acao alimentos c c investigacao jurisprudencia paternidade
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Meios de reconhecimento da multiparentalidade
... determinou que o prévio registro da paternidade socioafetiva não obsta a perquirição da ... Disponível em: l.com.br/jurisprudencia ... de alguns efeitos, como direito aos alimentos e à sucessão. Em ... 232 BRASIL. Tribunal de ...
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Socioafetividade e multiparentalidade e seus efeitos no parentesco avoengo
... Villela, com Desbiologização da paternidade , no qual o autor afirma que não tem, a ... , não são cabíveis pretensões a alimentos ou sucessão hereditária, em razão desse fato ...
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Decisão Monocrática nº 14872-9/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 24 de Marzo de 2010
... ação de investigação de paternidade c/c com alimentos envolvendo uma filha portadora ...
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Decisão Monocrática nº 52448015320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 30-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FIXAÇÃO. DESCABIMENTO. Indevida a fixação de alimentos provisórios em sede de antecipação de tutela, mormente "inaudita altera pars", sem indícios razoáveis da aventada paternidade do demandado na ação. Precedentes do TJRS. Agravo de instrumento desprovido.
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... ... ão de investigação de paternidade c/c alimentos. ANTECIPAÇÃO DE ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao ... -
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... I – de alimentos, quando: ... a) o credor tiver domicílio ou ... , na ação de investigação de paternidade ... Não havendo habilitação do espólio ou ...
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Acórdão nº RHC 33835 / SP de T4 - QUARTA TURMA
... da ação de investigação de paternidade, por falta de intimação do paciente para a ... vício de citação na execução de alimentos pelo simples fato de o ato processual ter sido ...
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Acórdão nº 1.0000.21.125522-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - ALIMENTOS - MENOR - BINÔNIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE - ALIMENTOS FIXADOS EM RAZÃO DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS - 13º SALÁRIO E ADICIONAL DE FÉRIAS - INCIDÊNCIA DE ALIMENTOS - DEVIDA - TERMO INICIAL DOS ALIMENTOS - DATA DA CITAÇÃO.1-O art. 1694, §1º, do CC orienta-se no sentido de que o valor dos alimentos deve ser auferido na proporção das necessidades...
... que, nos autos de ao de investigao de paternidade c/c alimentos, ajuizada por P.A.S.A., menor ... -
Acórdão Nº 0011048-11.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 07-12-2022
... INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. POST MORTEM. EXAME DE DNA. EXUMAÇÃO ... ção de registro civil c/c ação de alimentos, com pedido de alimentos provisórios, que ...
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Acórdão nº 0042463-63.2000.8.14.0301 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Tribunal Pleno, 09-05-2023
... PATERNIDADE C/C PETIÇÃO DE HERANÇA – SENTENÇA DE ... ALIMENTOS – OBRIGAÇÃO PERSONALÍSSIMA – ...
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Acórdão Nº 0000804-41.2019.8.27.2728 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-07-2022
... autos da Ação de Investigação de Paternidade c/c Alimentos nº 0000804-41.2019.8.27.2728, ...
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Acórdão Nº 0013244-22.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-01-2021
... de Investigação e Reconhecimento de Paternidade c/c Alimentos, n° 0039950-23.2018.827.2729, a ...
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nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO MESMO SENTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. PRETENDIDA VEDAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR...
... (EIA), se a questão da segurança dos alimentos transgênicos, para a saúde humana e para a ... ajuizou ação de investigação de paternidade contra Flávio, não vai fazer exame de DNA de ... 00081) ... "ACAO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - LIMINAR - ... -
Central - Vara c�vel
... -se de Ação de investigação de paternidade c/c alimentos, ajuizada pela parte autora em ...
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Acordão da , 13-02-2023
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. OFENSA AOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC. NÃO VERIFICAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL CONFIGURAÇÃO. NEXO CAUSAL. PRODUÇÃO DE PROVAS. DESNECESSIDADE. FACULDADE DO MAGISTRADO. MODIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7 DO STJ. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. SÚMULA N. 54 DO STJ. DECISÃO...
... AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE ... PATERNIDADE C/C ALIMENTOS. 1. PROVA PERICIAL. PRECLUSÃO ... -
Acordão da Segunda Seção, 09-06-2021
AÇÃO RESCISÓRIA. EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS. EXCEÇÃO DEPRÉ-EXECUTIVIDADE. EXTINÇÃO DO PROCESSO. VALOR EXECUTADO. BASE DECÁLCULO. FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INÉPCIA DA INICIAL.IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOSESSENCIAIS. REGULARIZAÇÃO. POSSIBILIDADE. PRECLUSÃO. AFASTAMENTO.ERRO DE FATO. IMPOSSIBILIDADE DE COMPROVAÇÃO. AUTOS DA DECISÃORESCINDENDA....
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Decisão Monocrática nº 50290472120238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 09-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS E GUARDA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FIXAÇÃO. DESCABIMENTO. Indevida a fixação de alimentos provisórios em sede de antecipação de tutela, mormente "inaudita altera pars", sem indícios razoáveis indicando a aventada paternidade do demandado na ação. Precedentes do TJRS. Agravo de...
