ação anulação escritura pública
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Decisão Monocrática N° 00039041020158070009 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-02-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sexta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA CUMULADA COM MANUTENÇÃO DE POSSE. NULIDADE DA SENTENÇA. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA....
- Acórdão Nº 5001541-76.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 29-04-2021
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Processo nº 0049576-98.2016.8.19.0000 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 6 de Junio de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Direito Processual. Ação Com Pedido de Anulação de Escritura Pública de Compra e Venda de Imóvel. Determinação de Inclusão Do Alienante e Do Adquirente No Polo Passivo. Litisconsórcio Passivo Necessário. Manutenção. Ação Com Pedido de Anulação de Escritura de Compra e Venda de Imóvel. Decisão Agravada que Determina a Inclusão Do Adquirente e Do Alienante Do Imóvel...
... AÇÃO ... de anulação ... escritura" de compra e venda de imóvel, \xC2" ... o adquirente da escritura pública ... -
Acórdão nº 0023876-29.2010.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 26-04-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL – PROCURAÇÃO PÚBLICA COM VÍCIO DE CONSENTIMENTO – UTILIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE BEM DA OUTORGANTE AO OUTORGADO – DOLO EVIDENCIADO – NEGÓCIO JURÍDICO ANULÁVEL – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ART. 1.022 DO CPC – RECURSO NÃO PROVIDO.Os Embargos de Declaração destinam-se apenas a suprir omissão, afastar...
... ão / Resolução, Defeito, nulidade ou anulação, Efeitos]Relator: Des(a). RUBENS DE OLIVEIRA ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E ... -
Acórdão nº 1.0000.21.146969-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE ESCRITURA PÚBLICA - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - INDEFERIMENTO - DEMONSTRAÇÃO DE POSSIBILIDADE ECONÔMICA - MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - MANUTENÇÃO - TENTATIVA DE ENGANAR O JUÍZO - DOLO EVIDENCIADO - LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM - NÃO VERIFICAÇÃO - RECURSO NÃO PROVIDO. - Demonstrado que a parte possui recursos suficientes ao pagamento das custas...
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Acórdão nº 1.0000.21.146969-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE ESCRITURA PÚBLICA - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - INDEFERIMENTO - DEMONSTRAÇÃO DE POSSIBILIDADE ECONÔMICA - MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - MANUTENÇÃO - TENTATIVA DE ENGANAR O JUÍZO - DOLO EVIDENCIADO - LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM - NÃO VERIFICAÇÃO - RECURSO NÃO PROVIDO. - Demonstrado que a parte possui recursos suficientes ao pagamento das custas...
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Decisão Monocrática nº 50754100320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 30-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL. - GRATUIDADE DA JUSTIÇA. AJG. INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. O CPC/15 ASSEGURA O DIREITO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA À PESSOA NATURAL QUE AO PROPOR A AÇÃO DECLARE NA PRÓPRIA PETIÇÃO A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS PARA PAGAR CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DO SEU ADVOGADO....
... TIPO DE AÇÃO: Defeito, nulidade ou anulação ... ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL ... -
Acórdãos nº 1010172-92.2017.8.26.0032 de 33ª Câmara de Direito Privado, 5 de Julio de 2018
... LUIZ EURICO VOTO Nº 36935 MANDATO AÇÃO" DE ANULAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA DE CESS\xC3" ...
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Acórdão nº 0162509-90.2016.8.05.0909 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 24 de Enero de 2017
... da lide, até que os fatos narrados na Ação sejam devidamente esclarecidos ... Informa, ... na matrícula do imóvel foi a escritura pública de ... compra e venda firmada pelo ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ... ATO JURÍDICO REALIZADO POR ESCRITURA ...
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Acórdão Nº 0000126-61.2021.8.16.0109 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 04-04-2023
... DIREITO DAS SUCESSÕES. AÇÃO DE ... ANULAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA DE ...
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Acórdão nº 1.0528.13.001233-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C ANULAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO. EXTINÇÃO DA DEMANDA PRINCIPAL EM RAZÃO DE ACORDO. EXTINÇÃO DA DENUNCIAÇÃO. NECESSIDADE.1. É de ser afastada a preliminar de ausência de interesse recursal quando se constata que a parte,...
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Acórdão nº 1.0528.13.001233-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C ANULAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO. EXTINÇÃO DA DEMANDA PRINCIPAL EM RAZÃO DE ACORDO. EXTINÇÃO DA DENUNCIAÇÃO. NECESSIDADE.1. É de ser afastada a preliminar de ausência de interesse recursal quando se constata que a parte,...
