Abrangência
396051 resultados para Abrangência
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Acórdão nº 2013/0388743-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... abrangência territorial, uma vez que a norma ...
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Acórdão nº 2015/0101009-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... bastante claro ao reconhecê-la, nos limites da área de abrangência do ... requerente, sem necessidade de autorização, rol de substituídos ou ...
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Acórdão nº 2011/0242105-7 de T4 - QUARTA TURMA
... ABRANGÊNCIA DA EXPRESSÃO "VEÍCULO ... AUTOMOTOR DE VIA TERRESTRE". HIPÓTESE QUE NÃO ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... da verba ter natureza salarial, [ ... ] em razão da abrangência do art. 3º, ... parágrafo único, da Lei Complementar n.108/2001, entendo que o ...
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Acórdão nº 2006/0053594-4 de T4 - QUARTA TURMA
... 3. Desse modo, o pedido de extinção das obrigações do falido poderá ser ... deferido: I) em maior abrangência", quando satisfeitos os requisitos da Lei ... Falimentar e também os do art. 191 do CTN, mediante a \"prova \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0074581-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... interpretação do art. 102 do Decreto-Lei 7.661/45, assim como da abrangência dos efeitos da ...
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Acórdão nº 2014/0113308-2 de T4 - QUARTA TURMA
... abrangência do art. 3º, parágrafo único, da Lei Complementar n. ...
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Acórdão nº 2014/0299814-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESCAMINHO. RECURSO INTERPOSTO PELO PARQUET. PREVALÊNCIA DA AMPLITUDE ESTABELECIDA NO TERMO DE INTERPOSIÇÃO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. CARACTERIZAÇÃO DA HABITUALIDADE. PROVIMENTO NEGADO. 1. De acordo com a pacífica jurisprudência desta Corte,
... Ministério Público Federal não fez nenhuma restrição quanto à ... abrangência do recurso na petição de interposição, não é possível ... - Acórdão nº 2014/0013458-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2015/0233997-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONCURSO PÚBLICO. EXIGÊNCIA EDITALÍCIA. FORMAÇÃO PROFISSIONAL COMO FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO. CANDIDATO COM FORMAÇÃO EM BIOMEDICINA. DESEQUIPARAÇÃO. ABRANGÊNCIA DO PRIMEIRO. INDEFERIMENTO DA PRETENSÃO DE NOMEAÇÃO. DIVERGÊ
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Acórdão nº 2014/0104135-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ESTELIONATO MAJORADO. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. INEXISTÊNCIA. FIXAÇÃO DO QUANTUM DO SALÁRIO MÍNIMO A REGER A CONVERSÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM RESTRITIVA DE DIREITOS. HABEAS CORPUS. NÃO CABIMENTO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Em relação às exceções...
... pena privativa de liberdade em restritiva de direitos não está no ... âmbito de abrangência do habeas corpus, por não evidenciar qualquer ... situação concreta que inviabilize ou restrinja o direito de ir e vir dos ... -
Acórdão nº 2013/0284104-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PELO MUNICÍPIO SEM A OBSERVÂNCIA DO DEVIDO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO E DESPROVIDO DO COMPETENTE DOCUMENTO FISCAL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MEDIDA CAUTELAR DE AFASTAMENTO DO CARGO QUE JÁ PERDURA POR QUASE 3 ANOS.
... 3. Habeas corpus não conhecido, mas, de ofício, concedida a ordem para ... modificar a abrangência das cautelares fixadas, restabelecendo a atividade ... -
Acórdão nº 2013/0391126-8 de T6 - SEXTA TURMA
... integrar organização criminosa, com abrangência de atuação, sob a liderança de ...
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Acórdão nº 2015/0104172-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ACÓRDÃO BASEADO EM ANÁLISE DE LEGISLAÇÃO LOCAL. SÚMULA 280/STJ. 1. O Tribunal de origem embasa sua decisão em legislação local, especificamente na Lei Distrital 34/1989. 2. Verifica-se que o exame da controvérsia relativa à abrangência...
