abuso de poder econômico eleitoral
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Acórdão nº 68662 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 12 de Diciembre de 2017
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - Eleições - Transgressões Eleitorais - Captação Ilícita de Sufrágio - Conduta Vedada a Agente Público - Abuso - De Poder Econômico - Abuso - De Poder Político/Autoridade - Crimes Eleitorais - Corrupção Eleitoral - 2016 - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE REGISTRO - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA - PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INELEGIBILIDADE
... os pedidos para condenar a recorrente por abuso do poder poltico e econmico. Concesso e ... -
Acórdão nº 0000488 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 6 de Agosto de 2018
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - Eleições - Transgressões Eleitorais - Abuso - Abuso - De Poder Econômico - Abuso - De Poder Político/Autoridade - Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos - 2016 - Uso Indevido - Programa Social - Assistencialismo - PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INELEGIBILIDADE - PEDIDO DE...
... ABUSO DE PODER POLTICO E ECONMICO CONFIGURADOS. CASSAO ... -
Acórdão nº 139897 de Tribunal Superior Eleitoral, 13 de Marzo de 2014
RECURSOS ORDINÁRIOS. ELEIÇÕES 2010. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL. ABUSO DO PODER ECONÔMICO. DEPUTADO ESTADUAL. TRANSPORTE GRATUITO DE ELEITORES. FRAGILIDADE DAS PROVAS. GRAVIDADE DAS CIRCUNSTÂNCIAS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. PRIMEIRO RECURSO PROVIDO. SEGUNDO RECURSO PREJUDICADO. 1. O acervo probatório coligido aos autos não se mostra apto a embasar a formação de juízo seguro acerca da...
... ABUSO DO PODER ECONÔMICO. DEPUTADO ESTADUAL ... -
Acórdão nº 131 de Tribunal Regional Eleitoral de Paraíba, 30 de Agosto de 2018
RECURSO ELEITORAL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - Cargo - Prefeito - Cargo - Vice-Prefeito - Captação Ilícita de Sufrágio - Abuso - De Poder Econômico - Abuso - De Poder Político/Autoridade - Ação de Investigação Judicial Eleitoral - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO - PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INELEGIBILIDADE - PEDIDO DE CASSAÇÃO/PERDA DE MANDATO ELETIVO
... VEDADAS, CAPTAO ILCITA DE SUFRGIO E ABUSO DE PODER. ARTIGOS 73, INCISO V E 10, E 41-A DA ... - Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Acórdão nº 116 de Tribunal Regional Eleitoral de Amazonas, 26 de Julio de 2018
RECURSO ELEITORAL - Abuso - De Poder Econômico - Abuso - De Poder Político/Autoridade - Reforma da sentença
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Acórdão nº 0000560 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 6 de Agosto de 2018
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - REPRESENTAÇÃO - Eleições - Transgressões Eleitorais - Conduta Vedada a Agente Público - Abuso - De Poder Econômico - Abuso - De Poder Político/Autoridade - Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet - 2016 - Facebook - PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INELEGIBILIDADE - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE DIPLOMA - PEDIDO...
... ELEIES 2016. ABUSO DE PODER E CONDUTA VEDADA. AUSNCIA DE PROVAS ... -
Acórdão nº 0000477 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 6 de Febrero de 2019
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - Eleições - Transgressões Eleitorais - Abuso - Abuso - De Poder Econômico - Abuso - De Poder Político/Autoridade - Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social - 2016 - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE REGISTRO - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE DIPLOMA - PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INELEGIBILIDADE
... Preliminares. Afastamento. Abusos de poder econmico, poltico e de autoridade-religioso ... relao a determinado candidato, no inclui o abuso desse direito, excedido sobremaneira pelos ... - Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Acórdão nº 19652 de Tribunal Regional Eleitoral de Amazonas, 17 de Diciembre de 2019
RECURSO ELEITORAL - DIREITO ELEITORAL - Abuso - De Poder Econômico - REFORMA DA SENTENÇA
... AO DE INVESTIGAO JUDICIAL ELEITORAL. ABUSO DE PODER ECONMICO. CAPTAO ILCITA DE SUFRGIO. NO ... - Acórdão nº 701363 de Primeira Turma, 19 de Junio de 2013
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Acórdão nº 16 de Tribunal Regional Eleitoral de Amazonas, 31 de Enero de 2018
RECURSO ELEITORAL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - AIJE - Transgressões Eleitorais - Abuso - De Poder Econômico - Reforma da sentença
... RECURSO ELEITORAL. AIJE. ABUSO DE PODER. PRELIMINAR. AUSNCIA DE PROCURAO ... -
Acórdão nº 96 de Tribunal Regional Eleitoral de Paraíba, 25 de Junio de 2018
RECURSO ELEITORAL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - Cargo - Prefeito - Cargo - Vice-Prefeito - Captação ou Gasto Ilícito de Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral - Abuso - De Poder Econômico - Abuso - De Poder Político/Autoridade - Ação de Investigação Judicial Eleitoral - SENTENÇA - PROCESSO EXTINTO - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - PEDIDO DE ANULAÇÃO DA SENTENÇA
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Acórdão nº 410 de Tribunal Regional Eleitoral de Paraíba, 18 de Diciembre de 2017
RECURSO ELEITORAL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - Abuso - De Poder Econômico - Abuso - De Poder Político/Autoridade - Ação de Investigação Judicial Eleitoral - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE REGISTRO - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE DIPLOMA - PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INELEGIBILIDADE - PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO
... GASTOS COM PUBLICIDADE - ABUSO DE PODER. SENTENA DE IMPROCEDNCIA - PEDIDO DE ... -
Acórdão nº 0000369 de Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, 21 de Noviembre de 2018
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - Abuso - De Poder Econômico - Procedência
... REJEIO. APOIO POLTICO. ABUSO DE PODER ECONMICO. AUSNCIA DE PROVA ROBUSTA E ... -
Acórdão nº 0000234 de Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, 14 de Junio de 2018
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político - Cargo - Vereador - Abuso - Abuso - De Poder Político/Autoridade - Abuso - De Poder Econômico - Conduta Vedada a Agente Público - Cassação de Diploma
... No acolhimento. Abuso de poder poltico e econmico. Prova ... - Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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TSE retoma nesta semana julgamento que pode condenar Bolsonaro por 7 de Setembro
O julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que apura suposto abuso de poder poltico e ...
