aborto provocado por drogas
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Porto seguro - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... DO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT DA LEI 11.343/06) MATERIALIDADE ... sangramento imediato e o consequente aborto do feto, consoante comprova o laudo pericial e ... ícios suficientes de autoria de aborto provocado supostamente pelos denunciados, sendo as suas ...
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Acordao N° 1753993 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-09-2023
Competência. Juizado especial de violência doméstica e familiar contra a mulher. Perturbação do sossego alheio. 1 - se a ação do agressor - impedir que a vítima (mãe) exerça suas atividades profissionais, proferir palavras e adotar conduta agressivas que lhe causaram temor -, no âmbito doméstico e familiar, decorreu não apenas do seu envolvimento com drogas, mas da vulnerabilidade física e...
... não apenas do seu envolvimento com drogas, mas da vulnerabilidade física e psicológica da ... a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, ... mediante coação, ... ofensor, o descontrole provocado pelo consumo de entorpecentes não deve ser ... -
Acórdão Nº 0003505-23.2019.8.24.0023 do Quinta Câmara Criminal, 19-11-2020
... a respeito do envolvimento da vítima com drogas ou ser conhecido no meio policial, disse não ... QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA E ABORTO PROVOCADO POR TERCEIRO SEM O CONSENTIMENTO DA ...
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Acórdão Nº 0003595-20.2018.8.24.0038 do Quinta Câmara Criminal, 06-02-2020
... eis que MAIKON também bebia e usava drogas"; QUE diz o declarante que chegou em algumas ocasi\xC3" ... QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA E ABORTO PROVOCADO POR TERCEIRO SEM O CONSENTIMENTO DA ...
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Acórdão nº 1.0079.08.449929-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Enero de 2011
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO QUALIFICADO E ABORTO SEM O CONSENTIMENTO DA GESTANTE - IMPRONÚNCIA - INVIABILIDADE - MATERIALIDADE DELITIVA COMPROVADA E INDÍCIOS DE AUTORIA SUFICIENTES - INTELIGÊNCIA DO ART. 413 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - DECOTE DE QUALIFICADORAS - IMPOSSIBILIDADE - SÚMULA 64 DO TJMG - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A sentença de pronúncia consiste em mero juízo de...
... SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO QUALIFICADO E ABORTO SEM O CONSENTIMENTO DA GESTANTE - IMPRONÚNCIA - ... drogas na favela Frigo Diniz e, em razão de tal ... da pronúncia o delito de aborto provocado, previsto no art. 125 do Código Penal, aduzindo ... -
Acórdão Nº 5002344-11.2020.8.24.0037 do Quinta Câmara Criminal, 31-03-2022
... do PGC, decorrente da aquisio de drogas), mediante traio (atraram a vtima para um lugar ... QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VTIMA E ABORTO PROVOCADO POR TERCEIRO SEM O CONSENTIMENTO DA ...
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Primeira câmara criminal - primeira turma - Primeira câmara criminal - primeira turma
... TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA, DIANTE ... JUDICIAL, SOB O FUNDAMENTO DE TER SOFRIDO ABORTO DURANTE A PRISÃO CAUTELAR. INVIABILIDADE ... Código Penal, por ter, em 07/102001, provocado a morte da vítima, após lhe desferir golpes de ...
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Decisao Nº 0003561-43.2009.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 21-08-2020
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECORRENTE PRONUNCIADO COMO INCURSO NO ART. 121, CAPUT, DO CP. HOMICÍDIO SIMPLES. RECURSO DA DEFESA. 1. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA, EM DECORRÊNCIA DA LEGÍTIMA DEFESA. IMPOSSIBILIDADE. Materialidade delitiva e indícios de autoria evidenciados por meio do laudo de exame cadavérico de fls.10-12, da confissão espontânea do réu, e do depoimento...
... o denunciado e a vítima eram usuários de drogas, passaram um tempo ingerindo entorpecentes, ... ou auxílio ao suicídio; infanticídio ou aborto). Outra solução não pode haver, sob pena de se ... pelo local e gravidade do ferimento provocado, tendo o agente desencadeado sua ação com total ... -
O ativismo judicial e a efetividade dos direitos fundamentais no estado democrático de direito
O presente estudo tem como finalidade uma reflexão da nova realidade brasileira apresentada pela interferência dos Tribunais, especialmente do Supremo Tribunal Federal nas políticas públicas, através do ativismo judicial, que vem se potencializando pela valorização dos princípios constitucionais, desenvolvidos por uma interpretação constitucional que abre espaço para uma aproximação entre o cidadã
... , em qualquer situação e desde que provocado, o que se convencionou chamar de ‘atos de ... Em breve vem o aborto anencefálico e assim por diante. Por mais que a ... voltada à defesa da legalização das drogas. Evidentemente, seria ilícita uma reunião em ... -
Primeira câmara criminal - segunda turma - Primeira câmara criminal - segunda turma
... qual se depreende uma grande quantidade de drogas e demais documentos anexos aos autos ”. ( sic ... HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO E ABORTO" PROVOCADO POR TERCEIRO. PRISÃO PREVENTIVA. DECIS\xC3" ...
