acao cobranca nota prescrita promissoria
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Acordao N° 1358336 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2021
Embargos declaratórios. Ausência de vícios - cpc 1. 022 - no acórdão. Pretensão meramente infringente. Recurso manifestamente protelatório: incidência da multa cominada no cpc 1. 026, § 2º.
... CONTRATO DE COMPRA E VENDA. PROMISSÓRIA. VINCULAÇÃO ... HONORÁRIOS. MAJORAÇÃO ... ção monetária incide desde o vencimento da nota promissória, ainda quando prescrita ... 2. A ... -
Acórdão Nº 0721228-68.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 23-08-2023
... Embargado : ESCOBRASIL-ESCRITORIO DE COBRANCA DO BRASIL LTDAME ... : Rafaela Silveira Bueno ... crédito oriundo de nota promissória prescrita por meio de ação ...
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Civil - comercial
... NOTA BONIJURIS: Transcrevemos breve passagem do voto ... É LÍCITO o PROTESTO de NOTA PROMISSÓRIA mesmo que haja PRESCRIÇÃO da AÇÃO CAMBIAL ... Protesto. Ação ordinária não prescrita ... Regularidade do protesto. Indenização ...
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Acórdão Nº 0108316-38.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 24-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO JULGADOS PARCIALMENTE PROCEDENTES. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE EMBARGANTE. EXECUÇÃO FUNDADA EM CHEQUE. PRESCRIÇÃO NÃO VERIFICADA. EXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO REPRESENTADA PELO PROTESTO. INÉPCIA AFASTADA. ALEGATIVA DE AGIOTAGEM. ÔNUS QUE INCUMBE A QUEM ALEGA. EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃO VERIFICADO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.
... NOTA PROMISSÓRIA ... PRESCRITA PARA EXECUÇÃO ... -
Acórdãos nº 1013102-24.2014.8.26.0506 de 4ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2016
... da ação, em 25.04.2014, quando prescrita a pretensão à indenização por danos ... mercantil" e não cheque ou nota promissória. Abusividade da operadora de ...
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Responsabilidade ordinária do avalista com base em título de crédito prescrito
... j. 19.5.2004 ... Ação monitoria. Nota promissória. Titulo prescrito. Demanda proposta ... prescrita, é admissível a cobrança por meio de ação ...
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Títulos executivos extrajudiciais
... I - a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o ... Na hipótese de cambial prescrita, o título de crédito é suficiente, por si só, ...
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Acórdãos nº 0017246-74.2008.8.26.0019 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 9 de Diciembre de 2013
... : (i) entendeu que estaria prescrita execução das notas promissórias, ... 476/477) (destaques acrescentados) Nota-se, pois, que a sentença a quo ... AÇÃO MONITÓRIA - NOTA PROMISSÓRIA - PRESCRIÇÃO CAMBIÁRIA ...
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Acórdãos nº 0700715-93.2012.8.26.0579 de 22ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2015
... Insurgência. Nota promissória sem força executiva ... 12) e confessadamente prescrita em sua força executiva, conforme ...
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Acórdão nº 1.0525.09.169959-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Agosto de 2010
AÇÃO MONITÓRIA - PRESCRIÇÃO - PRAZO ORDINÁRIO - CONTAGEM RETROATIVA - AÇÃO CAUSAL - CASSAÇÃO DA SENTENÇA -INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA DO ART. 515, § 3.º - POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO PELO TRIBUNAL - CAUSA MADURA - NOTA PROMISSÓRIA - PROVA HÁBIL - COBRANÇA DO CRÉDITO - PROCEDÊNCIA.- Inexiste no Código Civil de 1916, como no Código de 2002, prazo de prescrição específico para a pretensão de cobrança de
... DE JULGAMENTO PELO TRIBUNAL - CAUSA MADURA - NOTA PROMISSÓRIA - PROVA HÁBIL - COBRANÇA DO ... de mérito.- A nota promissória prescrita constitui prova hábil para a cobrança do ... -
Acórdãos nº 0006425-80.2004.8.26.0009 de 24ª Câmara de Direito Privado, 5 de Noviembre de 2015
... Uniforme de Genebra prescrição da nota promissória perda da executividade ... vencimento AÇÃO MONITÓRIA Prescrita a ação cambial contra a avalista ...
