Ação aquisitiva

EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE USUCAPIÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - AUSÊNCIA - LOTEAMENTO IRREGULAR - IMPOSSIBILIDADE - EXTINÇÃO DO FEITO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Não há que se falar em há que se falar em cerceamento de defesa pela não produção de prova testemunhal, se a ação foi julgada improcedente em razão da falta de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.I

EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE USUCAPIÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - AUSÊNCIA - LOTEAMENTO IRREGULAR - IMPOSSIBILIDADE - EXTINÇÃO DO FEITO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Não há que se falar em há que se falar em cerceamento de defesa pela não produção de prova testemunhal, se a ação foi julgada improcedente em razão da falta de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.I

Direito de Propriedade. Ação declaratória objetivando o reconhecimento da inexistência, invalidade e inexigibilidade da subenfiteuse Silva Porto. Sentença de procedência. Apelação da parte ré. Desprovimento. Embargos declaratórios opostos pela 2ª ré apontando omissões no julgado, relativas a todas as teses sustentadas em sua apelação. Claro intuito de rediscutir a decisão, manifestado por via...

Ação de usucapião de bem móvel – ausência dos requisitos para caracterizar a prescrição aquisitiva - ação improcedente – apelação não provida, com observação (art. 85, § 11, CPC)  (TJSP;  Apelação 1004681-66.2016.8.26.0347; Relator (a): Eros Piceli; Órgão Julgador: 33ª Câmara de Direito Privado; Foro de Matão - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 11/12/2017; Data de Registro: 12/12/2017)

APELAÇÃO. AÇÃO DE USUCAPIÃO CONSTITUCIONAL. AQUISIÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS PREVISTOS NO ART. 1.240 DO CÓDIGO CIVIL. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVA DO ANIMUS DOMINI. CONFISSÃO DA INTERESSADA. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA PELA EXISTÊNCIA DE AÇÃO ANTERIOR ENVOLVENDO O IMÓVEL OBJETO DA USUCAPIÃO. PROMOVENTE OMITE O FATO. PRINCIPIO DO NEMO AUDITUR PROPRIAM TURPITUDINEM ALLEGANS. APELO

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CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO ORDINÁRIA. REQUISITOS PREENCHIDOS. INTERRUPÇÃO DO PRAZO. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1) Demonstrada a posse pacífica e ininterrupta por prazo superior a 10 anos, baseada em justo título e na boa-fé, nos termos do art. 1.242 do Código Civil, deve ser mantida a sentença que declarou o domínio da parte autora sobre o imóvel objeto da ação de usucapião. 2) Não...

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CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO ORDINÁRIA. REQUISITOS PREENCHIDOS. INTERRUPÇÃO DO PRAZO. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1) Demonstrada a posse pacífica e ininterrupta por prazo superior a 10 anos, baseada em justo título e na boa-fé, nos termos do art. 1.242 do Código Civil, deve ser mantida a sentença que declarou o domínio da parte autora sobre o imóvel objeto da ação de usucapião. 2) Não...

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CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO ORDINÁRIA. REQUISITOS PREENCHIDOS. INTERRUPÇÃO DO PRAZO. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1) Demonstrada a posse pacífica e ininterrupta por prazo superior a 10 anos, baseada em justo título e na boa-fé, nos termos do art. 1.242 do Código Civil, deve ser mantida a sentença que declarou o domínio da parte autora sobre o imóvel objeto da ação de usucapião. 2) Não...

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CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO ORDINÁRIA. REQUISITOS PREENCHIDOS. INTERRUPÇÃO DO PRAZO. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1) Demonstrada a posse pacífica e ininterrupta por prazo superior a 10 anos, baseada em justo título e na boa-fé, nos termos do art. 1.242 do Código Civil, deve ser mantida a sentença que declarou o domínio da parte autora sobre o imóvel objeto da ação de usucapião. 2) Não...

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CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO ORDINÁRIA. REQUISITOS PREENCHIDOS. INTERRUPÇÃO DO PRAZO. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1) Demonstrada a posse pacífica e ininterrupta por prazo superior a 10 anos, baseada em justo título e na boa-fé, nos termos do art. 1.242 do Código Civil, deve ser mantida a sentença que declarou o domínio da parte autora sobre o imóvel objeto da ação de usucapião. 2) Não...

