acao cobranca nota prescrita promissoria
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Decisão Monocrática de CE - CORTE ESPECIAL
... AÇÃO MONITÓRIA. EMPRÉSTIMO DE VALORES. NOTA ... PROMISSÓRIA. INÍCIO DE PROVA ESCRITA ... A nota promissória prescrita constitui prova hábil a ensejar ... procedimento ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0166408-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... pelo Estado do Rio Grande do Sul com base em nota de crédito industrial prescrita. Alegada a ... AÇÃO MONITÓRIA. NOTA PROMISSÓRIA PRESCRITA. COBRANÇA POR MEIO DE PROCEDIMENTO ...
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Pil�o arcado - Vara c�vel
... É ALVES FILHO, alegando ser possuidor de nota promissória emitida pelo requerido no valor de ... débito inscrito em nota promissória prescrita, admite-se, portanto, a discussão acerca da ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0217766-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... que a ação executiva não se encontra prescrita ... Defende que não está prescrita toda e ... AÇÃO MONITÓRIA. NOTA PROMISSÓRIA PRESCRITA. COBRANÇA POR MEIO DE ...
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Acórdão nº 1.0240.17.000984-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - NOTA PROMISSÓRIA - DISCUSSÃO DA ORIGEM DA DÍVIDA - ÔNUS DO RÉU. Comprovada a dívida representada por nota promissória, devidamente assinada pelo réu, cabe a este provar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. A nota promissória é um título autônomo e abstrato que prescinde da investigação de sua causa, sendo que a declaração de...
... , qual seria a causa debendi que originou a nota promissria. Alega que no h nos autos qualquer ... CVEL - AO MONITRIA - NOTA PROMISSRIA PRESCRITA - ( ... )OMISSIS. - EMBARGOS MONITRIOS - PETIO ... -
Processo nº 0002506-28.2013.8.19.0053 de Nona Câmara Cível, 12 de Julio de 2018
... BANCO CÉDULA S/A. NOTA PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO ... prescrita é o quinquenal previsto no art. 206, § 5º, ...
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Acórdão nº 1.0702.14.064801-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA ALEGADA INCORREÇÃO DA DÍVIDA COBRADA. REJEIÇÃO MANTIDA. - Ante o disposto no artigo 700 do Código de Processo Civil/2015, a ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com fincas em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito à: pagamento de soma em dinheiro, entrega de coisa fungível ou de...
... E mais:EMENTA: APELAO CVEL - AO MONITRIA - NOTA PROMISSRIA PRESCRITA - CAUSA DEBENDI - ... -
Acórdãos nº 0942833-28.2012.8.26.0506 de 23ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2016
... : SILMARA GOMES GARCIA ”CAMBIAL Nota promissória prescrita Ação ...
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Acórdão nº 1.0702.09.570826-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-07-2017
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - CONTRADITA DE TESTEMUNHA - AGRAVO RETIDO - DESPROVIMENTO - PREJUDICIAL DE MÉRITO - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - AÇÃO MONITÓRIA - DUPLICATAS MERCANTIS SEM ACEITE - NOTAS FISCAIS E COMPROVANTES DE ENTREGA DAS MERCADORIAS - DOCUMENTAÇÃO SUFICIENTE - PROTESTO POR EDITAL - VALIDADE - ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILDIADE DE IMÓVEL DADO EM GARANTIA...
... AGRAVO. RECURSO ESPECIAL. NOTA PROMISSRIA. EXECUO PRESCRITA. AO MONITRIA ... -
Acórdão nº 0005567-14.2012.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Turma Cível da Câmara Especial do Extremo Oeste Baiano, 29 de Septiembre de 2016
... APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. NOTA PROMISSÓRIA ... PRESCRITA. PRELIMINAR DE FALTA ...
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Acordao N° 1408992 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2022
Apelação cível. Direito empresarial. Nota promissória prescrita. Ação executiva cambial. Prescrição consumada. Promessa de pagamento inadimplida. Opção feita pelos credores de manejar ação de locupletamento ilícito. Dívida inexigível. Inovação recursal. Inadmissibilidade. Juízo de admissibilidade parcialmente firmado. Demanda cambial específica legalmente prevista. Art. 48 decreto 2. 044/1908....
... NOTA PROMISSÓRIA PRESCRITA ... AÇÃO EXECUTIVA ... -
Acórdão Nº 5037158-29.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 21-10-2021
... a 3 (trs) anos a contar do vencimento da Nota Promissria que embasa a demanda.Pois ... AO DE LOCUPLETAMENTO. NOTA PROMISSRIA PRESCRITA. DVIDA QUANTO AO FUNDAMENTO DA AO: ART. 884 DO ...
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Processo nº 0007006-36.2008.8.19.0208 de Terceira Câmara Cível, 23 de Mayo de 2018
... para cobrança de uma nota promissória ... no ... prescrita e outra indevida. Reconvenção, ...
