abuso de poder econômico eleitoral
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Acórdão nº 78 de Tribunal Regional Eleitoral de Paraíba, 3 de Mayo de 2018
RECURSO ELEITORAL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - CARGO - Abuso - Abuso - De Poder Econômico - Abuso - De Poder Político/Autoridade - Captação Ilícita de Sufrágio - Ação de Investigação Judicial Eleitoral - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - APLICAÇÃO DE MULTA - PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE DIPLOMA - PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INELEGIBILIDADE
... USO DE MATERIAIS. CUSTEADOS PODER PBLICO. CAMPANHA. PREFEITO E VICE. OCORRNCIA ... 9.504/97).-Restando inexistente o suposto abuso de poder econmico e poltico, impe-se o ... -
Acordão nº 774 do Tribunal Superior Eleitoral, de 18 de Mayo de 2010
RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA. DEPUTADA FEDERAL. ELEIÇÕES DE 2006. ABUSO DO PODER ECONÔMICO. CAMPANHA ELEITORAL. ARRECADAÇÃO E GASTOS ILÍCITOS DE RECURSOS. POTENCIALIDADE LESIVA. NÃO COMPROVAÇÃO. DESPROVIMENTO. 1. O conjunto fático-probatório dos autos é insuficiente para comprovar o alegado abuso do poder econômico, consubstanciado no descumprimento dos dispositivos relativos à arrecadação
... DEPUTADA FEDERAL. ELEIÃÃES DE 2006. ABUSO DO PODER ECONÃMICO. CAMPANHA ELEITORAL ... -
Acórdão nº 55459 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 11 de Diciembre de 2017
DIREITO ELEITORAL - Meios Processuais - Ação de Investigação Judicial Eleitoral - Eleições - Transgressões Eleitorais - Abuso - Abuso - De Poder Econômico - Abuso - De Poder Político/Autoridade - Conduta Vedada a Agente Público - Captação Ilícita de Sufrágio - Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo - Propaganda Política - Propaganda...
... ABUSO DE PODER POLTICO E ECONMICO, CAPTAO ILCITA DE ... -
Acórdão nº 59630 de Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, 25 de Enero de 2019
DIREITO ELEITORAL - Eleições - Transgressões Eleitorais - Abuso - Abuso - De Poder Econômico - Abuso - De Poder Político/Autoridade - Corrupção ou Fraude - Cargos - Cargo - Prefeito - Cargo - Vice-Prefeito
... CARACTERIZADORES DE CONDUTA VEDADA, ABUSO DE PODER POLTICO E ECONMICO. FRAGILIDADE DO ... -
Acórdão nº 20343 de Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, 2 de Abril de 2019
DIREITO ELEITORAL - Eleições - Transgressões Eleitorais - Abuso - Abuso - De Poder Econômico - Captação Ilícita de Sufrágio - Cargos - Cargo - Vice-Prefeito - Cargo - Prefeito
... REJEITADA. MRITO. ABUSO DO PODER ECONMICO E CAPTAO ILCITA DE SUFRGIO. NO ... -
Acórdão nº 94 de Tribunal Regional Eleitoral de Espirito Santo, 28 de Mayo de 2018
RECURSO ELEITORAL - REPRESENTAÇÃO - Captação Ilícita de Sufrágio - Abuso - De Poder Econômico
... : ELEIES 2016 - REPRESENTAO ELEITORAL - ABUSO DO PODER ECONMICO - LDER COMUNITRIO - PRESIDENTE ... -
Acórdão nº 20550 de Tribunal Regional Eleitoral de Maranhao, 20 de Febrero de 2018
RECURSO ELEITORAL - Cargo - Prefeito - Cargo - Vice-Governador - Abuso - De Poder Econômico - Ação de Investigação Judicial Eleitoral - EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - PEDIDO DE CASSAÇÃO/PERDA DE MANDATO ELETIVO - PROVIMENTO DO RECURSO.