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Acórdão nº 276404 de Tribunal Superior Eleitoral, 5 de Junio de 2012
Ação de investigação judicial eleitoral. Abuso do poder econômico. Não configura abuso do poder econômico a publicação em jornal destinada a dar conhecimento à população de que os candidatos interpuseram recurso contra a decisão que cassou os seus registros, com o consequente prosseguimento da respectiva campanha eleitoral. Recurso especial provido.
... Abuso do poder econômico ... Não configura abuso do ... -
Acórdão nº 1.0290.15.011442-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2021
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. CONSELHO TUTELAR. ESCOLHA DOS CONSELHEIROS. LEGISLAÇÃO LOCAL. REQUISITOS PARA A CANDIDATURA E POSSE NA FUNÇÃO PÚBLICA. IDONEIDADE MORAL DO CANDIDATO. ATOS DESABONADORES. ABUSO DE PODER ECONÔMICO DURANTE A CAMPANHA ELEITORAL. "BOCA DE URNA" E COMPRA DE VOTOS. IRREGULARIDADES NÃO COMPROVADAS....
... de que foram cometidas ilegalidades e abuso de poder econmico que viciaram a campanha da ... Negativa Cvel, Criminal, Militar e Eleitoral em todas as esferas da Justia expedida a menos de ... -
Acórdão nº 123 de Tribunal Regional Eleitoral de Paraíba, 13 de Agosto de 2018
RECURSO ELEITORAL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - Cargo - Prefeito - Cargo - Vice-Prefeito - Abuso - De Poder Econômico - Ação de Investigação Judicial Eleitoral - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INELEGIBILIDADE - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE DIPLOMA - PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO
... MAJORITRIA. VICE-PREFEITO. IMPUTAO DE ABUSO DO PODER ECONMICO (ARTIGOS 19 E 22, CAPUT, DA LC ... -
Acórdão nº 26 de Tribunal Regional Eleitoral de Paraíba, 15 de Febrero de 2018
RECURSO ELEITORAL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - Captação Ilícita de Sufrágio - Captação ou Gasto Ilícito de Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral - Abuso - Abuso - De Poder Econômico - Ação de Investigação Judicial Eleitoral - SENTENÇA - PROCEDENTE EM PARTE - PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO
... Condenao em abuso de poder econmico. Legitimidade reconhecida ... -
Acórdão nº 123 de Tribunal Regional Eleitoral de Amazonas, 7 de Agosto de 2018
RECURSO ELEITORAL - DIREITO ELEITORAL - Abuso - De Poder Econômico - Recurso em Ação de Investigação Judicial Eleitoral - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE DIPLOMA - PEDIDO DE CASSAÇÃO/PERDA DE MANDATO ELETIVO - PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INELEGIBILIDADE
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Acórdão nº 50589 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 12 de Diciembre de 2017
DIREITO ELEITORAL - Meios Processuais - Ação de Investigação Judicial Eleitoral - Eleições - Transgressões Eleitorais - Abuso - Abuso - De Poder Econômico - Abuso - De Poder Político/Autoridade - Cargo - Prefeito - Cargo - Vice-Prefeito
... AO DE INVESTIGAO JUDICIAL ELEITORAL. ABUSO DE PODER POLTICO E ECONMICO. IMPRESSOS "FOLHA DE ... -
Acórdão nº 12430 de Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, 20 de Mayo de 2019
DIREITO ELEITORAL - Meios Processuais - Ação de Investigação Judicial Eleitoral - Eleições - Transgressões Eleitorais - Abuso - Abuso - De Poder Econômico - Abuso - De Poder Político/Autoridade - Captação Ilícita de Sufrágio
... INSUFICINCIA. CAPTAO ILCITA DE SUFRGIO. ABUSO DO PODER ECONMICO E POLTICO. NO CONFIGURAO ...