abuso de poder econômico eleitoral
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Caso Ceperj: Procuradoria Regional Eleitoral do Rio recomenda ao MP que não assine TAC com estado
... Eleitoral para apurar a possvel prtica de abuso de poder poltico e econmico, envolvendo a ...
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Caso Ceperj: Procuradoria Regional Eleitoral do Rio recomenda ao MP que não assine TAC com estado
... Eleitoral para apurar a possvel prtica de abuso de poder poltico e econmico, envolvendo a ...
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Distritão volta a ganhar força no congresso: os perigos da mudança no sistema proporcional
O Direito Eleitoral brasileiro adotou o sistema proporcional para as eleições aos cargos de Deputado Federal, Distrital, Estadual e Vereador. Ele é que faz com que o eleitor vote em determinado candidato e acabe elegendo outro. Tramitam na Câmara dos Deputados Propostas de Emenda a Constituição e Projetos de Leis para substituir o atual modelo do sistema proporcional para o distritão em que são...
... Carlos Frota1 ... Resumo: O Direito Eleitoral brasileiro adotou o sistema proporcional para as ... o personalismo político e prestigiar o abuso do poder econômico, pois chegará à frente quem ... - Acórdão nº 920988 de Primeira Turma, 24 de Noviembre de 2015
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Acórdão nº 45867 de Tribunal Superior Eleitoral, 14 de Noviembre de 2017
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - ABUSO - DE PODER ECONÔMICO - DE PODER POLÍTICO / AUTORIDADE - CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO - CARGO - PREFEITO
... COOPTAO DE LIDERANA POLTICA LOCAL. ABUSO DO PODER ECONMICO. REENQUADRAMENTO JURDICO DOS ... -
Acórdão nº 47792 de Tribunal Superior Eleitoral, 14 de Noviembre de 2017
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - ABUSO - DE PODER ECONÔMICO - DE PODER POLÍTICO / AUTORIDADE - CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO - CARGO - PREFEITO - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO - PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIMINAR
... COOPTAO DE LIDERANA POLTICA LOCAL. ABUSO DO PODER ECONMICO. REENQUADRAMENTO JURDICO DOS ... -
Acórdão nº 52754 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 4 de Diciembre de 2017
DIREITO ELEITORAL - Meios Processuais - Ação de Investigação Judicial Eleitoral - Eleições - Transgressões Eleitorais - Abuso - Abuso - De Poder Econômico - Captação Ilícita de Sufrágio - Cargo - Prefeito - Cargo - Vice-Prefeito
... AO DE INVESTIGAO JUDICIAL ELEITORAL. ABUSO DE PODER ECONMICO E CAPTAO ILCITA DE SUFRGIO ... -
PT pede investigação sobre campanha antecipada e abuso de poder econômico de Jair Bolsonaro
O PT pediu ao Ministrio Pblico Eleitoral a investigao sobre campanha eleitoral antecipada e abuso do poder econmico do presidente Jair Bolsonaro, pr-candidato reeleio neste ano. O partido ...
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No Amazonas, a nova eleição e a política como ela é
... do estado e um governador cassado por abuso de poder econmico na eleio de 2014 no foram ientes para transformar a disputa eleitoral do prximo dia 6 no Amazonas. Os eleitores tero de ...
- Acórdão nº 701363 de Primeira Turma, 19 de Junio de 2013
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Crivella é condenado a oito anos de inelegibilidade pela Justiça Eleitoral
... ) foi condenada pela Justia Eleitoral por abuso de poder econmico no pleito de 2020, quando foi ...
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Acórdão nº 72649 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 4 de Diciembre de 2017
DIREITO ELEITORAL - Meios Processuais - Ação de Investigação Judicial Eleitoral - Eleições - Transgressões Eleitorais - Abuso - Abuso - De Poder Econômico - Abuso - De Poder Político/Autoridade - Conduta Vedada a Agente Público - Captação ou Gasto Ilícito de Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral - Cargos - Cargo - Prefeito - Cargo - Vice-Prefeito - Cargo - Vereador
... AUSNCIA DE PROVA DE ABUSO DE PODER POLTICO E ECONMICO. SIMULAO NO SE ... -
No Amazonas, a nova eleição e a política como ela é
... do estado e um governador cassado por abuso de poder econmico na eleio de 2014 no foram ientes para transformar a disputa eleitoral do prximo dia 6 no Amazonas. Os eleitores tero de ...
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Entenda em seis pontos o parecer do MPF pela cassação e inelegibilidade de Sergio Moro
... quinta-feira que o Tribunal Regional Eleitoral do Paran (TRE-PR) condene o ex-juiz federal por buso de poder econmico durante as eleies do ano passado. O ... , as siglas acusaram o senador de abuso de poder econmico, uso indevido dos meios de ...
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Crivella é condenado a oito anos de inelegibilidade pela Justiça Eleitoral
... ) foi condenada pela Justia Eleitoral por abuso de poder econmico no pleito de 2020, quando foi ...
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Crivella é condenado a oito anos de inelegibilidade pela Justiça Eleitoral
... ) foi condenada pela Justia Eleitoral por abuso de poder econmico no pleito de 2020, quando foi ...
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Crivella é condenado a oito anos de inelegibilidade pela Justiça Eleitoral
... ) foi condenada pela Justia Eleitoral por abuso de poder econmico no pleito de 2020, quando foi ...
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Crivella é condenado a oito anos de inelegibilidade pela Justiça Eleitoral
... ) foi condenada pela Justia Eleitoral por abuso de poder econmico no pleito de 2020, quando foi ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... concernentes ao estado da pessoa, pátrio poder, tutela, curatela, interdição, casamento, ... certo, ainda que não tenha conteúdo econômico imediato ... ARTIGO 259 ... O valor ... II- fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito ... Tribunal Militar, do Tribunal Superior Eleitoral, do Tribunal Superior do Trabalho e do Tribunal ...
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Acórdão nº 0000694 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 26 de Febrero de 2018
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - Eleições - Transgressões Eleitorais - Captação Ilícita de Sufrágio - Abuso - De Poder Econômico - Abuso - De Poder Político/Autoridade - Crimes Eleitorais - Corrupção Eleitoral - 2016 - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE REGISTRO - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA - PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INELEGIBILIDADE
... os pedidos para condenar a recorrente por abuso do poder poltico e econmico. Concesso e ... -
Acórdão nº 03 de Tribunal Regional Eleitoral de Espirito Santo, 26 de Enero de 2018
RECURSO ELEITORAL - Captação Ilícita de Sufrágio - Abuso - De Poder Econômico - Ação de Investigação Judicial Eleitoral
... ARTIGO 41-A, DA LEI N 9.504/97. ABUSO DE PODER ECONMICO - SENTENA DE PROCEDNCIA ... -
Acórdão nº 0000685 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 20 de Febrero de 2018
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - Eleições - Transgressões Eleitorais - Captação Ilícita de Sufrágio - Abuso - De Poder Econômico - Abuso - De Poder Político/Autoridade - Crimes Eleitorais - Corrupção Eleitoral - 2016 - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE REGISTRO - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA - PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INELEGIBILIDADE
... os pedidos para condenar a recorrente por abuso do poder poltico e econmico. Concesso e ... -
Acórdão nº 0000272 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, 10 de Octubre de 2018
RECURSO ELEITORAL - DIREITO ELEITORAL - Eleições - Cargos - Cargo - Prefeito - Eleições - Eleição Majoritária - Transgressões Eleitorais - Abuso - Abuso - De Poder Econômico - Abuso - De Poder Político/Autoridade - Ação de Investigação Judicial Eleitoral
... PRINCPIO DA IMPESSOALIDADE. ABUSO DE PODER POLTICO. IRREGULARIDADE CARACTERIZADA ... -
Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... ções relativas à fiscalização pelo Poder Legislativo e às obras e aos serviços com ... , referendos e plebiscitos pela Justiça Eleitoral; ... XVII – doação de recursos financeiros a ... de programas de desenvolvimento econômico, por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento ... pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou da dependência de substâncias psicoativas; ...
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Acórdão nº 68662 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 12 de Diciembre de 2017
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - Eleições - Transgressões Eleitorais - Captação Ilícita de Sufrágio - Conduta Vedada a Agente Público - Abuso - De Poder Econômico - Abuso - De Poder Político/Autoridade - Crimes Eleitorais - Corrupção Eleitoral - 2016 - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE REGISTRO - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA - PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INELEGIBILIDADE
... os pedidos para condenar a recorrente por abuso do poder poltico e econmico. Concesso e ...