ação acidentária contra inss
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Decisão Monocrática nº 51291836020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 11-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. INSS. RESTABELECIMENTO AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. TUTELA DE URGÊNCIA. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS. MANUTENÇÃO DO DEFERIMENTO. A TUTELA DE URGÊNCIA PODE SER CONCEDIDA NO INÍCIO DA LIDE OU EM QUALQUER FASE DO PROCESSO, DESDE QUE PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC/2015, HAJA VISTA QUE O(A) REQUERENTE PODE TER A NECESSIDADE DE CUMPRIMENTO...
... TIPO DE AÇÃO: Auxílio-Doença Acidentário ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. INSS. RESTABELECIMENTO AUXÍLIO POR ... contra a decisão do Juízo da Vara de Acidente do ... -
Decisão Monocrática nº 51545967520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 30-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. INSS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DIVERGÊNCIA NOS CÁLCULOS. NECESSIDADE DE PERÍCIA CONTÁBIL. NO CASO, DIANTE AD DIVERGÊNCIA ENTRE OS CÁLCULOS APRESENTADOS POR AMBAS AS PARTES, BEM COMO, DA IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL POR PARTE DA CONTADORIA JUDICIAL, LEGÍTIMA A NOMEAÇÃO DE CONTADOR PARA ELUCIDAR A QUESTÃO TÉCNICA CONTROVERTIDA ....
... TIPO DE AÇÃO: Auxílio-Acidente (Art. 86) ... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. INSS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DIVERGÊNCIA ... DE TRABALHO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA" A FAZENDA PÚBLICA. ORDEM DE REALIZAÇÃO DE PER\xC3" ... -
Acórdão nº 50003609220138210013 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 30-03-2022
... TIPO DE AÇÃO: Auxílio-Acidente (Art. 86) ... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) ... RELATÓRIO ... Trata-se de os de declaração opostos contra acórdão desta Câmara, que julgou a Apelação ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. INSS. impossibilidade de descontos de ...
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Acórdão nº 0073463-11.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 6 de Julio de 2016
... Apelante : Inss - Instituto Nacional do Seguro Social ... APELAÇÕES ... SIMULTÂNEAS. AÇÃO ACIDENTÁRIA. INSS. PREPARO ... RECURSAL ... INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, contra a ... decisão prolatada pela MM. Juiz de Direito ...
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Decisão Monocrática nº 52093818420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 31-10-2022
... TIPO DE AÇÃO: Auxílio-Acidente (Art. 86) ... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ação acidentária. INSS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. ... instrumento interposto por JOSÉ LUNARDI, contra a decisão do Juízo da 1ª Vara Cível da ...
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Acórdão nº 50026664220208210028 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 23-02-2023
... TIPO DE AÇÃO: Auxílio-Doença Acidentário ... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) ... RELATÓRIO ... Trata-se de ... VALDEMAR LOOBEN, nos autos da ação acidentária ajuizada em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO ...
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Decisão Monocrática nº 50564099520238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 09-03-2023
... TIPO DE AÇÃO: Auxílio-Acidente (Art. 86) ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ação acidentária. INSS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. ... , nos autos da ação acidentária movida contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, ...
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Decisão Monocrática nº 50532609120238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 07-03-2023
... TIPO DE AÇÃO: Auxílio-Acidente (Art. 86) ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ação acidentária. INSS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. ... acidente do trabalho, ainda que promovidas contra a união, suas autarquias, empresas públicas ou ...
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Decisão Monocrática nº 51388859320238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 23-05-2023
... TIPO DE AÇÃO: Auxílio-Acidente (Art. 86) ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ação acidentária. INSS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. ... acidente do trabalho, ainda que promovidas contra a união, suas autarquias, empresas públicas ou ...
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Acórdão nº 1.0372.10.004266-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Abril de 2013
AÇÃO ACIDENTÁRIA - INSS - PROVA PERICIAL - NÃO CONSTATAÇÃO DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL OU INVALIDEZ - BENEFÍCIO INDEVIDO - RECURSO NÃO PROVIDO - SENTENÇA MANTIDA.
EMENTA: AÇÃO ACIDENTÁRIA - INSS - PROVA PERICIAL - NÃO ... ação acidentária movida pela apelante contra o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, que ... -
Decisão Monocrática nº 1.0647.10.003271-1/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ACIDENTÁRIA - INSS - PAGAMENTO DE DESPESAS PROCESSUAIS - ISENÇÃO
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ACIDENTÁRIA - INSS - PAGAMENTO DE DESPESAS ... Tratam os autos de agravo de instrumento contra decisão que, em ação acidentária, visando o ... -
Acórdão nº 50245704420168210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 23-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. INSS. PATOLOGIAS CIRCULATÓRIAS. AUXÍLIO-DOENÇA. AUXÍLIO-ACIDENTE. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE AS MOLÉSTIAS E AS ATIVIDADES LABORATIVAS EXERCIDAS PELA AUTORA. NÃO PREENCHIDOS OS PRESSUPOSTOS PARA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS ACIDENTÁRIOS POSTULADOS. NO CASO CONCRETO, NÃO SE ENCONTRAM PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS AUTORIZADORES PARA...