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Acórdão nº 0000009 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 15 de Agosto de 2018
AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO - Eleições - Transgressões Eleitorais - Abuso - Abuso - De Poder Econômico - Abuso - De Poder Político/Autoridade - Captação ou Gasto Ilícito de Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral - 2016 - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE DIPLOMA - PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INELEGIBILIDADE
... AO DE IMPUGNAO AO MANDATO ELETIVO POR ABUSO DE PODER. ART. 14, 10 DA CONSTITUIO ... -
Acórdão nº 0000109 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 21 de Noviembre de 2018
DIREITO ELEITORAL - Meios Processuais - Representação - Eleições - Transgressões Eleitorais - Abuso - Abuso - De Poder Econômico - Captação ou Gasto Ilícito de Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral - Cargos - Cargo - Vereador
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Acórdão nº 0000348 de Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, 8 de Febrero de 2018
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - ABUSO - DE PODER ECONÔMICO - DE PODER POLÍTICO / AUTORIDADE - CONDUTA VEDADA A AGENTE PÚBLICO - AÇÃO JULGADA PROCEDENTE - CASSAÇÃO DE DIPLOMA - DECLARAÇÃO DE INELEGIBILIDADE
... Ao de investigao judicial eleitoral. Abuso de poder econmico e de poder poltico/autoridade ... -
Acórdão nº 53709 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 12 de Diciembre de 2017
RECURSO ELEITORAL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - Captação Ilícita de Sufrágio - Abuso - De Poder Econômico - CARGO - PREFEITO - VICE-PREFEITO - VEREADOR - IMPROCEDÊNCIA - ART. 487, CPC
... - AO DE INVESTIGAO JUDICIAL ELEITORAL - ABUSO DE PODER ECONMICO - IMPUTAO DE OMISSO DE BENS ... -
Acórdão nº 502965 de Tribunal Superior Eleitoral, 25 de Marzo de 2014
... INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL. ABUSO DO PODER ECONÔMICO. MEIOS DE COMUNICAÇÃO ...
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Acórdão nº 0000128 de Tribunal Regional Eleitoral de Goías, 27 de Abril de 2020
RECURSO ELEITORAL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - Captação Ilícita de Sufrágio - Abuso - De Poder Econômico - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
Ementa: RECURSO ELEITORAL. ELEiES 2016. ABUSO DE PODERECONMICO. (ART. 22 DA LEI COMPLEMENTAR N ... da Justia Eleitoral na apurao de abuso de poder poltico ou econmico, bem como do uso abusivo dos ... -
Acórdão nº 364 de Tribunal Regional Eleitoral de Amazonas, 14 de Diciembre de 2017
RECURSO ELEITORAL - Abuso - De Poder Econômico - Ação de Impugnação de Mandato Eletivo - Reforma de sentença para julgar procedente a representação
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Acórdão nº 76440 de Tribunal Superior Eleitoral, 10 de Abril de 2014
... Captação ilícita de sufrágio e abuso de poder econômico. Embargos de declaração ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... CONSTITUCIONAL E ELEITORAL. MODELO NORMATIVO VIGENTE DE ... PROCESSO POLÍTICO PELO PODER ECONÔMICO. “PLUTOCRATIZAÇÃO” DO ... cometimento de ‘caixa dois’, de abuso de poder econômico, de doações de ...
