acao cautelar inominada modelo
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Acórdãos nº 2083738-90.2016.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 28 de Septiembre de 2016
Possessórias. Ação de reintegração de posse e ação cautelar inominada incidental. Extinção anômala do processo, sob o fundamento de que a ação cabível era a petitória, à míngua de exercício de posse anterior sobre o imóvel. Pedido lastreado na lei nº 9.514/97, que instituiu a alienação fiduciária sobre bem imóvel. Ação de reintegração prevista como via adequada à satisfação da pretensão autoral....
... discutidos estes autos do Tutela Cautelar Antecedente nº 2083738-90.2016.8.26.0000 , da ... DE POSSE E AÇÃO CAUTELAR INOMINADA INCIDENTAL ... E XTINÇÃO ANÔMALA DO ... ídico dos institutos que regula, o modelo adequado para sua aplicação. Se a posse ... -
Capital - 17ª vara de relações de consumo
... ) - Processo 0131331-93.2000.8.05.0001 - Cautelar inominada - AUTOR: RIBEIRO E RAMOS ... qual seja, CHEVROLET / COBALT 1.8 LTZ, ano/modelo 2014/2015, Placa OZP7B08, Cor: BRANCA, Renavam: ...
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Acórdão nº 51270190720218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Criminal, 20-06-2022
APELAÇÃO. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA. PEDIDO DE INSERÇÃO DE RESTRIÇÃO NACIONAL EM VEÍCULO OBJETO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO, NÃO RESTITUÍDO NO PRAZO INICIALMENTE ESTIPULADO. Descabe, nesta esfera, atender ao pedido de concessão da medida cautelar que objetiva a inserção de restrição nacional sobre o veículo locado e não devolvido pelo locatário no prazo inicialmente estipulado, visto que ausente...
... RELATÓRIO ... Trata-se de Medida Cautelar Inominada proposta por UNIDAS S.A., com fulcro ... contrato de locação do veículo Fiat, modelo Argo Drive 1.0, placa QOL-4957, cor branca, ano ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ... -
Decisão Monocrática nº 5009844-41.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 16 de Marzo de 2017
Trata-se de medida cautelar inominada, incidental ao procedimento comum ... de saúde da autora, não existindo outro modelo terapêutico que possa apresentar resultado ...
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Decisão Monocrática nº 5009844-41.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 16 de Marzo de 2017
Trata-se de medida cautelar inominada, incidental ao procedimento comum ... de saúde da autora, não existindo outro modelo terapêutico que possa apresentar resultado ...
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Decisão Monocrática nº 5009844-41.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 16 de Marzo de 2017
Trata-se de medida cautelar inominada, incidental ao procedimento comum ... de saúde da autora, não existindo outro modelo terapêutico que possa apresentar resultado ...
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Alagoinhas - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... : CXD067536, Ano Fabricação: 2021, Ano Modelo: 2021, Cor: vermelha, Estado: Bahia, Cidade: Dias ... Cautelar inominada); ... - 8003040-21.2023.8.05.0004 ...
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Acórdãos nº 1024462-31.2015.8.26.0114 de 12ª Câmara de Direito Privado, 28 de Septiembre de 2016
Possessórias. Ação de reintegração de posse e ação cautelar inominada incidental. Extinção anômala do processo, sob o fundamento de que a ação cabível era a petitória, à míngua de exercício de posse anterior sobre o imóvel. Pedido lastreado na lei nº 9.514/97, que instituiu a alienação fiduciária sobre bem imóvel. Ação de reintegração prevista como via adequada à satisfação da pretensão autoral....
... ção do mérito da ação cautelar. V.U. ", de conformidade com o voto ... DE POSSE E AÇÃO CAUTELAR INOMINADA INCIDENTAL ... E XTINÇÃO ANÔMALA DO ... ídico dos institutos que regula, o modelo adequado para sua aplicação. Se a posse ... -
Recursos Trabalhistas
... ao recurso, por meio da chamada Ação Cautelar Inominada, que nesse caso é endereçada ... trabalhistas Embargos de declaração (Modelo 1) ... EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) ...
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Acórdão nº 0002213-48.2015.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 29-11-2022
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA INOMINADA – PRETENSÃO NÃO RESISTIDA – RECUSA ADMINISTRATIVA – NÃO COMPROVADA - DADOS SIGILOSOS - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - CONDENAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - AFASTAMENTO – SENTENÇA REFORMADA – RECURSO DESPROVIDO.É injustificada a condenação aos honorários advocatícios, se o requerido não oferece resistência à pretensão
... RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA INOMINADA – PRETENSÃO NÃO ... no Condomínio Rio Manso, casa nº 323, modelo: TN 57 2S, Fachada F2, 2º Etapa ... A parte ... -
Recursos Trabalhistas
... ao recurso, por meio da chamada Ação Cautelar Inominada, que nesse caso é endereçada ... Embargos de declaração (Modelo 1) ... EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) ...
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Das reformas processuais
... Introduziu-se o rito cautelar uniforme (arts. 669 bis e seguintes, do CPC). 2 ... modelo organizativo desse órgão burocrático, com ... Eliminou-se a ação cautelar inominada para dar efeito suspensivo à ação ...
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Acórdão Nº 0504058-77.2013.8.24.0005 do Segunda Câmara de Direito Civil, 30-01-2020
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO ORDINÁRIA E CAUTELAR INOMINADA. RECONVENÇÃO OFERTADA PELA REQUERIDA. SENTENÇA QUE JULGA IMPROCEDENTES AS PRETENSÕES DEDUZIDAS PELO AUTOR E ACOLHE O PEDIDO RECONVENCIONAL. INSURGÊNCIA DO REQUERENTE.COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. CONTRATO PREVENDO A ENTREGA DO APARTAMENTO PARA DEZEMBRO DE 2012. POSTERIOR CELEBRAÇÃO DE NOVO AJUSTE COM PRAZO PARA JULHO DE 2013, ALÉM DE OUTRAS...
