acao alimentos competencia exoneracao
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Acórdão Nº 0500369-37.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 24-11-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE PARTILHA DE BENS. DEMANDA DE DIVÓRCIO SENTENCIADA. AUSÊNCIA DE NECESSIDADE DE REUNIÃO DAS AÇÕES. ART. 55 DO CPC. ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL. CONFLITO CONHECIDO PARA DETERMINAR A COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO - 9ª VARA CÍVEL - PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO.
... AÇÃO DE ... EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. JUÍZO DE DIREITO DA 24ª ... VARA CÍVEL DA ... -
Lauro de freitas - 2ª vara cível, comercial, família, sucessões, órfãos e interditos
... ção, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes; muito menos ...
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Itabuna - 2ª vara de família, órfãos, sucessões, interditos e ausentes
... ORDINATÓRIO 8001991-40.2022.8.05.0113 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Itabuna ...
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Acórdão Nº 0500089-66.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 24-11-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE PARTILHA DE BENS. DEMANDA DE DIVÓRCIO SENTENCIADA. AUSÊNCIA DE NECESSIDADE DE REUNIÃO DAS AÇÕES. ART. 55 DO CPC. ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL. CONFLITO CONHECIDO PARA DETERMINAR A COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE - 5ª VARA CÍVEL - PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO.
... AÇÃO DE ... EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. JUÍZO DE DIREITO DA 24ª ... VARA CÍVEL DA ... -
Efeitos da despatrimonialização da guarda
... é realizada pelo dever de sustento ou alimentos 302 ... A necessidade de receber alimentos é ...
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Capital - 4ª vara de família
... 0527970-70.2018.8.05.0001 Execução De Alimentos Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ...
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Capital - 9ª vara de família
... DECISÃO 8009764-89.2019.8.05.0001 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... ÇARI DESPACHO 8038455-96.2019.8.05.0039 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ...
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Decisão Monocrática nº 10024101461044001/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1 de Septiembre de 2010
Agravo de Instrumento. Ação de repetição de indébito. Pedido de assistência judiciária. Presunção da necessidade. A pobreza, para a concessão da justiça gratuita, é presumida mediante simples afirmação do requerente. Recurso provido.
... - AGRAVO DE INSTRUMENTO - REVISIONAL DE ALIMENTOS - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA - FORO COMPETENTE - ... -
Decisão Monocrática nº 1.0024.10.146103-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1 de Septiembre de 2010
Agravo de instrumento. Execução fiscal. Redirecionamento contra os sócios. Pessoa jurídica. Encerramento das atividades. Indício de dissolução irregular da sociedade. Indicação dos nomes dos coobrigados na CDA. Pedido de suspensão da decisão agravada. Falta dos requisitos. É possível o redirecionamento da execução fiscal contra sócio, quando se verifica a inatividade da empresa e a...
... - AGRAVO DE INSTRUMENTO - REVISIONAL DE ALIMENTOS - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA - FORO COMPETENTE - ... -
Acordao N° 1235626 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2020
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Estatuto da criança e do adolescente. Ação de regulamentação de guarda. Competência absoluta do domicílio do responsável. 1. O art. 147, inc. I, do estatuto da criança e do adolescente, dispõe que nas demandas envolvendo menores a competência será determinada pelo domicílio dos pais ou responsável. 2. A inteligência do art. 147, inc. I, do estatuto
... GUARDA C/C EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. MENOR. ART. 147 DO ECA. COMPETÊNCIA ... -
Capital - 8ª vara de família
... INTIMAÇÃO 8052357-02.2020.8.05.0001 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ...
