acao cautelar inominada modelo
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A vinculação do conselho de administração ao acordo de acionistas e a governança corporativa
O objetivo deste artigo é analisar a aplicação da possibilidade de vinculação dos membros do conselho de administração aos acordos de acionistas firmados pelos acionistas controladores, à luz dos deveres fiduciários impostos aos administradores pela Lei das S.A., bem como das boas práticas de governança corporativa, cuja valorização pelo mercado e pela Comissão de Valores Mobiliários é crescente.
... Cautelar Inominada nº 0024.14.246.463.57, havia adotado a ... da empresa, o referido Código segue o modelo “pratique ou explique”, ou seja, caso as ... -
Livro complementar
... atos do Poder Público, no procedimento cautelar ou em quaisquer outras ações de natureza ... ízo de primeiro grau, medida cautelar inominada ou a sua liminar, quando impugnado ato de ... O novo direcionamento do modelo do processo civil para converter o julgamento do ...
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Capítulo I - Recurso Ordinário
... : 1) em ação anulatória; 2) em ação cautelar; 3) em ação civil pública; 4) em ação ... pretenda, mediante ação cautelar inominada, ver atribuído efeito suspensivo. Cumpre-nos ... trabalhista, no entanto, copiou mal o modelo civilista, pois, ao enumerar os requisitos que a ...
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Disposições preliminares - (arts. 763 a 769)
... Foi esse o modelo seguido por nosso direito processual, como se ... 9.868/99, poderá conceder medida cautelar nessa ação de mandado de injunção ou ação ... 40) Ação cautelar inominada. Medida destinada a obter efeito suspensivo a ...
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Decisão monocrática Nº 2499 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-12-2021
... ível, no juízo de primeiro grau, medida cautelar inominada ou a sua liminar, quando impugnado ato ... o Código Civil de 2002 que, inspirado no modelo italiano de disciplina privada da atividade ...
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Execução fiscal e cautelaridade
... 10.1 Tutela cautelar: lineamentos gerais ... As tutelas cautelares ... fiscal deve ser vista não apenas como um modelo exacional de processualidade, senão como a ... Como toda providência cautelar inominada (leia-se, geral ), também essa suporia, por ...
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Decisão da Presidência nº 33570 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2016
... , PROFERIDA NOS AUTOS DE AÇÃO CAUTELAR ... INADMISSIBILIDADE ... ATUAÇÃO ULTRA VIRES ... Inominada nº 166.14312014 reconheceu e requereu, para que ... ça, como órgão do Poder Judiciário, no modelo brasileiro de harmonia e equilíbrio entre os ...
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Acórdão, Processo nº 0002227-58.2015.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 04-08-2022
... ao transportar, no caminhão-baú marca/modelo VW/Constelation, placas JJI-0994: - cigarros de ... , mesmo diante da imposição de medida cautelar de depósito da CNH em juízo e suspensão do ... NÃO APLICAÇÃO DA ATENUANTE INOMINADA. ( ... ) CONCURSO FORMAL PRÓPRIO ENTRE OS CRIMES ...
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Decisão monocrática Nº 204711 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-12-2022
... Luchetti formalizou pedido de “medida cautelar inominada incidental” em que requer a ... Noutros termos, o ANPP, inspirado pelo modelo de justiça consensual que o orienta, e desde que ...
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Organização sindical
... O modelo brasileiro alinha-se com a posição adotada pelo ... ção coletiva, uma contribuição inominada que seja atribuível a toda a categoria, desde ... MEDIDA CAUTELAR EM RECLAMAÇÃO. SINDICATO. CONTRIBUIÇÃO ...
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Capítulo III - Da recuperação judicial
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA. LIMINAR DEFERIDA. REQUISITOS ... mesmo, sequer sugerindo modificações ao modelo vigente. É apenas um desabafo à forma pela qual ...
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Leis
... temporário atestado, de acordo com modelo instituído pelo INPS ... Parágrafo único. O ... com este, requerer a prisão cautelar do extraditando por via diplomática ou, quando ... ízo de primeiro grau, medida cautelar inominada ou a sua liminar, quando impugnado ato de ...
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A petição inicial no processo do trabalho: a causa de pedir e o pedido
... e efetividade, a ponto de servir de modelo para diversas alterações havidas no Processo ... çando a ação rescisória, a ação cautelar, o mandado de segurança e os recursos de ... comum, e não mais como medida cautelar inominada, como previa o CPC/73 (artigos 846, 847). Também ...
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Acórdão, Processo nº 5015090-69.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 26-08-2022
... 11ª Turma CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL (11955) Nº ... e a autonomia para definir, sozinha, o modelo regulatório, a autorização, a fiscalização e ...
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Tribunal Regional do Trabalho da 2a Região
... n.: 0001148-65.2014.5.02.0037 (ação cautelar inominada) ... Autores da Cautelar: Iver Avila ... alta costura; que após a alteração do modelo apresentado pela Uffizi à M5, a U? zzi fazia uma ...
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Legislação Complementar
... mandado de segurança, no procedimento cautelar ou em quaisquer outras ações de natureza ... por meio de declaração, conforme modelo anexo, firmada pelos interessados perante a ... ízo de primeiro grau, medida cautelar inominada ou a sua liminar, quando impugnado ato de ...
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Acordão da , 28-02-2023
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE REGISTRO CIVIL CUMULADA COM NEGATÓRIA DE PATERNIDADE E MATERNIDADE. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA. RECONHECIMENTO, PELO TRIBUNAL DE ORIGEM, DA CONSOLIDAÇÃO DOS LAÇOS FAMILIARES. INCONFORMISMO DOS AUTORES. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. FUNDAMENTO AUTÔNOMO DO ACÓRDÃO...
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Tutela antecipatória e tutela específica das obrigações de fazer e não fazer (arts. 273 e 461 do CPC)
... b) executivo; e ... c) cautelar. O provimento de conhecimento (a que ... no que diz respeito à execução, segue o modelo romano, que adota o princípio segundo o qual só ... intensamente da ação cautelar inominada como um meio de obtenção da antecipação da ...
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Da Sentença e da Coisa Julgada
... aos processos de conhecimento e cautelar". Não há como extinguir-se o processo de execuç\xC3" ... deverá ser pronunciada se esse desvio do modelo legal não acarretar nenhum tipo de prejuízo à ... , consagrou-se o uso de medida cautelar inominada, derivante do poder geral de cautela do ...
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A ação cautelar cível de busca e apreensão em matéria de direitos autorais e conexos, da propriedade industrial, do software e do roteiro de programa de televisão
... as possibilidades de seu uso, faz um modelo de utilidade ... 8 COELHO, Fábio Ulhoa ... A ação cautelar inominada no direito brasileiro ... 3.ed. Rio de ...
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Crimes de Prefeitos
... ter-se como atenuante sob o viés de inominada ... Em edições anteriores desta obra, ao ... sua apresentação para animar determinado modelo de comportamento. Ora, tais elementos não ... por via de mandado de segurança, medida cautelar ...
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Decisão da Presidência nº 664 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Marzo de 2017
... o Estado de Minas Gerais ajuizara medida cautelar inominada em procedimento preparatório da ... e que, como se viu, se compatibiliza com o modelo" de federalismo cooperativo adotada pela Constitui\xC3" ...
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Legislação Complementar
... mandado de segurança, no procedimento cautelar ou em quaisquer outras ações de natureza ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ... ízo de primeiro grau, medida cautelar inominada ou a sua liminar, quando impugnado ato de ...
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Artigos 893 a 910
... pode ser conseguido mediante ação cautelar inominada com pedido de liminar (item I da ... Trata-se de modelo que não considera apenas as tradicionais lacunas ...