acao cobranca nota prescrita promissoria
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Acórdãos nº 1000764-10.2015.8.26.0659 de 13ª Câmara de Direito Privado, 22 de Mayo de 2019
... /51, observando-se que em relação à nota promissória vencida o valor devido ... NOTA PROMISSÓRIA PRESCRITA". COBRANÇA POR MEIO DE PROCEDIMENTO MONIT\xC3" ...
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Decisão Monocrática Nº 5037076-95.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 19-07-2022
... relao jurdica cambiria, sendo que, prescrita a pretenso executiva danotapromissria,que de trs ... TTULO EXECUTIVO QUE SE TRATA DE NOTA PROMISSRIA. PRETENSO EXECUTIVA J PRESCRITA ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... , veiculado por intermédio da forma prescrita ou não defesa em Lei, e se contiver objeto ... Caso em que foi publicada nota" de expediente em diário de justiça com transcri\xC3" ... Registros em nota promissória: ... ü AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO ...
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Acórdão nº 1.0242.10.000813-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Julio de 2013
Apelação cível. Ação de cobrança. Notas promissórias. Prescrição quinquenal. Dívida líquida em instrumento particular. Novação e reconhecimento inequívoco do crédito. Ausência. Prescrição não interrompida. Expirada a força executiva da nota promissória inicia-se o prazo quinquenal para o manejo da ação de cobrança, por se tratar de dívida líquida constante de documento particular. Inexistente ato
... Expirada a força executiva da nota promissória inicia-se o prazo quinquenal para o ... 70 e 71) ... Assim, prescrita em três anos a ação executiva, a ação de ... -
Acórdãos nº 0001088-79.2013.8.26.0370 de 22ª Câmara de Direito Privado, 27 de Octubre de 2016
... 37/38 e assinou a nota promissória na qualidade de ... derivada de nota promissória prescrita é de cinco anos, nos termos do artigo ...
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Riacho de santana - Vara c�vel
... Nota-se que, fora observado o que preceitua o § 1º ... DA SILVA decorrente de nota promissória que perdeu sua força executiva ... Segundo ... , para cobrança de nota promissória prescrita, inicia-se no dia posterior ao do vencimento ...
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Acórdão nº 0006062-38.2011.8.05.0137 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 20 de Marzo de 2014
... Apelado : Jose Satiro ... Assunto : Nota de Crédito Rural ... Os autos tratam da ... de Nota de Crédito Rural, entendeu prescrita a Ação ... Ordinária, e julgou extinto o ... AGRAVO. RECURSO ... ESPECIAL. NOTA PROMISSÓRIA. EXECUÇÃO ... PRESCRITA. AÇÃO MONITÓRIA ...
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Decisão Monocrática Nº 0500346-63.2012.8.24.0054 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 09-05-2023
... individualizado na inicial, decorrente de nota promissória, vencida e não paga, vinculada a ... édito decorrente de nota promissória prescrita pela via da ação monitória (Ag n. 922401/MG, ...
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Acórdãos nº 0068292-06.2011.8.26.0114 de 23ª Câmara de Direito Privado, 14 de Septiembre de 2016
... AÇÃO INDENIZATÓRIA NOTA PROMISSÓRIA PRESCRIÇÃO PROTESTO ... material ao crédito Prescrita a pretensão executiva, sobeja ao ...
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Acórdão Nº 5003560-18.2020.8.24.0001 do Terceira Turma Recursal, 28-09-2022
... uma porque a dvida cobrada encontra-se prescrita; a duas, porque a nota promissria apresentada ... tjsc.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=consulta_autenticidade_documentos, mediante o ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0184817-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... NOTA PROMISSÓRIA. VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 ... ação cambial - de execução - esteja prescrita, posto que persiste íntegro o direito subjacente ...
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Acórdão nº 1.0079.05.230806-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Mayo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. NOTA PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. REGRA DE TRANSIÇÃO.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. NOTA PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. REGRA DE ... NOTA PROMISSÓRIA. EXECUÇÃO PRESCRITA. AÇÃO MONITÓRIA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. NÃO ... -
Acordao N° 1696882 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-05-2023
Apelação. Direito civil e processual civil. Relação de consumo. Ação monitória. Nota promissória. Prescrita. Prazo prescricional quinquenal. Súmula n. 504/stj. Art. 206, § 5º, i, do código civil. Demora decorrente de mecanismos inerentes ao regular trâmite judiciário. Súmula n. 106/stj prescrição. Inocorrência. Débito atualizado. Desde o vencimento. Tema 474/stj. 1. A relação jurídica...
