aborto provocado por drogas
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Acórdão Nº 0625316-02.2015.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 20-10-2015
... EMENTA: HABEAS CORPUS. FEMINICÍDIO. ABORTO PROVOCADO POR ... TERCEIRO. RESISTÊNCIA ... VOLTADA PARA O TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS, ... PELO MODUS OPERANDI DOS DELITOS E PELA ...
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Acordao N° 1754289 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-09-2023
Penal e processo penal. Apelação criminal. Tribunal do júri. Feminicídio. Provocação de aborto. Materialidade e autoria comprovadas. Erro ou injustiça no tocante à aplicação da pena. Culpabilidade. Manutenção da nota negativa. Quantidade de golpes de faca. Conduta social. Valoração negativa afastada. Personalidade. Valoração negativa mantida. Circunstâncias do crime. Bis in idem. Mantida nota...
... FEMINICÍDIO. PROVOCAÇÃO DE ABORTO. MATERIALIDADE E AUTORIA ... COMPROVADAS. ERRO OU ... tráfico de drogas depois que conheceu a vítima, a qual era egressa ... provocado" pela conduta são fundamentos ... para a exaspera\xC3" ... -
Da manutencão à abolição
... , para os países mais liberais em que o aborto é permitido; c) porque as desvantagens para a ... em discussão os crimes de incêndio provocado e homicídio em primeiro grau de 4 agentes do ... , e ainda sobre o delito de tráfico de drogas ao criminalizar a modalidade de menos de 4 ...
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Acórdãos nº 0008726-63.2012.8.26.0156 de 2ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Noviembre de 2015
... HOMICÍDIO QUALIFICADO E ABORTO PROVOCADO POR TERCEIRO. Pretendida ... ele estava sobre efeito de drogas, além de ter mostrado a arma de fogo ...
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Trabajo sexual masculino. Yo puto. Repensando el trabajo sexual masculino
La finalidad de este trabajo es mostrar a partir de una investigación etnográfica realizada con jóvenes los significados del trabajo sexual masculino, entendiendo esta práctica desde la perspectiva feminista como un sistema complejo de actitudes y toma de decisiones. En este sentido, a partir de esta investigación trataremos de arrojar luz sobre una realidad que aparece frecuentemente...
... relacionan, principalmente, con el uso de drogas (heroína con el intercambio de jeringuillas) ... Internet ha provocado en nuestra ... cotidianeidad. (Gebera, ... eutanasia, a favor del aborto y de ... otras muchas cosas , porque el ... -
Procedimento
... ídio) ou menor de (quatro) 4 anos (ex: aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento) ... @2.11.4 Procedimento na lei 11.343/2006 (drogas) ... Vista ao MP: Sendo recebido o I.P. ou ...
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O Código Civil brasileiro na disciplina da pesquisa com seres humanos
Este artigo tem por objetivo relacionar as normas éticas sobre pesquisas com seres humanos com o Código Civil brasileiro, lei que trata de diversos aspectos relacionados à proteção da pessoa humana. Em geral, os pesquisadores da área médica desconhecem a legislação civil, não se dando conta das consequências jurídicas dos erros causados pelas pesquisas realizadas. Apresenta-se, no início, um...
... em estado de emergência nacional provocado pela guerra, com o intuito de que os resultados ... ência de tecnologia e registro de novas drogas no Brasil. Exigem-se, ainda, a submissão de ... , parágrafos 3º e 4º, Código Penal), aborto (artigos 125, 126 e 127, Código Penal), lesão ... -
O caso Alyne Pimentel na jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 3ª região e tribunais de justiça de São Paulo e mato Grosso do Sul
Este artigo analisa a jurisprudência dos Tribunais de Justiça de São Paulo e Mato Grosso do Sul e Regional Federal da 3ª região, buscando verificar a consonância das decisões com compromissos assumidos pelo país no caso Alyne Pimentel, do Comitê para a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher da ONU. A pesquisa foi realizada com base empírica, calcada na análise documental e
... classificados com o assunto “Tráfico de drogas e condutas afins”. A análise demonstra que o ... ícito (1), erro médico (19); seguro (3), aborto provocado pela gestante ou com o seu ... -
Responsabilidade civil por violação a direito fundamental no contexto da edição genética
... existencial é o fato de, apesar de provocado em determinado momento da vida do indivíduo, ter ... a inter-rupção terapêutica da gravidez (aborto terapêutico, permitido em alguns ordenamentos ... Síndrome Alcoólica Fetal – ou drogas, cujos efeitos potencialmente danosos serão ...
- Acórdão Nº 5028570-96.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara Criminal, 07-06-2022
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Acórdão nº 1.0351.02.013505-6/005 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Abril de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL. JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. OPÇÃO DOS JURADOS EM ACATAR A TESE DEFENSIVA CONSISTENTE NA NEGATIVA DE AUTORIA. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. CASSAÇÃO DO VEREDICTO POPULAR. DESCABIMENTO. JULGAMENTO PROFERIDO COM AMPARO NOS ELEMENTOS PROBATÓRIOS. PROVOCAR ABORTO POR TERCEIRO. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DA PROVA MATERIAL....
... PROVOCAR ABORTO POR TERCEIRO. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DA ... prática do delito acessório de aborto provocado por terceiro, haja vista que um é consequência ... a autoridade policial que o acusado usasse drogas ou que tenha oferecido cocaína para a ... -
Capítulo 7 - Traumatologia forense
... Gerada pelo choque provocado pelo projétil, que empurra e abre os tecidos, ... • Dependência em álcool ou drogas; ... • Portadores de alterações ... que force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, ...
