. A nomeação de defensor ad hoc para atuar em audiência na qual o ... e que, se este não fosse ao encontro da mesma, esta iria abortar a criança, como já havia feito anteriormente, motivo que levou o ... -
Acórdão Nº 5000864-30.2023.8.24.0057 do Terceira Câmara Criminal, 11-04-2023
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. RÉU PRESO. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE, PELO EMPREGO DE ASFIXIA, DISSIMULAÇÃO, RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA OFENDIDA E CONTRA MULHER POR RAZÕES DO SEXO FEMININO (CP, ART. 121, § 2º, II, III, IV E VI).PEDIDO DE IMPRONÚNCIA, ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA OU DESCLASSIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. EXISTÊNCIA DE PROVAS DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS...
... , III, IV e VI, do Código Penal, diante dos fatos assim narrados (evento 1): Inicialmente, destaca-se que o enquadramento dos presentes fatos como ... ão como mãe era difícil no começo também; ela pensou em tirar (abortar) o filho, mas o depoente não permitiu/a convenceu. Depois era uma boa ... -
Acórdão nº 51026114920218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 28-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. FRAUDE BANCÁRIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO RÉU. FORTUITO INTERNO À ATIVIDADE BANCÁRIA, NO CASO. RESTITUIÇÃO DE VALORES. NECESSIDADE. DANOS MORAIS. CARACTERIZAÇÃO. APELO PROVIDO.
... ÇÃO DO INTERESSE JURÍDICO LESADO E DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO.1. Discussão restrita à quantificação da indenização por dano moral ... , outrossim, que não foram acionadas as medidas de segurança para abortar transações que destoavam do uso regular pelo titular, tampouco para ... -
Acórdão nº 12104330 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Penal, 29-11-2022
PENAL. ARTIGOS 147 C/C ART. 61, “F”, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO E ART. 24-A, DA LEI Nº 11.340/2006.PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. PROVAS DE AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA FARTAS E COERENTESNOS AUTOS. PALAVRA DA VÍTIMA. RELEVÂNCIA. VALIDADE. TESTEMUNHAS. NOS CRIMES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA,A PALAVRA DA VÍTIMA SE TORNA PREPONDERANTE, SE COERENTE E EM CONSONÂNCIA COM AS DEMAIS PROVAS...
... ídio, a mataria; que o acusado chegou a lhe dar remédios para abortar o bebê; que no dia dos fatos, estava brincando com seus colegas; que o ... -
Acórdão nº 0000723-58.2012.8.11.0085 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 30-11-2022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0000723-58.2012.8.11.0085 RECORRENTE: - GILBERTO DE CARVALHO DA SILVA RECORRIDO: - MINISTÉRIO PÚBLICO EMENTARECURSO EM SENTIDO ESTRITO – TENTATIVA DE ABORTO PROVOCADO POR TERCEIRO – RECURSO DEFENSIVO – ALEGADA INEXISTÊNCIA DE AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA – PLEITO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA - INVIABILIDADE – RECURSO DESPROVIDO.Pelo cenário apresentado nos autos há...
... Segundo se apurou, vítima e denunciado são casados há 1 (um) ano e 5 (cinco) meses, aproximadamente, sendo que deste ... ção da vítima ele chegou a levar "remédios cazeiros" para abortar, mas, não fez e nesta circunstâncias, se tem contra a vontade da esposa ... -
Acórdão Nº 5012664-29.2011.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-09-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS PÚBLICOS. PRELIMINARES. DECISÃO SURPRESA. AFRONTA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. INOCORRÊNCIA. DECISÃO QUE NÃO RECEBE A INICIAL. DEBATE DEVIDAMENTE OBEDECIDO NO FEITO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 17, § 8º, DA LEI Nº 8.429/92. AUSÊNCIA DE PROVA MÍNIMA DA CONDUTA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. Não há que se falar...
