acao carencia preliminar
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-226/2000-161-05.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Noviembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO RECURSO DE REVISTA DA ILEGITIMIDADE PASSIVA E RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA TOMADORA DE SERVIÇO. O r. acórdão regional condenou a empresa reclamada PETROBRÁS subsidiariamente pelos débitos trabalhistas dos empregados da empresa contratada, mesmo sendo aquela sociedade de economia mista, com base no En. 331/TST. Consignou, ainda, que a preliminar de carência de ação carece...
... 331/TST ... Consignou, ainda, que a preliminar de carência de ação carece de fundamento ... -
Acórdão Nº 0000352-05.2018.8.06.0124 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 13-07-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CARÊNCIA DA AÇÃO. PRELIMINAR AFASTADA. SENTENÇA EXTRA PETITA. DECLARAÇÃO DE OFÍCIO. NULIDADE DO CAPÍTULO REFERENTE AO PAGAMENTO DE FGTS. SERVIDOR. VÍNCULOS DISTINTOS. PARTE DO PERÍODO COMO COMISSIONADO E A OUTRA PARTE COMO CONTRATADO TEMPORARIAMENTE. CARGO EM COMISSÃO. PAGAMENTO DE VERBAS SALARIAIS CORRESPONDENTES A FÉRIAS, ACRESCIDAS DO TERÇO CONSTITUCIONAL E
... COBRANÇA. CARÊNCIA DA AÇÃO. PRELIMINAR ... DECLARAÇÃO DE OFÍCIO. NULIDADE DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-58700-45.2006.5.02.0044 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. O Tribunal Regional rejeitou a preliminar de carência de ação, arguida sob a alegação de que as partes não se submeteram à comissão de conciliação prévia. A decisão está de acordo com jurisprudência do STF e desta Corte e, portanto, aplicam-se os §§ 4º e 5º do art. 896 da CLT, Súmula 333 do TST e Orientação Jurisprudencial nº 336 da SBDI-1 desta
... O Tribunal Regional rejeitou a preliminar de carência de ação, arguida sob a alegação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-545202/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 4 de Junio de 2003
CARÊNCIA DO DIREITO DE AÇÃO. A preliminar não alcança conhecimento. É incontroverso que a recorrente foi instituída pela PETROBRÁS, para responder pela complementação de aposentadoria de seus empregados. Não conheço. PRESCRIÇÃO. A decisão está em consonância com o Enunciado nº 327 desta c. Corte, não ensejando conhecimento por incidência do Enunciado Nº 333 deste Regional. Revista não conhecida....
... CARÊNCIA DO DIREITO DE AÇÃO. A preliminar não alcança conhecimento. É incontroverso que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-545202/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 4 de Junio de 2003
CARÊNCIA DO DIREITO DE AÇÃO. A preliminar não alcança conhecimento. É incontroverso que a recorrente foi instituída pela PETROBRÁS, para responder pela complementação de aposentadoria de seus empregados. Não conheço. PRESCRIÇÃO. A decisão está em consonância com o Enunciado nº 327 desta c. Corte, não ensejando conhecimento por incidência do Enunciado Nº 333 deste Regional. Revista não conhecida....
... CARÊNCIA DO DIREITO DE AÇÃO. A preliminar não alcança conhecimento. É incontroverso que ... -
Decisão Monocrática Nº 0245986-79.2022.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 25-10-2023
... CARÊNCIA DE AÇÃO. PRELIMINAR" DE ... INTEMPESTIVIDADE. REJEIÇÃO. NÃO REALIZA\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AA-471/2002-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 9 de Octubre de 2003
... MINISTÉRIO PÚBLICO - PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE DIREITO DE AÇÃO. A legitimidade ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AA-471/2002-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 9 de Octubre de 2003
... MINISTÉRIO PÚBLICO PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE DIREITO DE AÇÃO ... A ...
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Acórdão nº 0526794-95.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 29 de Marzo de 2017
... COBRANÇA DE DIFERENÇA DO SEGURO. PRELIMINAR ... DE CARÊNCIA DA AÇÃO. AFASTADA. PRELIMINAR ...
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Acórdão nº 0803430-41.2015.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 30 de Enero de 2018
... , ao final, requer seja acolhida a preliminar de carência ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA ...
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Acórdão Nº 0709062-81.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 14-04-2021
... CONSTATADA ... PRELIMINAR DE CARENCIA DA AÇÃO – REJEITADA ...
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Decisao Nº 0564178-92.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 24-07-2020
APELAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. POLICIAL MILITAR. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO E IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO REJEITADA. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO. NÃO HÁ PRESCRIÇÃO, POIS O DIREITO ALEGADO TRATA DE COMPLEMENTAÇÃO DE PARCELAS REMUNERATÓRIAS QUE SE IMPLEMENTAM MÊS A MÊS, CASO EM QUE INCIDE A SÚMULA N.85, DO STJ. MÉRITO. INTEGRAÇÃO DE PERCENTUAIS DE REAJUSTE AOS SOLDOS E...
... AÇÃO ORDINÁRIA. POLICIAL MILITAR. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO E IMPOSSIBILIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-708/2002-920-20.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Diciembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Percebe-se que a preliminar suscitada confunde-se com o próprio mérito da causa, e assim será analisada. Ao analisar a preliminar de nulidade sob o enfoque da negativa de prestação jurisdicional, percebe-se que esta foi ofertada plena e...
