poder judiciario porto alegre
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Direito à moradia e conciliação judicial de conflitos coletivos possessórios: a experiência de Porto Alegre / right to housing and judicial conciliation of collective land tenure conflicts: the experience of Porto Alegre
O artigo descreve a experiência desenvolvida pelo Poder Judiciário em Porto Alegre, com a criação de uma equipe especializada para tentar a conciliação em ações judiciais envolvendo conflitos possessórios coletivos urbanos. O texto descreve a estrutura do projeto, expõe alguns de seus resultados, analisa criticamente algumas vantagens e desafios do projeto e propõe a adoção de algumas medidas que
... O artigo descreve a experiência desenvolvida pelo Poder Judiciário em Porto Alegre, com a criação de uma equipe especializada ... -
Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... Parágrafo único. O Poder Executivo enviará ao Congresso Nacional no prazo ... Presidente da República ou do Poder Judiciário ... ARTIGO 21 ... #Revogado pela Lei ... Pôrto Alegre ... #Partes mantidas pelo Congresso Nacional ...
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Acesso controlado ao Morro São Caetano em Porto Alegre: estudo de caso
O artigo é resultado de pesquisa que envolveu o estudo de um caso da cidade de Porto Alegre, mais especialmente no Morro São Caetano, em que a comunidade se dividiu entre os que buscavam a possibilidade de restringir o acesso ao loteamento, mediante colocação de cancelas e outros instrumentos, e aqueles que se opunham à tal implementação. O caso envolveu a análise da intervenção do Ministério...
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Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
... de lei ou ato normativo do Poder Público, pelo voto da maioria absoluta de seus ... aos demais setores desse ramo do Judiciário os dados necessários para tal; ... da Terceira, respectivamente, as Cidades de Porto ... , respectivamente, as Cidades de Porto Alegre ...
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Mediação Familiar na Violência Doméstica
Este trabalho apresenta o projeto de extensão na área da mediação familiar no âmbito da violência doméstica, desenvolvido na Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP), em parceria com a Vara de Violência Doméstica do Foro Central de Porto Alegre do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul. O objetivo do projeto é realizar as mediações familiares na área...
... de Violência Doméstica do Foro Central de Porto Alegre do Poder Judiciário do Estado do Rio ... -
Edital de eliminação de documentos, Edital de Ciência de Eliminação de Documentos A quem possa interessar, a Secretaria da Fazend
... da Fazenda / Seccional da CAGE IV junto ao Poder Judicirio torna pblico que, a partir do ... Porto Alegre, 12 de fevereiro de 2020. Jairo Berleze ...
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Edital de eliminação de documentos, Edital de Ciência de Eliminação de Documentos A quem possa interessar, a Secretaria da Fazenda
... da Fazenda / Seccional da CAGE IV junto ao Poder Judicirio torna pblico que, a partir do ... Porto Alegre, 16 de novembro de 2021. Diego Rafael ...
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Contrato, Assunto: Contrato Expediente: 22/0489-0001270-0 Súmula de Contrato PROCERGS e PILLATEL - Contrato
... demandas do cliente SEFAZ - local Seccional Poder Judiciario, em Porto Alegre, no estado do Rio ...
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Acórdão nº REsp 1306463 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... FILHO E OUTRO(S)RECORRIDO :MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE PROCURADOR:GIOVANI PAULO CARMINATTI E ... convenção pela suspensão do processo, o Poder Judiciário criou nos jurisdicionados a legítima ...
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Acórdão nº 70085399392 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 30-03-2022
PODER JUDICIÁRIO ... ção em zona insalubre do município de porto alegre. impetração de anterior mandado de ...
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Acórdão nº REsp 1247728 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. ANÁLISE. IMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA DO STF. AÇÕES AFIRMATIVAS. POLÍTICA DE COTAS. AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA. FIXAÇÃO DE CRITÉRIOS OBJETIVOS LEGAIS, PROPORCIONAIS E RAZOÁVEIS PARA CONCORRER A VAGAS RESERVADAS. IMPOSSIBILIDADE DO PODER JUDICIÁRIO CRIAR EXCEÇÕES SUBJETIVAS. OBSERVÂNCIA COMPULSÓRIA DO...
... IMPOSSIBILIDADE DO PODER JUDICIÁRIO CRIAR EXCEÇÕES SUBJETIVAS ... instituição com a prefeitura Municipal de Porto Alegre. O aluno foi reprovado nas disciplinas de ... -
Acórdão nº 50856734720198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 24-11-2022
PODER JUDICIÁRIO ... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... Apelação Cível ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... disposições sobre a fiscalização pelo Poder Legislativo e sobre as obras e os serviços com ... íficas para os Poderes Legislativo e Judiciário, o Ministério Público da União e a Defensoria ... - EBSERH e do Hospital de Clínicas de Porto Alegre - HCPA, bem como Bolsa-Atleta, bolsas do ...