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Acórdão nº 1017685-25.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 24-02-2021
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE ANULAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA – PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE – RECURSO PROTOCOLADO TEMPESTIVAMENTE – PRELIMINAR REJEITADA – MÉRITO – PRETENSÃO DE PARCELAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS – POSSIBILIDADE – ART. 98, § 6º, DO CPC – OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA INAFASTABALIDADE DA JURISDIÇÃO – DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO.I - Consoante se...
... RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE ANULAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA ... -
Relatório e Voto com número 5520181-65.2018.8.09.0051 da 7ª Câmara Cível, 06-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL. RECONVENÇÃO APRECIADA POR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. VIA RECURSAL INADEQUADA. PRECLUSÃO. ILEGITIMIDADE DA CÔNJUGE DO HERDEIRO NO POLO PASSIVO NÃO CONFIGURADO. OUTORGA NA ESCRITURA DE INVENTÁRIO. DECADÊNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. PRETERIÇÃO DE HERDEIRO NECESSÁRIO. PRESCRIÇÃO DECENAL. HONORÁRIOS RECURSAIS. 1. O...
... ível da Comarca de Goiânia, nos autos da Ação" ... de Anulação de Escritura Pública de Invent\xC3" ... -
Acórdão nº 2004/0127670-1 de T4 - QUARTA TURMA
... ANULAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA ... Espólio do sócio falecido para ajuizar a ação" de nulidade de título de compra e venda lavrado \xC3" ...
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Acórdão Nº 0005577-14.2009.8.24.0126 do Sétima Câmara de Direito Civil, 06-02-2020
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE NULIDADE DE ESCRITURA PÚBLICA C/C ANULAÇÃO ...
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Acórdãos nº 0023623-30.2013.8.26.0005 de 3ª Câmara de Direito Privado, 30 de Julio de 2019
... AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA ...
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Decisão Monocrática nº 50032796820168210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 09-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO. PRETENDE O AUTOR ANULAÇÃO DA ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL (TERRENO) FIRMADA ENTRE O MUNICÍPIO DE VIAMÃO E O CORRÉU. COMPETÊNCIA INTERNA. MATÉRIA QUE SE ENQUADRA NA SUBCLASSE REGISTRO DE IMÓVEIS, A QUAL É DE COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS INTEGRANTES DO 9º E 10º GRUPOS CÍVEIS. INTELIGÊNCIA DO ART. 19, INCISO X,...
... TIPO DE AÇÃO: Defeito, nulidade ou anulação ... pretende o autor anulação da escritura pública de compra e venda de bem imóvel ... -
Acórdão nº 1.0775.17.000973-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-11-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO E DE ESCRITURA PUBLICA C/C PEDIDO DE CANCELAMENTO DE REGISTRO - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS - AUSÊNCIA - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA E DO CONTRADITÓRIO.- São pressupostos para o deferimento da tutela de urgência (art. 300 do CPC) a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo,...
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Acórdão nº 1.0775.17.000973-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-11-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO E DE ESCRITURA PUBLICA C/C PEDIDO DE CANCELAMENTO DE REGISTRO - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS - AUSÊNCIA - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA E DO CONTRADITÓRIO.- São pressupostos para o deferimento da tutela de urgência (art. 300 do CPC) a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo,...
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Acórdãos nº 0001330-81.2012.8.26.0464 de 7ª Câmara de Direito Privado, 2 de Diciembre de 2015
... : GERALDO FRANCISCO DOS SANTOS E OUTRO AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA ...
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Acordao N° 1409773 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2022
Apelação cível. Direito civil. Ação de anulação de escritura pública. Compra e venda de imóvel. Contrato de financiamento, com garantia fiduciária. Caixa econômica federal. Litisconsórcio necessário. Deslocamento de competência. Nulidade da sentença. Recurso da cef conhecido e provido. Prejudicadas as apelações das partes. 1. A pretensão de nulidade de contrato de compra e venda de imóvel, sob...
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA ... COMPRA E ... - Acórdão Nº 0000043-67.2014.8.24.0012 do Sétima Câmara de Direito Civil, 02-06-2022
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Acórdãos nº 1038991-97.2015.8.26.0100 de 34ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2017
... Ação de anulação de escritura ... à anulação da escritura pública nº 46.345, registrada no 6º ...
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Acórdão Nº 0628401-59.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 11-03-2020
... EMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA DE ANULAÇÃO DE ... ESCRITURA ... -PARTE (1/4), OU ANULAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA DE ... COMPRA E VENDA DE IMÓVEL DE ASCENDENTE À ...