... CARP/re/ac ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO DO TRIBUNAL ... REGIONAL ... -
Decisao Nº 0517104-42.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 23-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. PRELIMINAR. CARÊNCIA DE AÇÃO, POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. REJEIÇÃO. MÉRITO. FÓRMULA DE CÁLCULO DA SUPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO POR MORTE. DEVER DE OBSERVÂNCIA DAS DISPOSIÇÕES DO ART. 31 DO REGULAMENTO DO PLANO DE BENEFÍCIOS DA PETROS. INAPLICABILIDADE, PARA TAL FIM, DAS NORMAS QUE TRATAM DO REAJUSTAMENTO DAS SUPLEMENTAÇÕES...
... 550/573, suscitando preliminar de falta de interesse processual de uma das ... -
Decisao Nº 0034248-19.2009.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 11-02-2020
APELAÇÕES CÍVEIS SIMULTÂNEAS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO, REJEITADA. CONTRATOS BANCÁRIOS. TÍTULOS DE CAPITALIZAÇÃO. DEMONSTRADO O DIREITO AO RESGATE DOS VALORES COM ATUALIZAÇÃO MENSAL PELOS MESMOS ÍNDICES DA CADERNETA DE POUPANÇA NO PERÍODO, BEM COMO ANUALMENTE, COM BASE NA VARIAÇÃO DO IGP-M, NA FORMA CONTRATADA. NÃO COMPROVADA A EXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO,...
... 312/317. Suscita a preliminar de carência de ação, por falta de interesse de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-11497/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2002
... conhecida e provida para acolher preliminar de carência da ação ... Vistos, relatados e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-14663/2004-014-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 4 de Junio de 2008
PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. A competência se define pelo pedido e causa de pedir. No caso, a pretensão dos Autores tem como causa de pedir a relação de trabalho subordinado, o que revela a sua natureza trabalhista, sendo suficiente para firmar a competência da Justiça do Trabalho. Inexistente a violação dos arts. 109, parágrafos 3º e 4º, e 1
... A C Ó R D Ã O ... PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-173/1996-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 26 de Noviembre de 2003
PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO ARGÜIDA EM CONTRA-RAZÕES. É incabível ação declaratória visando a declarar direito à complementação de aposentadoria, se ainda não atendidos os requisitos necessários à aquisição do direito, seja por via regulamentar, ou por acordo coletivo (Orientação Jurisprudencial nº 276 da SDI-1 do TST). Preliminar acolhida para julgar extinta a ação sem julgamento do mérito,...
... A C Ó R D Ã O ... (4ª Turma) ... PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO ARGÜIDA EM ... -
Decisão Monocrática Nº 0001253-66.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 06-11-2019
... PRELIMINAR DE CARÊNCIA ... DE AÇÃO POR FALTA DE INTERESSE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-5032/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 6 de Noviembre de 2002
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE - JUSTIÇA DO TRABALHO - MASSA FALIDA - CITAÇÃO - PESSOA DO SÍNDICO - INEXIGIBILIDADE. A divergência jurisprudencial ensejadora da admissibilidade, do prosseguimento e do conhecimento do recurso há de ser específica, revelando a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal, embora idênticos os fatos que as ensejaram (Aplicaçã
... GMRLP/sr/cl ... RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE - JUSTIÇA DO TRABALHO - MASSA FALIDA ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 6 de Noviembre de 2002
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE - JUSTIÇA DO TRABALHO - MASSA FALIDA - CITAÇÃO - PESSOA DO SÍNDICO - INEXIGIBILIDADE. A divergência jurisprudencial ensejadora da admissibilidade, do prosseguimento e do conhecimento do recurso há de ser específica, revelando a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal, embora idênticos os fatos que as ensejaram (Aplicaçã
... GMRLP/sr/cl ... RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE - JUSTIÇA DO TRABALHO - MASSA FALIDA ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 6 de Noviembre de 2002
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE - JUSTIÇA DO TRABALHO - MASSA FALIDA - CITAÇÃO - PESSOA DO SÍNDICO - INEXIGIBILIDADE. A divergência jurisprudencial ensejadora da admissibilidade, do prosseguimento e do conhecimento do recurso há de ser específica, revelando a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal, embora idênticos os fatos que as ensejaram (Aplicaçã
... GMRLP/sr/cl ... RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE - JUSTIÇA DO TRABALHO - MASSA FALIDA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-5032/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Noviembre de 2002
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE - JUSTIÇA DO TRABALHO - MASSA FALIDA - CITAÇÃO - PESSOA DO SÍNDICO - INEXIGIBILIDADE. A divergência jurisprudencial ensejadora da admissibilidade, do prosseguimento e do conhecimento do recurso há de ser específica, revelando a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal, embora idênticos os fatos que as ensejaram (Aplicaçã
... PRELIMINAR DE NULIDADE - JUSTIÇA DO TRABALHO - MASSA FALIDA ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Noviembre de 2002
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE - JUSTIÇA DO TRABALHO - MASSA FALIDA - CITAÇÃO - PESSOA DO SÍNDICO - INEXIGIBILIDADE. A divergência jurisprudencial ensejadora da admissibilidade, do prosseguimento e do conhecimento do recurso há de ser específica, revelando a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal, embora idênticos os fatos que as ensejaram (Aplicaçã
... PRELIMINAR DE NULIDADE - JUSTIÇA DO TRABALHO - MASSA FALIDA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-5032/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 6 de Noviembre de 2002
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE - JUSTIÇA DO TRABALHO - MASSA FALIDA - CITAÇÃO - PESSOA DO SÍNDICO - INEXIGIBILIDADE. A divergência jurisprudencial ensejadora da admissibilidade, do prosseguimento e do conhecimento do recurso há de ser específica, revelando a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal, embora idênticos os fatos que as ensejaram (Aplicaçã
... GMRLP/sr/cl ... RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE - JUSTIÇA DO TRABALHO - ... MASSA ...