abortar com 1 mes
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Acordao N° 1625782 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-10-2022
Apelações criminais. Penal e processual penal. Organização criminosa. Furto qualificado consumado. Roubo majorado consumado. Art. 16, § 1º, inciso v, da lei nº. 10. 826/2003. Corrupção de menores. Conhecimento parcial do recurso. Ausência de interesse recursal. Colaboração premiada. Termo firmado na presença de advogado. Controle judicial. Homologação. Nulidade rejeitada. Descumprimento. Rescisão.
... VALORAÇÃO ... NEGATIVA. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE EM 1/8. SEGUNDA FASE. FRAÇÃO DE ... AUMENTO DE 1/6. REDUÇÃO DA PENA AQUÉM ... instituição disparou, de modo que os meliantes foram obrigados a abortar a ... ação, pois entre escolher continuar a execução arriscando serem ... -
Acórdão Nº 5003330-80.2020.8.24.0031 do Terceira Câmara Criminal, 08-03-2022
APELAÇÕES CRIMINAIS. RÉUS PRESOS. CRIMES CONTRA A SAÚDE E INCOLUMIDADE PÚBLICAS E O PATRIMÔNIO. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS MAJORADO PELA INTERESTADUALIDADE E ASSOCIAÇÃO PARA ESSE FIM (ARTS. 33, ART. 35 C/C ART. 40, VI, DA LEI 11.343/06), POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO E MUNIÇÕES DE USO PERMITIDO (ART. 12, CAPUT, DA LEI N. 10.826/03) E RECEPTAÇÃO (ART. 180, "CAPUT", DO CÓDIGO PENAL). DECRETO...
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TJ do Rio de Janeiro autoriza aborto de gêmeos siameses
TJ do Rio de Janeiro autoriza aborto de gêmeos siameses
... abortar. Ela espera gêmeos siameses. A autorização foi concedida pela 8ª ... -
Acórdão nº 1.0000.13.016479-1/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Septiembre de 2013
... STF, para abortar a impetração, o que, a se pensar possível, importaria abominável ofensa ao princípio do livre acesso ao Poder Judiciário (art. 5º, XXXV, ...
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Relatório e Voto com número 5233378-96.2021.8.09.0006 da 1ª Câmara Criminal, 24-11-2022
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. RECURSO CABÍVEL. FUNGIBILIDADE. INOVAÇÃO EM MEMORIAIS E SUSTENTAÇÃO ORAL. NÃO CONHECIMENTO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO E DESTRUIÇÃO DE CADÁVER. IMPRONÚNCIA. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI. DESCLASSIFICAÇÃO PARA INFANTICÍDIO. INVIABILIDADE. EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE WRIT...
... SUPERVENIÊNCIA DE WRIT ... ENSEJANDO A PRISÃO DOMICILIAR. 1. Levando-se em consideração o ... princípio da eventualidade ou da ... com o namorado para abortar no sexto mês de gestação e disse para ele que conseguiu; que o ... -
Acórdão Nº 0010304-67.2012.8.24.0075 do Segunda Câmara Criminal, 29-09-2020
APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO CULPOSO POR IMPERÍCIA (CP, ART. 121, §§ 3º E 4º) - SENTENÇA ABSOLUTÓRIA - RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - PRETENSA CONDENAÇÃO DOs ACUSADOs - IMPOSSIBILIDADE - INCERTEZA SOBRE O nexo causal entre a conduta dos denunciados e a morte da vítima - RECURSO DESPROVIDO.
... 1, doc. 279). Sobre o ocorrido, o médico cirurgião Sérgio Valério ... ; [ ... ] até a hora que a depoente ficou, eles (médicos) iriam abortar o procedimento para encaminhar o paciente para a UTI ou simplesmente ... -
Acórdão nº 0557039-89.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 8 de Noviembre de 2016
EMENTA: PROCESSO CIVIL. CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C PEDIDO DE LIMINAR DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. APLICAÇÃO DA TEORIA DO RISCO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA MESMO HAVENDO DANO POR ATO FRAUDULENTO DE TERCEIROS. DANOS MATERIAIS E MORAIS CONFIGURADOS. REDUÇÃO, DE OFÍCIO, DA MULTA DIÁRIA POR...