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Acórdão nº 50048233820228210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 20-06-2022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE E PELO RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. ARTIGO 121, 2º, INCISOS I E IV DO CÓDIGO PENAL. RECURSO DEFENSIVO. PRONUNCIA É JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE ACUSATÓRIA DE NATUREZA DECLARATÓRIA E NÃO CONDENATÓRIA. DESSA FORMA, HAVENDO INDÍCIOS DE QUE O ACUSADO FOI O AUTOR DO DELITO, CABE AO JUIZ REMETER A ACUSAÇÃO A...
... a ocorrência de morte (homicídio, aborto, infanticídio, participação em suicídio ou ... pretendiam "comandar" o tráfico de drogas na região do Gralha Azul, e a vítima teria se ... 124, CAPUT DO CPB (ABORTO PROVOCADO PELA GESTANTE). ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE EXAME ... -
Acórdão nº 70085556835 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeiro Grupo de Câmaras Criminais, 10-05-2022
EMBARGOS INFRINGENTES. DELITO DE HOMICÍDIO CONSUMADO. VOTO MAJORITÁRIO DECRETANDO A NULIDADE DO JÚRI, POR CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS A CONCLUSÃO DOS JURADOS, AO ABSOLVER O ACUSADO JALDESON. No caso, havendo prova testemunhal indicativa do cometimento do delito tentado, pelo ora embargante, com sua efetiva condenação, a absolvição pelo delito de homicídio consumado cometido no mesmo contexto...
... cometido em decorrência do tráfico de drogas e seus consectários comerciais, em extremo ... INVIABILIDADE. ABORTO PROVOCADO POR TERCEIRO. TRIBUNAL DO JÚRI ... -
Acórdão Nº 0011079-13.2016.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 29-05-2018
... PENAL. PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS ... POSSIBILIDADE ... DECLARAÇÃO. REDUÇÃO ... QUALIFICADO ... ABORTO PROVOCADO SEM O CONSENTIMENTO DA GESTANTE ...
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Acórdão Nº 5016150-33.2021.8.24.0020 do Segunda Câmara Criminal, 05-10-2021
... o crime equiparado a hediondo (trfico de drogas) e 20% ao crime comum, cometido sem violncia ou ... 3 anos, 10 meses e 20 dias pela prtica de aborto provocado por terceiro (CP, art. 125). A soma das ...
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... PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS ... TESE DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS E ... HOMICÍDIO QUALIFICADO E ABORTO ... ART. 121, § 2.º, INCISOS I I E IV, E ART ... em razão do risco de contágio provocado pela pandemia do novo coronavírus, conforme a ...
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Acórdão Nº 0806538-30.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 04-10-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DA DECISÃO QUE DETERMINOU A PRISÃO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. MATÉRIAS JÁ ANALISADAS EM HABEAS CORPUS IMPETRADOS ANTERIORMENTE NESTA CORTE DE JUSTIÇA. MERA REITERAÇÃO. PEDIDOS NÃO CONHECIDOS. PRECEDENTES DO STJ. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. INSTRUÇÃOPENAL E
... pena mínima do delito de aborto, sem a incidência da minorante relativa à ... de aborto provocado e ameaça), em conjunto com a informação de ... DECISÃO MANTIDA. TRÁFICO ... DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PORTE ... ILEGAL ... -
Acórdão Nº 0000414-40.2019.8.24.0017 do Terceira Câmara Criminal, 02-03-2021
... a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, ... , pois há anos seu filho é usuário de drogas". Afirmou ainda que quer a cura do filho (transcri\xC3" ... no braço direito, que havia sido provocado pelo filho. A vítima contou que o acusado a ...
