abortar com 1 mes
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Sentença nº 1000338-59.2023.5.02.0263 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-12-2023
... 17h00 às 06h40, e condeno a parte reclamada a pagar ao autor o valor de 1/3 da hora normal, nos termos do artigo 244, § 2º, da CLT. Dada a sua ... empregador, é contingenciada no momento em que entende ser o caso abortar a relação empregatícia, acarretando-lhe determinados ônus que, ao ...
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Sentença nº 1000162-80.2023.5.02.0263 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-09-2023
... nas convenções coletivas. Haverá repercussões em DSRs, férias + 1/3, horas extras já pagas, aviso prévio, 13º salários, depósitos no ... , o empregador, é contingenciada quando entende ser o caso abortar a relação empregatícia, acarretando-lhe determinados ônus que, ao ...
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Sentença nº 1001109-08.2021.5.02.0263 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-04-2023
... que o reclamante usava os EPIs, que foram fornecidos mediante recibo (1:15 a 1:33), cujo uso era fiscalizado pelo técnico de segurança (1:36) ... empregador, é contingenciada no momento em que entende ser o caso abortar a relação empregatícia, acarretando-lhe determinados ônus que, ao ...
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Sentença nº 1000424-64.2022.5.02.0263 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-07-2023
... Parâmetros para a liquidação da condenação: 1. o divisor 220; 2. aplicação do adicional de 50% para as horas ... empregador, é contingenciada no momento em que entende ser o caso abortar a relação empregatícia, acarretando-lhe determinados ônus que, ao ...
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Sentença nº 1000637-36.2023.5.02.0263 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-02-2024
... empregador, é contingenciada no momento em que entende ser o caso abortar a relação empregatícia, acarretando-lhe determinados ônus que, ao ... 82, da SDI-1, e Súmula n. 441, ambas do TST), considero extinto o contrato de trabalho ...
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Sentença nº 1000705-83.2023.5.02.0263 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-12-2023
... , na função de vendedor até 01.11.2021, com remuneração mensal de R$ 1.580,00 e mais 1% de comissões sobre suas próprias vendas , e de ... empregador, é contingenciada no momento em que entende ser o caso abortar a relação empregatícia, acarretando-lhe determinados ônus que, ao ...
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Sentença nº 1001171-14.2022.5.02.0263 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-04-2023
... , o empregador, é contingenciada quando entende ser o caso abortar a relação empregatícia, acarretando-lhe determinados ônus que, ao ... 30 dias; - 13º salário proporcional (7/12); - férias proporcionais + 1/3 (7/12); - depósitos do FGTS do mês da rescisão e parcelas ...
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Sentença nº 1000222-53.2023.5.02.0263 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-08-2023
... empregador, é contingenciada no momento em que entende ser o caso abortar a relação empregatícia, acarretando-lhe determinados ônus que, ao ... de junho/2022, aviso prévio proporcional indenizado, férias vencidas + 1/3 relativas ao período aquisitivo 2021/2022, férias proporcionais + 1/3, ...
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Acórdão nº 1.0313.15.020987-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-01-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - FAMÍLIA - PRELIMINAR NULIDADE - INTIMAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS - FACULDADE DO MAGISTRADO - REJEIÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE ALIENAÇÃO PARENTAL - LEI Nº 12.318/2010 - COMPROVAÇÃO - INTERFERÊNCIA NA FORMAÇÃO PSICOLÓGICA DOS FILHOS PELO GENITOR - PENALIDADES - RAZOABILIDADE DIANTE DO QUADRO FÁTICO - MANUTENÇÃO.A ausência de intimação da parte para apresentação
... O texto da Lei bastante claro naquilo que respeita sua finalidade de abortar qualquer incio ou tentativa de alienao parental, pois impe ao juiz a tomada de providncias de urgncia, com uma tramitao processual prioritria no caso ... - História sexual e social
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Sentença nº 1000944-87.2023.5.02.0263 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-02-2024
... H. S. S ... RECLAMADO: B. B. S. P. L. E OUTROS (1) ... PROCESSO: 1000944-87.2023.5.02.0263 RECLAMANTE: P. H. S. S ... empregador, é contingenciada no momento em que entende ser o caso abortar a relação empregatícia, acarretando-lhe determinados ônus que, ao ...