... especificamente na Lei Distrital 34/1989 ... 2. Verifica-se que o exame da controvérsia relativa à abrangência da decisão ... do título judicial exige análise de dispositivos de legislação local, pretensão ... -
Acórdão nº 2014/0293896-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar o réu, antes de transitada em...
... privado de sua liberdade para respaldo da ordem pública, diretamente ... ameaçada pela abrangência" da suposta organização criminosa – à ... qual pertencia o recorrente –, voltada para o tráfico internacional de\xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0311695-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE SEGURO. DANOS PESSOAIS. SÚMULA 402/STJ. AUSÊNCIA DE CLÁUSULA EXPRESSA DE EXCLUSÃO DOS DANOS MORAIS. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO- PROBATÓRIO. SÚMULAS 05 E 07/STJ. LUCROS CESSANTES. ABRANGÊNCIA DEVIDO À CONTRATAÇÃO DA COBERTURA DOS DANOS MATERIAIS. DISSÍDIO...
... CONTEXTO FÁTICO- PROBATÓRIO. SÚMULAS 05 E 07/STJ. ... CESSANTES. ... ABRANGÊNCIA" ... CONTRATAÇÃO DA COBERTURA DOS DANOS MATERIAIS. ... DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. ... AUSÊNCIA DO COTEJO ... ANAL\xC3" ... -
Acórdão nº 2015/0182360-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... que, no que se refere à abrangência da sentença prolatada em Ação Civil ...
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Acórdão nº 2012/0104561-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... INSTRUMENTO DE TRANSAÇÃO. QUITAÇÃO GERAL. ABRANGÊNCIA ... LIMITADA. CORREÇÃO MONETÁRIA. ATUALIZAÇÃO PLENA. SÚMULA N° ... 289/STJ. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. INCLUSÃO ...
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Acórdão nº 2012/0193996-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... COMPLEMENTAÇÃO DO ÍNDICE DE 28,86%. AFRONTA A SÚMULA. ... CONCEITO DE LEI FEDERAL. NÃO-ABRANGÊNCIA. DISPOSITIVOS ... INFRACONSTITUCIONAIS APONTADOS COMO VIOLADOS. AUSÊNCIA ...
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Acórdão nº 2009/0085058-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... conclusões adotadas pela Corte de origem, acerca da abrangência e da ... validade do termo de ajustamento de conduta, tal como colocada a ...
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Acórdão nº 2014/0316526-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... vinculante com o escopo visado pela legislação processual é entender, em ... abrangência sistemática, que a faculdade de manter o acórdão divergente da ...
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Acórdão nº 2014/0067702-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESA DE TELEFONIA. DIFERENÇA DE VALORES. INEXISTÊNCIA. ALEGADA OFENSA AO ART. 535 DO CPC. OMISSÃO DESCARTADA. COISA JULGADA. ABRANGÊNCIA. SITUAÇÃO JURÍDICA IMUTÁVEL. REFORMA DO
... AO ART. 535 DO CPC. OMISSÃO DESCARTADA. COISA ... JULGADA. ABRANGÊNCIA". SITUAÇÃO JURÍDICA IMUTÁVEL. ... REFORMA DO JULGADO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. ... ÓBICE DA SÚMULA Nº 7\xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0169621-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RESCISÃO DO CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. PERÍODO. LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão,
... 2. Rever as conclusões do acórdão recorrido acerca do período de abrangência" da ... prova pericial na contabilidade da empresa demandaria o reexame de matéria ... fático-probatória, o \xC2" ... -
Acórdão nº 2011/0126675-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. LICENÇA PARA CAPACITAÇÃO. DEMORA NO DEFERIMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. AFRONTA A ATO NORMATIVO. CONCEITO DE LEI FEDERAL. NÃO-ABRANGÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO FUNDADO NOS
... MORAIS. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. ... NORMATIVO. ... NÃO-ABRANGÊNCIA". ACÓRDÃO RECORRIDO FUNDADO NOS FATOS DA ... CAUSA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. ... 1. N\xC3" ... -
Acórdão nº 2012/0211559-9 de T4 - QUARTA TURMA
... abrangência ... 2. Observa-se que o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) ...