acao alimentos provisorios
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Acórdão nº 1.0000.21.076998-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS A EX-CÔNJUGE/COMPANHEIRO - ARTS. 1.694 E 1.965, AMBOS DO CC - PRESENTES INDÍCIOS DE DEPENDÊNCIA FINANCEIRA DA ALIMENTANDA - CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE - INDÍCIOS DE OCULTAÇÃO DE RENDA - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.- O art. 1.694, do CC garante aos cônjuges/companheiros o direito de pleitear...
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Acórdão nº 1.0000.21.151244-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - REDUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - DECISÃO MANTIDA. 1. Aos genitores cabe a obrigação de se resguardar financeiramente, a fim de proporcionar o sustento dos filhos, sendo uma obrigação mútua entre os genitores, consoante artigo 1.566, III, do Código Civil. Todavia, deverá ser analisado método traduzido pela doutrina e pela...
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Decisão Monocrática nº 50987001320238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 18-04-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA CUMULADA COM ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS EM FAVOR DE FILHA MENOR. REDUÇÃO. INVIABILIDADE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA A AUTORIZAR EVENTUAL REFORMA. APLICAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. DECISÃO QUE RESTA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... ação de guarda cumulada com alimentos. alimentos provisórios fixados em favor de filha ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao ... -
Acórdão nº 1.0000.21.200667-0/001,2006688-72.2021.8.13.0000 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FILHO MENOR. BINÔMIO POSSIBILIDADE/NECESSIDADE. CAPACIDADE ECONÔMICA DO ALIMENTANTE. NÃO DEMONSTRAÇÃO. MAJORAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DILAÇÃO PROBATÓRIA. NECESSIDADE. I. A concessão de alimentos deve guardar relação com a capacidade econômica do alimentante e, ao mesmo tempo, atender às necessidades do...
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Acórdão nº 1.0000.21.143517-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - FIXAÇÃO EM FAVOR DA FILHA MENOR - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE - MAJORAÇÃO DO ENCARGO - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - DESPROVIMENTO.- Estando eventual majoração do valor provisoriamente arbitrado a título de alimentos a depender de dilação probatória,...
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Acórdão nº 1.0000.21.143517-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - FIXAÇÃO EM FAVOR DA FILHA MENOR - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE - MAJORAÇÃO DO ENCARGO - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - DESPROVIMENTO.- Estando eventual majoração do valor provisoriamente arbitrado a título de alimentos a depender de dilação probatória,...
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Acórdão nº 1.0000.21.135787-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FILHA MENOR. BINÔMIO POSSIBILIDADE/NECESSIDADE. INCAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. NÃO DEMONSTRAÇÃO. DILAÇÃO PROBATÓRIA. NECESSIDADE. I. A concessão de alimentos deve guardar relação com a capacidade econômica do alimentante e, ao mesmo tempo, atender às necessidades dos alimentandos, respeitando-se...
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Acórdão nº 1.0000.21.106305-2/000,1063052-81.2021.8.13.0000 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-01-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - FIXAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE INDÍCIOS CONTUNDENTES DA ALEGADA UNIÃO ESTÁVEL E DA DEPENDÊNCIA FINANCEIRA - BLOQUEIO DE BENS - REQUISITOS AUSENTES - RECURSO DESPROVIDO. Como decorrência do dever de mútua assistência inserto no art. 1.566, inciso III, do Código Civil, nada obsta que ex-companh
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Acórdão nº 1.0000.21.137891-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS E GUARDAPRELIMINAR - NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO - ART. 1.015 DO CPC - HIPÓTESES TAXATIVAS DE CABIMENTO - DECISÃO QUE DEFERE JUSTIÇA GRATUITA - NÃO AGRAVÁVEL - TAXATIVIDADE MITIGADA DO ART. 1015 DO CPC - URGÊNCIA DA QUESTÃO - INEXISTÊNCIA - INADIMISSIBILIDADE DO RECURSO1. É taxativo o rol das decisões interlocutórias
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Acórdão nº 1.0000.21.117305-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS PARA EX-CÔNJUGE - ARTS. 1.694 E 1.695, AMBOS DO CC - AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE DEPENDÊNCIA FINANCEIRA - DESCABIMENTO - NECESSIDADE DE REGULAR INSTRUÇÃO PROBATÓRIA.- O deferimento da tutela provisória de urgência está condicionado ao preenchimento concomitante dos dois requisitos estabelecidos no art. 300 do CPC, quais sejam, a
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Acórdão nº 1.0000.21.109615-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - FILHOS MENORES - REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS - INCAPACIDADE FINANCEIRA DO GENITOR - NÃO DEMONSTRADA - DILAÇÃO PROBATÓRIA - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS AUSENTES - DECIDÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. -Não demonstrado, de plano, que o quantum fixado a título de alimentos provisórios em favor dos filhos menores se encontra excessivo,...
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Acórdão nº 0019164-77.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 9 de Febrero de 2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. VALOR. ARBITRAMENTO. 20% DA REMUNERAÇÃO DO AGRAVANTE. ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE E EXAGERO. PLEITO PARA ANULAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. QUANTIA CONDIZENTE COM OS REQUISITOS LEGAIS PARA ARBITRAMENTO DE VALOR A TÍTULO DE ALIMENTOS. BINÔMIO POSSIBILIDADE/NECESSIDADE. EMANCIPAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE EXONERAÇÃO AUTOMÁTICA. PRESUNÇÃO DE...
