acao cobranca nota prescrita promissoria
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Acórdão Nº 0007925-91.2017.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 05-10-2022
... Assunto Principal: Nota Promissória ... Apelante(s): PAOLA MARIA GONZAGA ... art. 70 e 77 da LUG) já estava prescrita ao tempo da propositura ... da ação monitória, ...
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Acórdão Nº 0304157-10.2018.8.24.0020 do Quarta Câmara de Direito Civil, 29-09-2022
... prazo quinquenal, sendo vlido o protesto da nota promissria (evento 33/origem).O ... Ainda que j estivesse prescrita a pretenso executria, e da extemporneo o ...
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Acórdão nº 1.0144.10.003116-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Julio de 2013
... da Ação Monitória para a cobrança de nota promissória prescrita, aplicável à espécie, ...
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Acórdão Nº 0002670-84.2020.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 30-05-2022
... AÇÃO DE COBRANÇA. NOTA PROMISSÓRIA PRESCRITA. TEORIA DA ... APARÊNCIA ...
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Direito processual civil
... execução de um cheque com a de uma promissória), vinculados ao mesmo negocio. 101 ... Os ... ; e (b) esse vício específico tem como nota característica a de ter sido reconhecido em ... ação monitória de nota promissória prescrita é de 5 anos (art. 206, § 5º, I, CC/2002) ...
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Acórdão nº 1.0701.16.002370-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-01-2021
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA ALEGADA INCORREÇÃO DA DÍVIDA COBRADA. ALEGAÇÃO ILEGITIMIDADE EMITENTE CHEQUE. AUSÊNCIA PROVA PAGAMENTO. ENDOSSO POSTERIOR. CESSÃO CRÉDITO. FALTA NOTIFICAÇÃO QUE NÃO TORNA A DÍVIDA INEXÍGIVEL. REJEIÇÃO MANTIDA. - Ante o disposto no artigo 700 do Código de Processo Civil/2015, a ação monitória pode ser proposta por aquele que...
... E mais:EMENTA: APELAO CVEL - AO MONITRIA - NOTA PROMISSRIA PRESCRITA - CAUSA DEBENDI - ... -
Acórdão nº 0012397-33.2013.822.0007 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 23-01-2019
Processo civil. Apelação. Ação de cobrança. Indeferimento da inicial. Nota promissória. Prescrição. Afastada. Rasura na data numérica de vencimento. Irrelevância. Inscrição por escrito válida. Sentença anulada. Recurso provido. O prazo para ajuizamento de ação de cobrança em face do emitente de nota promissória sem força executiva é quinquenal, a contar do dia seguinte ao vencimento do título (art
... Indeferimento da inicial. Nota promissória. Prescrição. Afastada. Rasura na ... ça.Sentença: pelo exposto, declaro prescrita a pretensão, nos termos do artigo 219, §5º, do ... -
Acórdão nº 0001465-69.2010.8.05.0231 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 27 de Mayo de 2014
... afirma que a duplicata nº 003942 está prescrita, ... pois o início do prazo prescricional é do ... AÇÃO MONITÓRIA ... NOTA PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA ...
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Acórdão nº 0004741-75.2011.8.11.0015 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 07-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA FUNDADA EM NOTA PROMISSÓRIA PRESCRITS - EMBARGOS MONITÓRIOS PARA DISCUSSÃO DA “CAUSA DEBENDI” - RECONHECIMENTO DA INEXIGIBILIDADE DOS TÍTULOS – CREDOR QUE TINHA CIÊNCIA ACERCA DO NEGÓCIO JURÍDICO QUE DEU ENSEJO À EMISSÃO DO TÍTULO, BEM COMO DO IMBRÓGLIO QUE LEVOU A SEU POSTERIOR DESFAZIMENTO - ÔNUS DO QUAL O APELANTE SE DESINCUMBIU - SENTENÇA REFORADA - RECURSO...
... : APELAÇÃO CÍVEL (198)Assunto: [Nota Promissória]Relator: Des(a). SERLY MARCONDES ... /apelante aduz que a nota promissória prescrita perde suas características cambiais, deixando de ... -
Acórdão Nº 0000657-23.2021.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 12-12-2022
... MATÉRIA RESIDUAL. AÇÃO DE COBRANÇA. NOTA ... PROMISSÓRIA SEM FORÇA EXECUTIVA. PRAZO ... NOTA PROMISSÓRIA ... EXECUÇÃO PRESCRITA. AÇÃO MONITÓRIA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL ...
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Acórdão nº 1.0000.22.194088-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - NOTA PROMISSÓRIA - IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA - ABSTRAÇÃO - CAUSA DEBENDI - DESNECESSIDADE - ÔNUS PROVA - CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA - TERMO INICIAL - VENCIMENTO DO TÍTULO. 1. É de se rejeitar o pedido de revogação do benefício da gratuidade da justiça, quando o impugnante não se desincumbiu do ônus de comprovar que a outra parte não é...
... indispensveis propositura da ao, ou seja, a nota promissria inadimplida. Assim, REJEITA-SE a ... caracterstica pelo fato de estar prescrita. A propsito, j decidiu este egrgio ... -
Acórdão Nº 0005607-04.2022.8.16.0098 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 09-03-2024
... EMENTA: RECURSO INOMINADO. COBRANÇA. NOTA PROMISSÓRIA ... DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE ... NOTA ... PROMISSÓRIA NÃO PRESCRITA. JUROS DE MORA E CORREÇÃO ... MONETÁRIA QUE ...
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Acórdão Nº 0000195-50.2018.8.16.0125 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 24-05-2022
... RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. NOTA PROMISSÓRIA PRESCRITA ... AUSÊNCIA DE NOTA ...
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Acórdãos nº 0952882-31.2012.8.26.0506 de 22ª Câmara de Direito Privado, 15 de Septiembre de 2016
... Nota" promissória. Preliminar amalgamada ao m\xC3" ... derivada de nota promissória prescrita é de cinco anos, nos termos do ...
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Acórdão nº 0501626-82.2013.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 27 de Abril de 2018
... AÇÃO MONITÓRIA ... COBRANÇA DE NOTA PROMISSÓRIA PRESCRITA. DESNECESSIDADE ... DE ...
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Acórdão nº 1.0525.09.174665-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Abril de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. NULIDADE DA SENTENÇA AFASTADA. AÇÃO MONITÓRIA. NOTA PROMISSÓRIA PRESCRITA. PRAZO PRESCRICIONAL DE CINCO ANOS PARA O AJUIZAMENTO. ART. 206, § 5º, I, DO CÓDIGO CIVIL.
... AÇÃO MONITÓRIA. NOTA PROMISSÓRIA PRESCRITA. PRAZO PRESCRICIONAL DE ... -
Acórdão Nº 0001595-87.2021.8.16.0095 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 11-12-2023
... INOCORRÊNCIA. DÍVIDA REPRESENTADA POR ... NOTA PROMISSÓRIA PRESCRITA. PRAZO PRESCRICIONAL DE ...
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Acórdãos nº 1005061-67.2016.8.26.0322 de 18ª Câmara de Direito Privado, 2 de Abril de 2018
... Vara Cível Voto nº 29958 Monitória Nota promissória - Prescrição Prazo de ... e dívida que já se encontrava prescrita, em ofensa ao art. 6º da Lei nº ...
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Acórdãos nº 1000330-50.2018.8.26.0486 de 19ª Câmara de Direito Privado, 26 de Febrero de 2019
... NOTA PROMISSÓRIA. Ação declaratória de ... título com eficácia executiva prescrita, enquanto for viável a sua ...
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Ibirataia - Vara c�vel
... crédito em face de espólio de devedor de nota promissória com vencimento em 10 de agosto de ... PROCEDIMENTO COMUM - NOTA PROMISSÓRIA PRESCRITA - PRAZO PRESCRICIONAL DE CINCO ANOS PARA O ...
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Ibirataia - Vara c�vel
... Juntou procuração e nota promissória no valor de R$1.405,90, emitida em ... monitória fundada em nota promissória prescrita, na vigência do Código Civil de 2002, foi ...
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Relatório e Voto com número 5654659-40.2021.8.09.0007 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 02-08-2022
... AÇÃO DE COBRANÇA DE NOTA PROMISSÓRIA ... PRIMEIRA EXECUÇÃO EXTINTA POR ... PRESCRITA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO A QUE SE NEGA ...
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Acórdão nº 70084080878 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 29-01-2021
APELAÇÃO CÍVEL. PROPRIEDADE E DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS. AÇÃO DE COBRANÇA. COISA JULGADA. EXTINÇÃO DA AÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL. EQUIDADE. NECESSIDADE DE READEQUAÇÃO. - Presença no caso em comento do instituto da coisa julgada, haja vista que a causa de pedir do presente feito já foi resolvida em anterior ação que tramitou entre as partes. - O Código de...
... Referiu que o requerido emitiu nota promissória no aludido valor, que ensejou o ... No mérito, disse que a dívida está prescrita. Pugnou pelo acolhimento das preliminares ou pela ... -
Acórdão nº 50001952620168210050 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 26-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE E NOTA PROMISSÓRIA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA. PRESCRIÇÃO INOCORRENTE. HIGIDEZ DOS TÍTULOS NÃO DERRUÍDA. PAGAMENTO NÃO COMPROVADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. Preliminar de cerceamento de defesa rejeitada, pois, no caso dos autos, a prova pericial postulada não é pertinente à análise da lide, à...
... autor sustenta a regularidade do cheque e da nota promissória cobrados, alegando que o pagamento ... ajuizada com base em nota promissória prescrita. Aplicação do prazo de 5 anos previsto no ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ... -
Acórdãos nº 1001460-98.2019.8.26.0564 de 13ª Câmara de Direito Privado, 5 de Julio de 2019
... Benefício concedido COBRANÇA Nota promissória prescrita Juntada de ...