acao cautelar inominada modelo
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Execução por Quantia Certa
... 08/12/2020 12:51:20 ... processo cautelar. Na expressão legal “medidas acautelatórias ... ória, deveria — segundo o formalismo do modelo legal — ser impugnada por meio de embargos à ... sui generis de medida cautelar inominada, devotada ao êxito do processo de execução ...
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Execução por Quantia Certa
... cautelar. Na expressão legal “medidas acautelatórias ... ória, deveria — segundo o formalismo do modelo legal — ser impugnada por meio de embargos à ... sui generis de medida cautelar inominada, devotada ao êxito do processo de execução ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0006863-74.2015.8.19.0055 (Criminal), 14-12-2021
EMENTA. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES PREVISTOS NA LEI DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA PRATICADOS COM ENVOLVIMENTO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM GERAL / PECULATO / CRIMES DE "LAVAGEM" OU OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS OU VALORES TODOS EM CONCURSO MATERIAL. ART. 1°, § 1°, C/C ART. 2°, PARÁGRAFOS 2°, E 4°, II DA LEI N° 12.850/2013; ART. 2°, PARÁGRAFO 1°, DA LEI N° 12.850/2013; ART. 3
... 19.0055 (09 vols.) - pedido do MP medida cautelar de indisponibilidade ... de sequestro de bens ... 11) veículo automotor, marca FORD, modelo FUSION AWD GTDI, placa LMA ... 0909 - RJ - CABO ... Inominada nº 0040572- ... 66.2018.8.19.0000, concedeu ... -
Conceitos essenciais de direito processual
... ção, não importando se cognitiva, cautelar ou executiva, situa-se no art. 5º, inciso XXXV, ... COMUM (medida cautelar inominada"/poder geral de cautela) ESPECIAIS ... * A express\xC3" ... ão/tutela executória, que definirá se o modelo procedimental a ser adotado no caso concreto ...
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Da Execução por Quantia Certa
... cautelar. Na expressão legal “medidas acautelatórias ... ória, deveria — segundo o formalismo do modelo legal — ser impugnada por meio de embargos à ... sui generis de medida cautelar inominada, devotada ao êxito do processo de execução ...
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Decisão da Presidência nº 842 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Marzo de 2015
... de liminar concedida nos autos da Medida Cautelar Inominada 0001837-10.2014.403.6005, incidental na ... MODELO CONTÍNUO DE DEMARCAÇÃO ...
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Decisões Monocráticas nº 842 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Marzo de 2015
... de liminar concedida nos autos da Medida Cautelar Inominada 0001837-10.2014.403.6005, incidental na ... MODELO CONTÍNUO DE DEMARCAÇÃO ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... ao reclamado, a propositura de medida cautelar inominada para se obter efeito suspensivo ao ... 475, § 3 o , CPC). [ ... ] A defesa desse modelo — em substituição à súmula vinculante —, ...
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Reforma do CPC perdeu oportunidade de melhorar sistema das ações coletivas
Entrevista: Kazuo Watanabe, advogado
... lei significou o primeiro rompimento do modelo liberal-individualista que estava no CPC, em que ... passaram a utilizar da chamada ação cautelar inominada para obter a liminar, que equivalia à ... -
Repressão à importação paralela através da Tutela Antecipada Antecedente
Opinião: Tutela Antecipada Antecedente contra importação paralela
... ilícita dos produtos “Xbox One S”, modelo que sequer havia sido lançado no Brasil. Na ... de uma ação possessória para uma cautelar inominada. Não por aí se pode definir a ... -
Acordao N° 1430876 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2022
Apelações criminais. Penal e processual penal. Júri. Homicídio qualificado. Artigo 121, § 2°, incisos i, iii e iv e § 4° (por duas vezes) e artigo 121, §2°, incisos iii, iv e v (por uma vez), do cp. Furto. Artigo 155, §4°, inciso iv, do código penal. Recurso defensivo. Indicação de todas as alíneas do inciso iii do artigo 593 do código de processo penal. Recurso do ministério público. Alínea ?c?...
... 19. A decretação da custódia cautelar, após a prolação da sentença condenatória, ... informar o modelo e buzinou; QUE a mulher passa novamente no VW/Gol ... CAUTELAR INOMINADA. PROCESSUAL PENAL. PRETENSÃO DE ATRIBUIÇÃO DE ... -
Acórdão Nº 0014718-91.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-10-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INOMINADA. PROGRESSÃO. PROFESSORA NORMALISTA APOSENTADA ... de justiça deve harmonizar-se com o novo modelo constitucional que apenas determina que “ O ... os requisitos ensejadores da medida cautelar ... O fumus boni iuris se encontra presente ...