... 37 que ... determinou o pagamento de alimentos provisórios no patamar de 20% sobre os ... -
Acórdão nº 1.0000.21.073580-9/001,0735817-18.2021.8.13.0000 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FILHOS MENORES. BINÔMIO POSSIBILIDADE/NECESSIDADE. CAPACIDADE ECONÔMICA DO ALIMENTANTE. NÃO DEMONSTRAÇÃO. MAJORAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DILAÇÃO PROBATÓRIA. NECESSIDADE. I. A concessão de alimentos deve guardar relação com a capacidade econômica do alimentante e, ao mesmo tempo, atender às necessidades do...
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Decisão Monocrática nº 51315661120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. TUTELA DE URGÊNCIA. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA A AMPARAR O PEDIDO NESTE MOMENTO PROCESSUAL. OBRIGAÇÃO SUBSIDIÁRIA E COMPLEMENTAR DOS PROGENITORES. INTELIGÊNCIA DO DISPOSTO NOS ARTIGOS 1.694, CAPUT, 1.697 E 1.698, TODOS DO CÓDIGO CIVIL. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. NECESSIDADE DE LASTRO PROBATÓRIO....
... DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. TUTELA DE ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0000.21.113283-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - FAMÍLIA - AÇÃO DE DIVÓRCIO -- ALIMENTOS PROVISÓRIOS - NECESSIDADE - POSSIBILIDADE - PROPORCIONALIDADE - REDUÇÃO.1. A fixação dos alimentos deve observar as necessidades do alimentado e os recursos do alimentante, mediante ponderação proporcional e razoável que atenda à dignidade humana e que não gere enriquecimento sem causa (art. 1.694, §1º, do Código Civil).2. A...
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Acórdão nº 1.0000.21.113283-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - FAMÍLIA - AÇÃO DE DIVÓRCIO -- ALIMENTOS PROVISÓRIOS - NECESSIDADE - POSSIBILIDADE - PROPORCIONALIDADE - REDUÇÃO.1. A fixação dos alimentos deve observar as necessidades do alimentado e os recursos do alimentante, mediante ponderação proporcional e razoável que atenda à dignidade humana e que não gere enriquecimento sem causa (art. 1.694, §1º, do Código Civil).2. A...
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Decisão Monocrática nº 50062269120218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 19-01-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. FIXAÇÃO ALIMENTOS PROVISÓRIOS. REDUÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA MODIFICADA NA ORIGEM. PERDA DO OBJETO DO RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO. RECURSO PREJUDICADO.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS". FIXAÇÃO ALIMENTOS PROVISÓRIOS. REDUÇÃO. \xE2\x80" ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0000.21.130129-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2021
EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - NECESSIDADE DE REDUÇÃO DA VERBA DEMONSTRADA. Os alimentos provisórios são fixados para atender às necessidades urgentes do alimentando, levando-se em consideração os elementos de convicção apresentados na fase postulatória, em caráter provisório, até que a controvérsia seja definitivamente solucionada
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Acórdão nº 1.0000.21.130129-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2021
EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - NECESSIDADE DE REDUÇÃO DA VERBA DEMONSTRADA. Os alimentos provisórios são fixados para atender às necessidades urgentes do alimentando, levando-se em consideração os elementos de convicção apresentados na fase postulatória, em caráter provisório, até que a controvérsia seja definitivamente solucionada
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Acórdão nº 1.0000.21.095328-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS INICIAIS - REDUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - ELEMENTOS PROBATÓRIOS - AUSENTES- Não é cabível a redução dos alimentos iniciais, fixados pelo juízo de origem, quando ausentes elementos probatórios que demonstrem incapacidade financeira do alimentante ou desproporção do valor estabelecido.V.V. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS -- ALIMENTOS PROVISÓRIOS -...
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Acórdão nº 1.0024.09.705873-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Mayo de 2013
EXECUÇÃO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO NA AÇÃO DE ALIMENTOS. TÍTULO EXECUTIVO. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO.
EMENTA: EXECUÇÃO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO ... -
Acórdão nº 1.0024.09.705874-7/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Mayo de 2013
EXECUÇÃO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO NA AÇÃO DE ALIMENTOS. TÍTULO EXECUTIVO. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO.
EMENTA: EXECUÇÃO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO ... -
Acórdão nº 52337481220218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. REDUÇÃO DOS PROVISÓRIOS. FALTA DE PROVA DA IMPOSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. O ALIMENTANTE ALEGA, MAS NÃO PROVA IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM OS ALIMENTOS FIXADOS EM VALOR INFERIOR ÀS PRESUMIDAS NECESSIDADES DA ALIMENTADA. NESSE PASSO, NÃO HÁ FALAR EM REDUÇÃO DO VALOR DA OBRIGAÇÃO. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.
... Ação de regulamentação de guarda e alimentos proposta pelas agravadas JERUSA e LARA contra o ... réu pediu a redução de alimentos provisórios para 15% de seus rendimentos líquidos quando ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0000.21.002740-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - REDUÇÃO - POSSIBILIDADE - INSUFICIÊNCIA DO ALIMENTANTE DEMONSTRADA - DECISÃO REFORMADA. - Aos genitores cabe a obrigação de se resguardar financeiramente, a fim de proporcionar o sustento dos filhos, sendo uma obrigação mútua entre os genitores, consoante artigo 1.566, III, do Código Civil. Todavia, deverá ser analisado...
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Acórdão nº 1.0000.21.114823-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-11-2021
EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - MAJORAÇÃO - POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE NÃO DEMONSTRADA. Os alimentos provisórios são fixados para atender às necessidades urgentes do alimentando, levando-se em consideração os elementos de convicção apresentados na fase postulatória, em caráter provisório, até que a controvérsia seja...