... CAUTELAR INOMINADA. RECONVENÇÃO OFERTADA PELA REQUERIDA ... o novo contrato, agora de acordo com o modelo apresentado no projeto da incorporação, com ... -
Acórdão Nº 0300452-54.2015.8.24.0005 do Segunda Câmara de Direito Civil, 30-01-2020
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO ORDINÁRIA E CAUTELAR INOMINADA. RECONVENÇÃO OFERTADA PELA REQUERIDA. SENTENÇA QUE JULGA IMPROCEDENTES AS PRETENSÕES DEDUZIDAS PELO AUTOR E ACOLHE O PEDIDO RECONVENCIONAL. INSURGÊNCIA DO REQUERENTE.COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. CONTRATO PREVENDO A ENTREGA DO APARTAMENTO PARA DEZEMBRO DE 2012. POSTERIOR CELEBRAÇÃO DE NOVO AJUSTE COM PRAZO PARA JULHO DE 2013, ALÉM DE OUTRAS...
... CAUTELAR INOMINADA. RECONVENÇÃO OFERTADA PELA REQUERIDA ... o novo contrato, agora de acordo com o modelo apresentado no projeto da incorporação, com ... -
Acordao N° 1440857 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2022
Penal. Apelação. Medida cautelar inominada autônoma. Pedido de inserção de restrição veicular no sistema renajud. Inexistência do requisito do perigo na demora. Não instauração de investigação criminal. Possibilidade de ajuizamento no juízo cível. Pedido desprovido. 1 - passados mais de 4 (quatro) anos entre a locação do veículo e os dias atuais, inviável conceder a medida cautelar requerida em...
... PENAL. APELAÇÃO. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA AUTÔNOMA. PEDIDO DE ... INSERÇÃO DE ... , tendo por objeto o veículo Renault, modelo Duster, placa QOE-2609, cor branca, ano ... 2019, ... -
Acórdão nº 1.0024.04.518554-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-07-2022
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR DE SEQUESTRO - PRELIMINARES - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - VALOR ECONÔMICO IDENTIFICÁVEL - NÃO MODIFICAÇÃO - NULIDADE DA SENTENÇA, POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - REJEIÇÃO - MÉRITO - PERICULUM IN MORA E FUMUS BONI IURIS - AUSÊNCIA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ARBITRAMENTO - ELEVADO VALOR DA CAUSA - FIXAÇÃO POR EQUIDADE -...
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Primeira c�mara criminal - primeira turma - Primeira c�mara criminal - primeira turma
... : 5 Processo: 8040906-75.2023.8.05.0000 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL Relator: LUIZ FERNANDO LIMA ... um aparelho celular, marca Samsung, modelo ...
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Acórdão nº 1.0151.16.001281-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-03-2019
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL -CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PRESCRIÇÃO - PRAZO QUINQUENAL - INTERRUPÇÃO DE SUA FLUÊNCIA COM A PROPOSITURA DE AÇÃO CAUTELAR DE PROTESTO, PELO MINISTÉRIO PÚBLICO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO. - A prescrição do cumprimento individual de sentença proferida em açaõ civil pública, nos termos do que foi...
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Acórdão Nº 0274495-54.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 06-09-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA. PLEITO DE INSERÇÃO DE RESTRIÇÃO, VIA RENAJUD, SOBRE VEÍCULO OBJETO DE LOCAÇÃO NÃO RESTITUÍDO PELO LOCADOR NO PRAZO FIXADO EM CONTRATO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE INQUÉRITO POLICIAL OU DE AÇÃO PENAL PARA APURAR EVENTUAL OCORRÊNCIA DO CRIME DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.1. O pedido cautelar não comporta conhecimento, uma
... EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA. PLEITO ... DE INSERÇÃO DE ... modelo Voyage 1.OL MC4, placa QQG-3258, cor cinza, ano ... -
Do direito à moradia ao direito de propriedade (Lei 11.977, de 07 de julho de 2009, alterada pela Lei 12.424, de 16 de junho de 2011, lei 13.465, de 11 de julho de 2017, decreto 9.310, de 15 de março de 2018 e lei 14.118, de 12 de janeiro de 2021)
... – Reurb inominada (Reurb-I): art. 69 da Lei 13.465/2017 (antiga ... e venda, salvo determinação judicial cautelar que interdite o processo de regularização ou ... (MUNICIPAL, ESTADUAL, FEDERAL), CONFORME MODELO APRESENTADO A SEGUIR)** ... PROCEDIMENTO DE ...
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Acórdão nº 1.0024.13.401138-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. LIVRE CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO. ACERVO DOCUMENTAL SUFICIENTE. NÃO OCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. IMPOSSIBILIDADE. ABUSIVIDADE NA COBRANÇA DE ENCARGOS E VALORES. AUSÊNCIA DE PROVAS
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Acórdão nº 1.0024.13.401138-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. LIVRE CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO. ACERVO DOCUMENTAL SUFICIENTE. NÃO OCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. IMPOSSIBILIDADE. ABUSIVIDADE NA COBRANÇA DE ENCARGOS E VALORES. AUSÊNCIA DE PROVAS
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Paulo afonso - 1ª vara cível
... Vistos etc., ... Trata-se de ação cautelar na qual foi concedida liminar ... É o ... ÇA 8003829-17.2018.8.05.0191 Cautelar Inominada Jurisdição: Paulo Afonso Requerente: ... de financiamento do veículo marca/modelo: FIAT/PALIO FIRE ECONOMY, ANO 2010, PLACA NTQ ...