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Acórdãos nº 1135311-10.2018.8.26.0100 de 22ª Câmara de Direito Privado, 24 de Junio de 2019
... Inconformismo. Não acolhimento. Nota promissória. P razo trienal previsto no ... se tratando de nota promissória, prescrita a ação de execução, permanece o ...
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Acórdãos nº 1135441-97.2018.8.26.0100 de 22ª Câmara de Direito Privado, 11 de Junio de 2019
... Inconformismo. Não acolhimento. Nota promissória. P razo trienal previsto no ... se tratando de nota promissória, prescrita a ação de execução, permanece o ...
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Acórdãos nº 0004626-93.2009.8.26.0019 de 20ª Câmara de Direito Privado, 25 de Noviembre de 2013
... e Gentil Antonio Dainese MONITÓRIA Nota promissória - Avalista de cambial prescrita Título utilizado como prova ...
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Acórdão nº 1.0342.10.130064-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Marzo de 2013
MONITÓRIA - NOTAS PROMISSÓRIAS - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - ART. 206, § 5º, I, DO NCC - PRAZO DE 05 ANOS CONTADO A PARTIR DO PRAZO DE 03 ANOS DO ART. 70 DA LUG - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
... de o credor cobrar a quantia descrita em nota promissória, através da ação monitória, ... de dívida pautada em nota promissória prescrita (não mais exigível), inaplicável o prazo ... -
Acórdão Nº 0008008-42.2012.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 09-12-2016
... quem tanto o cheque quanto a promissória, cuja executividade já prescreveu, só ... da emissão do cheque ou do vencimento da nota promissória. É o que estabelecem ... as ... crédito oriundo de nota promissória prescrita por meio de ação ... monitória ... 2. O ...
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Sento sé - Vara cível
... na cobrança de cheque sem executividade e nota promissória cuja execução está prescrita ...
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Acórdãos nº 1133935-86.2018.8.26.0100 de 22ª Câmara de Direito Privado, 24 de Junio de 2019
... se proposta a ação contra o emitente da nota ou o aceitante da letra. 2. Em se ando de nota promissória, prescrita a ação de execução, ...
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Acórdão nº 1.0518.09.171837-0/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Febrero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- OMISSÃO INEXISTENTE - ATAQUE - NOVA ANÁLISE DA QUESTÃO - DESCABIMENTO.
... ção em 16/03/2004, estando, pois, prescrita a pretensão da autora, ora embargada ... È o ... A prescrição da nota promissória, prevista nos arts. 70 e 77 da LUG, ... -
Acórdão nº 1.0024.10.171292-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Febrero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA. CAUSA DEBENDI. DESNECESSIDADE. PRESCRIÇÃO. 5 ANOS. ENCARGOS EXTORSIVOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. INADIMPLÊNCIA. POSSIBILIDADE. RECURSO IMPROVIDO.
... em sede de ação monitória fundada em nota promissória prescrita ... - O prazo ... -
Acordão da Quarta Turma, 14-03-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREENCHIMENTO DA NOTA PROMISSÓRIA. ABUSO. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. REEXAME DO CONTRATO E DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS N. 5 E 7 DO STJ. DECISÃO MANTIDA.1. O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem interpretação de cláusula contratual ou...
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Acórdão nº 1.0105.07.234266-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Septiembre de 2008
... "AÇÃO DE COBRANÇA. NOTA PROMISSÓRIA PRESCRITA. PROVA DA CAUSA SUBJACENTE ...
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Acórdãos nº 9173635-88.2008.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 27 de Agosto de 2012
... INFRINGENTES Monitória Nota promissória Prescrição A ação ... lastreada em nota promissória prescrita, em que não demonstrada a existência ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... III – obtendo a nota" de ciente ou certificando que o citando não a ap\xC3" ... ção feita no verso de uma nota promissória constando que o credor perdoou a dívida, ... Não estando igualmente prescrita. Basta ocorrer o vencimento para que a dívida ...
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Acórdão Nº 0701960-19.2016.8.02.0046 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 12-02-2020
... 01/03), declarou prescrita a ... pretensão da parte autora, nos seguintes ... cobrança do crédito oriundo de nota promissória prescrita por meio de ... ação ...