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Diário Oficial del 22-05-2019 - Poder Legislativo
... de usuários de drogas. A de- ... claração foi contestada pe- ... los ... Públicos autorizados a realizar o Aborto legal e Varas de Violência Doméstica ... e ... ao desgaste natural da rodovia tem provocado aos produtores, empresas e autônomos a ...
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Acórdão Nº 0059865-64.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 12-11-2022
... ABORTO ... PROVOCADO POR TERCEIRO E DE OCULTAÇÃO DE ... , porém, estava há sete anos sem usar drogas, entretanto, no fim de semana a vítima o teria ...
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Acórdão Nº 0009189-69.2018.8.24.0020 do Primeira Câmara Criminal, 13-02-2020
... TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO (ARTS. 33, CAPUT ... ; Que estava em recaída, tinha sofrido um aborto; Que estava sofrendo pressão psicológica; Que ... ância, deram destaque ao alto volume provocado pelo estampido do tiro, são provas suficientes ...
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Falta de definição sobre precedentes aumenta ativismo, dizem professores
Pouca definição de precedentes aumenta ativismo, dizem professores
... legislaram em temas polêmicos, como aborto e legalização das drogas. E o ativismo, disse, ... com ADI, o Supremo passou a ser mais provocado e pôde agir em mais temas. “Se um partido de ... -
Perspectivas a partir do direito civil-constitucional
... vez mais acurados, detectam não apenas as drogas ilícitas, mas também substâncias como o ... têm atraído a atenção da doutrina e provocado acesas controvérsias na jurisprudência: o da ... , vive sozinha o dilema atroz entre o aborto criminoso e a parentalidade solitária. 13 Como ...
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Acórdãos nº 9000007-03.2005.8.26.0408 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 12 de Noviembre de 2015
... Aborto provocado por terceiro. Recurso ... em julgado por tráfico de drogas (fl. 333), fato que exige sanção mais ...
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Decisão Monocrática N° 00052279620058070010 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-05-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Terceira Turma Criminal deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRIBUNAL DO JÚRI. DECISÃO DE PRONÚNCIA. CRIMES DE HOMICÍDIO CONSUMADO E TENTADO QUALIFICADOS PELO MOTIVO FÚTIL E POR EMPREGO DE...
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Acordao N° 1404535 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2022
Processo penal. Embargos de declaração no recurso em sentido estrito. Não ocorrência das hipóteses do artigo 619 do código de processo penal. Inexistência dos vícios apontados. Temas já devidamente apreciados. Rediscussão de matéria. Impossibilidade. Prequestionamento. Recurso rejeitado. 1. Os requisitos específicos dos embargos de declaração, quais sejam, ambiguidade, obscuridade, contradição e...
... CRIME DE ... ABORTO PROVOCADO POR TERCEIRO. PRELIMINARES DE NULIDADE ... utilizou drogas e isso fez com que ela se aproximasse do acusado, ... -
Acórdão Nº 0001086-05.2014.8.01.0004 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 22-02-2018
APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO E ABORTO PROVOCADO SEM O CONSENTIMENTO DA GESTANTE. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PRELIMINAR DE NULIDADE ABSOLUTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. QUESITAÇÃO PREJUDICADA. AUTORIA E MATERIALIDADE RECONHECIDA PELO CONSELHO DE SENTENÇA EM DESFAVOR DO RÉU. PRELIMINAR REJEITADA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS.
... ABORTO PROVOCADO SEM O CONSENTIMENTO DA ... o acusado, por ser o mesmo usuário de drogas. Que ... minha propriedade tinha quatro ... -
Acórdão nº 1017059-87.2022.8.11.0015 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 29-11-2023
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO E TENTADO, ABORTO PROVOCADO POR TERCEIRO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA (ART. 121, § 2º, I e IV; ART. 121, § 2º, I e IV C/C ART. 14, II; ART. 125 DO CP; ART. 2º, §2º E ART. 2º, §§ 2º E 3º, DA LEI 12.850/2013) – PRONÚNCIA – IRRESIGNAÇÃO DA DEFESA – TRÊS RECORRENTES – 1. DESPRONÚNCIA – IMPROCEDÊNCIA – PROVAS DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS...
... TENTADO, ABORTO PROVOCADO POR ... TERCEIRO E ORGANIZACÁO ... , dentre elas, a aquisigáo e venda de drogas ... do Comando ... Na data acima, após Leonardo ... -
Processo nº 0013001-23.2018.8.19.0000 de Primeira Câmara Criminal, 3 de Abril de 2018
... DROGAS ... EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. ABORTO ... designada e nenhum retardo provocado ...
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Processo nº 0037685-46.2017.8.19.0000 de Oitava Câmara Criminal, 3 de Agosto de 2017
... drogas, ... NÁRIO. ABORTO PROVOCADO POR TERCEIRO. CITA- ...
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Decisão Monocrática Nº 0039912-29.2012.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 16-11-2016
... acusado consome drogas e subtraía dinheiro de pessoas da casa para ... razão do homicídio e sete em razão do aborto, reconhecido no ... azo o concurso formal ... PROVOCADO POR TERCEIRO ... CONCURSO FORMAL IMPRÓPRIO ...