abstenção rio de janeiro

Ementa: Voto Fundo de Saúde - Autor Requer Cancelamento, Abstenção Dos Descontos, Ressarcimento por Danos e Manutenção Do Serviço - Sentença Líquida de Procedência Parcial - "julgo Procedente Em Parte O Pedido, Formulado Na Petição Inicial, para Condenar O Réu a Proceder Ao Cancelamento Do Desconto Em Favor Do Fundo de Saúde. Condeno O Réu, Ainda, Ao Pagamento Do Valor de R$ 9.254,79 (nove Mil,...

Ementa: Voto Fundo de Saúde - Autor Requer Cancelamento e Abstenção Do Desconto, Ressarcimento por Danos Sofridos e Manutenção Do Acesso Hospitalar - Sentença de Procedência Parcial - "no Entanto, Também de Acordo Com a Jurisprudência Dominante, Não Pode O Autor Utilizar Os Serviços Prestados Pelo Aludido Fundo, E, Nesse Ponto, tem-se por Rejeitar O Pedido de Manutenção Do Acesso médico-hospitalar

Ementa: Voto Fundo de Saúde - Autor Requer Cancelamento e Abstenção Do Desconto, Manutenção Da Assistência e Devolução Dos Valores - Sentença de Procedência - "ante O Exposto Com Fundamento No Inciso I Do Artigo 487 Do Cpc, Acolho O Pedido para Condenar O Réu a Restituir Ao Autor, Na Forma Simples, Os Valores Cobrados Indevidamente por Meio Do Chamado "fundo Saúde", a Contar de 13/03/2012 Com...

Ementa: Voto Fundo de Saúde - Autor Requer Cancelamento e Abstenção Do Desconto, Ressarcimento por Danos Sofridos e Manutenção Do Acesso Hospitalar - Sentença de Procedência Parcial - "no Entanto, Também de Acordo Com a Jurisprudência Dominante, Não Pode O Autor Utilizar Os Serviços Prestados Pelo Aludido Fundo, E, Nesse Ponto, tem-se por Rejeitar O Pedido de Manutenção Do Acesso médico-hospitalar

Ementa: Voto Fundo de Saúde - Autor Requer Cancelamento e Abstenção Do Desconto, Manutenção Da Assistência, Devolução Dos Valores Já Descontados e Os que Forem Descontados Ate a Data que Cessar O Desconto - Sentença de Procedência Parcial - "diante Do Exposto, Na Forma Do Art. 487, Inciso I, Do Novo Código de Processo Civil, Julgo Procedente O Pedido Contido Na Inicial, Para: (i) Condenar O Réu a

Ementa: Voto Fundo de Saúde - Autor Requer Cancelamento e Abstenção Do Desconto, Devolução Dos Valores Já Descontados e Os que Forem Descontados Ate a Data que Cessar O Desconto. Planilha de Débito Em Fls. 7 e Fls. 134 - Sentença de Procedência - Juíza- Claudia Cardoso de Menezes- "Trata-se de Ação Proposta Pelo Autor Wagner de Azeredo Coutinho Em que Pretende O Cancelamento Do Desconto a Título...

Ementa: Voto Fundo de Saúde - Autor Requer Cancelamento e Abstenção Do Desconto, Manutenção Da Assistência, Devolução Dos Valores Já Descontados e Os que Forem Descontados Ate a Data que Cessar O Desconto - Sentença de Procedência Parcial - "diante Das Razões Acima Expostas, Julgo Procedente O Pedido, para Condenar O Estado Do Rio de Janeiro a Cessar Os Descontos Realizados Indevidamente Do...

Ementa: Voto Ementado Fundo de Saúde - Autor Requer Cancelamento, Abstenção Dos Descontos, Ressarcimento por Danos e Manutenção Do Serviço - Sentença Líquida de Procedência Parcial - "ante O Exposto Com Fundamento No Inciso I Do Artigo 487 Do Cpc, Acolho, Em Parte, Os Pedidos para Condenar O Réu a Pagar Ao Autor a Quantia de R$ 5.217,10 (cinco Mil, Duzentos e Dezessete Reais e Dez Centavos), Com...

