acao cobranca regressiva
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Acórdão nº 50033171620198213001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 29-06-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE COBRANÇA. REGRESSIVA. DÉBITOS TRABALHISTAS. EMPREGADOS DA EMPRESA CONTRATADA PARA REALIZAR SERVIÇOS GERAIS E DE PORTARIA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA. NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL. PRESUME-SE A INCIDÊNCIA DO BENEFÍCIO AOS REPRESENTADOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA. A CITAÇÃO POR EDITAL É REGULAR E SE JUSTIFICA DIANTE DO ESGOTAMENTO DOS...
... regressiva contra as sociedades VB SOARES e L BACK e os ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ... -
Decisão Monocrática Nº 0445053-97.2000.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 10-11-2020
... RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO ... REGRESSIVA DE COBRANÇA. ACIDENTE DE ... TRÂNSITO. DIREITO ...
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Acórdão Nº 0002643-49.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-07-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REGRESSIVA DE COBRANÇA. TUTELA DE URGÊNCIA. DEFERIMENTO ...
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Acórdão Nº 0519103-91.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 19-05-2020
... ENTEL, nos autos do processo de ação regressiva de cobrança, em ... desfavor de Trevo Banorte ...
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Acórdão nº 1.0000.20.069864-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-10-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REGRESSIVA DE COBRANÇA - RELAÇÃO DE TRABALHO RECONHECIDA NA JUSTIÇA LABORAL - ART. 114, I E VI, DA CF/88 - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA OBREIRA.- Considerando que o labor realizado em caráter autônomo, à vista do disposto no art. 114, incisos I e VI da CF/88, integra o universo delimitado pela relação de trabalho e que, na justiça do trabalho já foi reconhecida a...
... deciso de ordem 7 que, nos autos da ao regressiva de cobrana com pedido de cautelar incidental ... -
Acórdão Nº 0132273-83.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 11-10-2022
APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA DE COBRANÇA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. PRELIMINAR RECURSAL QUE SE CONFUNDE COM O PRÓPRIO MÉRITO DA AÇÃO. REJEITADA. TRANSAÇÃO FIRMADA ENTRE O AUTOR DO DANO E A PROPRIETÁRIA DO VEÍCULO SEGURADO. INEFICÁCIA PERANTE A SEGURADORA. DIREITO DE REGRESSO DA SEGURADORA CONTRA O CAUSADOR DO DANO. RESPONSABILIDADE CONSTATADA. DEVER DE
... RESPONSABILIDADE ... REGRESSIVA ... ACIDENTE DE TRÂNSITO. FALTA DE ... INTERESSE ... -
Acórdão Nº 0300202-46.2019.8.24.0016 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 02-12-2020
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REGRESSIVA DE COBRANÇA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - RECLAMO INTERPOSTO PELA PARTE RÉ - NÃO CABIMENTO - INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE - ERRO GROSSEIRO - RECURSO NÃO CONHECIDO.
... tjsc.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=consulta_autenticidade_documentos, mediante o ... RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REGRESSIVA DE COBRANÇA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - ... -
Acórdão Nº 0300932-93.2019.8.24.0004 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 24-02-2021
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REGRESSIVA DE COBRANÇA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - RECLAMO INTERPOSTO PELA PARTE RÉ - NÃO CABIMENTO - INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE - ERRO GROSSEIRO - RECURSO NÃO CONHECIDO.
... tjsc.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=consulta_autenticidade_documentos, mediante o ... EMENTARECURSO DE APELAO CVEL - AO REGRESSIVA DE COBRANA - SENTENA DE IMPROCEDNCIA - RECLAMO ... -
Acórdão nº 1.0702.13.004675-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM - COBRANÇA REGRESSIVA DO SEGURADO CONTRA SEGURADORA - PRESCRIÇÃO ÂNUA - SUSPENSÃO DO PRAZO EM RAZÃO DE COMUNICAÇÃO DO SINISTRO - PROVA DO PAGAMENTO PELO SEGURADO - REQUISITO ESSENCIAL PARA O DIREITO DE REGRESSO. 1- A comunicação do sinistro é causa de suspensão do prazo prescricional (Súmula 229 STJ). 2- O direito regressivo será exercido por açã
... f.637) destes autos de ao de cobrana regressiva ajuizada por AUTO VIAO TRINGULO LTDA, que assim ... -
Acórdão nº 50025981220208210087 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 23-06-2022
... , SENT1) proferida nos autos da ação regressiva (processo nº 5002598-12.2020.8.21.0087) que move ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0704.13.004339-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-12-2018
EMENTA: AÇÃO REGRESSIVA DE COBRANÇA - FIADOR- PAGAMENTO DA DÍVIDA - ARTIGO 831 CÓDIGO CIVIL - SUB-ROGAÇÃO - ARTIGO 346, III CC - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CRITÉRIOS. 1. Diante da quitação do débito pelo fiador, responsável solidário, demonstrado está o fato constitutivo do seu direito, autorizando o exercício de direito regressivo contra o devedor principal. 2. Quitada a dívida pelo fiador,...
... Henrique Ribeiro, nos autos da Ao Regressiva de Cobrana ajuizada por Geraldo Martins Gontijo, ... -
Acórdão nº 1.0704.13.004339-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-12-2018
EMENTA: AÇÃO REGRESSIVA DE COBRANÇA - FIADOR- PAGAMENTO DA DÍVIDA - ARTIGO 831 CÓDIGO CIVIL - SUB-ROGAÇÃO - ARTIGO 346, III CC - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CRITÉRIOS. 1. Diante da quitação do débito pelo fiador, responsável solidário, demonstrado está o fato constitutivo do seu direito, autorizando o exercício de direito regressivo contra o devedor principal. 2. Quitada a dívida pelo fiador,...
... Henrique Ribeiro, nos autos da Ao Regressiva de Cobrana ajuizada por Geraldo Martins Gontijo, ... -
Acórdão nº 2015/0075913-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO DIRIGIDO CONTRA O INDEFERIMENTO DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE DE ASSOCIADOS, SUSCITADA EM AÇÃO DE COBRANÇA MOVIDA CONTRA ASSOCIAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONHECEU DO AGRAVO PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ.
... , a indenizar, em ação regressiva, o ... -
Acórdão Nº 0302317-05.2017.8.24.0018 do Terceira Câmara de Direito Civil, 25-07-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA REGRESSIVA. DIREITO DE REGRESSO FUNDADO EM PAGAMENTO DECORRENTE DE CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA EM AÇÃO TRABALHISTA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA DEFENDORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. ATUAÇÃO COMO CURADORA DE RÉU REVEL CITADO POR EDITAL. PLEITEADA A CONDENAÇÃO DA PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA POR CONTA DA DESISTÊNCIA PARCIAL....
... que, nos autos da "Ação de Cobrança Regressiva" ajuizada por E.N INCORPORADORA DE IMÓVEIS ... -
Acórdão nº 7004782-95.2021.822.0004 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 12-01-2023
Apelação não provida. Ação regressiva. Condenação judicial em ação de indenização anterior por movimentações financeiras fraudulentas. Falta de comprovação do desembolso a justificar a cobrança regressivamente. Para a ação de cobrança regressiva, é necessária a comprovação do desembolso da quantia cobrada. A movimentação financeira de valores depositados em conta corrente, mas originários de...
... ): sustenta ser devida a ação regressiva, posto ter sido condenado a arcar com prejuízos ... -
Acórdão nº 7004782-95.2021.822.0004 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 12-01-2023
Apelação não provida. Ação regressiva. Condenação judicial em ação de indenização anterior por movimentações financeiras fraudulentas. Falta de comprovação do desembolso a justificar a cobrança regressivamente. Para a ação de cobrança regressiva, é necessária a comprovação do desembolso da quantia cobrada. A movimentação financeira de valores depositados em conta corrente, mas originários de...
