acao bancario contrato modelo revisional
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Decisao Nº 8070084-03.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 09-11-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. FINANCIAMENTO VEICULAR. APLICAÇÃO DO CDC ... ANÁLISE DOS ENCARGOS PREVISTOS NO CONTRATO. IMPOSSIBILIDADE DE DESCARACTERIZAR A ESPÉCIE ... do veículo CHEV/ONIX PLUS JOY BLACK, Modelo: PASSAGEIRO AUTOMOVEL, ano de fabricação ... as cláusulas do Contrato de Crédito Bancário – Financiamento de Veículo (ID 35364963 ), ...
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Decisao Nº 0500947-18.2016.8.05.0229 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 14-09-2021
... REVISIONAL DE CONTRATO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. JUROS ... mediante pagamento de boleto bancário ou mediante depósito em Juízo, das parcelas ... ção de um veículo marca FORD FOCUS, modelo 1.6 FLEX HA, ano e modelo 2008, cor ...
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Decisao Nº 8005531-18.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 28-09-2020
... AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO SENTENCIADA. IMPOSSIBILIDADE DE REUNIÃO DOS ... , em alienação fiduciária, veículo modelo Citroen C3 Picasso GLX15, tendo o mesmo incidindo ... de observar a prevenção de ação revisional movida anteriormente, alegando, ainda, que ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL E BANCÁRIO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL DE ...
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Organizações criminosas e o crime de formação de cartel
... de inicialização das Organizações de modelo mafioso”, 1 ou pré-mafioso, como parece ser o ... ção do pacto ilícito por meio de contrato expresso ou ata de reunião entre os ... ção de agentes, a quebra do sigilo bancário e fiscal, a colaboração premiada, , sem perder ... deve encaminhar o caso ao órgão revisional do próprio Ministério Público ... Esse ...
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Direito Empresarial
... exista disposição sobre esse ponto no contrato ... (D) reconhecer efeito da cessão dos ... (C) A sociedade empresarial pode adotar o modelo das sociedades simples, caso em que o respectivo ... STJ, o ajuizamento isolado de ação revisional de contrato bancário é capaz de descaracterizar ...
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Decisao Nº 0060608-48.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 16-03-2021
... RECURSO INOMINADO. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. PEDIDO DE LIMITAÇÃO ... SEDE DE RECURSO REPETITIVO, IMPONDO NOVO MODELO DE JULGAMENTO. EVIDENCIADA A ILICITUDE E ... remuneratórios pactuada em mútuo bancário depende da demonstração cabal de sua ...
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Decisao Nº 0206598-07.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 23-04-2021
... RECURSO INOMINADO. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. PEDIDO DE LIMITAÇÃO ... SEDE DE RECURSOS REPETITIVOS, IMPONDO NOVO MODELO DE JULGAMENTO. NÃO PROVIMENTO DO RECURSO ... [2] - BANCÁRIO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL DE ...
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A consolidação da teoria da excessiva onerosidade superveniente à contratação em face do advento do código de defesa do consumidor (cdc) e da ordem constitucional brasileira
... do conteúdo inicialmente disposto no contrato por onerosidade excessiva superveniente à ... adequadamente - com base apenas em um modelo privado ou em leis esparsas, muitas vezes ... 183 O financiamento bancário é, portanto, uma espécie de mútuo em que a ... AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO COM PEDIDOS DE TUTELA ANTECIPADA ...
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Decisao Nº 0000623-30.2020.8.05.0105 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 13-03-2021
... RECURSOS INOMINADOS. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. PEDIDO DE ... SEDE DE RECURSOS REPETITIVOS, IMPONDO NOVO MODELO DE JULGAMENTO. PROVAS DA ILICITUDE E ABUSIVIDADE ... [2] - BANCÁRIO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08115212920204050000), 26-01-2021
PJE 0811521-29.2020.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CARACTERIZAÇÃO DA MORA. ART. 3º DO DECRETO-LEI 911/1969. MANUTENÇÃO. 1. Agravo de instrumento interposto em face de decisão que deferiu a busca e apreensão de veículo financiado mediante garantia de alienação
... o seu sustento e de sua família); d) o contrato discutido foi realizado após o requerido sofrer ... , ser objeto de eventual ação revisional ... Além disso, apenas a discussão judicial ... PROCESSO CIVIL. FINANCIAMENTO BANCÁRIO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. REQUISITOS ... /IX35, COR: BRANCA, PLACA: QKP4564, ANO/MODELO 2014/2015, CHASSI: 95PJU81DBF8018931, RENAVAM: ... -
Decisao Nº 8016626-74.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 12-12-2022
... RECURSO DA RÉ. PROPOSITURA DE AÇÃO REVISIONAL A POSTERIORI QUE NÃO DESCARACTERIZA A MORA ... documentos, entre esses uma cópia do contrato de abertura de crédito com as condições gerais ... busca e apreensão do veículo Marca FORD, modelo FIESTA HA 1.5L S, chassi n.º 9BFZD55J2EB737003, ... bancário e a ação de busca e apreensão, podendo ambas ...