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Dos recursos
... recurso extraordinário mediante medida cautelar para proteção de direito suscetível de grave ... 20) Ação cautelar inominada. Efeito suspensivo ao recurso ordinário. Perda ... modelo único de guia de depósito judicial para ...
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Quinta c�mara c�vel - Quinta c�mara c�vel
... Militar de Salvador, nos autos da Medida Cautelar Inominada proposta em face de ESTADO DA BAHIA ... , placa policial PKB-2988, marca GM, ano/modelo LS S10, 2016/2017, sentido Feira de ...
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Acórdão nº 1.0347.17.001534-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - TUTELA CAUTELAR EM CARÁTER ANTECEDENTE - PEDIDO PRINCIPAL NÃO DEDUZIDO NO PRAZO DE 30 DIAS DA EFETIVAÇÃO DA CAUTELAR - AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Efetivada a medida cautelar requerida em caráter antecedente, incumbe a parte autora formular o pedido principal no prazo legal, nos termos estabelecidos pelo art. 308 do CPC/15
... de Jacinto que, nos autos da tutela cautelar em carter antecedente, em que contende com CLUDIO ... do processo cautelar, diferentemente do modelo que fora adotado pelo revogado CPC/73. O ... APELAO CVEL. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA. RESERVA DE BENS NOS AUTOS DO INVENTRIO AT DECISO ... -
Acórdão Nº 5035703-12.2021.8.24.0038 do Segunda Câmara Criminal, 08-03-2022
... gravameno cadastro do veculoVolkswagen, modelo Voyage 1.0 L MC4, placa QQR-1768, cor cinza, ano ... apelante merece o acolhimento do pedido cautelar, que apenas uma diligncia para a localizao do ... , requer a concesso da "medida cautelar inominada de modo a inserir a restrio nacional de apropriao ...
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Acórdão Nº 0021795-02.2018.5.04.0000 (TUTCAUTANT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 21-09-2018
EMENTA TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PRETENDIDA NO AGRAVO DE PETIÇÃO INTERPOSTO NOS AUTOS DO PROCESSO PRINCIPAL. Decisão liminar, que deferiu a medida cautelar postulada, que se confirma.
... EMENTA TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PRETENDIDA ... ISH0562 (I/TOYOTA HILUX CD4X4 SRV, ano/modelo 2011), autorizando a manutenção da posse do ... ajuíza 'ação cautelar inominada com pedido de liminar', pretendendo a concessão ... -
Fachada
... ção ao condomínio para utilizar aquele modelo de janela, sem se preocupar com a harmonia da ... Cautelar inominada, destinada a conferir efeito suspensivo ...
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Acórdão nº 1012003-89.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 31-05-2021
E M E N T AAÇÃO CAUTELAR INOMINADA – REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA – IRRESIGNAÇÃO DO PARQUET –ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO – INVIABILIDADE – DECISÃO COMBATIDA FUNDAMENTADA – AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA – INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA PRETENDIDA – AÇÃO CAUTELAR IMPROCEDENTE.Embora a pretensão de atribuição de efeito...
... CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL (11955)Assunto: [Medidas ... de uma aeronave Cessna Aircraft, modelo 182P, Prefixo PT-JAX, n. de sério 18262259, que, ... -
Do procedimento comum
... ) de conhecimento; b) de execução; e c) cautelar — embora admita-se, nessa classificação, a ... pelo legislador), de outro, serviu como modelo para a redação de alguns dos dispositivos da ... mediante o uso de medida cautelar inominada ...
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Acórdão nº 1.0151.15.003769-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PRESCRIÇÃO - CAUTELAR DE PROTESTO - INTERRUPÇÃO. O e. Superior Tribunal de Justiça ostenta entendimento no sentido de que o Ministério Público possui legitimidade para propositura de ação cautelar de protesto nos interesses transindividuais nas relações de consumo. Assim sendo, uma vez interrompida a prescrição, conclui-s
... prescricional pela propositura de Ao Cautelar de Protesto pelo Ministrio Pblico do Distrito ... fluida - fluid recovery, inspirada no modelo norte-americano da class action. 2.1. Referido ... para propor medida cautelar inominada visando unicamente a interrupo do prazo da ...