Abrangência
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Acórdão nº 2013/0087234-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CAUTELAR DE ARROLAMENTO DE BENS. MINISTÉRIO PÚBLICO. MP/MG E MP/RJ. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. LEGITIMIDADE. ATRIBUIÇÃO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. INTERESSE DE...
... organização institucional, na busca da maior abrangência e eficiência no ... exercício de suas atribuições ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ... AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ABRANGÊNCIA DA SENTENÇA PROFERIDA ... EM AÇÃO COLETIVA. APLICABILIDADE DO ENTENDIMENTO ...
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Acórdão nº 2013/0277324-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS DO TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. REVISÃO. SÚMULA N. 7/STJ. INEXISTÊNCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO CAUSAL. EFEITO DEVOLUTIVO DOS RECURSOS. 1. Inviável rever o entendimento firmado na origem quando a sua análise...
... abrangência ... dos antecedentes lógico-jurídicos da decisão impugnada. Portanto, contestada a ... -
Acórdão nº 2016/0169008-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... legais relacionados à questão de fundo (abrangência da isenção tributária e ... constitucionalidade da Lei 12.431/2011), dessa forma somente subsistiria ...
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Acórdão nº 2013/0394286-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... abrangência do monopólio ... postal, cuja matéria, segundo jurisprudência deste Superior Tribunal de ...
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Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
... ao voto divergente do Sr. Ministro Luis Felipe Salomão quanto à abrangência ...
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Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
... ao voto divergente do Sr. Ministro Luis Felipe Salomão quanto à abrangência ...
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Acórdão nº 2015/0250910-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. PROVA SUBJETIVA. QUESTÃO. FALTA. CORRESPONDÊNCIA. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO. EDITAL. PRETENSÃO. ANULAÇÃO. REJEIÇÃO. VERIFICAÇÃO. ABRANGÊNCIA. MATÉRIA. INVIABILIDADE. REVISÃO. CRITÉRIOS. AVALIAÇ
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Acórdãos nº AIRR-66400/2009-0032-02. TST. Tribunal Superior do Trabalho Órgão Especial, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA N.º 331, V, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. CONDUTA OMISSIVA. ABRANGÊNCIA. Não merece provimento o agravo quando as razões apresentadas não conseguem invalidar os fundamentos expendidos na decisão mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
... CONDUTA OMISSIVA. ABRANGÊNCIA. Não ... merece provimento o agravo quando as ... -
Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... Joel Ilan Paciornik e Felix Fischer. Quanto à abrangência ...
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Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... Joel Ilan Paciornik e Felix Fischer. Quanto à abrangência ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... ABRANGÊNCIA. TEORIA DO ISOLAMENTO DOS ATOS PROCESSUAIS. 3. AGRAVO ... IMPROVIDO ...
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Acórdão nº 2014/0310978-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. MEDIDA CAUTELAR. AÇÃO DE DESPEJO. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL. ABRANGÊNCIA DE ÁREA ADJACENTE. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Em que pesem as alegações dos recorrentes, não há como rever a conclusão a que chegou o Tribunal de origem sem que se proceda à...
... : CELIA CARDOSO ORSI - INVENTARIANTE ... REGIMENTAL. ... CAUTELAR. ... CONCESSÃO ... SUSPENSIVO ... ESPECIAL. ... ABRANGÊNCIA" DE ÁREA ADJACENTE. NECESSIDADE DE REEXAME DE ... PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ ... 1. Em que pesem as alega\xC3" ... -
Acórdão nº 2015/0202194-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PENAL. ART. 343 DO CP. MÃE E REPRESENTANTE LEGAL DE VÍTIMA DE ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. OBJETO MATERIAL DO CRIME. INVIABILIDADE. TESTEMUNHA. CONCEITO. ANALOGIA IN MALAM PARTEM. DESCABIMENTO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. 1. Ausente a similitude fática, não se configura a divergência
... que a Lei vedou figurarem como testemunhas, mormente em se ... tratando de verificação de abrangência de norma incriminadora, em ... cuja interpretação é vedada a analogia in malam partem ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... EXECUÇÃO DE AÇÕES SOCIAIS OU EM FAIXA DE FRONTEIRA. ART. ... 26 DA LEI 10.522/2002. ABRANGÊNCIA DO TERMO "AÇÕES SOCIAIS" ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EXTRAJUDICIAL. ... HOMOLOGAÇÃO. ... DESNECESSIDADE. ... NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. ... ABRANGÊNCIA ... REVOLVIMENTO ... CONTEXTO FÁTICO PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ ...
