acao cobranca seguro veiculo
-
Acórdão Nº 0304065-39.2016.8.24.0008 do Quinta Câmara de Direito Civil, 13-04-2021
... j qualificados, noticiando que contratou seguro de dano com a primeira r, para cobertura de ...
-
Acórdão nº 1.0344.18.001089-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DPVAT - PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO - INADIMPLÊNCIA QUANTO AO PRÊMIO - IRRELEVÂNCIA - PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO DEVIDO - CORREÇÃO MONETÁRIA - DATA DO ACIDENTE - ÔNUS SUCUMBENCIAIS - DISTRIBUIÇÃO CORRETA - SENTENÇA MANTIDA.Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, sedimentada no enunciado de Súmula 257, a inadimplência do...
... por Seguradora Lder dos Consrcios do Seguro DPVAT S/A, em face da sentena de fls. 121/122, ... -
Acórdão nº 1.0344.18.001089-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DPVAT - PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO - INADIMPLÊNCIA QUANTO AO PRÊMIO - IRRELEVÂNCIA - PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO DEVIDO - CORREÇÃO MONETÁRIA - DATA DO ACIDENTE - ÔNUS SUCUMBENCIAIS - DISTRIBUIÇÃO CORRETA - SENTENÇA MANTIDA.Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, sedimentada no enunciado de Súmula 257, a inadimplência do...
... por Seguradora Lder dos Consrcios do Seguro DPVAT S/A, em face da sentena de fls. 121/122, ... -
Acórdão nº 1.0000.20.531503-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT - AUSÊNCIA DE HABILITAÇÃO DA VÍTIMA CONDUTORA DO VEÍCULO - IRRELEVÂNCIA.- O fato de o autor, vítima de acidente de trânsito, conduzir seu veículo sem habilitação, por si só, não inviabiliza o pagamento da indenização do seguro DPVAT.
... ISMAEL PORTELA ajuizou ao de cobrana de seguro obrigatrio de danos pessoais DPVAT em face de ... -
Acórdão nº 2015/0201192-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... : PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ... veículo ...
-
Acórdão nº 0505820-66.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 22 de Febrero de 2018
... AÇÃO ... DE COBRANÇA. SEGURO DE VEÍCULO AUTOMOTOR ... SENTENÇA QUE ...
-
Acórdão nº 0000376-31.2014.8.05.0082 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 14 de Noviembre de 2018
... AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO ... DE VEÍCULO. ROUBO. EVENTO PREVISTO NA ...
-
Acórdão nº 2012/0041104-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL. SEGURO DE AUTOMÓVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO (CAPOTAMENTO). MORTE DO CONDUTOR. COBERTURA DE RESPONSABILIDADE CIVIL FACULTATIVA DE VEÍCULOS (RCF-V). DANOS CORPORAIS. ABRANGÊNCIA. INCIDÊNCIA SOBRE INDENIZAÇÃO DEVIDA A TERCEIROS. COBERTURA ADICIONAL DE ACIDENTES PESSOAIS DE PASSAGEIROS (APP). AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO....
-
Acórdão nº 1.0352.17.007220-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DPVAT - COLISÃO ENTRE BICICLETA E VEÍCULO ESTACIONADO - ABERTURA SÚBITA DA PORTA - CONDUTA ATIVA - ACIDENTE DE TRÂNSITO CONFIGURADO - PAGAMENTO DEVIDO.Conforme entendimento consolidado no c. Superior Tribunal de Justiça, o fato de o veículo causador do acidente estar parado não afasta o dever de pagamento do seguro DPVAT, devendo ser comprovado...
... por SEGURADORA LDER DOS CONSRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A contra a sentena de fls. 107/110v, ... -
Acórdão nº 1.0035.17.004781-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA INDENIZAÇÃO SEGURO DPVAT - VÍTIMA - CICLISTA - VEÍCULO ESTACIONADO - ABERTURA DA PORTA - MOTORISTA - LESÃO INCAPACITANTE - COBERTURA. 1- "É cabível indenização securitária na hipótese excepcional em que o veículo automotor esteja parado ou estacionado. Para isso, todavia, é necessário comprovar que o acidente decorreu de ação não provocada pela vítima, de
... por SEGURADORA LDER DOS CONSRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A contra sentena de ff. 76/80 proferida ... -
Processo nº 0318903-51.2013.8.19.0001 de Quinta Câmara Cível, 6 de Diciembre de 2016
... CIVIL. PROCESSO CIVIL. SEGURO DPVAT. PROVA ... de seguro obrigatório de veículo ...
-
Acórdão nº 1.0210.15.000407-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VEÍCULO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DE ENTIDADE ABERTA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. HIPOSSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. COMPROVAÇÃO. O fato de constar na apólice do seguro que a Confiança Companhia de Seguros é "uma empresa do Grupo Econômico GBOEX" não...
... Inicialmente verifico, pela aplice de seguro de automvel de fls. 43/44, a existncia de relao ... -
Acórdão nº 1.0210.15.000407-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VEÍCULO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DE ENTIDADE ABERTA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. HIPOSSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. COMPROVAÇÃO. O fato de constar na apólice do seguro que a Confiança Companhia de Seguros é "uma empresa do Grupo Econômico GBOEX" não...
