acao bancario contrato modelo revisional
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Consumidor
... adequadamente – com base em apenas um modelo privado ou em leis esparsas, muitas vezes ... interposto contra acórdão assim do: "REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - RELAÇÃO DE CONSUMO ...
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Capítulo 6 - Reflexos do novo código de processo civil nos processos coletivos
... e inconteste é a adoção do novo modelo de processo colaborativo, cooperativo ou ... proferida no bojo de ação própria revisional ... A coisa julgada material atinge o ... bens do recorrente e a quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico – Ação principal – ... desconstitutivo (anulação do ato ou do contrato administrativo) e sancionatório (art. 12, da ...
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Análise jurisprudencial da teoria do adimplemento substancial: relações civis e consumeristas
... com qualquer juízo que vise a definir o modelo atual do Estado brasileiro como um Estado ... sentido, analisamos a função social do contrato, assim como mencionamos a função social da ... segmentos, por exemplo no segmento bancário, deverá o Ministério Público 33 atuar em prol ... A mera propositura de ação revisional pelo ... O CONTRATO E A TEORIA DO ADIMPLEMENTO ...
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Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
... um liberal, o certo é que foi buscar no modelo jurídico da Itália de Mussolini a ... ção de indenização paga em virtude de contrato de seguro de vida: Muitas vezes se desdobra por ... ao devedor o direito de ajuizar ação revisional quando ocorrer "modificação no estado de fato ... 71, TRT/RS - Trabalhador bancário. Transporte de valores. Adicional de risco de ...
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Decisao Nº 0052226-32.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 23-11-2022
... DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. AÇÃO REVISIONAL ... SEDE DE RECURSOS REPETITIVOS, IMPONDO NOVO MODELO DE JULGAMENTO. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO PARA ...
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Decisao Nº 0104261-66.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 20-06-2022
... 932, III, IV e V, DO CPC). BANCO. REVISIONAL DE JUROS. MODALIDADE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO PARA ... 1. Observa-se no caso em tela que o contrato foi firmado em janeiro de 2017 e foi aplicada uma ... veiculados nas relações de crédito bancário ... 3. O princípio da lucratividade no sistema ... e ao editar normas capazes de limitar o modelo capitalista, a exemplo da edição ¿ a partir da ...
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Decisao Nº 0001610-67.2023.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 20-11-2023
... 932, III, IV e V, DO CPC). BANCO. REVISIONAL DE JUROS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - ... veiculados nas relações de crédito bancário ... 3. O princípio da lucratividade no sistema ... e ao editar normas capazes de limitar o modelo capitalista, a exemplo da edição – a partir ...
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Acórdão nº 1.0000.21.212557-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-11-2021
EMENTA: AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. TAXA MÉDIA DE MERCADO. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. LEGALIDADE. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. SÚMULA 472 DO STJ. AVALIAÇÃO DO BEM. ABUSIVIDADE NÃO DEMONSTRADA. REGISTRO DE CONTRATO. COBRANÇA INDEVIDA. SEGURO DE PROTEÇÃO FINANCEIRA. VENDA CASADA. REPETIÇÃO DO INDÉBITO DE FORMA SIMPLES. SENTENÇA PARCIALMENTE...
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Acordão da , 17-04-2023
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. NULIDADE DE SENTENÇA. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC DE 2015. NÃO OCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO RECONVENCIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. RESCISÃO CONTRATUAL. CULPA. CORREÇÃO MONETÃRIA. VERIFICAÇÃO DO TERMO INICIAL. SÚMULA N. 7 DO STJ. RECOMPOSIÇÃO DO VALOR DA MOEDA. SÚMULA N. 83 DO STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1....
... ÇÃO — VICIO NÃO VERIFICADO - CONTRATO DE CONCESSÃO — ... CONTRATO DE CONCESSÃO ... liquidação de sentença, considerando modelo, cor etc.) para efetivação da venda ao ... A propósito: ... BANCÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM ... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO ... BANCÁRIO. CÉDULA DE CRÉDITO ... -
Decisao Nº 0040759-23.2002.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 07-07-2022
... EMENTA – APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO REVISIONAL. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. CONTRATO EXISTENTE ... , cor branca, Flex, ano de fabricação/modelo 2001, em 36 (trinta e seis) parcelas, de R$ ... BANCÁRIO. REVISIONAL. CAPITALIZAÇÃO MENSAL PACTUADA ...
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Decisao Nº 0028803-97.2021.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 08-09-2023
... RECURSOS INOMINADOS SIMULTÂNEOS. BANCÁRIO. REVISIONAL DE JUROS DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO ... e ao editar normas capazes de limitar o modelo capitalista, a exemplo da edição – a partir ...
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Decisao Nº 0141830-67.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 03-09-2023
... RECURSO INOMINADO. REVISIONAL DE JUROS. MODALIDADE CREDIÁRIO PARA AQUISIÇÃO ... 1. Observa-se no caso em tela que o contrato foi firmado em julho de 2021 e foi aplicada uma ... veiculados nas relações de crédito bancário ... 3. O princípio da lucratividade no sistema ... e ao editar normas capazes de limitar o modelo capitalista, a exemplo da edição – a partir ...
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Decisao Nº 0000393-29.2022.8.05.0004 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 20-11-2022
... 932, III, IV e V, DO CPC). BANCO. REVISIONAL DE JUROS. MODALIDADE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO PARA ... 1. Observa-se no caso em tela que o contrato" n. 224315192 foi firmado em 29.05.2015, com incid\xC3" ... veiculados nas relações de crédito bancário ... 3. O princípio da lucratividade no sistema ... e ao editar normas capazes de limitar o modelo capitalista, a exemplo da edição – a partir ...
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Decisao Nº 0120543-48.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 20-10-2023
... 932, III, IV e V, DO CPC). BANCO. REVISIONAL DE JUROS. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO ... veiculados nas relações de crédito bancário ... 3. O princípio da lucratividade no sistema ... e ao editar normas capazes de limitar o modelo capitalista, a exemplo da edição – a partir ...
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Decisao Nº 8105683-71.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 10-09-2021
... APELA ÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO ... 1.0 8v Flex 5, ano de fabricação 2010, modelo 2011, 4 portas, cor predominantemente vermelha, ...
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Decisao Nº 0501832-32.2016.8.05.0229 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 18-11-2020
... EMENTA: AÇÃO REVISIONAL. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. PRELIMINARES ... Nesta toada, considerando que o contrato prevê taxa anual superior ao duodécuplo da ... centavos), para aquisição do veículo modelo FORD FIESTA FLEX, ano/modelo 2011/2012, cor: ... de encargos previstos em contrato bancário, não se revela indispensável a prova ...
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Decisao Nº 0053993-08.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 20-07-2023
... 932, III, IV e V, DO CPC). BANCO. REVISIONAL DE JUROS. MODALIDADE EMPRÉSTIMO NÃO CONSIGNADO ... 1. Observa-se no caso em tela que o contrato foi firmado em fevereiro de 2019 e foi aplicada ... veiculados nas relações de crédito bancário ... 3. O princípio da lucratividade no sistema ... e ao editar normas capazes de limitar o modelo capitalista, a exemplo da edição – a partir ...
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Decisao Nº 0110258-30.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 21-06-2022
... 932, III, IV e V, DO CPC). BANCO. REVISIONAL DE JUROS. MODALIDADE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO PARA ... 1. Observa-se no caso em tela que o contrato foi firmado em junho de 2019 e foi aplicada uma ... veiculados nas relações de crédito bancário ... 3. O princípio da lucratividade no sistema ... e ao editar normas capazes de limitar o modelo capitalista, a exemplo da edição ¿ a partir da ...
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Decisao Nº 0175629-38.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 20-10-2022
... 932, III, IV e V, DO CPC). BANCO. REVISIONAL DE JUROS. MODALIDADE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO PARA ... 1. Observa-se no caso em tela que o contrato foi firmado em fevereiro de 2020 e foi aplicada ... veiculados nas relações de crédito bancário ... 3. O princípio da lucratividade no sistema ... e ao editar normas capazes de limitar o modelo capitalista, a exemplo da edição – a partir ...
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Decisao Nº 0167355-85.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 20-06-2022
... 932, III, IV e V, DO CPC). BANCO. REVISIONAL DE JUROS. MODALIDADE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO PARA ... 1. Observa-se no caso em tela que o contrato foi firmado em fevereiro de 2017 e foi aplicada ... veiculados nas relações de crédito bancário ... 3. O princípio da lucratividade no sistema ... e ao editar normas capazes de limitar o modelo capitalista, a exemplo da edição ¿ a partir da ...
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Decisao Nº 0013622-82.2021.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 20-11-2022
... 932, III, IV e V, DO CPC). BANCO. REVISIONAL DE JUROS. MODALIDADE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO PARA ... 1. Observa-se no caso em tela que o contrato foi firmado em setembro de 2018 e foi aplicada ... veiculados nas relações de crédito bancário ... 3. O princípio da lucratividade no sistema ... e ao editar normas capazes de limitar o modelo capitalista, a exemplo da edição – a partir ...
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Decisao Nº 0013562-12.2021.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 15-08-2023
... 932, III, IV e V, DO CPC). BANCO. REVISIONAL DE JUROS. MODALIDADE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO PARA ... 1. Observa-se no caso em tela que o contrato foi firmado em junho de 2019 e foi aplicada uma ... veiculados nas relações de crédito bancário ... 3. O princípio da lucratividade no sistema ... e ao editar normas capazes de limitar o modelo capitalista, a exemplo da edição – a partir ...
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Decisao Nº 0502156-22.2016.8.05.0229 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 24-08-2021
... DIREITO DO CONSUMIDOR – REVISIONAL DE CONTRATO – FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. JUROS ... mediante pagamento de boleto bancário ou mediante depósito em Juízo, das parcelas ... , para aquisição de 01 (um) motocicleta, MODELO CG 160 FAN ESDI, da MARCA HONDA, ANO 2016, MODELO ...
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Decisao Nº 0053632-88.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 08-08-2022
... 932, III, IV e V, DO CPC). BANCO. REVISIONAL DE JUROS. MODALIDADE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO PARA ... 1. Observa-se no caso em tela que o contrato foi firmado em junho de 2018 e foi aplicada uma ... veiculados nas relações de crédito bancário ... 3. O princípio da lucratividade no sistema ... e ao editar normas capazes de limitar o modelo capitalista, a exemplo da edição ¿ a partir da ...
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Decisao Nº 0077183-97.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 20-11-2022
... 932, III, IV e V, DO CPC). BANCO. REVISIONAL DE JUROS. MODALIDADE CRÉDITO PESSOAL NÃO ... Conforme o direito consumerista, todo contrato que estabelecer prestações desproporcionais, ... veiculados nas relações de crédito bancário ... 2. O princípio da lucratividade no sistema ... e ao editar normas capazes de limitar o modelo capitalista, a exemplo da edição – a partir ...