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Processo nº 0035930-14.2013.8.19.0004 de Terceira Câmara Cível, 7 de Junio de 2017
... Isto posto, julgo PROCEDENTE, ao teor do art. 487,1" do CPC, o ... pedido do Autor para CONDENAR a Ré \xC2" ... abortar ...
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Uma nova ameaça do zika
... At que, no oitavo ms, ela comeou a abortar e teve o parto induzido, devido ao risco de vida para a me. O beb nasceu ...
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Acórdão nº 2009/0017595-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 1".120.676 - SC (2009⁄0017595-0) ... RELATOR : MINISTRO MASSAMI UYEDA R.P\xE2\x81" ... de indenização própria para a hipótese de a gestante vir a abortar em razão de acidente automobilístico. Entretanto, mesmo se a Lei assim ...
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Acórdão nº 1.0000.13.015460-2/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-08-2021
EMENTA: JUÍZO DE RETRATAÇÃO POSITIVO - MANDADO DE SEGURANÇA - PRECATÓRIO - INCIDÊNCIA DOS JUROS DE MORA "PERÍODO DE GRAÇA" - INVIABILIDADE - TEMA Nº 1.037 / RG - ACÓRDÃO REFORMADO. I - Conforme tese fixada pelo ex. STF no julgamento do RE n° 1.169.289 / SC, julgado sob a sistemática da repercussão geral (Tema n° 1.037), "o enunciado da Súmula Vinculante 17 não foi afetado pela superveniência da...
... STF, para abortar a impetrao, o que, a se pensar possvel, importaria abominvel ofensa ao princpio do livre acesso ao Poder Judicirio (art. 5, XXXV, CF/88); mesmo ... -
Acórdão nº 1.0000.13.015460-2/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-08-2021
EMENTA: JUÍZO DE RETRATAÇÃO POSITIVO - MANDADO DE SEGURANÇA - PRECATÓRIO - INCIDÊNCIA DOS JUROS DE MORA "PERÍODO DE GRAÇA" - INVIABILIDADE - TEMA Nº 1.037 / RG - ACÓRDÃO REFORMADO. I - Conforme tese fixada pelo ex. STF no julgamento do RE n° 1.169.289 / SC, julgado sob a sistemática da repercussão geral (Tema n° 1.037), "o enunciado da Súmula Vinculante 17 não foi afetado pela superveniência da...
... STF, para abortar a impetrao, o que, a se pensar possvel, importaria abominvel ofensa ao princpio do livre acesso ao Poder Judicirio (art. 5, XXXV, CF/88); mesmo ... -
Acórdão nº 1.0027.14.043106-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - FALSA PATERNIDADE ATRIBUÍDA AO AUTOR - DANO MORAL CONFIGURADO - MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO - POSSIBILIDADE - JUROS DE MORA - INCIDÊNCIA A PARTIR DO EVENTO DANOSO - CORREÇÃO MONETÁRIA - INCIDÊNCIA A PARTIR DO ARBITRAMENTO. - A quantia arbitrada não pode servir de enriquecimento indevido, mas também não pode ser ínfima, a ponto de não...
... do P.; que o requerente, ao saber da gravidez da requerida, obrigou-a a tomar remdio para abortar, e fez com que ela mudasse para Mateus Leme/MG, at que a criana nascesse; que no praticou qualquer ato violador do direito de personalidade do ... -
Barreiras - 1ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... INDEFERIMENTO DA INICIAL. SENTENÇA MANTIDA. 1. De acordo com a Súmula nº 72 do STJ, a comprovação da mora é ... 186 do CC, diante da conduta negligente da autora em abortar o processo judicial, que ensejou da apreensão indevida do bem, verifico ...
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Acórdão nº 50004625320168210064 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 24-03-2022
APELAÇÃO. ABORTO. AUSÊNCIA DE PROVA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A CONDUTA DOS AGENTES E O RESULTADO ABORTIVO. IMPRONÚNCIA. DECISÃO ATACADA MANTIDA. APELO DESPROVIDO.