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Acordão da Segunda Seção, 24-11-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. TEMA 1000/STJ.ASTREINTES NA EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. ÔNUS DAPROVA E CRITÉRIOS PARA FIXAÇÃO DE ASTREINTES. MATÉRIAS NÃOABRANGIDAS PELA AFETAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE EXIBIÇÃO. QUESTÃOCONTEMPLADA NA TESE. HIPÓTESES DE EXTRAIVO OU DESTRUIÇÃO DODOCUMENTO. INVIABILIDADE DE FORMULAÇÃO DE TESE. DIREITOINTERTEMPORAL CPC/2015....
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Das Regras Gerais da Locação Urbana. Formação, Efeitos, Extinção e Cessão da Relação Locatícia
... ência, solidariedade ativa e passiva no contrato de locação ... O dispositivo inaugural da ... , a legislação locatícia o afastou como modelo para ajuste do aluguel ... Igualmente a ... Art. 68. Na ação revisional de aluguel, que terá o rito sumário, ... , tais como cédulas de depósito bancário e quaisquer outros títulos de crédito como ...
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Da fiscalização, da autuação e da imposição de multas - (arts. 626 a 634)
... bancário. Fitas do caixa bancário são considerados ... , independentemente do motivo pelo qual o contrato não se formalizou ou da existência de efeitos ... da forma de organização ou modelo" societário adotado, bem como a quaisquer fundaç\xC3" ... /1980, a qual pode ser suprida em sede revisional. (2008) ... 3) Orientação Jurisprudencial n ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 23-04-2019
... Fornecimento/ Contrato(s) para entrega do(s) produto(s)/serviço(s) ... to Bancário, celebradas junto ao Banco do Brasil S.A. ao ... metodologia do modelo regulatório de price-cap ... A Aneel homologou ... regras pré-estabelecidas a cada ciclo revisional. Quando a Cemig D solicita um reajuste tarifário ...
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Da fiscalização, da autuação e da imposição de multas
... bancário. Fitas do caixa bancário são considerados ... do motivo pelo qual o contrato não se formalizou ou da existência de efeitos ... da forma de organização ou modelo" societário adotado, bem como a quaisquer fundaç\xC3" ... /1980, a qual pode ser suprida em sede revisional. (2008) ... 3) Orientação Jurisprudencial ...
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Decisao Nº 8014769-27.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 09-09-2021
... AÇÃO REVISIONAL. INDEFERIMENTO DE MEDIDA LIMINAR. DEPÓSITO ... o pagamento integral das parcelas do contrato diretamente ao credor na forma contratada ... ção de veículo do tipo Sprinter, ano/modelo: 2019/2020, quando comparados com a taxa média ... - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO ...
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Decisao Nº 0501046-51.2017.8.05.0229 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 05-04-2022
... EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS EM AÇÃO REVISIONAL. RELAÇÃO DE CONSUMO. CONTRATO DE ALIENAÇÃO ... mediante pagamento de boleto bancário ou mediante depósito em Juízo, das parcelas ... garantia do presente contrato o veículo MODELO Palio Fire Economy, MARCA Fiat, ANO 2010, PLACA ...
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Acórdão nº 1.0000.19.048331-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-12-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - CERCEAMENTO DE DEFESA - AUSÊNCIA - JUROS REMUNERATÓRIOS - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - TARIFA DE CADASTRO E EMISSÃO DE BOLETOS - RESTITUIÇÃO INDEVIDA - ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA.- Cabe ao magistrado, como destinatário da prova, de acordo com o princípio de livre convencimento, analisar quais são as necessárias para o...
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Acórdão nº 1.0000.19.048331-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-12-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - CERCEAMENTO DE DEFESA - AUSÊNCIA - JUROS REMUNERATÓRIOS - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - TARIFA DE CADASTRO E EMISSÃO DE BOLETOS - RESTITUIÇÃO INDEVIDA - ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA.- Cabe ao magistrado, como destinatário da prova, de acordo com o princípio de livre convencimento, analisar quais são as necessárias para o...
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Conselho Nacional de Trânsito
... ou ficha de trabalho externo, conforme o modelo do Anexo I desta Deliberação, ou por meios ... mediante celebração de convênio ou contrato formal, entre a entidade beneficente de ... favor do empregado, em estabelecimento bancário, com periodicidade determinada de saque ... Art. 175. No processo revisional, o ônus da prova cabe ao requerente ... Art ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 496-93.2010.5.04.0017)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE - PROCESSO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 - HORAS EXTRAORDINÁRIAS - ADICIONAL DE 100%. O Tribunal Regional concluiu pela inexistência de previsão normativa de adicional de 100% para as horas excedentes às duas primeiras extraordinárias. Assim, inviável...
... BANCÁRIO ... - ... PLANO DE CARGOS ... O apelo revisional não logra êxito, haja vista a indicação ... contrato de trabalho, devidas a partir da ... desejassem a migração para o novo modelo de previdência complementar, constata-se que a ... -
Decisao Nº 8037210-65.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 16-12-2022
... POSSIBILIDADE. PROPOSITURA DE AÇÃO REVISIONAL. CONEXÃO. INEXISTÊNCIA. TENTATIVA DE ... conexão entre a ação revisional de contrato bancário e a ação de busca e apreensão, ... 5P, cor BRANCA, chassi 9BGK48UOJB159340, modelo 2017, ano 2018, placas QMW2E48, objeto do ...