Ementa: Voto Ementado Fundo de Saúde - Autor Requer Cancelamento, Abstenção Dos Descontos, Ressarcimento por Danos e Manutenção Do Serviço - Sentença Líquida de Procedência Parcial - "julgo Procedente Em Parte O Pedido, Formulado Na Petição Inicial, para Condenar O Réu a Proceder Ao Cancelamento Do Desconto Em Favor Do Fundo de Saúde. Condeno O Réu, Ainda, Ao Pagamento Do Valor de R$ 6.956,19 (sei

Ementa: Voto Ementado Fundo de Saúde - Autor Requer Cancelamento, Abstenção Dos Descontos, Ressarcimento por Danos e Manutenção Do Serviço - Sentença Líquida de Procedência Parcial - "julgo Procedente Em Parte O Pedido, Formulado Na Petição Inicial, para Condenar O Réu a Proceder Ao Cancelamento Do Desconto Em Favor Do Fundo de Saúde. Condeno O Réu, Ainda, Ao Pagamento Do Valor de R$ 4.204,09 (qua

Ementa: Voto Ementado Fundo de Saúde - Autor Requer Cancelamento, Abstenção Dos Descontos, Ressarcimento por Danos e Manutenção Do Serviço - Sentença Líquida de Procedência Parcial - "julgo Procedente Em Parte O Pedido, Formulado Na Petição Inicial, para Condenar O Réu a Proceder Ao Cancelamento Do Desconto Em Favor Do Fundo de Saúde. Condeno O Réu, Ainda, Ao Pagamento Do Valor de R$ 4.204,09 (qua

ML PROCESSO: 0800392-48.2021.8.19.0071 RECORRENTE/ AUTOR: HEDINEY APARECIDA GONCALVES DA COSTA RECORRIDOS/ RÉUS: BANCO ITAÚ S/A, REDECARD S/A, CHUBB SEGUROS BRASIL S A Magistrado: Dra. Priscila Dickie Oddo VOTO Parte autora narra que é cliente do primeiro e segundo réus Banco Itaú S/A e Redecard S/A, através de cartão de crédito. Afirma que em 14/10/21 recebeu uma ligação de uma...

Ementa: Voto Fundo de Saúde - Autor Requer Cancelamento e Abstenção Do Desconto, Manutenção Da Assistência, Devolução Dos Valores Já Descontados e Os que Forem Descontados Ate a Data que Cessar O Desconto - Sentença de Procedência Parcial (juiz- Marcelo Mondego de Carvalho Lima) "no Entanto, Também de Acordo Com a Jurisprudência Dominante, Não Pode O Autor Utilizar Os Serviços Prestados Pelo...

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0008484-34.2021.8.19.0205 Recorrente: ROSINA HELENA DOS SANTOS Recorrido: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Origem: 26º Juizado Especial Cível - Campo Grande - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma...

Ementa: Nº Processo: 0367327-56.2015.8.19.0001 Recorrente: Estado Do Rio de Janeiro Recorrido: Alan Da Silva Souza Recurso Inominado. Policial Militar. Fundo de Saúde. Descontos Compulsórios. Adesão Facultativa. Recurso Conhecido e Desprovido. Relatório Trata-se de Ação Proposta por Alan Da Silva Souza Em Face Do Estado Do Rio de Janeiro Objetivando O Cancelamento e a Abstenção Do Desconto Em...

• O Globo

Ementa: Voto Fundo de Saúde - Autor Requer Cancelamento e Abstenção Do Desconto, Ressarcimento por Danos Sofridos e Manutenção Do Acesso Hospitalar - Sentença de Procedência Parcial - "assim Sendo, Deve O Autor Ser Ressarcido No Valor Da Planilha de Fls. 79/146. Isto Posto, Considerando O Mais que Dos Autos Consta, Julgo Procedente Em Parte O Pedido, Formulado Na Petição Inicial, para Condenar O...

