acao cobranca nota prescrita promissoria
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Acordao N° 1338176 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2021
Agravo de instrumento. Processo civil. Contrato de prestação de serviços educacionais. Prescrição quinquenal. Pretensão ajuizada dentro do prazo legal. Demora da citação decorrente de motivos inerentes às diligências processuais. Mecanismo judicial. Desídia da parte autora. Não ocorrência. Súmula 106 do stj. 1. O código civil, em seu artigo 206, §5º, i, estabelece que a pretensão de cobrança de...
... a pretensão de cobrança não está prescrita. Vale observar que a interrupção da ... ção da ação monitória para cobrança de nota promissória, prescrita em seu teor executivo, é ... -
Acórdão nº 0116144-79.1999.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 22 de Octubre de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. AGRAVO RETIDO. REITERAÇÃO NAS RAZÕES DO APELO. IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS MONITÓRIOS. SUPOSTA REABERTURA AO AUTOR/APELADO DE PRAZO JÁ VENCIDO. INOCORRÊNCIA. AGRAVO CONHECIDO, MAS IMPROVIDO. PRELIMINAR DE INADMISSIBILIDADE DO APELO, POR INSUFICIÊNCIA DO PREPARO, SUSCITADA NAS CONTRARRAZÕES
... REJEIÇÃO. MÉRITO. NOTA PROMISSÓRIA PRESCRITA. PAGAMENTO. ÔNUS DA PROVA ... -
Prescrição e decadência
... Nota-se, assim, que a prescrição deita suas raízes ... Assim, ainda que prescrita a pretensão, o simples fato de o autor ingressar ... em sentido estrito (cheque, nota promissória, letra de câmbio, inter alia ). Nos dizeres de ...
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Acórdãos nº 0142829-15.2011.8.26.0100 de 19ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2014
... MONITÓRIA - NOTA" PROMISSÓRIA PRESCRIÇÃO Inocorr\xC3" ... nela amparada também não esteja prescrita. E nesse aspecto, cumpre observar que o ...
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Decisão Monocrática N° 07187639520218070003 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-06-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sétima Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se lavrada nos seguintes termos: APELAÇÃO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO MONITÓRIA. NOTA PROMISSÓRIA. PRESCRITA. PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL....
... RELAO DE CONSUMO. AO MONITRIA. NOTA PROMISSRIA. PRESCRITA. PRAZO PRESCRICIONAL ... -
Acordao N° 1656540 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2023
Apelação cível. Civil e processual civil. Execução de título extrajudicial. Nota promissória. Prescrição intercorrente. Ocorrência. Termo inicial. Período de um ano após a suspensão processual. Alteração legislativa. Medida provisória nº 1085/2020. Inclusão do art. 206-a do código civil. Incidente de assunção de competência nº 1 do superior tribunal de justiça (iac nº 1). Prazo prescricional....
... EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ... Nessa hipótese, prescrita a cédula, sua cobrança quando há negócio ... -
Direito das obrigações
... ções líquidas e vencidas ; dívida prescrita não pode ser oposta, pois, de acordo com o art ... de Justiça/RO – CESPE) João assinou nota promissória em garantia a empréstimo tomado de ...
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Acórdãos nº 0042840-29.2012.8.26.0576 de 14ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2015
... AÇÃO MONITÓRIA APARELHADA EM NOTA PROMISSÓRIA PRESCRITA. PRAZO QUINQUENAL ...
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Acórdão nº 1.0134.08.103206-9/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Julio de 2013
... PRETENSÃO PRESCRITA. SENTENÇA CONFIRMADA. 1) A teor do art. 515, ... 57.633 de 1966, a ação de execução da nota" promissória prescreve em três (3) anos. Depois \xC3" ...
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Acórdãos nº 0012141-48.2013.8.26.0664 de 21ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2014
... Aduz que a cártula não se encontra prescrita, pois fora convencionado o pagamento ... Agravo. Recurso especial. Nota promissória. Execução prescrita ...
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Acórdão nº 1.0016.12.005545-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Julio de 2013
APELAÇÃO - COBRANÇA - INDEFERIMENTO DE DILIGÊNCIAS INÚTEIS - CERCAMENTO DE DEFESA - DESCARACTERIZAÇÃO - BEM SUJEITO A SOBREPARTILHA - ESPÓLIO - SUBSISTÊNCIA - LEGITIMIDADE ATIVA - PRESCRIÇAO - COBRANÇA - OBRIGAÇÃO CONSUBSTANCIADA EM TÍTULO DE CRÉDITO - PRAZO QUINQUENAL.
... figurarem no polo ativo da demanda; que prescrita a pretensão, devendo ser aplicado o prazo de ... Trata-se de ação de cobrança fundada em nota promissória prescrita, com vencimento em 30 de ... -
Acórdãos nº 0000743-61.2009.8.26.0271 de 21ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2014
... Agravo. Recurso especial. Nota promissória. Execução prescrita ...
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Acórdãos nº 1000748-85.2016.8.26.0444 de 15ª Câmara de Direito Privado, 13 de Julio de 2018
... Nota promissória - Ação proposta por mero ... , pois a nota promissória prescrita serve apenas como prova escrita de dívida ...
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Acórdãos nº 0021722-66.2011.8.26.0047 de 20ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2015
... PRETENSÃO PRESCRITA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO ... Ação monitória. Cobrança de nota promissória prescrita. Emissão vinculada ...
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Acórdãos nº 1002793-57.2014.8.26.0048 de 15ª Câmara de Direito Privado, 27 de Septiembre de 2016
... AÇÃO MONITÓRIA. NOTA ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... - FCSO/CB/ JMFS/KAABPB/GC/GRRR 3 PROMISSÓRIA PRESCRITA. COBRANÇA POR MEIO DE ...
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Acórdãos nº 1135950-28.2018.8.26.0100 de 23ª Câmara de Direito Privado, 13 de Junio de 2019
... Nota promissória Prazo trienal Início ... tratando de nota promissória, prescrita a ação de execução, permanece o ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... devolver ao agravado, no prazo de 5 dias, a nota promissória assinada pelo fiador, sob pena de ... NOTA PROMISSÓRIA.EXECUÇÃO PRESCRITA. AÇÃO MONITÓRIA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. NÃO ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... J. 01/12/2010) ... NOTA" PROMISSÓRIA – COAÇÃO DE VONTADE DO EMITENTE \xE2" ... Conforme observação prescrita por Ricardo Cunha Chimenti 86 , “de acordo com ...
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Acórdãos nº 0009014-46.2011.8.26.0576 de 24ª Câmara de Direito Privado, 16 de Julio de 2018
... E S SA B B AG AÇÃO MONITÓRIA - Nota Promissória Prescrita - Prazo ...
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Acórdão nº 1.0324.11.002290-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Junio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. TERMO INICIAL.
... que inobstante a perda da executividade da nota promissória em face da prescrição, é ... cobrança fundada em nota promissória prescrita está subordinada ao prazo prescricional de 05 ... -
Acórdãos nº 1007276-22.2016.8.26.0126 de 11ª Câmara de Direito Privado, 16 de Noviembre de 2017
... Cobrança. Nota promissória. Obrigação comprovada com ... em nota promissória, ainda que prescrita a sua cobrança executiva, faz ela ...
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Advocacia extrajudicial
... , determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei: ... 4.2 Agente capaz ... na livre disposição do cedente (uma nota promissória, uma letra de câmbio, um contrato, ...
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Acórdãos nº 0007579-56.2008.8.26.0539 de 19ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2013
... GRAT.) E OUTRO MONITÓRIA - NOTA PROMISSÓRIA PRESCRIÇÃO Pleito ... ÓRIA A nota promissória prescrita", representa documento hábil à instruç\xC3" ...
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Riacho de santana - Vara cível
... A nota promissória é título de crédito consiste em ... na cobrança de nota promissória prescrita, portanto, sem eficácia de título executivo ...
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Acórdãos nº 0004647-50.2013.8.26.0077 de 17ª Câmara de Direito Privado, 18 de Septiembre de 2013
... : Cassia de Abreu PRESCRIÇÃO Nota promissória prescrita Lapso ...