... margin-bottom:5mm; ... line-height: 1.2em; ... p>span,p>strong,p>em,p>u,p>strike{ text-indent: 0in;} ... ída ao proceder com o Julgamento Conforme o Estado do Processo e abortar o curso regular da ação ... Sustenta que, a garantia de não surpresa ... -
Acórdão Nº 0500736-79.2013.8.01.0008 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 09-07-2019
PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO EM SUA FORMA TENTADA. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL. REJEIÇÃO. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE.EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS. MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO. IN DUBIO PRO SOCIETATE. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.1. A pronúncia traduz um juízo de
... JÚRI. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO ... 1. A pronúncia traduz um juízo de admissibilidade da ... acusação de ... tomar e abortar, porém a declarante não tomou e jogou as pílulas ... fora. Que desde ... -
Capital - 1ª vara cível e comercial
... TJ-MS- AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO AGR 8688 MS 2010.008688-1/001.00 (TJ-MS)Jurisprudência• Data de publicação: 05/05/2010 ... por este Juízo e com poderes de gestão outorgados por este, para abortar todos os projetos e iniciar um processo de saneamento das contas e urdidos ...
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Decisao Nº 0504174-38.2015.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 06-08-2021
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. SENTENÇA QUE ABSOLVEU O ACUSADO, POR RECONHECER SUA INIMPUTABILIDADE DECORRENTE DE TRANSTORNO DE PERSONALIDADE, IMPONDO A MEDIDA DE SEGURANÇA DE INTERNAÇÃO. RECURSO DA DEFESA. PLEITO DE MODIFICAÇÃO DA MEDIDA PARA TRATAMENTO AMBULATORIAL. IMPOSSIBILIDADE. TRANSTORNO DE PERSONALIDADE DO RECORRENTE E GRAVIDADE CONCRETA DO MODUS OPERANDI QUE...
... RECURSO DESPROVIDO ... 1) Da análise da sentença recorrida, percebe-se que foram declinadas ... 121, §2º, inciso IV do Código Penal): após convencer Carol a abortar a gravidez, convidou-a para que fossem até a praia de Barra do Jacuípe ... -
Acordao N° 1429425 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2022
Apelação criminal. Crime de violação de domicílio. Contravenção penal de vias de fato. Violência doméstica e familiar. Conhecimento parcial do recurso. Ausência de interesse em um pedido. Autoria e materialidade comprovadas. Palavra da vítima. Confissão de um dos acusados. Absolvição. Impossibilidade. Recurso parcialmente conhecido e, nesta parte, desprovido. 1. Carece de interesse recursal o...
... RECURSO PARCIALMENTE ... CONHECIDO E, NESTA PARTE, DESPROVIDO ... 1. Carece de interesse recursal o pedido de absolvição do réu quanto à ... Que ele falou que se ela estivesse grávida era pra ela abortar ... Que ele disse isso pelo Whatsapp. Que ficava com ele nesse tempo. Que ... -
Acórdão nº 7012203-48.2021.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 20-01-2022
Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Energia elétrica. Interrupção dos serviços por longo período. Falha na prestação de serviços. Dano moral configurado. Quantum indenizatório. Mantido. Recurso desprovido. A interrupção injustificada do fornecimento do serviço de energia elétrica por tempo relevante e sem justificativa plausível obriga o ofensor a compensar os danos morais...
... o pedido inicial, para CONDENAR a requerida ao pagamento do valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) à requerente, a título de indenização ... ilícito à parte, mas também não se torne ínfimo a ponto de abortar o escopo inibitório do qual deve se revestir as decisões judiciais ... -
Acórdão Nº 5042327-31.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 27-07-2021
AGRAVO POR INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE RECEBEU A INICIAL. DESCRIÇÃO DE CONDUTA QUE, EM TESE, CONSTITUI ATO ÍMPROBO. PREFEITO MUNICIPAL DE BIGUAÇU QUE NOMEIA PARA EXERCÍCIO DO CARGO DE SECRETÁRIO DA FAZENDA UM DOS REQUERIDOS,BEM COMO A SOBRINHA DESTE ÚLTIMO PARA O CARGO DE CONTROLADORA INTERNA DO MUNICÍPIO, VALE...