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... ... ÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS E GUARDA. ANTECIPAÇÃO DE ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao ... -
A hipossuficiência do litigante trabalhista, consumerista, de família e seus efeitos jurídico-processuais
... detentores da informação (quanto aos alimentos geneticamente modificados, por exemplo, somente ... Por sua vez, conflitos quanto à paternidade gozam de tratamento diferenciado na seara ...
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Decisão Monocrática nº 52491243820218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 10-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS. PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. DESCABIMENTO. NECESSIDADE DE AMPLA DILAÇÃO PROBATÓRIA. CASO DOS AUTOS EM QUE NÃO RESTOU SUFICIENTEMENTE COMPROVADA A ALEGAÇÃO DE QUE O RECORRIDO SEJA O PAI DO INFANTE, A FIM DE QUE SEJAM FIXADOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM SEU FAVOR. CONSIDERANDO QUE O AGRAVANTE CONTA 09 ANOS DE...
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... ... ÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS. PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao ... -
Acórdão nº 1.0000.21.094239-7/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-07-2021
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - ANTERIOR AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS - ACESSORIEDADE - CPC, ART. 61 - TRÂNSITO EM JULGADO - IRRELEVÂNCIA 1. A ação revisional de alimentos deve tramitar perante o juízo que decidiu ação de investigação de paternidade c/c alimentos. Muito embora não se verifique risco de decisões...
... COMARCA, nos autos da "ao revisional de alimentos com pedido liminar de tutela provisria de ... com a ao de investigao de paternidade c/c alimentos n. 0105.07.213672-1 (julgada por ... -
Acórdão nº 1.0000.21.094239-7/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-07-2021
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - ANTERIOR AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS - ACESSORIEDADE - CPC, ART. 61 - TRÂNSITO EM JULGADO - IRRELEVÂNCIA 1. A ação revisional de alimentos deve tramitar perante o juízo que decidiu ação de investigação de paternidade c/c alimentos. Muito embora não se verifique risco de decisões...
... COMARCA, nos autos da "ao revisional de alimentos com pedido liminar de tutela provisria de ... com a ao de investigao de paternidade c/c alimentos n. 0105.07.213672-1 (julgada por ... -
Acórdão nº 0056280-90.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 12 de Diciembre de 2018
... Assunto : Investigação de Paternidade ... APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE ... PATERNIDADE C/C ALIMENTOS. RÉU ... INTIMADO DUAS VEZES PARA REALIZAR ...
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Acórdão nº 1.0000.21.147327-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-01-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE - TUTELA ANTECIPADA - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - EXAME DE DNA EXTRAJUDICIAL - PATERNIDADE BIOLÓGICA COMPROVADA - FILHA MENOR - NECESSIDADE PRESUMIDA - ALIMENTOS DEVIDOS1. O Supremo Tribunal Federal decidiu, no julgamento do RE 898060, com repercussão geral reconhecida, que é possível a pluriparentalidade, pelo
... , nos autos da ao de reconhecimento de paternidade cumulada com retificao de registro, alimentos e ... -
Acórdão nº 1.0000.21.147327-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-01-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE - TUTELA ANTECIPADA - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - EXAME DE DNA EXTRAJUDICIAL - PATERNIDADE BIOLÓGICA COMPROVADA - FILHA MENOR - NECESSIDADE PRESUMIDA - ALIMENTOS DEVIDOS1. O Supremo Tribunal Federal decidiu, no julgamento do RE 898060, com repercussão geral reconhecida, que é possível a pluriparentalidade, pelo
... , nos autos da ao de reconhecimento de paternidade cumulada com retificao de registro, alimentos e ... -
Decisão Monocrática nº 52616137320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 03-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS. PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. AUSÊNCIA DE PROVA. NA AUSÊNCIA DE PROVA MINIMAMENTE CAPAZ DE INDICAR A PATERNIDADE, TORNA-SE INVIÁVEL A FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS PRETENDIDOS PELA PARTE. CASO DOS AUTOS QUE SE FAZ IMPRESCINDÍVEL A DILAÇÃO PROBATÓRIA E A DEVIDA ANGULARIZAÇÃO PROCESSUAL.
... AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS. PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=consulta_autenticidade_documentos, ... -
Acórdão nº 1.0000.21.136410-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE C/C RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL E EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - FILHO MENOR - EXAME DE DNA COMPROVA A INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO BIOLÓGICO - EXONERAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR EM SEDE DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - IMPOSSIBILIDADE - VÍNCULO JURÍDICO DE PARENTESCO - NÃO DESCONSTITUÍDO - PRECEDENTES DO COL. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - TUTELA DE
... , que, nos autos da ao negatria de paternidade c/c retificao de registro civil e exonerao de ... % (vinte por cento) do salrio mnimo os alimentos anteriormente arbitrados em favor do agravado e ...