... AÇÃO ... MONITÓRIA. NOTA PROMISSÓRIA. PRESCRITA. PRAZO PRESCRICIONAL ... -
Acórdão nº 0962068-73.2015.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 10 de Junio de 2019
... INOCORRÊNCIA. AÇÃO MONITÓRIA. NOTA PROMISSÓRIA ... PRESCRITA. PRAZO PARA COBRANÇA ...
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Acórdão nº 1.0518.09.171837-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Enero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO COBRANÇA- NOTAS PROMISSÓRIAS PRESCRITAS- PRESCRIÇÃO DA AÇÃO- INOCORRÊNCIA
... na cártula, verifica-se a pertinência da nota promissória prescrita como prova escrita sem ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Nota: O STF há quase duas décadas adotou o ... à anulação do ato, é claro que, prescrita a ação em relação a este, não é possível ... a apresentação dos cálculos (nota promissória), principal, mais juros e correção monetária ...
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Acordao N° 1693423 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2023
Civil e processual civil. Ação monitória. Pretensão aparelhada por nota promissória prescrita. Pretensão injuntiva. Prazo prescricional quinquenal (stj, súmula nº 504) fluência. Dia subsequente ao vencimento da obrigação. Pretensão executiva anterior. Ajuizamento. Citação. Ultimação. Interrupção do prazo prescricional. Extinção. Reinício do prazo prescricional. Contagem. Último ato do processo no
... PRETENSÃO APARELHADA POR ... NOTA PROMISSÓRIA PRESCRITA. PRETENSÃO INJUNTIVA ... -
Processo nº 0020356-25.2016.8.19.0204 de Décima Oitava Câmara Cível, 26 de Abril de 2017
... APELAÇÃO. MONITÓRIA. NOTA PROMISSÓRIA. Sentença que ... PRESCRITA. INTERESSE ...
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Acórdão nº 0004609-97.2007.8.05.0088 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 16 de Diciembre de 2013
PROCESSO CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. NOTA PROMISSÓRIA. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO DO TÍTULO ALEGADA PELO RECORRENTE QUE FOI ACATADA, COM BASE NO ART. 206 § 5º, I DO CC, DE 5 ANOS. RECURSO PROVIDO EM PARTE. SENTENÇA REFORMADA PARA EXTINGUIR A AÇÃO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM BASE NO ART. 269, IV DO CPC. Prescrição...
... alegando, preliminarmente, a prescrição da nota promissória objeto da presente ação. No ... a demanda em 25/07/2007, encontrando-se prescrita a pretensão constante da inicial, porque o prazo ... -
Acordao N° 1317918 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Apelação cível. Nota promissória. Prescrição da ação executiva. Não ocorrência da prescrição para ação monitória. Interrupção do prazo. Ação de rescisão. Incompatibilidade entre rescisão e cobrança. Ilegitimidade passiva dos avalistas. Pagamento condicionado à edição de norma de gabarito. Lei complementar 731/06 declarada inconstitucional. Resistência à rescisão. Impossibilidade de restituir as...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. NOTA" PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO DA AÇÃO EXECUTIVA. N\xC3" ... 1. Prescrita a pretensão executiva de nota promissória, ... -
Acórdão Nº 2015.702098-8 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 15-08-2016
... NOTA PROMISSÓRIA PRESCRITA - DÉBITO ORIGINÁRIO NÃO ...
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Acordao N° 1663126 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-02-2023
Apelação cível. Processual civil. Ação de locupletamento. Prescrição. Inocorrência. Nota promissória. Demonstração causa debendi. Possibilidade. Pagamento não comprovado. Ônus da prova. Sentneça mantida. 1. A pretensão de ressarcimento de enriquecimento sem causa, de fato, se submete ao prazo prescricional de 3 anos, nos moldes do previsto no art. 206, § 3º iv, cc. Entretanto, por se tratar de açã
... PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. NOTA PROMISSÓRIA. DEMONSTRAÇÃO CAUSA ... DEBENDI ... fundada em nota promissória prescrita para a ... execução cambial. Nesse caso, o ... -
Acórdãos nº 4002440-62.2013.8.26.0577 de 23ª Câmara de Direito Privado, 11 de Noviembre de 2015
... AGRAVO. RECURSO ESPECIAL. NOTA PROMISSÓRIA. EXECUÇÃO PRESCRITA ...
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Acórdão Nº 0000730-55.2021.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 11-07-2022
... nota promissória emitida por OLAVO DE ARAÚJO COSTA ... : a) que a pretensão inicial está prescrita, nos termos do art. 206, §5°, inc ... I, do ...
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Acórdão Nº 0001508-78.2021.8.16.0048 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 15-09-2023
... de ação monitória em face do emitente de nota ... promissória sem força executiva é ... prescrita, ou mesmo ação monitória, deve ser observado o ...