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Processo nº 0028152-75.2008.8.19.0001 de Terceira Câmara Cível, 23 de Mayo de 2018
... para cobrança de uma nota promissória ... no ... prescrita e outra indevida. Reconvenção, ...
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Acórdão nº 1.0467.15.000470-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA - PRESCRIÇÃO PARA PRETENSÃO EXECUTIVA - PRETENSÃO DE COBRANÇA NÃO PRESCRITA - VALIDADE DO AVAL PRESTADO POR PESSOA FÍSICA.- Não tendo sido apresentada execução em face dos devedores no prazo de 3 (três) anos após o vencimento do contrato, resta configurada a prescrição da pretensão executiva.- O prazo prescricional para a pretensã
... o pedido inicial reconhecendo como prescrita somente a eficcia executiva da Cdula de Crdito ... estabelece que nulo o aval prestado em Nota Promissria Rural ou em Duplicata Rural, ... -
Acórdão Nº 0700030-33.2018.8.01.0010 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 21-07-2020
... AÇÃO DE COBRANÇA ... NOTA PROMISSÓRIA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO ... verbal, mas sim de nota promissória prescrita. A exordial ... narra que a presente ação é ...
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Acórdão Nº 0300339-45.2015.8.24.0088 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 03-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. PROTESTO DE NOTA PROMISSÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO DECLARATÓRIA E DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO. INCONFORMISMO DO REQUERENTE. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. ESTRITA OBSERVÂNCIA DO PRAZO QUINQUENAL, NOS TERMOS DO ART. 206, § 5º, I, DO CC/2002. MÉRITO. ALEGADA EXECUÇÃO DE BOLETO BANCÁRIO E NÃO DE NOTA PROMISSÓRIA. TESE...
... a ausncia de comprovao do adimplemento da nota promissria que ensejou a negativao (fls. 17-22 e ... crdito correspondente nota promissria prescrita, ou mesmo ao monitria, deve ser observado o prazo ... -
Processo nº 0101112-53.2013.8.19.0001 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 3 de Noviembre de 2016
... do crédito correspondente à nota" ... promissória prescrita, ou mesmo \xC2" ...
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Acórdão Nº 0300660-22.2019.8.24.0062 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 31-05-2022
... AO DE LOCUPLETAMENTO. NOTA PROMISSRIA PRESCRITA. DVIDA QUANTO AO FUNDAMENTO ...
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Acórdão Nº 0006431-54.2013.8.24.0033 do Quarta Câmara de Direito Civil, 22-10-2020
... de 2008, ao qual está vinculada uma nota promissória com vencimento em 08.12.2008 (Evento ... correspondente à nota promissória prescrita, ou mesmo ação monitória, deve ser observado ...
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Acórdão nº 50001846720158210135 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 24-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. EM SE TRATANDO DE AÇÃO LASTREADA EM NOTA PROMISSÓRIA, NÃO SE EXIGE DO CREDOR A DECLINAÇÃO DA CAUSA DEBENDI, CABENDO AO SUPOSTO DEVEDOR O ÔNUS DA PROVA DA INEXISTÊNCIA DO DÉBITO. ADEMAIS, O ORDENAMENTO JURÍDICO E A JURISPRUDÊNCIA ADMITEM O PREENCHIMENTO POSTERIOR DA CAMBIAL, QUANDO PAUTADO PELA BOA-FÉ,...
... TIPO DE AÇÃO: Nota promissória ... , a pretensão de cobrança já estaria prescrita ... Nota-se, também, que não há qualquer ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ... -
Direito Empresarial
... regularmente contabilizados, constava uma nota promissória vencida havia três meses no valor ... da propositura da ação, encontrava-se prescrita ...
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Acórdão Nº 0029930-23.2004.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 18-12-2023
... AÇÃO ... MONITÓRIA FUNDADA EM NOTA PROMISSÓRIA ... PRESCRITA ... PRESCRIÇÃO ...
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Acordao N° 1624073 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-09-2022
Apelação. Processual civil. Preliminar de ausência de interesse de agir. Rejeição. Ação de locupletamento. Nota promissória prescrita. Decreto n. 2044/1908. Art. 206, § 3º, iv, do cc. Termo inicial. Prescrição da pretensão executória. Recurso conhecido e desprovido. 1. O interesse de agir consubstancia condição da ação que se assenta no trinômio utilidade-necessidade-adequação da busca da prestaçã
... REJEIÇÃO. AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO. NOTA PROMISSÓRIA PRESCRITA. DECRETO ... N. 2044/1908 ... -
Acórdão Nº 0008432-40.2022.8.16.0026 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 22-09-2023
... PROCEDENTE. COBRANÇA DE NOTA PROMISSÓRIA SEM FORÇA ... EXECUTIVA. PRAZO ... PRESCRITA. PRAZO ... QUINQUENAL PARA AJUIZAMENTO DA AÇÃO ...