acao alimentos c c investigacao jurisprudencia paternidade
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O novo código de processo civil e seus reflexos no direito de família
... ção às alterações na execução de alimentos, será dedicado, em face de sua importância, ... nas ações de investigação de paternidade, com a presunção da paternidade, mesmo que ...
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Decisao Nº 8000024-49.2017.8.05.0140 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 27-10-2020
... ARBITRAMENTO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS E REGULAMENTAÇÃO DA GUARDA DOS ... INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. DEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL PARA FINS DE ...
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Acordao N° 1707191 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-05-2023
Direito de família e processual civil. Ação negatória de paternidade. Pretensão advinda do pai registral. Vinculação biológica entre pai e filho assim postados nos assentamentos registrais. Inexistência. Paternidade biológica infirmada. Desconstituição da posição de pai. Paternidade reconhecida espontaneamente pelo pai registrário. Ciência da inexistência de vinculação biológica. Vício de...
... AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE" ... PRETENSÃO ADVINDA DO PAI REGISTRAL. VINCULA\xC3" ... , cumulada com exoneração de alimentos ajuizada por ... S. R. S. D. em desfavor de H. R ... -
Acordão da Quarta Turma, 31-05-2021
PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVOEM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DO STJ. CERCEAMENTO DEDEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. MATÉRIA CONSTITUCIONAL.APRECIAÇÃO PELO STJ. IMPOSSIBILIDADE. INDICAÇÃO DE DISPOSITIVOSLEGAIS IMPERTINENTES. SÚMULA N. 284/STF. REEXAME DO CONJUNTOFÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULAN. 7/STJ....
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Decisão Monocrática nº 50886762320238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. INSURGÊNCIA COM O INDEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. CASO EM QUE NÃO HÁ PROVA OU MESMO INDÍCIOS DA PATERNIDADE ALEGADA, DECORRENTE DE BREVE NAMORO ENTRE A AUTORA E O DEMANDADO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS DE CONVICÇÃO SEGUROS A ATESTAR A RELAÇÃO DE PARENTESCO, NECESSÁRIA A INSTRUÇÃO PROBATÓRIA PARA EVENTUAL FIXAÇÃO
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. insurgência com o indeferimento da tutela de ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ... -
Acórdão nº 50016485520178210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-03-2022
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS. ALIMENTOS. FILHO MENOR DE IDADE. REDUÇÃO. DESCABIMENTO. ANÁLISE DO BINÔMIO ALIMENTAR. 1. OS ALIMENTOS DEVEM SER FIXADOS EM OBSERVÂNCIA AO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE, VISANDO À SATISFAÇÃO DAS NECESSIDADES BÁSICAS DOS FILHOS SEM ONERAR, EXCESSIVAMENTE, OS GENITORES. 2. CONTEXTO
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... ... ção de paternidade cumulada com alimentos promovida por THEYLOR S. DA S., ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ... -
Organização do estado brasileiro
... ; à licença-gestante; à licença-paternidade"; à proteção do mercado de trabalho da mulher; \xC3" ... alimentos; IV – funerários; V – transporte coletivo; ...
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Acórdão nº 1.0317.14.008294-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ALIMENTOS - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - PARADIGMA - DIGNIDADE HUMANA - MÍNIMO EXISTENCIAL - INCIDÊNCIA SOBRE O DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E TERÇO DE FÉRIAS.- Nos termos do art. 1.694, § 1º, do Código Civil, os alimentos devem ser arbitrados de modo a promover, equilibradamente, ideal proporcionalidade entre as necessidades presumidas do alimentando e a capacidade...
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Acórdão nº 1.0317.14.008294-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ALIMENTOS - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - PARADIGMA - DIGNIDADE HUMANA - MÍNIMO EXISTENCIAL - INCIDÊNCIA SOBRE O DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E TERÇO DE FÉRIAS.- Nos termos do art. 1.694, § 1º, do Código Civil, os alimentos devem ser arbitrados de modo a promover, equilibradamente, ideal proporcionalidade entre as necessidades presumidas do alimentando e a capacidade...
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Acórdão nº 0301939-30.2013.8.05.0079 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 13 de Julio de 2017
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. FILIAÇÃO. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE COM RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL DE MENOR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DIREITO INDISPONÍVEL. INAPLICABILIDADE DO EFEITO MATERIAL DA REVELIA. REGISTRO CIVIL QUE APENAS EXTERIORIZA E DÁ PUBLICIDADE AO ESTADO DE FILIAÇÃO. EXAME DE DNA QUE TROUXE EXATIDÃO NA...
... Assunto : Investigação de Paternidade ... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL ... de alimentos, pagando a título de pensão R$180,00 (cento e ... -
Acordao N° 1340742 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-05-2021
Direito civil e processual civil. Ação de investigação de paternidade c/c retificação de registro de nascimento. Paternidade biológica comprovada. Pedido procedente. Manutenção da paternidade socioafetiva do réu que realizou o registro movido por erro. Requisitos legais não atendidos. Sentença mantida. I. Se a paternidade resultante do registro civil, proveniente de erro, foi elidida pela...
... AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ... RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO ... alimentos, o qual deverá ser intentado em ação própria, ... -
Acórdão nº 2007/0173890-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS. QUALIFICAÇÃO JURÍDICA DO FATO NO TOCANTE À IDADE DA INVESTIGANTE. POSSIBILIDADE. SENTENÇA. EFEITOS QUE RETROAGEM À DATA DA CITAÇÃO. SÚMULA 277/STJ. I - Sendo o dia do nascimento da investigante fato incontroverso nos autos, proceder ao seu devido enquadramento no sistema normativo, a fim de obter determinada conseqüência jurídica, é tarefa...
... AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS. QUALIFICAÇÃO JURÍDICA DO FATO ... -
Decisão Monocrática nº 50550573920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 24-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS C/C ALIMENTOS PROVISÓRIOS. TUTELA PROVISÓRIA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FIXAÇÃO. DESCABIMENTO. Descabida a fixação de alimentos gravídicos provisórios em sede de tutela provisória, mormente "inaudita altera pars", sem indícios mínimos razoáveis indicando a aventada paternidade do demandado na ação. Precedentes do TJRS. Agravo de instrumento...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ação de alimentos gravídicos c/c alimentos provisórios. TUTELA ... razoáveis indicando a aventada paternidade do demandado na ação ... Precedentes do TJRS ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao ... -
Decisão monocrática Nº 1410471 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-11-2022
... INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ANÁLISE PRÉVIA DE ...
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Acórdão nº 0027183-38.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 21 de Noviembre de 2018
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. CONSTATAÇÃO. EXISTÊNCIA DE PREVENÇÃO DO JUÍZO DA 2ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS. TRÊS AÇÕES AJUIZADAS SUCESSIVAMENTE: 1) ALIMENTOS GRAVÍDICOS/AO MENOR, 2) RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C ALIMENTOS E 3)...
... AGRAVO DE ... INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS ... INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO DE ... ão de investigação ou negatória de paternidade. 4 ... Recurso especial improvido. (REsp ... -
Decisão monocrática Nº 1351903 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2021
... INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ANÁLISE PRÉVIA DE ...
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Acórdão nº 1.0000.21.035181-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-09-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA - PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALÉTICA - RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA POST MORTEM - ALIMENTOS - RESERVA DE QUINHÃO.- Verificando-se que as razões recursais não estão dissociadas do consignado na decisão objurgada, o recurso deve ser conhecido.- A concessão da tutela de urgência exige a ocorrência cumulativa das seguintes situaçõe
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Multiparentalidade e direitos sucessórios: efeitos, possibilidades, limites
... em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia ... casos de ações de investigação de paternidade, não raro apenas post mortem , que pedem uma ... ficar com obrigações futuras como alimentos vincendos. Ademais, o ordenamento sucessório dá ...
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Acórdão nº 0000516-92.2008.8.05.0141 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 24 de Marzo de 2018
APELAÇÃO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE JULGOU PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL, DECLARANDO A PATERNIDADE E CONDENANDO O RÉU A PAGAR ALIMENTOS. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA, POR NÃO TER SIDO OPORTUNIZADA A REALIZAÇÃO DE EXAME DE DNA. AÇÃO DE ESTADO. DIREITOS INDISPONÍVEIS. BUSCA DA VERDADE REAL....
... Assunto : Investigação de Paternidade ... APELAÇÃO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL ... DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS ... DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE JULGOU ... -
Decisao Nº 0010226-22.2009.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 20-07-2022
... AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. EXTINÇÃO DO PROCESSO, NA FORMA DO ART. 485, ... ÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS. EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO. INTIMAÇÃO ...
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Decisão Monocrática nº 52562171820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. PRODUÇÃO DE PROVAS. INDEFERIMENTO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS À RECEITA FEDERAL. DECISÃO QUE NÃO SE ENQUADRA ENTRE AS HIPÓTESES ADMITIDAS PELO ATUAL ENTENDIMENTO DA TAXATIVAMENTE MITIGADA DO ROL DO ART. 1.015 DO CPC. DEFINIÇÃO DO TEMA 988 PELO STJ. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO NO PONTO. Tratando-se de agravo de instrumento contra...
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... ... MARCO INICIAL DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FIXAÇÃO OCORRIDA POSTERIORMENTE ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao ... -
Decisão Monocrática nº 51037756720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 26-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS. TUTELA PROVISÓRIA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FIXAÇÃO. DESCABIMENTO. Descabida a fixação de alimentos gravídicos provisórios em sede de tutela provisória, mormente "inaudita altera pars", sem indícios mínimos razoáveis indicando a aventada paternidade do demandado na ação. Precedentes do TJRS. Agravo de instrumento desprovido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS. TUTELA ... razoáveis indicando a aventada paternidade do demandado na ação ... Precedentes do TJRS ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao ... -
Acórdão nº 50035438720178210027 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 01-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DECLARAÇÃO NEGATIVA DE PATERNIDADE CUMULADA COM PEDIDO DE MODIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO. PLEITO DE REFORMA DA DECISÃO QUE JULGOU PROCEDENTE A DEMANDA. CABIMENTO. INEXISTÊNCIA DE ERRO QUANDO EFETUADO O REGISTRO CIVIL. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS. POSSIBILIDADE. SENTENÇA REFORMADA. COM EFEITO, CONFORME ELEMENTOS INFORMATIVOS DOS AUTOS, O AUTOR REGISTROU O INFANTE DE
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... ... , acerca da necessidade de fixação de alimentos em seu favor ... Para corroborar com suas ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ... -
Direito de família no tempo: Do código civil de 1916 ao de 2002 e além
... da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável (CF/88, art. 226, § 7º); além da ... ítimos” a obtenção de direito a alimentos e herança, consistindo em importante passo para ...
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Decisão Monocrática nº 51622277020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 18-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS. TUTELA PROVISÓRIA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FIXAÇÃO. DESCABIMENTO. Descabida a fixação de alimentos gravídicos provisórios em sede de tutela provisória, mormente "inaudita altera pars", sem indícios mínimos razoáveis indicando a aventada paternidade do demandado na ação. Precedentes do TJRS. Agravo de instrumento desprovido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS" GRAVÍDICOS. TUTELA PROVISÓRIA. ALIMENTOS PROVIS\xC3" ... paternidade do demandado na ação ... Precedentes do TJRS ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao ...