acao alimentos provisorios
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Decisão Monocrática nº 52314236420218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 11-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. CABIMENTO. ALIMENTANTE QUE COMPROVA A EXISTÊNCIA DE OUTRA FILHA MENOR. READEQUAÇÃO QUANTITATIVA. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. PERCENTUAL DOS ALIMENTOS REDUZIDOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO EM PARTE.
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... ÃO DE REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS". CABIMENTO. ALIMENTANTE QUE COMPROVA A EXIST\xC3" ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao ... -
Decisão Monocrática nº 50944333220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 04-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. CABIMENTO. READEQUAÇÃO QUANTITATIVA. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. PERCENTUAL DOS ALIMENTOS REDUZIDOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO EM PARTE.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DOS ALIMENTOS ... ção de tutela, os alimentos provisórios em favor de M., atualmente com 09 meses de ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao ... -
Decisão Monocrática nº 52009047220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 11-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS, CUMULADA COM GUARDA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FILHO MENOR DE IDADE. MAJORAÇÃO. TUTELA DE URGÊNCIA. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA A AMPARAR O PEDIDO NESTE MOMENTO PROCESSUAL. FIXAÇÃO COM BASE NO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL POR ORA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO POR DECISÃO...
... DIREITO DE FAMÍLIA. ação de alimentos, cumulada com guarda. ALIMENTOS PROVISÓRIOS ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ... -
Decisão Monocrática nº 51022891320238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Especial Cível, 24-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. IMPOSSIBILIDADE. INDÍCIOS INSUFICIENTES DA PATERNIDADE. O ART. 6º, CAPUT, ESTABELECE SER CABÍVEL A FIXAÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS QUANDO HOUVER INDÍCIOS DE PATERNIDADE. NO CASO, NÃO CONSTAM DOS AUTOS ELEMENTOS PROBATÓRIOS RAZOÁVEIS A APONTAR A PATERNIDADE IMPUTADA AO DEMANDADO/AGRAVADO. EMBORA O RELACIONAMENTO
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos Gravídicos ... ALIMENTOS PROVISÓRIOS. imPOSSIBILIDADE. indícios insuficientes da ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ... -
Acórdão nº 50071734820218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-03-2022
... , para excluir da base de cálculo dos alimentos a gratificação de atividade externa (GAE) ... ALIMENTOS PROVISÓRIOS. BASE DE CÁLCULO. INCIDÊNCIA SOBRE TODAS AS ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 52564545220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 16-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. INVIABILIDADE. NECESSIDADE DE LASTRO PROBATÓRIO CONTUNDENTE. APLICAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. CONTRADITÓRIO AINDA NÃO ESTABELECIDO. FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS COM PARCIMÔNIA. DECISÃO MANTIDA. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. RECURSO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... ão de majoração dos ALIMENTOS PROVISÓRIOS. INVIABILIDADE. NECESSIDADE DE LASTRO PROBATÓRIO ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao ... -
Decisão Monocrática nº 50158000720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 26-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. ELEMENTOS CONTIDOS NOS AUTOS, EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA, QUE AUTORIZAM A READEQUAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. APLICAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. RECURSO PROVIDO.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DOS ALIMENTOS ... , J.K.B., que fixou os alimentos provisórios em favor dos filhos menores em 55% do salário ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao ... -
Decisão Monocrática nº 50815237020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 27-04-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. ALIMENTOS ... AÇÃO DE ALIMENTOS . ALIMENTOS ... D.S.F., a qual fixou alimentos provisórios em face do agravante no percentual equivalente a ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao ...
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Acórdão nº 0011468-53.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 19 de Septiembre de 2017
... de Salvador que, nos autos da ação de Alimentos - Lei Especial Nº ... 5.478/68 nº ... urgência, fixando os alimentos provisórios no valor correspondente a dois ... salários ...
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Acórdão nº 1.0000.21.045443-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. NECESSIDADE DO CREDOR E CAPACIDADE CONTRIBUITIVA DO DEVEDOR. BINÔMIO ATENDIDO. DEDUÇÃO DO PLANO DE SAÚDE. POSSIBILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.1. A redução da pensão alimentícia pressupõe desequilíbrio no binômio necessidade dos credores e capacidade contributiva do devedor.2. Comprovado o equilíbrio do binômio...
