acao cheque cobranca contestacao
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001494-30.2021.8.19.0204 (Cível), 18-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0001494-30.2021.8.19.0204 Recorrente: BANCO SAFRA S.A. - réu Recorrida: MARIA SICLEIDE DA SILVA DE OLIVEIRA - autora Origem: 17º Juizado Especial Cível - Regional de Bangu - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou...
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Falência e recuperação de empresas
...IMPONTUALIDADE DO DEVEDOR. CHEQUE. PROTESTO COMUM. SUFICIÊNCIA. PROTESTO ESPECIAL. ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0034899-94.2020.8.19.0203 (Cível), 22-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0034899-94.8.19.0203 Recorrente (Autora): MARIA LACIGLEIDE DE SANTOS Recorrido (Réu): TELEMAR NORTE LESTE S/A- OI Origem: 14º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O MARIA...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0023748-91.2021.8.19.0205 (Cível), 18-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0023748-91.2021.8.19.0205 Recorrente (autora): MARIA CELESTE CAMPOS Recorrida (réu): BANCO ITAUCARD S/A. Origem: 18° Juizado Especial Cível - Campo Grande - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar provimento...
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Acordao N° 1739158 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-08-2023
Apelação cível. Processo civil. Ação monitória. Cheque prescrito. Demonstração da causa debendi. Desnecessidade. Embargos à monitória. Procedimento. Cognição ampliada. Possibilidade de discussão do negócio jurídico subjacente à emissão do título. Curadoria especial. Contestação por negativa geral. Ônus da prova do réu não atendido. Sentença reformada. 1. Embora não se exija, para fins de...
...PROCESSO CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. DEMONSTRAÇÃO DA CAUSA DEBENDI. ... -
Acordao N° 1627534 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-10-2022
Processual civil. Conflito negativo de competência. Ação de cobrança. Competência territorial. Relativa. Reconhecimento de ofício. Súmula nº 33 do stj. Impossibilidade. Artigo 64 do cpc. Arguição em preliminar de contestação. Necessidade. Competente o juízo suscitado. 1. Trata-se de conflito negativo de competência suscitado pelo juízo da 2ª vara cível da circunscrição judiciária de sobradinho em
... conhecer e julgar ação de cobrança de cheque, tal como disposta no. artigo 53, inciso III, ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0011429-57.2020.8.19.0066 (Cível), 20-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0011429-57.2020.8.19.0066 Recorrente (autora): NEUSIMAR MEIRE DA CRUZ OLIVEIRA Recorrido (réu): FERABRAZNET COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA. Origem: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003983-19.2021.8.19.0211 (Cível), 17-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0003983.19.2021.8.19.0211 Recorrentes: MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA e MARIA INEZ RODRIGUES SANTIAGO DA SILVA Recorrido: GOL LINHAS AÉREAS S.A. Origem: 25º Juizado Especial Cível da Regional da Pavuna - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Os magistrados componentes da 2ª Turma...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0829529-43.2022.8.19.0038 (Cível), 24-02-2023
PROCESSO: 0829529-43.2022.8.19.0038 RECORRENTE/AUTOR: LUIZ CARLOS PEREIRA RECORRIDO/RÉU: BANCO MERCANTIL. Magistrado: Dr. Paulo Luciano de Souza Teixeira VOTO Adoto o relatório da sentença: "Trata-se de Ação Indenizatória c/c obrigação de fazer, onde a parte Autora pretende o cancelamento de cobrança, bem como indenização por danos morais e materiais, alegando em suma, que...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0803994-60.2021.8.19.0002 (Cível), 25-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0803994-60.2021.8.19.0002 Recorrente: ITAÚ UNIBANCO S.A. - réu Recorrido: MAURÍCIO NASSIB MOITA ZARIFE - autor Origem: III Juizado Especial Cível - Niterói - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer
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Direito Processual Civil
... face de Fábio, objetivando o pagamento de cheque que fora devolvido por insuficiência de fundos, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0029208-78.2020.8.19.0210 (Cível), 28-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0029208-78.2020.8.19.0210. Recorrente: ITAU UNIBANCO SA - autor Recorrido: NELIA HOLANDA DE CASTRO - ré Origem: 10º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - LEOPOLDINA - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0018927-32.2021.8.19.0209 (Cível), 06-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0018927-32.2021.8.19.0209 Recorrente (autora): BRUNA MARTINS DE MELO CAIFMA Recorrido: ENBRA COMÉRCIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI. Origem: 1º Juizado Especial Cível da Barra da Tijuca - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Os magistrados componentes da 2ª Turma Recursal...
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Acórdãos nº 0020252-84.2014.8.26.0664 de 20ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2016
Ação de cobrança. Alegação de que foi realizado depósito de valor na conta corrente do posto requerido, em razão de promessa de arrematação de combustíveis em leilão judicial por procurador do mesmo. Não houve o repasse do combustível ao autor. Apresentação de versão diversa dos fatos em contestação. Todavia, não foi apresentada qualquer prova das teses defensivas. Não se caracterizou cerceamento
... realizou o depósito por meio de cheque nominal à requerida. Ocorreu que nunca ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0046650-08.2021.8.19.0021 (Cível), 08-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0046650-08.2021.8.19.0021 Recorrente (réu): CLOUD WALK INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS E SERVIÇOS LTDA (INFINITEPAY) Recorrido (autor): CRIADOURO RIO DE JANEIRO ME Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma...
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Decisão Monocrática Nº 0300380-78.2018.8.24.0032 do Sexta Câmara de Direito Civil, 31-01-2020
Apelação Cível n. 0300380-78.2018.8.24.0032, Itaiópolis Apte/RdoAd : Banco Bradesco S/AAdvogado : Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 20875/SC)Apdo/RteAd : Luis Guilherme VieiraAdvogado : Arion Fábio Steffen (OAB: 26576/SC)Relator: Desembargador André CarvalhoVistos etc.Luis Guilherme Vieira ajuizou "ação declaratória de inexistência de débito c/c responsabilidade civil por danos morais, com pedido de...
... conta salário, mas sim conta corrente com cheque especial. Considerando-se que, como ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0015241-58.2016.8.19.0063 (Cível), 08-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA (INDEX 107) QUE HOMOLOGOU O ACORDO CELEBRADO E JULGOU EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 487, INCISO III, ALÍNEA ¿B¿, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APELO DO RÉU AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. Cuida-se de ação de cobrança na qual a Autora requereu condenação do Município ao pagamento de R$691.478,38, referentes à trigésima oitava à quadragésima...
...efetuado com cheque, para ser apresentado em. 30/12/2016, no valor de ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800154-13.2020.8.19.0023 (Criminal), 07-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800154-13.2020.8.19.0023 Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. - ré Recorrido: ROSELENE MACHADO - autora Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Itaboraí Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0038631-47.2020.8.19.0021 (Criminal), 26-02-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0038631-47.2020.8.19.0021 Recorrente: ITAU UNIBANCO S A Recorridos: EDITH MARIA SARTÓRIO LOPES Origem: - 2º Juizado Especial Cível - Duque de Caxias Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior R E L A T Ó R I O
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002329-87.2020.8.19.0063 (Cível), 08-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0002329-87.2020.8.19.0063 Recorrente: M. DIAS BRANCO S.A. IND. E COM. DE ALIMENTOS - réu. Recorrida: PADARIA E PIZZARIA MIMOZA DE TRÊS RIOS LTDA - ME. Origem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TRÊS RIOS Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0033302-77.2021.8.19.0002 (Cível), 31-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0033302-77.2021.8.19.0002 Recorrente (autora): ANDRIENE VIEIRA MACIEL Recorrido (réu): GIRO LAR E LAZER - NITERÓI CENTRO Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Os magistrados componentes da 2ª Turma Recursal deliberaram por...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800062-41.2022.8.19.0063 (Cível), 01-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800062-41.2022.8.19.0063 Recorrente (autor): LIDIA DE ARAUJO Recorrido (réu): ROYAL COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA Origem: Juizado Especial Cível - Três Rios, Areal e Levy Gasparian - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I
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Direito civil
... do banco pelo pagamento de cheque falso. Súmula 28: O estabelecimento bancário ...
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Acórdãos nº 1015579-64.2017.8.26.0037 de 31ª Câmara de Direito Privado, 23 de Julio de 2019
APELAÇÃO. EMPREITADA. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. ALEGAÇÃO DOS AUTORES DE AUSÊNCIA DE PROVA DE CULPA RECÍPROCA PELO ATRASO NA OBRA. ELEMENTOS DOS AUTOS QUE CONDUZEM À CONCLUSÃO DIVERSA. CONDENAÇÃO DOS RÉUS AO PAGAMENTO DE MULTA CONTRATUAL. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO IMPROVIDO. Conforme documentação juntada aos autos, houve atraso na execução da...
... MORAL COM A APRESENTAÇÃO DE CHEQUE ENTREGUE APENAS COMO GARANTIA. ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003257-47.2019.8.19.0039 (Criminal), 13-12-2022
TJRJ - 4ª TURMA RECURSAL CÍVEL 0003257-47.2019.8.19.0039 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Paracambi RECORRENTE: BANCO SANTANDER S/A (SEGUNDO RÉU) RECORRIDA: REJANE PEREIRA DE SOUZA (AUTOR) AÇÃO DECARATÓRIA DE INEXSITÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS POR COBRANÇA ALEGADAMENTE INDEVIDA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. PRIMEIRA RÉ QUE NÃO LOGROU...