... (Publicado na página n.1 do Diário da Justiça Eletrônico n. 2157, disponibilizado em 21 de julho ... ário, em que pese o esforço deduzido pela defesa na tentativa de abortar a ação civil pública por ato de improbidade administrativa na sua fase ... -
Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0000846-57.2021.8.19.0040 (Criminal), 09-03-2023
APELAÇÃO. ART. 217-A, POR VÁRIAS VEZES C/C O ART. 226, II, N/F DO ART. 71, TODOS DO CP (C.) E ART. 217-A, POR VÁRIAS VEZES, N/F DO ART. 71, N/F DO ART. 13, § 2º, TODOS DO CP (V.). SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. PENA DE 73 (SETENTA E TRÊS) ANOS, 06 (SEIS) MESES E 15 (QUINZE) DIAS DE RECLUSÃO (C.) E 47 (QUARENTA E SETE) ANOS, 08 (OITO) MESES E 40 (QUARENTA) DIAS DE RECLUSÃO (V.). REGIME FECHADO....
... DO CÓDIGO PENAL. PEDE, AINDA, PARA QUE SEJA APLICADA ... A FRAÇÃO DE 1/6, EM RAZÃO DO ART. 71 DO CP. A DEFESA ... DE V. REQUER A ABSOLVIÇÃO EM ... com intuito de abortar; que dava o chá depois do ato; que das ... primeiras vezes não dava, mas ... -
Os indesejados como inimigos: a exclusão de seres humanos do status personae
O autor trata sobre as verdadeiras não-pessoas no direito penal moderno, isto é, os absolutamente excluídos. É que a discussão jurídico-penal que tem sido feita sobre os inimigos como não-pessoas tem se centrado, na realidade, aos casos de redução do status civitatis, e não sobre a negação a alguns indivíduos do status persoane. Para o autor, não-pessoa é aquele ser humano que é visto como...
Traduzido por: Mário Ferreira Monte 1 ... @1. Introdução ... @@1.1. Inimigos e não-pessoas ... Portanto, na medida em que esteja permitido abortar (e não se estabeleça simplesmente a não-punibilidade de certos ... -
Decisao Nº 0003245-42.2017.8.05.0120 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 03-07-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. CONTINUIDADE DELITIVA. APELANTE CONDENADO A 14 (QUATORZE) ANOS DE RECLUSÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS. DECLARAÇÕES DA VÍTIMA. DEPOIMENTOS DE CONSELHEIROS TUTELARES. EXAME DE INVESTIGAÇÃO DO DNA. GRAVIDEZ. INVIABILIDADE DE RECONHECIMENTO DO ERRO DE TIPO. COMPLEIÇÃO FÍSICA DA VÍTIMA QUE SINALIZAVA CARACTERÍSTICAS DE 11 (ONZE) ANOS DE IDADE. PENA...
... grávida, tendo o mesmo mandado a declarante tomar remédio para abortar; que FELIPE TIAGO disse você vai foder com a minha vida e eu posso ... SÚMULA N. 593 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO ... 1. A conclusão esposada no acórdão atacado deixa claro e bem delimitado ... -
Acórdão nº 7044258-86.2020.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 11-01-2022
Apelação cível e recurso adesivo. Ação de indenização por falta de energia. Energia elétrica. Interrupção dos serviços por longo período. Falha na prestação de serviços. Dano moral configurado. Quantum indenizatório. Mantido. Recursos desprovidos. A interrupção injustificada do fornecimento do serviço de energia elétrica por tempo relevante e sem justificativa plausível obriga o ofensor a...
... o pedido inicial, para CONDENAR a requerida ao pagamento do valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) à requerente, a título de indenização ... ilícito à parte, mas também não se torne ínfimo a ponto de abortar o escopo inibitório do qual deve se revestir as decisões judiciais ... -
Acórdão nº 7009364-50.2021.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 13-01-2022
Apelação cível. Ação de indenização por falta de energia. Energia elétrica. Interrupção dos serviços por longo período. Falha na prestação de serviços. Dano moral configurado. Quantum indenizatório. Mantido. Recurso desprovido. A interrupção injustificada do fornecimento do serviço de energia elétrica por tempo relevante e sem justificativa plausível obriga o ofensor a compensar os danos morais...
... PROCEDENTE inicial, para CONDENAR a requerida ao pagamento de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) ao requerente, a título de ... ilícito à parte, mas também não se torne ínfimo a ponto de abortar o escopo inibitório do qual deve se revestir as decisões judiciais ... -
Acordao N° 1749378 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-08-2023
Apelação criminal. Extorsão mediante sequestro. Afastamento do segredo de justiça. Preliminares. Nulidade de áudios. Cerceamento de defesa por ausência de relato judicial de um dos delatores. Nulidade do depoimento inquisitorial prestado sob tortura física e psicológica. Ausência de comprovação. Rejeitadas. Mérito. Absolvição. Desclassificação. Inviável. Materialidade e autorias comprovadas....
... DANO MORAL ... EXCLUÍDO. RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS ... 1. Impõe-se o afastamento do segredo de justiça, pois trata-se de crime de ... abandonaram em Taguatinga/DF. Conversou com RODRIGO e decidiram abortar o plano e libertar as ... vítimas no período noturno, quando seria mais ... -
Acórdão Nº 0302704-14.2014.8.24.0054 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 30-11-2016
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO TRASEIRA. INOBSERVÂNCIA DA DISTÂNCIA DE SEGURANÇA. ART. 29, INCISO II, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. CULPA DO CONDUTOR QUE COLIDIU ATRÁS DO VEÍCULO DO AUTOR. DEVER DE INDENIZAR O PREJUÍZO. DANO MATERIAL COMPROVADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.A teor do art. 29 do Código de Trânsito
... 12 da Lei 1.060/50 ... Participaram do julgamento, realizado nesta ... abortar tentativa de troca de pista, o veículo da parte requerida, que estava em ... -
Acórdão nº 50054057820218210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 26-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO ADESIVO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. A VERIFICAÇÃO DA LEGITIMIDADE DA PARTE PARA FIGURAR EM UM DOS POLOS DA AÇÃO PRESSUPÕE, VIA DE REGRA, A EXISTÊNCIA DE SUA LIGAÇÃO COM O DIREITO MATERIAL CONTROVERTIDO. NO CASO EM EXAME, O ITAÚ UNIBANCO S/A É PARTE LEGÍTIMA PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA DEMANDA,...
... ), a partir de 15.12.2020, e acrescidos de juros de mora, no patamar de 1% ao mês, vedada a capitalização, a contar de 05.04.2021. ... Face ... , outrossim, que não foram acionadas as medidas de segurança para abortar transações que destoavam do uso regular pelo titular, tampouco para ... - Acordão nº 20150874400 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 9 de Octubre de 2015
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Fuga de investidores
Às vésperas da reunião do Fed, estrangeiros tiram US$ 5,1 bi da Bovespa. Dólar bate R$ 2,178, e BC intervém ... João Sorima Neto, ... Se o BC americano errar a mão, pode abortar" a recuperação - diz Gala ... Apesar dos efeitos positivos da recuperaç\xC3" ...
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Com plano e na fila do SUS
... Rayane nasceu com 1,7 quilo e ficou 27 dias na UTI neonatal. A cobertura negada feriu duas ... levaram a pedagoga Adriana Valéria Ferreira do Nascimento a abortar no terceiro mês de gravidez. Com sangramento, foi ao hospital Nossa ...
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Com plano e na fila do SUS
... Rayane nasceu com 1,7 quilo e ficou 27 dias na UTI neonatal. A cobertura negada feriu duas ... levaram a pedagoga Adriana Valéria Ferreira do Nascimento a abortar no terceiro mês de gravidez. Com sangramento, foi ao hospital Nossa ...