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Acordao Nº 161700 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-10-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. MAIORIDADE. ESTUDANTE UNIVERSITÁRIA. SEGUNDA GRADUAÇÃO. AUSÊNCIA DE RAZOABILIDADE. ALIMENTANTE QUE POSSUI 27 ANOS DE IDADE. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DE EXONERAÇÃO MANTIDA. APELO NÃO PROVIDO. 1) A jurisprudência deste Tribunal é no sentido de que a maioridade, por si só, não desonera a obrigação alimentar, devendo esta ser
... ) que, nos autos da Ao de Exonerao de Alimentos, ajuizada por JORGE GUILHERME NEVES DA SILVA, que ... -
Acordao Nº 161700 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-10-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. MAIORIDADE. ESTUDANTE UNIVERSITÁRIA. SEGUNDA GRADUAÇÃO. AUSÊNCIA DE RAZOABILIDADE. ALIMENTANTE QUE POSSUI 27 ANOS DE IDADE. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DE EXONERAÇÃO MANTIDA. APELO NÃO PROVIDO. 1) A jurisprudência deste Tribunal é no sentido de que a maioridade, por si só, não desonera a obrigação alimentar, devendo esta ser
... ) que, nos autos da Ao de Exonerao de Alimentos, ajuizada por JORGE GUILHERME NEVES DA SILVA, que ... -
Acordao Nº 161700 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-10-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. MAIORIDADE. ESTUDANTE UNIVERSITÁRIA. SEGUNDA GRADUAÇÃO. AUSÊNCIA DE RAZOABILIDADE. ALIMENTANTE QUE POSSUI 27 ANOS DE IDADE. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DE EXONERAÇÃO MANTIDA. APELO NÃO PROVIDO. 1) A jurisprudência deste Tribunal é no sentido de que a maioridade, por si só, não desonera a obrigação alimentar, devendo esta ser
... ) que, nos autos da Ao de Exonerao de Alimentos, ajuizada por JORGE GUILHERME NEVES DA SILVA, que ... -
Seções cíveis reunidas - Seções cíveis reunidas
... de qualquer ato decisório em ação de alimentos é o competente e prevento para falar em qualquer ...
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Jurisdição constitucional e federação
... receita de impostos para produção de alimentos básicos, 129 embora não tenha reconhecido essa ...
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Capital - 8ª vara de família
... INTIMAÇÃO 8012409-87.2019.8.05.0001 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ...
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Capital - 8ª vara de família
... ORDINATÓRIO 8141823-70.2021.8.05.0001 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ...
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Acordao N° 1362815 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2021
Agravo de instrumento. Guarda. Competência. Lar de referência localizado no distrito federal. Ausência de vínculo fático, comunitário ou afetivo com a cidade de valparaíso - goiás. Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente. Súmula 383 do superior tribunal de justiça. Redistribuição dos autos. 1. O artigo 147, incisos i e ii, do estatuto da criança e do adolescente estabelece que a
... GUARDA C/C EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. MENOR. ART. 147 DO ECA. COMPETÊNCIA ... -
Poderes administrativos
... B) Apreensão de alimentos impróprios para o consumo feita pela vigilância ...
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Acordao N° 1757287 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-09-2023
Conflito negativo de competência. Juízos da 1ª e 3ª varas de família e de órfãos e sucessões de taguatinga. Ação de guarda de menor e ação de alimentos. Conexão imprópria. Competência do juízo suscitante. 1. Na hipótese, o conflito existe porque os dois juízos discordam acerca da necessidade de reunião das duas demandas apontadas (art. 115, iii, cpc), quais sejam, a ação de guarda e regulamentação
... ALIMENTOS. CONEXÃO IMPRÓPRIA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO ... -
Acordao N° 1661757 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-02-2023
Conflito de competência. Processo civil. Exoneração de alimentos consensual. Estatudo da criança e do adolescente. Inaplicabilidade. Partes maiores e capazes. Competência territorial. Natureza relativa. Declinação de ofício. Impossibilidade. Súmula 33 stj. 1. A lei não permite que o juízo aja de ofício, ainda que se veja como incompetente, cabendo apenas ao réu manifestar-se a respeito em momento
... PROCESSO CIVIL. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS ... CONSENSUAL. ESTATUDO DA CRIANÇA E DO ... -
Direito Civil
... (E) prestar alimentos ... 10. DIREITO CIVIL ... A: incorreta, ...