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Acórdão nº 60939 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 24 de Enero de 2018
DIREITO ELEITORAL - Meios Processuais - Ação de Investigação Judicial Eleitoral - Eleições - Transgressões Eleitorais - Abuso - De Poder Econômico - Abuso - De Poder Político/Autoridade - Cargo - Prefeito - Cargo - Vice-Prefeito
... ELEIES 2016. PREFEITO E VICE-PREFEITO. ABUSO DE PODER ECONMICO E POLTICO, COM CAPTAO ILICITA ... -
Acórdão nº 0000001 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 7 de Febrero de 2018
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - Eleições - Transgressões Eleitorais - Abuso - Abuso - De Poder Econômico - Abuso - De Poder Político/Autoridade - Conduta Vedada a Agente Público - 2016 - Uso Eleitoreiro - Programa Habitacional - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA - PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INELEGIBILIDADE
... CONDUTA VEDADA E ABUSO DO PODER POLTICO CONFIGURADOS. MULTA ... -
Acórdão nº 32322 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 11 de Diciembre de 2017
DIREITO ELEITORAL - Meios Processuais - Ação de Investigação Judicial Eleitoral - Eleições - Transgressões Eleitorais - Abuso - Abuso - De Poder Econômico - Cargos - Cargo - Prefeito - Cargo - Vice-Prefeito
... AO DE INVESTIGAO JUDICIAL ELEITORAL. ABUSO DE PODER ECONMICO. ELEIES 2016. CANDIDATOS A ... -
Acórdão nº 36134 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 11 de Diciembre de 2017
DIREITO ELEITORAL - Meios Processuais - Ação de Investigação Judicial Eleitoral - Eleições - Transgressões Eleitorais - Abuso - Abuso - De Poder Econômico - Abuso - De Poder Político/Autoridade - Cargos - Cargo - Prefeito - Cargo - Vice-Prefeito
... CARGOS. PREFEITO E VICE-PREFEITO. ABUSO DE PODER POLTICO E ECONMICO. SENTENA. PROCEDNCIA ... -
Acórdão nº 657236 de 2ª Turma, 19 de Junio de 2013
ELEITORAL. AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO. ABUSO DE PODER ECONÔMICO. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA (SÚMULA 279). INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO ART. 5º, LIV E LV, DA CONSTITUIÇÃO. A análise da questão relativa ao § 10 do art. 14 da Constituição implica reexame dos fatos e provas que fundamentaram as conclusões da decisão recorrida. Isso inviabiliza o processamento do recurso,...
... agdo.(a/S) : MinistÉrio PÚblico Eleitoral ... proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral da ... -
Acórdão nº 0000670 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 22 de Febrero de 2018
DIREITO ELEITORAL - Meios Processuais - Ação de Investigação Judicial Eleitoral - Eleições - Transgressões Eleitorais - Abuso - Abuso - De Poder Econômico - Cargos - Cargo - Prefeito - Cargo - Vice-Prefeito
... SENTENA DE IMPROCEDNCIA. ALEGAO DE ABUSO DE PODER ECONMICO FUNDADO EM IRREGULARIDADE NA ... -
Acórdão nº 50461 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 12 de Diciembre de 2017
DIREITO ELEITORAL - Meios Processuais - Ação de Investigação Judicial Eleitoral - Eleições - Transgressões Eleitorais - Abuso - De Poder Econômico - Cargo - Vereador
... AO DE INVESTIGAO JUDICIAL ELEITORAL. ABUSO DE PODER ECONMICO E RELIGIOSO. ELEIES 2016 ... -
Acórdão nº 0000002 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 27 de Enero de 2020
DIREITO ELEITORAL - Meios Processuais - Ação de Investigação Judicial Eleitoral - Eleições - Transgressões Eleitorais - Abuso - Abuso - De Poder Econômico - Abuso - De Poder Político/Autoridade - Cargos - Cargo - Prefeito - Cargo - Vice-Prefeito
... AO DE INVESTIGAO JUDICIAL ELEITORAL. ABUSO DE PODER POLTICO E ECONMICO. ELEIES 2016. SENTENA ... -
Acórdão nº 0000026 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, 12 de Junio de 2019
RECURSO ELEITORAL - DIREITO ELEITORAL - Eleições - Cargos - Cargo - Prefeito - Cargo - Vice-Prefeito - Eleições - Eleição Majoritária - Eleições - Eleição Suplementar - Transgressões Eleitorais - Captação Ilícita de Sufrágio - Abuso - De Poder Econômico - Ação de Investigação Judicial Eleitoral - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE DIPLOMA - PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INELEGIBILIDADE
... PROBATRIO - CAPTAO ILCITA DE SUFRGIO E ABUSO DE PODER ECONMICO NO COMPROVADOS - ...