... 4 e pela qual foi feito arbitramento de alimentos provisrios para o filho menor na ao de divrcio ... -
Acordao N° 1675703 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2023
Civil. Agravo de instrumento. Ação revisional. Alimentos provisórios. Redução. Binômio necessidade-possibilidade. Dilação probatória. Imprescindibilidade. Apuração da real. Capacidade contributiva do alimentante. Efetiva necessidade dos alimentandos. Decisão mantida. 1. A exegese do § 1º do artigo 1. 694 do código civil (cc) é a de que a verba alimentícia se guiará pelo binômio necessidade-possib
... AÇÃO REVISIONAL.ALIMENTOS PROVISÓRIOS ... REDUÇÃO. BINÔMIO ... -
Acórdão nº 1.0079.12.052003-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Mayo de 2013
AÇÃO INCIDENTAL DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. EXTINÇÃO DO PROCESSO. LITISPENDÊNCIA. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO RÉU. IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO.
EMENTA: AÇÃO INCIDENTAL DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. EXTINÇÃO DO PROCESSO ... -
Acórdão nº 1.0000.21.130392-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - INTEMPESTIVIDADE RECURSAL - REJEITADA - REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS - FILHO MENOR - INCAPACIDADE FINANCEIRA NÃO DEMONSTRADA - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - REQUISITOS AUSENTES - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. - Se o recurso foi interposto dentro do prazo legal de 15 dias úteis, deve ser rejeitada a...
... de Pouso Alegre que, nos autos da Ao de Alimentos com pedido de tutela provisria para fixao de ... -
Acórdão nº 1.0702.14.043664-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - MAJORAÇÃO - POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE NÃO DEMONSTRADA - DECISÃO MANTIDA. 1. O art. 4º da Lei n. 5.478/1968 (Lei de Alimentos) propicia a base legal para o arbitramento de alimentos provisórios nas ações de alimentos, independentemente da demonstração de periculum in mora, nas hipóteses em que o pedido estiver fundado...
... de Uberlndia que, nos autos da Ao de Alimentos ajuizada em face de D.P.S., reduziu os alimentos ... -
Acórdão nº 0002052-61.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 15 de Agosto de 2017
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS ... DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS ...
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Acórdão nº 1.0000.21.017501-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO - TUTELA DE URGÊNCIA - ALIMENTOS PROVISÓRIOS A FILHA MENOR - REDUÇÃO DO VALOR DO ENCARGO - DESEQUILÍBRIO DO TRINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE-PROPORCIONALIDADE - DECISÃO REFORMADA.- Na fase de cognição sumária, o arbitramento dos alimentos funda-se precipuamente em um juízo de razoabilidade, pautado na premissa de que o quantum a ser arbitrado...
... , entre outras providncias, fixou alimentos provisrios em favor da filha menor das partes no ... -
Acórdão nº 1.0000.21.017501-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO - TUTELA DE URGÊNCIA - ALIMENTOS PROVISÓRIOS A FILHA MENOR - REDUÇÃO DO VALOR DO ENCARGO - DESEQUILÍBRIO DO TRINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE-PROPORCIONALIDADE - DECISÃO REFORMADA.- Na fase de cognição sumária, o arbitramento dos alimentos funda-se precipuamente em um juízo de razoabilidade, pautado na premissa de que o quantum a ser arbitrado...
... , entre outras providncias, fixou alimentos provisrios em favor da filha menor das partes no ... -
Acórdão nº 1.0024.12.261665-9/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Julio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CAUTELAR - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - DESCONTO DE PLANO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - COMPROMETIMENTO DA SOBREVIVÊNCIA DO ALIMENTANTE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE AUFERIMENTO DE OUTRAS RENDAS E DA INADIMPLÊNCIA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - NÃO CONFIGURAÇÃO - RECURSO NÃO PROVIDO.
... DE INSTRUMENTO - AÇÃO CAUTELAR - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - DESCONTO DE PLANO EM BENEFÍCIO ... -
Acórdão nº 1.0000.21.127330-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-02-2022
EMENTA: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. RENDIMENTOS VARIÁVEIS. PORCENTAGEM SOBRE OS VALORES MENSALMENTE RECEBIDOS. MELHOR CRITÉRIO APARENTE.- Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada (art. 1.694, §1°, do Código Civil).- Hipótese na qual é possível dar...