... de cada parcela, juros de 1% ao mês a partir da citação, a teor do art. 406 do ... CC/2002, c/c o ... liminar de fls. 82/86, trataram logo de abortar os danos que vinham sendo ... causados ao autor, tendo, inclusive, ... -
Julgamento 7000889-12.2018.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 14-03-2019
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. MPM. ESTELIONATO. DENÚNCIA. REJEIÇÃO. A despeito de o silêncio quanto ao óbito não constituir, por si só, o elemento ardiloso ou fraudulento necessário à configuração do estelionato previdenciário, a comunicação à Administração Militar indica a total ausência anímica de apropriação de qualquer valor indevido que porventura tenha sido depositado.
... -bidi:bidi-override;}._{display:inline-block;color:transparent;z-index:-1;}.pi{display:none;}.d{position:absolute;transform-origin:0 ... , até porque in casu não há fundada razão para abortar uma proposta acusatória embasada em sólidas provas colhidas no ... -
Acórdão Nº 0043389-89.2009.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 29-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. FALECIMENTO DA FILHA E ABORTAMENTO DE FETO.IMPUTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE AO ESTADO PELA GENITORA DA FALECIDA. SENTENÇA QUE RECONHECEU A RESPONSABILIDADE SUBJETIVA ESTATAL E DENEGOU A PRETENSÃO AUTORAL POR AUSÊNCIA DE CULPA E/OU DOLO. NECESSIDADE DE REFORMA. CONFIGURAÇÃO DA...
... OS 25 ANOS DE IDADE E, A PARTIR DAÍ, REDUZIDA PARA 1/3 ATÉ A ... DATA CORRESPONDENTE À EXPECTATIVA MÉDIA DE VIDA DA VÍTIMA ... ameaça de aborto pela manhã, iria abortar em virtude de uma infecção no mesmo ... 49. Atento ao depoimento do ... -
Acórdãos nº 3001479-41.2013.8.26.0480 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 2 de Marzo de 2018
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – Aborto provocado com o consentimento da gestante e abortos provocados por terceiros - Pronúncia – Recurso da defesa – Pretendida a absolvição sumária ou a impronuncia, alegando-se inexistência do fato, inexistência de prova da materialidade ou indícios suficientes de autoria – Improcedência – Prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, baseados na prova...
... -bidi:bidi-override;}._{display:inline-block;color:transparent;z-index:-1;}.pi{display:none;}.d{position:absolute;transform-origin:0 ... alguns remédios fornecidos pelo Perícolo para abortar, mas que esses remédios não fizeram efeitos e por ... -
Acórdão Nº 0300452-42.2015.8.24.0009 do Sexta Câmara de Direito Civil, 08-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DA PARTE RÉ.AVENTADO DEFEITO DE PRODUTO (VERMÍFUGO) QUE TERIA ACARRETADO A MORTE DE POTRO APÓS SER MINISTRADO A ÉGUA PRENHA. MEDICAMENTO DEVIDAMENTE LICENCIADO E COM INDICAÇÃO, EM BULA, A ÉGUAS PRENHAS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO, AINDA QUE MÍNIMA, DE QUE O ÓBITO DECORREU DO USO DO MEDICAMENTO....
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Acórdão Nº 5000525-18.2020.8.24.0044 do Segunda Câmara Criminal, 06-07-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS (LEI 11.343/06, ART. 33, CAPUT). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSOS DOS ACUSADOS E DO MINISTÉRIO PÚBLICO. 1. INTERESSE RECURSAL. PRISÃO DOMICILIAR. INÉPCIA DA DENÚNCIA. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO. 1.1. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. EXPOSIÇÃO DO FATO CRIMINOSO (CPP, ART. 41). 2. PROVA DA AUTORIA E MATERIALIDADE. DENÚNCIAS ANÔNIMAS. INVESTIGAÇÕES...
... caput, e 35, caput, ambos da Lei 11.343/06, nos seguintes termos: Ato 1 Em data e horários a serem melhor precisados durante a instrução ... quando viram um entregando a droga para outro a fim de não abortar a operação e, assim, conseguir mais elementos para comprovar a prática ... -
Acórdão nº 0000818-48.2016.8.05.0010 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 21 de Marzo de 2019
APELAÇÃO DEFENSIVA. PENAL E PROCESSO PENAL. LEI Nº 13.146/2015. APELANTE CONDENADO COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 217-A, § 1º, DO CÓDIGO PENAL, A UMA PENA DE 08 (OITO) ANOS DE RECLUSÃO, A SER CUMPRIDA EM REGIME INICIALMENTE FECHADO, SENDO CONCEDIDO O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. PRETENSÕES RECURSAIS: I) ABSOLVIÇÃO DIANTE DA AUSÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES À CONDENAÇÃO, PRINCIPALMENTE...