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Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... termos do art. 257-B do RISTJ, o Sr. Ministro Nefi Cordeiro. Quanto à ... abrangência ...
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Acórdão nº 2014/0205072-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. ART. 306 DO CPC. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. ABRANGÊNCIA DO TERMO DEFINITIVAMENTE JULGADA. PRÓPRIA AÇÃO DE EXCEÇÃO. SÚMULA 83/STJ. 1. O Tribunal de origem decidiu conforme precedentes desta Corte, ao concluir que a suspensão do processo, até que seja definitivamente julgada a exceção de...
... : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL ... ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. ART. ... INCOMPETÊNCIA. ... ABRANGÊNCIA" DO TERMO DEFINITIVAMENTE JULGADA. ... PRÓPRIA AÇÃO DE EXCEÇÃO. SÚMULA 83/STJ. ... 1. O Tribunal de origem decidiu\xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0285083-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. CONDENAÇÃO DO BANCO DO BRASIL AO PAGAMENTO DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DO PLANO VERÃO PARA CADERNETAS DE POUPANÇA COM VENCIMENTO EM JANEIRO DE 1989. EXEQUENTE NÃO DOMICILIADO NO DISTRITO FEDERAL. ABRANGÊNCIA NACIONAL DA DEMANDA.
... CADERNETAS ... VENCIMENTO EM JANEIRO DE 1989. EXEQUENTE NÃO ... DOMICILIADO NO DISTRITO FEDERAL. ABRANGÊNCIA" ... NACIONAL DA DEMANDA. ACÓRDÃO A EXTINGUIR A ... MANIFESTA ... ENTENDIMENTO ... DESTA CORTE SUPERIOR. DECISÃO\xC2" ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. LEGITIMIDADE PASSIVA. SISTEMA UNIMED. BOA-FÉ OBJETIVA. TEORIA DA APARÊNCIA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. ANÁLISE PREJUDICADA. 1. Ação de obrigação de fazer ajuizada em 08/03/2014, de que foi extraído o presente recurso especial, interposto em 15/02/2016 e concluso ao Gabinete em 25/11/2016. Julgamento pelo CPC/73.
... abrangência de cobertura de ... cada uma das unidades, singularmente considerada. Por isso, é grande a ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... que não se revela desproporcional ante a abrangência ...
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Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... Jorge Mussi. Quanto à abrangência ...
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Acórdão nº 2012/0019146-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE CIVIL. COBERTURA DE DANOS CORPORAIS OU PESSOAIS. ABRANGÊNCIA. DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES. CLÁUSULA DE EXCLUSÃO. EXISTÊNCIA. REEXAME DE PROVA. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Não h&
... RESPONSABILIDADE CIVIL. COBERTURA DE DANOS CORPORAIS OU ... PESSOAIS. ABRANGÊNCIA. DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES. ... CLÁUSULA DE EXCLUSÃO. EXISTÊNCIA. REEXAME DE PROVA. SÚMULA Nº ... -
Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... termos do art. 257-B do RISTJ, o Sr. Ministro Nefi Cordeiro. Quanto à ... abrangência ...
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Acórdão nº 2014/0147059-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CONDENAÇÃO NA JUSTIÇA DO TRABALHO. COISA JULGADA. ABRANGÊNCIA. REEXAME DOS AUTOS DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. DESCABIMENTO. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. OFENSA A PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS. USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO STF. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.Acordao:...
... ABRANGÊNCIA. ... REEXAME DOS AUTOS DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. ... DESCABIMENTO. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. OFENSA A ...