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Acórdão nº 1023053-15.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 10-03-2021
PODER JUDICIÁRIO DE MATO GROSSOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1023053-15.2020.8.11.0000AGRAVANTE: UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MEDICA LTDA AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, MPEMT - RONDONOPOLIS DES. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHOE M E N T AAGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - ILEGITIMIDADE ATIVA DO MPE-MT – INTERESSE INDIVIDUAL DIFUSO – PACIENTE MENOR DE...
ESTADO DE MATO GROSSO ... PODER JUDICIÁRIO ... QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO ... - CPF: 732.628.030-49 (ADVOGADO), UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MEDICA LTDA - CNPJ: ... -
Acórdão nº 2006/0142720-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 1. A inércia do Judiciário quanto ao julgamento dos embargos de declaração ... Livraria do Advogado, Porto Alegre, 2006, págs. 1.284/1.285) ... 12. In su, está-se diante de inércia do próprio Poder Judiciário, que omitiu-se no julgamento dos ...
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Notas sobre o mínimo existencial e sua interpretação pelo STF no âmbito do controle judicial das políticas públicas com base nos direitos sociais
O direito (e garantia) a um mínimo existencial para uma vida digna tem sido presença constante no debate acadêmico e jurisdicional pátrio, seja no plano dos Tribunais Superiores, seja nas instâncias ordinárias. Nessa perspectiva, destaca-se o papel do Supremo Tribunal Federal, que, ao longo dos últimos anos, especialmente desde os anos 2000, tem recorrido reiteradamente à noção de mínimo...
... Católica do Rio Grande do Sul (Porto Alegre-RS, Brasil). Doutor e Pós-Doutor em ... aspecto, a constituir limite material ao poder de tributar do Estado (sobre tal perspectiva, v., ... Judiciário. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2012. p. 97 ... -
CNJ manda Justiça gaúcha divulgar salários nominais de magistrados
FLVIO ILHA - Especial para O Globo ... PORTO ALEGRE (RS) - O CNJ (Conselho Nacional de Justia) confirmou nesta sexta-feira que o poder judicirio do Rio Grande do Sul tem obrigao que ...
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CNJ manda Justiça gaúcha divulgar salários nominais de magistrados
FLVIO ILHA - Especial para O Globo ... PORTO ALEGRE (RS) - O CNJ (Conselho Nacional de Justia) confirmou nesta sexta-feira que o poder judicirio do Rio Grande do Sul tem obrigao que ...
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O retrato da judicialização nas demandas judiciais de saúde propostas pela Defensoria Pública da União no Município de Porto Alegre/RS
Este estudo teve como objetivo caracterizar a judicialização da saúde na atuação da Defensoria Pública da União, unidade de Porto Alegre, Rio Grande do Sul, no período de janeiro a dezembro de 2018, com a premissa balizadora de identificação das principais demandas atendidas e das variáveis socioeconômicas dos demandantes – sexo, raça/cor, faixa etária, renda, escolaridade –
... no volume de demandas que chegam ao atendimento prestado pelo Poder Judiciário, situação que exige dos gestores do sistema de saúde ... -
Atos administrativos, PORTARIA DEPAD Nº. 027/2023 A DIRETORA EXECUTIVA, no uso de suas atribuições, em observância
... intermédio da Secretaria da Fazenda, e o PODER JUDICIÁRIO. (CNPJ n° 89.522.064/0001-66), cujo ... SECRETARIA DA FAZENDA, em Porto Alegre, 03 de outubro de 2023 ... Adriana ...
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Catfish jurídico
... e instruções, especialmente no âmbito do Poder Executivo, que, ao arrepio da Constituição, ... Porto Alegre: Livraria do Advogado: 2013, p. 68) ... a) No Judiciário: a turma recursal que colocou uma portaria do ...
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Boletim, BOLETIM Nº 026/2021 - POLÍCIA CIVIL A Chefe de Polícia, no uso de suas atribuições conferid
... Vara Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre, Poder Judicirio/RS, ofcio n 10010977249: ...
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Convênio, Assunto: Convênio Expediente: 22/1000-0017244-4 Súmula do Termo de Cooperação FPE nº 4201/2022 PAR
... PARTES: o PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, com a ... o nº 87.958.674/0001-81, e o PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ... GRANDE DO SUL. OBJETO: o ... Porto Alegre ... - RS. VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) ...
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(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... GISTRATURA NO BRASIL A grande tensão do Poder Judiciário contemporâneo se dá em como fazer ... Porto Alegre: Tribunal de Justiça do Rio Grande do ...
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Ativismo judicial e suas múltiplas definições
O tema do ativismo judicial tem crescido cada dia mais no Brasil, não sendo poucos os trabalhos acadêmicos já existentes, mas também não tanto em volume. O estudo pretende demonstrar a existência do já iniciado debate em solo brasileiro, tendo como objeto a perquirição de qual o melhor conceito para saber da utilidade, ou não, da serventia da expressão. Não esquecem os autores da análise na...
... Porto Alegre/RS. E-mail: marco@jobimesalzano.com.br ... PALAVRAS-CHAVE: Ativismo Judicial – Poder Judiciário – Criação do Direito – ...