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Acórdão nº 1024803-47.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 22-11-2023
EXMO. SR. DES. LUIZ FERREIRA DA SILVA: HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA 1. ALEGADAAUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE. INCONSISTÊNCIA. ELEMENTOS DE CONVICÇÃO SUFICIENTES PARA DEMONSTRAR A NECESSIDADE DA MEDIDA EXCEPCIONAL. PRISÃO INDISPENSÁVEL À GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA EM VIRTUDE DA GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO, EM TESE,
... HOMICÍDIO QUALIFICADO, FEMINICÍDIO, ABORTO PROVOCADO POR TERCEIRO. PRISÃO PREVENTIVA ... contexto de disputa oriunda do tráfico de drogas ... -
Acórdão nº 1019708-36.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 20-09-2023
EXMO. SR. DES. LUIZ FERREIRA DA SILVA: EMENTA HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. 1. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA DECISÃO QUE CONVERTEU EM PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE. INACOLHIMENTO. ELEMENTOS PROBATÓRIOS SUFICIENTES PARA DEMONSTRAR A NECESSIDADE DA MEDIDA EXCEPCIONAL. PRISÃO INDISPENSÁVEL À GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA EM...
... HOMICÍDIO QUALIFICADO, FEMINICÍDIO, ABORTO PROVOCADO POR TERCEIRO. PRISÃO PREVENTIVA ... contexto de disputa oriunda do tráfico de drogas, mediante recurso que dificultou a defesa dos ... -
Acórdão Nº 0006803-23.2019.8.24.0023 do Terceira Câmara Criminal, 11-02-2020
... que nunca viu a vítima usando ou portando drogas ... Esclareceu que Maicon sempre chegava no ... IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA E ABORTO PROVOCADO POR ... TERCEIRO SEM CONSENTIMENTO DA ...
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Acórdão Nº 5053846-32.2022.8.24.0000 do Segundo Grupo de Direito Criminal, 30-11-2022
REVISÃO CRIMINAL. CRIME DE LESÃO CORPORAL (ART. 129, § 1º,I E II, C/C ART. 61, INCISO I E INCISO II, A, TODOS DO CÓDIGO PENAL). PRELIMINAR: RECONHECIMENTO DA NULIDADE POR FALTA DE INTIMAÇÃO DA DEFESA CONSTITUÍDA ACERCA DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. DEFENSOR CONSTITUÍDO DEVIDAMENTE INTIMADO. EQUÍVOCO NA INTIMAÇÃO DA DPE CORRIGIDO PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. NOVA INTIMAÇÃO REALIZADA,...
... REVISOCRIMINAL.CRIME DE TRFICO DE DROGAS. NULIDADE DO PROCESSO, NO TODO OU EM PARTE, POR ... 121, I E III DO CDIGO PENAL) E ABORTO PROVOCADO POR TERCEIRO (ART. 125 DO CDIGO PENAL) ... -
Decisão Monocrática Nº 0002118-87.2016.8.24.0019 do Segunda Vice-Presidência, 31-05-2019
... ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. COCAÍNA PROCESSADA EM TERRITÓRIO PERUANO E ... HOMICÍDIO QUALIFICADO E ABORTO PROVOCADO POR TERCEIRO. DOSIMETRIA DA PENA ...
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Acordao N° 1676855 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-03-2023
Direito civil e de família. Apelação cível. Ação de guarda unilateral. Avós maternos. Falecimento da genitora. Suspeita de conduta inadequada do genitor. Melhor interesse da criança/adolescente. Sentença mantida. 1. O art. 227 da constituição federal e o art. 1º do estatuto da criança e do adolescente consagram a doutrina da proteção integral à criança e ao adolescente, fundamentada no princípio...
... prática do delito de aborto provocado por terceiro, tendo sido possivelmente ... Como se não bastasse o consumo de drogas e sua armazenagem no domicílio em que os ... -
Acórdão nº 1016207-74.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 23-08-2023
EXMO. SR. DES. LUIZ FERREIRA DA SILVA: HABEAS CORPUS – ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA – PRISÃO PREVENTIVA – 1. ALEGADAAUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO QUE DECRETOU E DAQUELA QUE MANTEVE A PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE – INCONSISTÊNCIA – ELEMENTOS DE CONVICÇÃO SUFICIENTES PARA DEMONSTRAR A NECESSIDADE DA MEDIDA EXCEPCIONAL – PRISÃO INDISPENSÁVEL À GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA EM VIRTUDE DA GRAVIDADE...
... “Comando Vermelho”, tráfico de drogas e outros. Ademais, cumpre asseverar que a ... HOMICÍDIO QUALIFICADO, FEMINICÍDIO, ABORTO PROVOCADO POR TERCEIRO. PRISÃO PREVENTIVA ...