... resultou numa gravidez indesejável, tendo que abortar a ... criança; Que deseja que afaste esse indivíduo da sua pessoa, ... CONTINUIDADE ... DELITIVA. AUMENTO DA PENA NO PATAMAR DE 1/6. RAZOABILIDADE ... RECURSOS PROVIDOS EM PARTE. - Para a ... -
Primeira câmara criminal - segunda turma - Primeira câmara criminal - segunda turma
... que conviveu em união estável com o ora paciente, pelo período de 1 (um) ano, mas a relação findou em agosto de 2020, ante as agressões ... ília e também a sua sogra; comentou com a família que pretendia abortar; Tendo a família informado que não concordava, pois, que, só quem ...
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Afegãs se rebelam contra abusos e começam a ver sinais de mudanças no direito das mulheres
... Ele ficou furioso quando descobriu e a queimou para fazê-la abortar. O bebê morreu quatro meses depois do parto e desde então o cotidiano ...
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Decisão Monocrática Nº 0002482-80.2016.8.24.0012 do Segunda Vice-Presidência, 10-06-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Recurso Especial n. 0002482-80.2016.8.24.0012/50001, de Caçador Recorrente : Pedro Juarez DellaiAdvogados : Paulo Sergio Schacker (OAB: 12595/SC) e outrosRecorrido : Ministério Público do Estado de Santa CatarinaProc. de Just. : Fábio Strecker Schmitt (Procurador de Justiça)Interessados : Ismael Lopes e outrosAdvogada : Marcia Helena da Silva (OAB: 24823
... 1. Alínea "a" do art. 105, III, da CRFB/88: ... 1.1 ... se vê, apesar do esforço deduzido pela defesa na tentativa de abortar a ação penal desde sua fase embrionária, o fato é que a câmara de ... -
Acórdão Nº 0805215-92.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 30-09-2020
HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL. ALEGAÇÃO DE VÍCIOS NO FLAGRANTE. SUPOSTA INVASÃO DE DOMICÍLIO FORA DAS HIPÓTESES PERMISSIVAS LEGAIS. AVALIAÇÃO DO WRIT SOB A ÓTICA DA COGNIÇÃO SUMÁRIA. IMPOSSIBILIDADE DE AVALIAR MATÉRIA QUE EXIGE DILAÇÃO PROBATÓRIA. PRESENÇA DE FUNDADAS RAZÕES PARA OS POLICIAIS ADENTRAREM NA CASA DA PACIENTE. CONTENÇÃO DE FLAGRANTE DELITO. CONSTATAÇÃO DE NOVOS CRIMES...
... MATÉRIA INCABÍVEL NA VIA ESTREITA ... PRECEDENTES ... DESPROVIDO. 1. Em razão da excepcionalidade do trancamento ... da ação penal, tal ... no seu bojo, abortar o andamento de uma persecução criminal que tramita na primeira ... -
Acórdão Nº 0003016-61.2012.8.16.0117 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 13-03-2023
Apelações crimes. Associação criminosa, concussão, corrupção passiva, peculato, coação no curso do processo e falsidade ideológica (arts. 288, 316, 317, 312, 344 e 299 do Código Penal). Denúncia julgada improcedente. Recurso do Ministério Público. Pleito de condenação pelos crimes de associação criminosa, concussão, corrupção passiva, peculato, coação no curso do processo e falsidade ideológica....
... José Utzig e José Matias do Nascimento desprovidos ... 1. Segundo o entendimento exposto no art. 155 do Código de Processo ... seguimento da investigação foi preferido abortar aquela sistemática de campana ou de vistoria ... para acompanhar com ... -
Acórdão nº 50009217520208210109 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 29-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. GOLPE DO MOTOBOY. MOVIMENTAÇÃO DE VALORES NA CONTA CORRENTE DA AUTORA. CONCORRÊNCIA DE CULPAS. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE PARCIAL DA DÍVIDA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA PARCIALMENTE MODIFICADA. As instituições financeiras respondem objetivamente pelos prejuízos ocasionados ao consumidor, salvo se restar comprovada a...