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CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO ORDINÁRIA. REQUISITOS PREENCHIDOS. INTERRUPÇÃO DO PRAZO. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1) Demonstrada a posse pacífica e ininterrupta por prazo superior a 10 anos, baseada em justo título e na boa-fé, nos termos do art. 1.242 do Código Civil, deve ser mantida a sentença que declarou o domínio da parte autora sobre o imóvel objeto da ação de usucapião. 2) Não há...

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CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO ORDINÁRIA. REQUISITOS PREENCHIDOS. INTERRUPÇÃO DO PRAZO. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1) Demonstrada a posse pacífica e ininterrupta por prazo superior a 10 anos, baseada em justo título e na boa-fé, nos termos do art. 1.242 do Código Civil, deve ser mantida a sentença que declarou o domínio da parte autora sobre o imóvel objeto da ação de usucapião. 2) Não há...

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CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO ORDINÁRIA. REQUISITOS PREENCHIDOS. INTERRUPÇÃO DO PRAZO. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1) Demonstrada a posse pacífica e ininterrupta por prazo superior a 10 anos, baseada em justo título e na boa-fé, nos termos do art. 1.242 do Código Civil, deve ser mantida a sentença que declarou o domínio da parte autora sobre o imóvel objeto da ação de usucapião. 2) Não há...

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE USUCAPIÃO – PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE À FALTA DE PROVA DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 10 DA LEI Nº 10.257/2001 (ESTATUTO DA CIDADE) PARA DECLARAÇÃO DE PRESCRIÇÃO AQUISITIVA NA MODALIDADE ESPECIAL URBANA – PEDIDO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO – VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO À ADSTRIÇÃO - VISUALIZAÇÃO, PELO JUIZ, DE EXISTÊNCIA DE ÓBICE À PRESCRIÇÃO AQUISITIVA – ÁREA DE...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ARTIGO 561, DO CPC - ÔNUS DA PROVA - PARTE AUTORA - REQUISITOS LEGAIS - ESBULHO E POSSE ANTERIOR - COMPROVADOS - PRESCRIÇÃO AQUISITIVA - NÃO DEMONSTRADA - SIMPLES DETENTORA - EDIFICAÇÃO/BENFEITORIAS - AUSÊNCIA DE PROVAS - SENTENÇA MANTIDA. - Na ação possessória de procedimento especial incumbe à parte autora provar os fatos constitutivos do

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - INOVAÇÃO RECURSAL - CERCEAMENTO DE DEFESA - FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA - CONTRATO VERBAL DE COMPRA E VENDA - POSSE SEM OPOSIÇÃO - AUSÊNCIA DE PROVA - PROPRIEDADE - INDIVIDUALIZAÇÃO - POSSE INJUSTA - REQUISITOS ATENDIDOS - JUROS DE MORA - VÍCIO DE JULGAMENTO NÃO CONFIGURADO - PEDIDO REALIZADO NA INICIAL - PRAZO PARA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL - AUSÊNCIA DE

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - INOVAÇÃO RECURSAL - CERCEAMENTO DE DEFESA - FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA - CONTRATO VERBAL DE COMPRA E VENDA - POSSE SEM OPOSIÇÃO - AUSÊNCIA DE PROVA - PROPRIEDADE - INDIVIDUALIZAÇÃO - POSSE INJUSTA - REQUISITOS ATENDIDOS - JUROS DE MORA - VÍCIO DE JULGAMENTO NÃO CONFIGURADO - PEDIDO REALIZADO NA INICIAL - PRAZO PARA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL - AUSÊNCIA DE

Apelação cível. Direito civil. Ação de usucapião. Prescrição aquisitiva. Ação frustrada proposta contra terceiro. Interrupção. Impossibilidade. Legitimidade da posse. Lapso temporal. Exigências atendidas. Sentença mantida. Recurso desprovido. 1. Usucapião é modo originário de aquisição de propriedade pela posse prolongada. São requisitos necessários para a configuração da usucapião: coisa hábil,...