Ementa: Voto Fundo de Saúde - Autor Requer Cancelamento e Abstenção Do Desconto, Ressarcimento por Danos Sofridos e Manutenção Do Acesso Hospitalar - Sentença de Procedência Parcial (juiz Marcelo Mondego) - "julgo Procedente Em Parte O Pedido, Formulado Na Petição Inicial, para Condenar O Réu a Proceder Ao Cancelamento Do Desconto Em Favor Do Fundo de Saúde. Condeno O Réu, Ainda, Ao Pagamento Do...

Ementa: Voto Fundo de Saúde - Autor Requer Cancelamento e Abstenção Do Desconto e Devolução Dos Valores - Sentença de Procedência - "ante O Exposto, Julgo Procedente O Pedido Formulado Na Inicial, para Condenar O Réu a Restituir Ao Autor Os Valores Descontados Ao Fundo de Saúde, Respeitado O Quinquênio Prescricional, Com Juros de Mora Aplicáveis À Caderneta de Poupança, Conforme Critério...

Ementa: Voto Fundo de Saúde - Autor Requer Cancelamento e Abstenção Do Desconto, Ressarcimento por Danos Sofridos e Manutenção Do Acesso Hospitalar - Sentença de Procedência Parcial - "no Entanto, Também de Acordo Com a Jurisprudência Dominante, Não Pode O Autor Utilizar Os Serviços Prestados Pelo Aludido Fundo, E, Nesse Ponto, tem-se por Rejeitar O Pedido de Manutenção Do Acesso médico-hospitalar

Ementa: Voto Fundo de Saúde - Autor Requer Cancelamento e Abstenção Do Desconto, Ressarcimento por Danos Sofridos e Manutenção Do Acesso Hospitalar - Sentença de Procedência Parcial - "no Entanto, Também de Acordo Com a Jurisprudência Dominante, Não Pode O Autor Utilizar Os Serviços Prestados Pelo Aludido Fundo, E, Nesse Ponto, tem-se por Rejeitar O Pedido de Manutenção Do Acesso médico-hospitalar

Ementa: Voto Fundo de Saúde - Autor Requer Cancelamento e Abstenção Do Desconto, Manutenção Da Assistência, Devolução Dos Valores Já Descontados e Os que Forem Descontados Ate a Data que Cessar O Desconto - Sentença de Procedência Parcial - "entretanto, Em Relação Ao Pedido Relativo a Restituição Dos Valores Descontados Até a Data Em que Vier a Cessar O Referido Desconto No Curso Da Presente Ação,

AGRAVO DE INSTRUMENTO. MARCA. TITULARIDADE EXCLUSIVA. USO INDEVIDO POR TERCEIRO. DEVER DE ABSTENÇÃO. PEDIDO DE SUSPENSÃO E REVOGAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA. NÃO CABIMENTO. SÚMULA Nº 59 DESTE TRIBUNAL. Mediante aplicação da Súmula 59 deste Tribunal de Justiça, só é possível reformar uma decisão antecipatória, quando a mesma se revelar ilegal ou contrária à prova dos autos. Não demonstrado pelo...

Ação ordinária. Abstenção de cobrança de CIP. Sentença que determinou o não pagamento da CIP. Inconstitucionalidade da CIP, em razão da inobservância dos requisitos da especialidade e divisibilidade do serviço público. Desprovimento do recurso.

Ordinaria. Abstencao do uso de marca. Registro da marca "tribos" no I.N.P.I. Reconhecimento pelo T.F.R. do registro e direito ao uso. Procedencia. Determinacao de nao uso e destruicao de mercadorias. Multa cominatoria. Irresignacao da parte. Assistencia, atraves de apelacao, de terceiro interessado. Franqueadora. Possibilidade. Interesse em recorrer. Recursos que sao providos, em parte, para...