... Alegou que os saques de R$ 1.500,00 e R$ 500,00 foram realizados também no ATM mediante cartão e ... , outrossim, que não foram acionadas as medidas de segurança para abortar transações que destoavam do uso regular pelo titular, tampouco para ... -
Acórdãos nº 2175536-98.2017.8.26.0000 de 22ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. AGRAVANTE QUE SUSTENTA NÃO SER PARTE QUALIFICADA NO CONTRATO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO INDUSTRIAL DE FÁBRICA DE AUTOMÓVEIS EM REGIME DE EMPREITADA GLOBAL QUE ENSEJA ESTA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AGRAVADA QUE ALEGA A PARTICIPAÇÃO DA CONTRATANTE COMO CORRESPONSÁVEL NAS OBRIGAÇÕES PACTUADAS. IMPOSSIBILIDADE DE DISCERNIR RESPONSABILIDADE...
... -bidi:bidi-override;}._{display:inline-block;color:transparent;z-index:-1;}.pi{display:none;}.d{position:absolute;transform-origin:0 ... ção doutrinária e jurisprudencial destinada a abortar" o processo executivo, evitando toda sorte de custos, dila\xC3" ... -
Decisão Monocrática Nº 0629978-62.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 12-07-2022
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. USO DE DOCUMENTO FALSO. POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DO DECRETO PREVENTIVO E CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. NÃO CONHECIMENTO.TESES JÁ APRECIADAS EM IMPETRAÇÃO ANTERIOR. AUSÊNCIA DE FATO NOVO. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO COM BASE NA RECOMENDAÇÃO Nº 62/2020, DO
... ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E, NESTA ... EXTENSÃO, DENEGADA ... 1. Paciente preso em flagrante no dia 25.02.2022 pela suposta prática dos ... momento em que a composição militar conseguiu abortar o Denunciado ... José Roberto na posse de R$ 470,00 (quatrocentos e ... -
Acórdão nº 50165359020208210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 30-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS DE CARTÃO DE CRÉDITO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C REPETIÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FRAUDE NO USO DE CARTÃO. Prefacial de não-conhecimento do apelo. Rejeição. Recurso que contempla razões no tocante ao pedido de reforma da sentença. Fraude no uso de cartão de débito. É dever do correntista zelar pela guarda de seu cartão magnético e da...
... ÇÃO DO INTERESSE JURÍDICO LESADO E DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO.1. Discussão restrita à quantificação da indenização por dano moral ... , outrossim, que não foram acionadas as medidas de segurança para abortar transações que destoavam do uso regular pelo titular, tampouco para ... -
Acórdão nº 7001553-06.2016.822.0004 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 31-10-2018
Apelação cível. Ação de reparação por danos morais. Descarga elétrica. Revelia. Veracidade dos fatos. Presunção. A revelia do réu, que devidamente citado não responde as razões deduzidas pela parte autora, amparada em acervo probatório indicativo do acidente sofrido em virtude de descarga elétrica pelo contato com cabo de energia, impõe a procedência do pedido. Há que serem reconhecidos os danos...
... AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO LEGAL VIOLADO. SÚMULA 284/STF. 1. O Tribunal de origem concluiu pelo nexo de causalidade e a ... ilícito à parte, mas também não se torne ínfimo a ponto de abortar o escopo inibitório do qual deve se revestir as decisões judiciais.- ... -
Dúvida americana
... ção de 200 mil vagas pelo setor privado no mês de julho, ou o PIB de 1,7%, o mercado acredita que o momento se aproxima. Quando vem um número ... é se o BC americano conseguirá retirar os estímulos sem abortar o crescimento. O Fed classificou o ritmo do primeiro semestre como ...
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Acórdão nº 50011763520188210034 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 14-12-2022
APELAÇÃO. CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. CONDENAÇÃO. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. 1. O fato narrado na denúncia envolve crime contra a dignidade sexual, que, via de regra, não é presenciado por testemunhas, assumindo peculiar relevância a palavra da vítima, capaz de sustentar, principalmente quando amparada em outros elementos de prova, um juízo condenatório. No caso, além da
... , diante da presença de duas diretivas negativas, aumento a pena-base em 1/3, ficando fixada em 10 (dez) anos e 08 (oito) meses de reclusão ... Aduziu que estava arriscado de abortar a gestação, pois já estava no terceiro mês. Declarou que não lembra ...