... TIPO DE AÇÃO: Auxílio-Doença Acidentário ... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) ... RELATÓRIO ... Trata-se de ... BEATRIZ PARODI, nos autos da ação acidentária ajuizada por aquela em face do INSTITUTO L DO SEGURO SOCIAL - INSS, contra sentença [Doc.40 - Evento 46, SENT1], que julgou ... -
Acórdão nº 50000426520178210047 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 29-06-2022
... TIPO DE AÇÃO: Auxílio-Acidente (Art. 86) ... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) APELADO: OS MESMOS ... RELATÓRIO ... SEGURO SOCIAL, nos autos da ação acidentária ajuizada por aquele em face deste, contra a ...
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Acórdão nº 50022037020198210017 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 30-03-2022
... TIPO DE AÇÃO: Auxílio-Acidente (Art. 86) ... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) APELADO: JOHN CLEVER DE SOUZA (AUTOR) ... SOCIAL, nos autos da ação de acidentária ajuizada por JOHN CLEVER DE SOUZ, contra ...
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Decisão Monocrática Nº 0000523-77.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Órgão Especial, 25-10-2018
... CONFLITO ... NEGATIVO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. INSS ... - AUTARQUIA FEDERAL ... 8.06.0067) interposta contra sentença proferida pela Juíza Substituta ...
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Acórdão nº 50077372820208210027 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 29-06-2022
... TIPO DE AÇÃO: Auxílio-Doença Acidentário ... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) APELADO: ADRIANO LUIS DOS SANTOS (AUTOR) ... SEGURO SOCIAL, nos autos da ação acidentária ajuizada por ADRIANO LUIS DOS SANTOS, contra ...
- Acórdão Nº 0000528-47.2007.8.24.0001 do Quarta Câmara de Direito Público, 10-11-2022
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Processo nº 0394797-04.2011.8.19.0001 de Nona Câmara Cível, 14 de Marzo de 2017
... acidentária ... foi suspenso pelo INSS", em decisão administrativa e ... posterior\xC2" ... de apelação interposto contra sentença ... pedido na ação ...
- Acórdão Nº 0000199-37.2003.8.24.0078 do Quarta Câmara de Direito Público, 10-11-2022
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Acórdão nº 50004469820208210116 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 27-04-2022
... TIPO DE AÇÃO: Auxílio-Acidente (Art. 86) ... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) ... RELATÓRIO ... Trata-se de ... CLEITON TONETTI, nos autos da ação acidentária ajuizada em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, contra sentença - Doc.31. [Evento42, PERÍCIA1], que ...
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Acórdão nº 50827703920198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 23-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. INSS. LESÃO NA LOMBAR. INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. AUXÍLIO-DOENÇA (AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA). BENEFÍCIO DEVIDO. NO CASO, AS PROVAS CONSTANTES DO AUTOS INDICAM A PERMANÊNCIA DA INCAPACIDADE LABORATIVA DO AUTOR E A NECESSIDADE DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL. ADEMAIS, A SITUAÇÃO TRAZIDA A JULGAMENTO DEVE SER INTERPRETADA FAVORAVELMENTE AO SEGURADO QUANDO...
... TIPO DE AÇÃO: Auxílio-Doença Acidentário ... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)APELADO: MARCIO DE ALMEIDA (AUTOR) ... ... SEGURO SOCIAL, nos autos da ação acidentária ajuizada por MARCIO DE ALMEIDA em face daquele, ... -
Acórdão nº 50001552120188210132 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 29-06-2022
... TIPO DE AÇÃO: Auxílio-Acidente (Art. 86) ... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) APELADO: OSIEL DOS SANTOS PEIXOTO (AUTOR) ... SEGURO SOCIAL, nos autos da ação acidentária ajuizada por ROLFO MAURER, contra sentença Doc.9 ...
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Acórdão nº 50021087720138210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 23-02-2023
... TIPO DE AÇÃO: Auxílio-Acidente (Art. 86) ... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)APELADO: DILVO DE SOUZA BLOEDOW (AUTOR) ... -se de recurso de apelação interposto contra a sentença que julgou procedente o pedido do nos autos da ação acidentária ajuizada por Dilvo de Souza Bloedow em face do ...
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Acórdão nº 50010933920218210155 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 07-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. INSS. LESÕES NA LOMBAR E FERIMENTO NO 3° QUIRODÁCTILO ESQUERDO. AUXÍLIO-ACIDENTE. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE OU REDUÇÃO DA CAPACIDADE. NÃO PREENCHIDOS OS PRESSUPOSTOS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO POSTULADO. O AUXÍLIO-ACIDENTE SERÁ CONCEDIDO AO SEGURADO QUANDO, APÓS CONSOLIDAÇÃO DAS LESÕES DECORRENTES DE ACIDENTE DE QUALQUER NATUREZA, RESULTAREM...
... TIPO DE AÇÃO: Auxílio-Acidente (Art. 86) ... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) ... RELATÓRIO ... Trata-se de ... MARCOS MATTOS, nos autos da ação acidentária ajuizada em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, contra sentença [Doc.45 - Evento 66, SENT1], que julgou ... -
Acórdão nº 50078058220188210015 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 23-02-2023
... TIPO DE AÇÃO: Auxílio-Acidente (Art. 86) ... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) ... RELATÓRIO ... Trata-se de ... DA SILVA KAISER, nos autos da ação acidentária em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, ...