... , nos autos de uma Ao de Guarda c/c Alimentos, que consistiu em FIXAR alimentos provisrios em ... -
Decisão Monocrática nº 50541826920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 10-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FILHO MENOR DE IDADE PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS. REDUÇÃO. CABIMENTO. 1. PARA QUE OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS SEJAM REDUZIDOS, NECESSÁRIO VENHAM AOS AUTOS ELEMENTOS SUFICIENTES DE CONVICÇÃO A JUSTIFICAR A NECESSIDADE PREMENTE DE REDEFINIÇÃO DO QUANTUM. 2. CASO CONCRETO EM QUE O ALIMENTANTE É RESPONSÁVEL PELO SUSTENTO DE OUTROS
... Agravo de Instrumento. ação de alimentos. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. Filho MENOR de idade ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ... -
Decisão Monocrática nº 51343428120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-12-2022
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... ALIMENTOS PROVISÓRIOS. POSSIBILIDADE. ART. 6º DA LEI Nº ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ...
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Decisão monocrática de TJRJ - VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0036422-71.2020.8.19.0000 (Cível), 23-07-2020
RECLAMAÇÃO. OFERECIMENTO DE ALIMENTOS. OBRIGAÇÃO PROVISÓRIA FIXADA POR JUÍZO RELATIVAMENTE INCOMPETENTE. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO RECLAMADO. OMISSÃO. PEDIDO DE RATIFICAÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. 1. Reclamação contra ato de órgão jurisdicional. Reclamante que ajuizou oferta de alimentos em face de sua filha menor perante o juízo reclamado. Arguição de afronta à autoridade das decisões...
... RECLAMAÇÃO. OFERECIMENTO DE ALIMENTOS. OBRIGAÇÃO ... PROVISÓRIA FIXADA POR JUÍZO ... RATIFICAÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS ... 1. Reclamação contra ato de órgão ... -
Decisão Monocrática nº 52399220320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 17-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FILHOS MENORES DE IDADE. MAJORAÇÃO. DESCABIMENTO. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. 1. OS ALIMENTOS DEVEM SER FIXADOS NA PROPORÇÃO DAS NECESSIDADES DO ALIMENTANDO E DOS RECURSOS DA PESSOA OBRIGADA, PREVENINDO HIPÓTESE DE PREJUÍZO. 2. NO CASO CONCRETO, ATENTANDO PARA O CONJUNTO PROBATÓRIO CARREADO INITIO LITIS, NÃO É...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... ação de alimentos. alimentos provisórios. filhos menores de idade. majoração ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ... -
Decisão Monocrática nº 50357648320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 03-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA CUMULADA COM ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FILHA MENOR. REDUÇÃO. DESCABIMENTO. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS A DEMONSTRAREM A INVIABILIDADE DE ALCANÇAR A VERBA PROVISORIAMENTE FIXADA, NO PATAMAR DE 25% DOS VENCIMENTOS LÍQUIDOS. APLICAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. DECISÃO QUE RESTA MANTIDA. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. RECURSO DESPROVIDO.
... ação de guarda cumulada com alimentos. alimentos provisórios. filha menor. redução ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao ... -
Decisão Monocrática nº 50597491820218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-04-2022
AÇÃO DE DIVÓRCIO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DA DIVORCIANDA. MAJORAÇÃO. DESCABIMENTO. 1. CORRETA A FIXAÇÃO DE ALIMENTOS EM FAVOR DA AUTORA, QUANDO JÁ É SEXAGENÁRIA, E ALEGA NUNCA TER TRABALHADO NO LONGO PERÍODO DE CASAMENTO E POSSUIR PROBLEMAS DE SAÚDE. 2. O DEVER DE MÚTUA ASSISTÊNCIA EXISTENTE ENTRE OS CÔNJUGES MATERIALIZA-SE NO ENCARGO ALIMENTAR, QUANDO DEMONSTRADA A CONDIÇÃO DE...
... AÇÃO DE DIVÓRCIO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DA DIVORCIANDA ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ...