acao cobranca nota prescrita promissoria
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Riacho de santana - Vara cível
... sem a observância da forma legalmente prescrita na lei, impõe o dever de indenizar. O ... A nota promissória é título de crédito consiste em ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... rendimentos será feita com base na via da nota de aquisição destinada ao garimpeiro pela ... , nota fiscal de entrada, nota promissória rural vinculada à nota fiscal do produtor e ... % do imposto devido no FUNRES, na forma prescrita" em regulamento (Decretos-Leis n°s 880/69, art. 4\xC2" ...
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Acórdão Nº 0710848-54.2012.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 28-09-2022
... PROVA DO FORNECIMENTO DO SERVIÇO. NOTA FISCAL COM ... ASSINATURA DO RECEBEDOR. AUSÊNCIA ... AÇÃO MONITÓRIA. NOTA ... PROMISSÓRIA PRESCRITA. COBRANÇA POR MEIO DE ... PROCEDIMENTO ...
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Processo nº 0058680-80.2017.8.19.0000 de Décima Sexta Câmara Cível, 14 de Diciembre de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Ação Monitória Em Fase de Cumprimento de Sentença. Decisão Agravada que Indeferiu O Pedido de Penhora Do Imóvel Indicado. Inconformismo Do Exequente. 1- Não Conhecimento Da Alegação de Prescrição Intercorrente e Usucapião, Sob Pena de Supressão de Instância. 2- O Superior Tribunal de Justiça, No Julgamento Do Recurso Especial Nº 956943/pr, Submetido Ao Regime Dos...
... nota ... -
Acordao N° 1277769 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-08-2020
Agravo de instrumento. Civil e processo civil. Ação monitória. Nota primissória sem força executiva. Cumprimento de sentença. Prescrição intercorrente. Expedição de certidão de crédito. Portaria conjunta nº 73/2010 e provimento nº 09/2010 deste e. Tjdft. Prescrição não interrompida. Prazo quinquenal. Súmula 504 do stj. Prazo da prescrição da ação (súmula 150 do stf) termo inicial. Incidente de...
... CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. NOTA ... PRIMISSÓRIA SEM FORÇA EXECUTIVA ... ória em face do emitente de nota promissória sem força executiva é ... quinquenal, a contar ... correspondente à nota promissória prescrita, ou mesmo, para a ação monitória, ... deve ser ... -
Acordao N° 1439559 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2022
Civil. Ação de locupletamento (decreto 2. 044/1908, art. 48) consubstanciada em nota promissória prescrita: desnecessidade de comprovação da relação jurídica subjacente. Posse do título de crédito pela parte requerente: equivalência à cessão de crédito. Empresa cessionária de crédito de pessoa jurídica: ilegitimidade ativa em sede de juizados especiais cíveis, por expressa vedação legal (lei 9. 09
... 48) ... CONSUBSTANCIADA EM NOTA PROMISSÓRIA PRESCRITA: DESNECESSIDADE DE ... -
Acórdão Nº 2014.301684-1 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 09-09-2016
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. NOTA PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO. INEXISTÊNCIA. PRAZO PRESCRICIONAL DE 3 ANOS A CONTAR DO TÉRMINO DA FORÇA EXECUTIVA DO TÍTULO. PRECEDENTE RECENTE DO STJ. RECURSO ESPECIAL N. 1323468/DF. NOTA PROMISSÓRIA EMITIDA EM BRANCO. POSSIBILIDADE DE PREENCHIMENTO DE BOA-FÉ PELO CREDOR. SÚMULA 387-STF. ÔNUS DA PROVA DA MÁ-FÉ QUE CABE AO DEVEDOR. AUSÊNCIA DE PROVA DA INEXISTÊN
... RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. NOTA PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO. INEXISTÊNCIA. PRAZO ... de que a cobrança de nota promissória prescrita é de três anos após o término da força ... -
Acórdão Nº 0801762-38.2018.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2019
... cdula de crdito rural, nota promissria rural e duplicata rural, no que forem ... execuo do ttulo, razo pela qual no est prescrita, uma vez que o vencimento da dvida ocorreu em ...
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Acórdão nº 0003552-35.2010.8.05.0154 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 10 de Febrero de 2014
PROCESSO CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. DUPLICATA. SENTENÇA EXTINTIVA PARA DECLARAR A PRESCRIÇÃO DO TÍTULO, PELO DECURSO DO PRAZO DE 03 ANOS, COM BASE NO ART. 206 § 3º, VIII DO CC. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA JÁ QUE A PRESCRIÇÃO NO PRESENTE CASO É COM BASE NO § 5º, I DO MESMO ARTIGO, OU SEJA, 5 ANOS, O QUE NÃO...
... AÇÃO MONITÓRIA. NOTA PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA ... em 17/09/2010, não se encontrando prescrita a pretensão constante da inicial, porque o prazo ... -
Acórdãos nº 0056003-70.2003.8.26.0001 de 27ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2016
... EDUCACIONAIS Ação monitória Nota promissória sem eficácia de título executivo (prescrita) Embargos à ação monitória ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... do ato procedimental, mesmo quando prescrita em lei ... A finalidade é sempre um requisito ... nota escrita pelo credor em qualquer parte de ... ória em face do emitente de nota promissória sem força executiva é quinquenal, a contar do ...
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Acórdão nº 1.0514.10.003687-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Abril de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA - CHEQUES - DESNECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DA CAUSA DEBENDI - DÍVIDA COMPROVADA - AUSÊNCIA DE PROVA DO PAGAMENTO - SENTENÇA MANTIDA.
... que adquiriu e os resgatou quando a nota fiscal foi emitida. Assevera que as notas fiscais ... Prescrita a ação executiva para reaver créditos ... AÇÃO DE COBRANÇA - NOTA PROMISSÓRIA PRESCRITA - DEMONSTRAÇÃO DA CAUSA DEBENDI - ... -
Acórdão nº 0010035-07.2013.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 20 de Mayo de 2019
... crédito oriundo de nota promissória prescrita por meio de ação ...
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Acórdão nº 1.0567.11.000810-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Junio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. TERMO INICIAL.
... NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO MONITÓRIA - NOTA PROMISSÓRIA - JUROS DE MORA - RESPONSABILIDADE ... cobrança fundada em nota promissória prescrita está subordinada ao prazo prescricional de 05 ... -
Acordao N° 1807031 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2024
Apelação cível. Ação monitória. Nota promissória. Juros de mora. Termo inicial. Data de vencimento da dívida. Honorários sucumbenciais. Ausência de pagamento. Art. 85, § 2° do cpc. Aplicabilidade. Majoração. Indevida. Proporcionalidade e razoabilidade. Sentença reformada. 1. Nos termos do art. 397, do código civil, ?o inadimplemento da obrigação, positiva e líquida, no seu termo, constitui de...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. NOTA PROMISSÓRIA. JUROS DE MORA. TERMO ... INICIAL ... nota promissória prescrita, o termo inicial para a incidência de juros ... -
Acordao N° 1413627 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-04-2022
Juizados especiais cíveis. Recurso inominado. Direito empresarial. Nota promissória. Ação de locupletamento. Quatidade excessiva de ações desta natureza. Recurso conhecido e não provido. 1. Insurge-se a parte autora contra a sentença que julgou extinto sem resolução de mérito sua ação de locupletamento, no valor de r$ 680,45 (seiscentos e oitenta reais e quarenta e cinco centavos), referente a...
... RECURSO INOMINADO. DIREITO EMPRESARIAL ... NOTA PROMISSÓRIA. AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO. QUATIDADE ... referente a Nota Promissória prescrita para fins de execução ... 2. Em seu recurso ... -
Acórdão Nº 5047193-48.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 10-02-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO MONITÓRIA CONVERTIDA EM LOCUPLETAMENTO ILÍCITO. AJUIZAMENTO PERANTE O JUÍZO DA VARA COMERCIAL DA COMARCA DE BRUSQUE. DECLINAÇÃO, EX OFFICIO, AO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA DE AMBOS OS JUÍZOS. ESCOLHA DO PROCEDIMENTO COMUM PELA PARTE AUTORA QUE DEVE PREVALECER. INCIDÊNCIA DO ART. 43 DO CPC. CONFLITO ACOLHIDO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO...
... Antonio Conaco tendo por escopo a cobrana de nota promissria prescrita.O Juzo suscitante, Juizado ... -
Acórdão Nº 0310162-19.2016.8.24.0020 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 29-10-2020
... tjsc.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=consulta_autenticidade_documentos, mediante o ... " PRESCRITA A NOTA PROMISSÓRIA COMO TÍTULO EXECUTIVO, SUA ...
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Acórdão nº 1.0313.09.274485-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Agosto de 2013
AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE - PRESCRIÇÃO DO DIREITO DE AÇAO - NÃO OCORRÊNCIA - RECURSO PROVIDO
... a pretensão do autor não se encontra prescrita", eis que, ao contrário do que entendeu a MMª Ju\xC3" ... "APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - NOTA PROMISSÓRIA PRESCRITA - PRESCRIÇÃO DA AÇÃO - ... -
Acórdão Nº 0002219-68.2019.8.16.0205 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 31-03-2023
... AÇÃO MONITÓRIA APARELHADA EM ... NOTA PROMISSÓRIA PRESCRITA. PRAZO QUINQUENAL PARA ...
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Acordao N° 1401731 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-02-2022
Apelação. Direito civil e processual civil. Relação de consumo. Ação monitória. Nota promissória. Prescrita. Prazo prescricional quinquenal. Súmula n. 504/stj. Art. 206, § 5º, i, do código civil. Prescrição. Inocorrência. 1. A relação jurídica estabelecida entre as partes é tipicamente de consumo, sendo regida pelo código de defesa do consumidor. 2. O art. 206, § 5°, i, do código civil, prevê que
... AÇÃO ... MONITÓRIA. NOTA PROMISSÓRIA. PRESCRITA. PRAZO PRESCRICIONAL ... -
Acórdãos nº 2195739-81.2017.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Privado, 8 de Febrero de 2018
... ação de locupletamento nota promissória protestada prescrita- tutela ...
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Acordao N° 1338176 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2021
Agravo de instrumento. Processo civil. Contrato de prestação de serviços educacionais. Prescrição quinquenal. Pretensão ajuizada dentro do prazo legal. Demora da citação decorrente de motivos inerentes às diligências processuais. Mecanismo judicial. Desídia da parte autora. Não ocorrência. Súmula 106 do stj. 1. O código civil, em seu artigo 206, §5º, i, estabelece que a pretensão de cobrança de...
... a pretensão de cobrança não está prescrita. Vale observar que a interrupção da ... ção da ação monitória para cobrança de nota promissória, prescrita em seu teor executivo, é ... -
Acordao N° 1631943 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-10-2022
Recurso inominado. Ação de locupletamento. Nota promissória prescrita. Causa debendi. Desnecessidade. Parcelamento. Acordo entre partes. Correção e juros do vencimento. Sentença mantida. Recurso conhecido e improvido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto contra sentença que julgou procedente o pedido para condenar a parte ré a pagar a parte autora a quantia de r$ 1. 160,00 (mil cento e...
... AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO. NOTA PROMISSÓRIA PRESCRITA ... CAUSA ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800827-02.2021.8.19.0207 (Fazendária), 09-09-2022
PROCESSO: 0800827-02.2021.8.19.0207 RECORRENTE/AUTOR: WALDIR FLORENCIO DE OLIVEIRA RECORRIDO/RÉU: IRESOLVE CIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S/A Magistrado: Dr. Jose de Arimateia Beserra Macedo VOTO Alega o autor que no mês de Abril/2021 foi surpreendido, pois descobriu que a empresa ré, adquiriu a dívida do banco Itaú e a protestou, negativando o seu nome, mesmo após...