acao cobranca regressiva
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Acórdão nº 1.0498.15.001317-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REGRESSIVA DO EMPREGADOR ESTIPULANTE CONTRA A SEGURADORA - PAGAMENTO DE VERBAS INDENIZATÓRIAS A EX-EMPREGADO EM DEMANDA TRABALHISTA -PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - COMUNICAÇÃO IMEDIATA DO SINISTRO - OBRIGAÇÃO DO ESTIPULANTE NÃO COMPROVADA - REEMBOLSO NOS LIMITES DA APÓLICE DEVIDO. Tratando-se de ação regressiva de cobrança ajuizada pelo empregador estipulante em...
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Acórdão nº 1.0498.15.001317-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REGRESSIVA DO EMPREGADOR ESTIPULANTE CONTRA A SEGURADORA - PAGAMENTO DE VERBAS INDENIZATÓRIAS A EX-EMPREGADO EM DEMANDA TRABALHISTA -PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - COMUNICAÇÃO IMEDIATA DO SINISTRO - OBRIGAÇÃO DO ESTIPULANTE NÃO COMPROVADA - REEMBOLSO NOS LIMITES DA APÓLICE DEVIDO. Tratando-se de ação regressiva de cobrança ajuizada pelo empregador estipulante em...
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Decisão Monocrática nº 50005048620168210134 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 17-01-2022
COMPETÊNCIA INTERNA. AÇÃO REGRESSIVA DE COBRANÇA DE EX-PREFEITO CONTRA EX-SECRETÁRIO DE FINANÇAS. DÍVIDA JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. Matéria que se insere na subclasse ‘Direito Público não especificado’, de competência de uma das Câmaras integrantes dos 1º, 2º, e 11º grupos cíveis, de acordo com o art. 19, I e II, e §1º, do Regimento Interno desta Corte. Precedentes....
... COMPETÊNCIA INTERNA. AÇÃO regressiva de cobrança de ex-prefeito contra ex-secretário ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao ... -
Acórdãos nº 2208717-22.2019.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 29 de Octubre de 2019
... ÇA SEGURO Ação regressiva Possibilidade de cumulação de ...
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Acórdão Nº 5014300-04.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 18-05-2021
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. SUSCITAÇÃO PELO JUÍZO DO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL EM FACE DO JUÍZO DA 5ª VARA CÍVEL, AMBOS DA COMARCA DE JOINVILLE. AÇÃO REGRESSIVA DE COBRANÇA. VALOR DA CAUSA INFERIOR A 40 SALÁRIOS-MÍNIMOS E PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. DECLINAÇÃO DA COMPETÊNCIA PELO JUÍZO CÍVEL. IMPOSSIBILIDADE NO CASO CONCRETO. SÚMULA 33 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. COMPETÊNCIA RELATIVA...
... da mesma Comarca, nos autos da Ação Regressiva de Cobrança n. 5000040-02.2021.8.24.0038.O juiz ... -
Acórdão nº 1002215-93.2018.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 12-09-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANO ELÉTRICO EM RESIDÊNCIA SEGURADA – PREJUDICIAL DE MÉRITO – INOCORRÊNCIA PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA – REJEITADA –SEGURADORA NA CONDIÇÃO DE SUB-ROGADA – NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE AÇÃO/OMISSÃO DA CONCESSIONÁRIA E O DANO – NÃO DEMONSTRADO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DA AUTORA DESPROVIDO E RECURSO DA RÉ...
... REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANO ELÉTRICO EM RESIDÊNCIA ... -
Acórdão nº 1.0000.15.100635-0/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REGRESSIVA DE COBRANÇA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. LEVANTAMENTO DE QUANTIA DEPOSITADA EM JUÍZO - PROCURAÇÃO OUTORGADA AO ADVOGADO COM PODERES ESPECIAIS PARA RECEBIMENTO E QUITAÇÃO - EXIGÊNCIA DE INDICAÇÃO DA CONTA DA PARTE EXEQUENTE PARA A TRANSFERÊNCIA DO MONTANTE - DESCABIMENTO. - Outorgada a procuração com poderes especiais para que a Sociedade de...
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Decisão Monocrática nº 50256837520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 15-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REGRESSIVA DE COBRANÇA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. SÚMULA 481, DO STJ. É POSSÍVEL O DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA À PESSOA JURÍDICA, DESDE QUE COMPROVADA POR DOCUMENTOS IDÔNEOS A EFETIVA NECESSIDADE. SÚMULA 481, DO STJ. NO CASO, PORÉM, A AGRAVANTE NÃO DEMONSTROU A SUA...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REGRESSIVA DE COBRANÇA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ... -
Acórdãos nº 1001166-25.2017.8.26.0529 de 6ª Câmara de Direito Privado, 8 de Octubre de 2018
... ATIVA. INOCORRÊNCIA. AÇÃO REGRESSIVA DE COBRANÇA. DESPESA PAGA POR PESSOA ...
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Acórdão nº 0038949-65.2015.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 24-03-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM SEDE DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REGRESSIVA DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO – ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA – JULGAMENTO DA LIDE SEM REALIZAÇÃO DE PERÍCIA – DESNECESSIDADE – CONJUNTO PROBATÓRIO QUE SE MOSTRA SUFICIENTE – LEGITIMIDADE PASSIVA DA EMPRESA PROPRIETÁRIA DO VEÍCULO EVIDENCIADA – DEMANDA MOVIDA POR SEGURADORA CONTRA CAUSADORES DO ACIDENTE – SUB-ROGAÇÃO –...
... SEDE DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REGRESSIVA DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO – ALEGAÇÃO DE ... -
Acórdão nº 1.0000.18.033976-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-09-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA REGRESSIVA - PAGAMENTO EM SUB-ROGAÇÃO - GARANTIAS - BENS OBJETO DO CONTRATO - IMPENHORABILIDADE AFASTADA - PENHOR - ATO VOLUNTÁRIO - TUTELA CAUTELAR - REQUISITOS PRESENTES - POSSIBILIDADE - PREJUÍZOS DEMONSTRADOS. 1. O ordenamento jurídico estabelece no art. 349, do CC, que o pagamento com sub- rogação transfere ao novo credor todos os direitos, açõ
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Acórdão Nº 5004271-17.2021.8.24.0024 do Primeira Turma Recursal, 14-09-2023
... ão inicial é fundada na cobrança regressiva da autora, na condição de avalista do réu no ... tjsc.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=consulta_autenticidade_documentos, mediante o ...
- Acórdão Nº 0303114-12.2016.8.24.0019 do Sexta Câmara de Direito Civil, 19-10-2021
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Decisão monocrática de TJRJ - QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0217402-20.2014.8.19.0001 (Cível), 20-03-2019
Apelação cível. Questão de ordem. Competência. Ação regressiva de cobrança. Condenação solidária do Município do Rio de Janeiro e da UERJ na ação indenizatória principal. Município que sustenta ter arcado com a totalidade da indenização. Causa de pedir fundada na solidariedade estabelecida no processo nº 0073378-89.1997.8.19.0001, cuja apelação foi julgada pela E. Sexta Câmara Cível deste...
... Competência. Ação regressiva de cobrança ... Condenação solidária do ... -
Acórdão nº 1008625-23.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 25-07-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA REGRESSIVA. DENUNCIAÇÃO À LIDE DA SEGURADORA. ARTIGO 125, II DO CPC. AUSÊNCIA DE TUMULTO PROCESSUAL. POSSIBILIDADE. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. É admissível a denunciação da lide, promovida por qualquer das partes: àquele que estiver obrigado, por lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo de quem for vencido no processo. No...
... AÇÃO DE COBRANÇA REGRESSIVA. DENUNCIAÇÃO À LIDE DA SEGURADORA. ARTIGO 125, ... -
Acórdão nº 1032769-06.2021.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 09-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA REGRESSIVA – CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA – DANIFICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETROELETRÔNICOS – FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO – DANOS MATERIAIS RESSARCIDOS POR SEGURADORA – AÇÃO REGRESSIVA CONTRA A CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA PARA OBTER O RESSARCIMENTO DOS VALORES INDENIZATÓRIOS PAGOS AOS SEGURADOS – POSSIBILIDADE – INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO...
... ÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA REGRESSIVA – CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA – ... -
Acórdão Nº 0500631-40.2013.8.24.0048 do Quarta Câmara de Direito Civil, 24-09-2020
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DE COBRANÇA C/C PERDAS E DANOS. SENTENÇA DE ...
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Acórdão Nº 0300264-62.2015.8.24.0037 do Terceira Câmara de Direito Público, 17-11-2020
... CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA. CURSO DE PEDAGOGIA ... MINISTRADO À DISTÂNCIA ...
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Acórdãos nº 2034505-22.2019.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 11 de Abril de 2019
... ÇA SEGURO Ação regressiva Possibilidade de cumulação de ...
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Acórdãos nº 2034551-11.2019.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 11 de Abril de 2019
... ÇA SEGURO Ação regressiva Possibilidade de cumulação de ...
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Acórdãos nº 2013361-26.2018.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 22 de Marzo de 2018
... ÇA SEGURO Ação regressiva Possibilidade de cumulação de ...
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Acórdão nº 1031769-05.2020.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 14-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO – SEGURO – ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO – JUROS DE MORA A PARTIR DO DESEMBOLSO – SENTENÇA MODIFICADA NO PONTO – RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.A seguradora tem o direito de buscar os valores que desembolsou, via ação regressiva contra o causador do ato ilícito, nos limites da sub-rogação.O termo a quo para a incidência dos...
... REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO – SEGURO – ACIDENTE ... -
Acórdão nº 1038491-84.2022.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 19-07-2023
E M E N T AAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE REJEITADA – PREJUDICIAL DE ILEGITIMIDADE ATIVA AFASTADA – PREJUDICIAL DE MÉRITO DA PRESCRIÇÃO – NÃO OCORRÊNCIA – MÉRITO – RELAÇÃO DE CONSUMO – SUB-ROGAÇÃO – ARTIGOS 349 E 786 DO CC – DESCARGA ELÉTRICA – EQUIPAMENTO DANIFICADO – RESPONSABILIDADE OBJETIVA – COMPROVAÇÃO DO EVENTO DANOSO E DA AVARIA...
... anos o prazo prescricional para ação regressiva da seguradora que se sub-roga nos direitos do ... -
Acórdão nº 1023220-40.2019.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 09-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO – SEGURO – DANOS ELÉTRICOS – PRESCRIÇÃO QUINQUENAL – NÃO OCORRÊNCIA – DANOS MATERIAIS SEGURADORA CONTRA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA – DANO ELÉTRICO – RESPONSABILIDADE OBJETIVA – QUEIMA DE EQUIPAMENTOS EM RELAÇÃO A DOIS SEGURADOS LISTADOS NA EXORDIAL CAUSADA POR DESCARGAS ATMOSFÉRICAS – RAIO – DEVER DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADO
... REGRESSIVA" DE RESSARCIMENTO – SEGURO – DANOS ELÉTRICOS \xE2" ... -
Acórdãos nº 1091223-18.2017.8.26.0100 de 35ª Câmara de Direito Privado, 5 de Noviembre de 2018
... ELÉTRICA AÇÃO DE COBRANÇA - REGRESSIVA - Seguradora que se sub-rogou nos direitos ...