acao cobranca saude seguro
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Acórdão nº 1.0702.13.003197-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-08-2017
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - NEGATIVA DE PAGAMENTO DE CAPITAL PREVISTO NA APÓLICE NO CASO DE MORTE - DOENÇA PREEXISTENTE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - PRESUNÇÃO DE BOA-FÉ DO SEGURADO - ILEGALIDADE DA RECUSA - DANOS MORAIS DEMONSTRADOS - CORREÇÃO MONETÀRIA E JUROS DE MORA - TERMO INICIAL. Compete à seguradora a demonstração...
- Acórdão Nº 0501722-95.2012.8.24.0018 do Sétima Câmara de Direito Civil, 17-06-2021
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Acordao N° 1352955 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2021
Apelação cível. Ação de cobrança. Mensalidade. Prêmio. Seguro saúde. Revelia. Cerceamento de defesa. Julgamento antecipado da lide. Inexistência. Multa contratual. Não incidência. Instrumento contratual. Ausência. Ônus do autor. Sentença mantida. 1. Inexiste nulidade de sentença por cerceamento de defesa se desnecessária a especificação de provas e a improcedência do pedido decorre do...
... APELANTE(S) BRADESCO SAUDE S/A ... APELADO(S) ... DF MADEIRAS E MATERIAIS ... MENSALIDADE. PRÊMIO. SEGURO SAÚDE ... REVELIA. CERCEAMENTO DE DEFESA ... -
Acórdãos nº 1001533-85.2016.8.26.0011 de 3ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2017
... SS LTDA, é apelada SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S.A ... ACORDAM , em 3ª Câmara de ...
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Acordao Nº 88639 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-10-2016
CONSUMIDOR. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO-SAÚDE. COBERTURA. CARÊNCIA. URGÊNCIA E EMERGÊNCIA. DANO MATERIAL E MORAL. SENTENÇA REFORMADA. 1) Equívoco ao indeferir a inversão do ônus da prova, pois a controvérsia reside justamente em saber se a migração corporativa de plano de saúde, levada a efeito pelo Tribunal de Contas do Estado, seria com ou sem carência; 2)...
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Acordao Nº 88639 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-10-2016
CONSUMIDOR. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO-SAÚDE. COBERTURA. CARÊNCIA. URGÊNCIA E EMERGÊNCIA. DANO MATERIAL E MORAL. SENTENÇA REFORMADA. 1) Equívoco ao indeferir a inversão do ônus da prova, pois a controvérsia reside justamente em saber se a migração corporativa de plano de saúde, levada a efeito pelo Tribunal de Contas do Estado, seria com ou sem carência; 2)...
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Acordao Nº 88639 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-10-2016
CONSUMIDOR. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO-SAÚDE. COBERTURA. CARÊNCIA. URGÊNCIA E EMERGÊNCIA. DANO MATERIAL E MORAL. SENTENÇA REFORMADA. 1) Equívoco ao indeferir a inversão do ônus da prova, pois a controvérsia reside justamente em saber se a migração corporativa de plano de saúde, levada a efeito pelo Tribunal de Contas do Estado, seria com ou sem carência; 2)...
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Acordao Nº 88639 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-10-2016
CONSUMIDOR. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO-SAÚDE. COBERTURA. CARÊNCIA. URGÊNCIA E EMERGÊNCIA. DANO MATERIAL E MORAL. SENTENÇA REFORMADA. 1) Equívoco ao indeferir a inversão do ônus da prova, pois a controvérsia reside justamente em saber se a migração corporativa de plano de saúde, levada a efeito pelo Tribunal de Contas do Estado, seria com ou sem carência; 2)...
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Acordao Nº 88639 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-10-2016
CONSUMIDOR. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO-SAÚDE. COBERTURA. CARÊNCIA. URGÊNCIA E EMERGÊNCIA. DANO MATERIAL E MORAL. SENTENÇA REFORMADA. 1) Equívoco ao indeferir a inversão do ônus da prova, pois a controvérsia reside justamente em saber se a migração corporativa de plano de saúde, levada a efeito pelo Tribunal de Contas do Estado, seria com ou sem carência; 2)...
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Acórdãos nº 1028569-29.2015.8.26.0564 de 3ª Câmara de Direito Privado, 13 de Febrero de 2019
... , em que é apelante SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A, é apelado GABRIELA DIAS ...
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Acórdãos nº 1028961-66.2015.8.26.0564 de 6ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2017
... , em que é apelante SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A, é apelado PANZANI ...
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Acórdão nº 1.0000.22.107936-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - PLANO DE SAÚDE - OPÇÃO POR CONTRATAÇÃO DE SEGURO DE VIDA - NÃO OCORRÊNCIA - INDENIZAÇÃO INDEVIDA.Tendo sido demonstrado que o beneficiário do plano de saúde optou por não contratar seguro de vida, não é devida indenização a esse título aos beneficiários do seguro após o falecimento do titular.
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Acórdãos nº 1104382-62.2016.8.26.0100 de 25ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2019
... , em que é apelante BRA DESCO SAÚDE S/A, são apelados FELICIA HERNANDEZ ... de Direito Privado Ação de cobrança - Seguro saúde - Prescrição anual – ...
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Acórdão nº 50000659320168211001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 09-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE COBRANÇA. INADIMPLEMENTO RELATIVO A CONTRATO DE SEGURO SAÚDE. A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS EVIDENCIA A CONSTITUIÇÃO DO DIREITO DA PARTE AUTORA (ART. 373, INCISO I, DO CPC) E, DE OUTRO LADO, NÃO CONFORTA O ARGUMENTO DA OCORRÊNCIA DE PRÉVIO CANCELAMENTO DO PLANO DE SAÚDE PELA RÉ (ART. 373, INCISO II DO CPC). INOBSERVÂNCIA DA PREVISÃO
... APELANTE: BRADESCO SAUDE S/A (AUTOR)APELADO: CHIMARRUTS - GRUPO MUSICAL ... ), referentes às parcelas do prémio de seguro não pagas pela parte demandada. Afirma que a ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ... -
Acordao N° 1747762 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-08-2023
Apelação cível. Ação de cobrança. Seguro saúde. Rescisão antes de 12 meses. Multa indevida. Resolução normativa nº 455 da ans. Denunciação da lide. Prejudicada. Honorários de sucumbência devidos em favor do denunciado. Litigância má-fé. Não configurada. 1. A denunciação da lide, embora seja um incidente à demanda principal, constitui uma ação secundária (cpc, arts. 125 a 129). 2. Se o denunciante
... BROKER CORRETORA DE SEGUROS LTDA e BRADESCO SAUDE ... Desembargador DIAULAS COSTA RIBEIRO ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO SAÚDE. RESCISÃO ANTES DE 12 ... MESES. MULTA ... -
Acórdãos nº 1020338-76.2017.8.26.0003 de 6ª Câmara de Direito Privado, 28 de Enero de 2019
... SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE, é apelado ANGRA ...
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Processo nº 0004412-42.2018.8.19.0000 de Terceira Câmara Cível, 4 de Abril de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Ação Indenizatória. Relação de Consumo. Cobrança de Seguro Saúde Em Fatura de Cartão de Crédito. Decisão Agravada que Indefere Pedido de Tutela Antecipada Provisória de Urgência para Cancelamento Da Cobrança. Ausência Da Probabilidade Do Direito Autoral. Inexistência de Perigo de Demora, Uma Vez que Foi Requerida Na Inicial a Devolução Das Quantias Supostamente...
... indenizatória. ... Cobrança de seguro saúde em fatura de ... -
Acórdão Nº 0004695-46.2018.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 02-07-2022
... APELANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO ... APELADA: CRITÉRIO CONSULTORIA E CORRETAGEM ... AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE ... SAÚDE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA ... 1 ...
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Acordao N° 1238416 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2020
Apelação cível. Ação de cobrança. Seguro saúde reconvenção. Preliminar de não conhecimento. Ausência de impugnação especificada. Rejeição. Ônus da prova. Contratação e. Inadimplemento comprovados. Cobrança. Possibilidade. 1. Apelação contra a sentença que em ação de cobrança julgou procedente o pedido da inicial para condenar a ré ao pagamento de r$ 13. 682,06 (treze mil, seiscentos e oitenta e...
... APELADO(S) ... SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ... Desembargador CESAR LOYOLA ... -
Acórdão Nº 0306532-29.2018.8.24.0005 do Primeira Turma Recursal, 10-09-2020
... AÇÃO DE ... COBRANÇA. SEGURO SAÚDE ... SENTENÇA DE EXTINÇÃO ... DO ...
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Acórdão nº 1.0145.15.025261-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-05-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA - DECLARAÇÃO DE SAÚDE E EXAME FÍSICO - FALTA DE EXIGÊNCIA - MÁ-FÉ - AUSÊNCIA - DOENÇA PREEXISTENTE - IRRELEVÂNCIA - NEGATIVA DA COBERTURA - ILEGALIDADE - AUXÍLIO FUNERAL - PROVA DAS DESPESAS - NECESSIDADE - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL - DATA DO DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA- O Superior Tribunal de Justiça possui firme...
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Acórdão nº 1.0145.15.025261-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-05-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA - DECLARAÇÃO DE SAÚDE E EXAME FÍSICO - FALTA DE EXIGÊNCIA - MÁ-FÉ - AUSÊNCIA - DOENÇA PREEXISTENTE - IRRELEVÂNCIA - NEGATIVA DA COBERTURA - ILEGALIDADE - AUXÍLIO FUNERAL - PROVA DAS DESPESAS - NECESSIDADE - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL - DATA DO DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA- O Superior Tribunal de Justiça possui firme...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... ência da República e o Ministério da Saúde, definirão, em ato conjunto, nos termos da ... , incluídas as despesas de frete e seguro internacionais, acrescida de duas vezes o ...
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Acórdão nº 0354729-65.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 5 de Abril de 2019
... COBRANÇA DE ... FATURAS DO PLANO DE SAÚDE/SEGURO OAB/SALLUS ... SENTENÇA QUE JULGOU ...
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Decisão Monocrática N° 07073777420218070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-12-2022
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0707377-74.2021.8.07.0001 RECORRENTE: ESPÓLIO DE DIEGO XAVIER NUNES REPRESENTANTE LEGAL: SOLIANI CRISTINA DE ABREU RECORRIDO: BRADESCO SAÚDE S/A DESPACHO Trata-se de recurso especial interposto por ESPÓLIO DE DIEGO XAVIER NUNES...