... ): sustenta ser devida a ação regressiva, posto ter sido condenado a arcar com prejuízos ... -
Acórdão Nº 0300117-03.2019.8.24.0035 do Quarta Câmara de Direito Público, 15-07-2021
... lajotas, por isso busca na via ação regressiva reaver os valores pagos. Devidamente citado, a ...
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Acórdão nº 1026138-17.2019.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 03-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO – SEGURO – DANOS ELÉTRICOS – RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA – QUEIMA DE APARELHOS ELETRÔNICOS – ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA – JULGAMENTO DA LIDE SEM REALIZAÇÃO DE PERÍCIA – DESNECESSIDADE – PRESENÇA DE CONJUNTO PROBATÓRIO – DANO MATERIAL COMPROVADO – DESNECESSIDADE DE ABERTURA DE PROCEDIMENTO NA ESFERA...
... REGRESSIVA" DE RESSARCIMENTO – SEGURO – DANOS ELÉTRICOS \xE2" ... -
Processo nº 0032457-63.2012.8.19.0001 de Décima Sexta Câmara Cível, 19 de Febrero de 2018
Ementa: Ação de Cobrança Regressiva. Direito de Subrogação Do Segurador. Pretensão Ao Recebimento de Indenização Securitária. Sentença de Improcedência. Irresignação Da Seguradora. Recurso de Apelação que Manteve a Sentença. Acordo Noticiado Nos Autos, Tendo As Partes Requerido Sua Homologação. Possibilidade. Artigo 139, Inciso V, Do Cpc. Não Há Óbice À Realização de Acordo Extrajudicial Após a...
... APELAÇÃO. ... REGRESSIVA. ... -
Acórdão Nº 0014979-23.2018.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 16-11-2022
... ÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA REGRESSIVA CUMULADA COM ... COBRANÇA DE MULTA CONTRATUAL ...
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Acórdão nº 1060433-80.2019.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 26-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO – SEGURO DE DANOS ELÉTRICOS – RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA – QUEIMA DE APARELHOS ELETRÔNICOS – PRESENÇA DE CONJUNTO PROBATÓRIO – DANO MATERIAL COMPROVADO – DESNECESSIDADE DE ABERTURA DE PROCEDIMENTO NA ESFERA ADMINISTRATIVA – OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR EVIDENCIADA – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.A...
... REGRESSIVA" DE RESSARCIMENTO – SEGURO DE DANOS ELÉTRICOS \xE2\x80" ... -
Acórdãos nº 1009464-53.2018.8.26.0114 de 35ª Câmara de Direito Privado, 14 de Noviembre de 2018
... AÇÃO DE COBRANÇA - REGRESSIVA Danos em equipamentos ...
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Acórdãos nº 1013086-77.2017.8.26.0114 de 35ª Câmara de Direito Privado, 8 de Febrero de 2018
... Voto nº 17910 Ação de cobrança regressiva" da seguradora, em relação à concession\xC3" ...
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Acórdão Nº 0002053-32.2020.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 21-09-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA. COBRANÇA DE DANOS ... INDENIZADOS PELA AUTORA ...
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Acórdão nº 1.0000.20.494717-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCEDIMENTO COMUM - AÇÃO REGRESSIVA DE COBRANÇA - COMISSÃO DE CORRETAGEM - SUB-ROGAÇÃO - RESSARCIMENTO DE VALORES PAGOS EM AÇÃO PROPOSTA PELO CONSUMIDOR - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL - EFETIVO DESEMBOLSO. "A correção monetária plena é mecanismo mediante o qual se empreende a recomposição da efetiva desvalorização da moeda, com o escopo de se preservar o poder...
... sentena (ordem 78) destes autos de "ao regressiva de cobrana" ajuizada em face de MRV ENGENHARIA E ...