... trabalho com venda. Juíza: Ganha quanto por mês? lnterrogando: Ganho 1.219,00 aí tem mais comissão. Juíza: E mora com quem? lnterrogando: A ... és discutiram sobre o assunto e decidiram entre vocês que iriam abortar, inventar que a senhora tomou medicamento. lnterrogando: Medicamento eu ... -
Acórdão Nº 0020692-39.2018.5.04.0006 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 19-05-2021
AGRAVO. DECISÃO MONOCRÁTICA. ART. 932 DO CPC. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. CONCEDIDO APÓS SETE DIAS CONSECUTIVOS DE TRABALHO. ART. 7º, XV, DA CF. VIOLAÇÃO. OJ 410 SDI-1 DO TST. A concessão do repouso semanal remunerado após o sétimo dia consecutivo de trabalho não atende à finalidade do instituto do descanso entre semanas e viola a norma do art. 7º, XV, da Constituição da República, importando o...
... ART. 7º, XV, DA CF. VIOLAÇÃO. OJ 410 SDI-1 DO TST. A concessão do repouso semanal remunerado após o sétimo dia ... na fiambreria, nos primeiros meses de gestação, com medo de abortar, ela não deveria carregar peso, nem ficar muito tempo em pé; por isso, ... -
Acórdão Nº 0002342-34.2013.8.24.0050 do Quinta Câmara Criminal, 22-07-2021
... , tinha em depósito e vendeu, para Lindolfo, pelo valor total de R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais), os 5 (cinco) comprimidos conhecidos como ... médico informou que a adolescente havia ingerido medicamento para abortar. Que o depoente não lembra quantos comprimidos, mas havia tomado mais de ...
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Decisão Monocrática nº 50136210220208210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 10-11-2022
... 1.638 do Código Civil ... Logo, tratando-se de medida excepcional e ... ção e não realização do pré natal, afirmando que desejou abortar o feto. Seu parto foi de risco, com intensa hemorragia. Franciele ...
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Acordao N° 1409468 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2022
Penal e processo penal. Violência doméstica e familiar contra mulher. Descumprimento de medidas protetivas e ameaça. Materialidade e autoria comprovadas. Fatos típicos. Dolo demonstrado nos autos. Bem jurídico indisponível. Ameaça contra ex-cunhada. Relação doméstica e perspectiva de gênero. Dano moral. Razoabilidade do montante selecionado. 1. Inviável o acolhimento de pleito absolutório, quando
... DANO MORAL. RAZOABILIDADE DO MONTANTE ... SELECIONADO ... 1. Inviável o acolhimento de pleito absolutório, quando a condenação vem ... falou para eu tirar. para eu abortar e que não era filha dele. [a senhora chegou a negar, ... que não ... -
Acórdão nº 50298506320218210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 01-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. ECA. DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. GENITORA QUE NÃO APRESENTA CONDIÇÕES DE MANTER CONSIGO A GUARDA DA FILHA. MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. SENTENÇA INTEGRALMENTE MANTIDA. CASO DOS AUTOS EM QUE A PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL PRODUZIDA EVIDENCIAM QUE A APELANTE NÃO POSSUI CONDIÇÕES DE EXERCER O PODER FAMILIAR. NECESSIDADE DE PREVALÊNCIA DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA....
... á insculpido no artigo 155 e seguintes do ECA, assim como nos artigos 1.635 e seguintes do Código Civil. ... De acordo com previsão do ... ão companheiro Paulo, o qual teria inclusive obrigado a apelante a abortar. À época, a recorrente estava grávida novamente e teria pedido ... -
Acórdão Nº 5001526-21.2021.8.24.0103 do Segunda Câmara Criminal, 01-02-2022
... Loureno Carvalho (Beio) - Relatrio de misso policial n 7 (Evento 1). O denunciado Agostinho Loureno Carvalho integrante do Primeiro Grupo ... ; acredita que Vitor no realizou misses porque a operao visou abortar as convocaes da faco, mas no tem conhecimento se Vitor chegou a praticar ...