... Inicialmente verifico, pela aplice de seguro de automvel de fls. 43/44, a existncia de relao ... -
Acórdão nº 1.0000.22.098559-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-09-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DPVAT - ACIDENTE VEÍCULO PARADO - CAUSADOR DO DANO - DEVER DE INDENIZAR - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. Embora se afigure como regra básica para o dever de pagamento do seguro DPVAT, que o sinistro ocorra em via pública, e com o veículo em movimento, o STJ tem jurisprudência no sentido de que, mesmo na hipótese de o veículo estar parado ou estacionado,...
... por SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A contra sentena proferida pelo ... -
Acórdão nº 1.0000.22.098559-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-09-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DPVAT - ACIDENTE VEÍCULO PARADO - CAUSADOR DO DANO - DEVER DE INDENIZAR - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. Embora se afigure como regra básica para o dever de pagamento do seguro DPVAT, que o sinistro ocorra em via pública, e com o veículo em movimento, o STJ tem jurisprudência no sentido de que, mesmo na hipótese de o veículo estar parado ou estacionado,...
... por SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A contra sentena proferida pelo ... -
Acórdão Nº 0002352-83.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-05-2022
... /TO, nos autos da Ação de Cobrança de Seguro por Danos Causados em Acidente de Veículo, n° ...
-
Acórdão nº 1.0443.14.001135-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-10-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT - NEXO CAUSAL ENTRE A AÇÃO DO VEÍCULO AUTOMOTOR E O ACIDENTE - NÃO VERIFICADO.- Não sendo possível extrair dos documentos jungidos aos autos o nexo de causalidade entre a ação do veículo automotor e o acidente noticiado, de rigor que seja negado provimento ao recurso que pretende rever a sentença que indeferiu o pedido de indenização...
... , que, nos autos da "ao de cobrana de seguro obrigatrio DPVAT" ajuizada em face de Seguradora ... -
Decisão Monocrática Nº 0155807-75.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 19-04-2022
AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO. VEÍCULO. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. PROCESSO ADMINISTRATIVO NÃO ENCERRADO. AUSÊNCIA DE INÍCIO DO TRANSCORRER DO PRAZO PREVISTO NO ART. 206, §1º, II, DO CÓDIGO CIVIL. REJEIÇÃO. SEGUNDO PONTO. PEDIDO PARA QUE SEJAM OBSERVADAS A QUITAÇÃO DOS DEMAIS DÉBITOS DO VEÍCULO, A ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO DO MESMO LIVRE E DESEMBARAÇADO PARA QUE HAJA A TRANSFERÊNCIA. INEDITISMO. NÃO
... EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO. VEÍCULO. PRESCRIÇÃO. TERMO ... INICIAL ... -
Acórdão nº 1.0598.14.000387-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DPVAT - TRATOR - VEÍCULO AUTOMOTOR - PROVA DO ACIDENTE. Os sinistros que envolvem veículos agrícolas passíveis de transitar pelas vias terrestres estão cobertos pelo seguro DPVAT. O pagamento da indenização é devido mediante simples prova do acidente e das lesões físicas (sequelas). O boletim de ocorrência feito a partir de...
... T O SEGURADORA LDER DOS CONSRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A apela da sentena proferida na ao de ... -
Acórdão nº 1.0522.13.002198-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-03-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÂO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT - ACIDENTE DE VEÍCULO - INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL - PERÍCIA CONCLUSIVA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.A indenização do seguro DPVAT, para o caso de invalidez permanente parcial, corresponde a um valor proporcional, equivalente ao grau de incapacidade apurado, multiplicado pelo percentual da importância segurada constante da tabela anexa à...
... pela SEGURADORA LDER DOS CONSRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A contra a sentena proferida nos autos da ... -
Acórdão nº 1.0522.13.002198-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-03-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÂO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT - ACIDENTE DE VEÍCULO - INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL - PERÍCIA CONCLUSIVA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.A indenização do seguro DPVAT, para o caso de invalidez permanente parcial, corresponde a um valor proporcional, equivalente ao grau de incapacidade apurado, multiplicado pelo percentual da importância segurada constante da tabela anexa à...
... pela SEGURADORA LDER DOS CONSRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A contra a sentena proferida nos autos da ... -
Acórdão Nº 0300189-63.2018.8.24.0119 do Sexta Câmara de Direito Civil, 10-03-2020
... CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE ... DE VEÍCULO. NEGATIVA DE PAGAMENTO NA VIA ADMINISTRATIVA EM ... CONTIDA NA APÓLICE DE SEGURO. VALOR TOTAL DA INDENIZAÇÃO ... SECURITÁRIA ...
-
Acórdão Nº 0303850-65.2019.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Civil, 17-11-2022
... consumerista, porquanto "o contrato de seguro envolve relao de consumo, razo pela qual se ...
-
Acórdão nº 1.0338.11.005027-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO OBRIGATÓRIO-DPVAT - ACIDENTE ENVOLVENDO VEÍCULO AUTOMOTOR DE VIA TERRESTRE - INCAPACIDADE PARCIAL PERMANENTE COMPROVADA - INDENIZAÇÃO PROPORCIONAL AO GRAU DE INVALIDEZ APURADO - FALECIMENTO DA SEGURADA NO CURSO DO PROCESSO - HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS (FILHOS) COMO SUCESSORES NO PROCESSO - ART. 4º DA LEI 6.194/74 - RESGUARDO DA COTA PARTE DO...
... por SEGURADORA LDER DOS CONSRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A contra a r. sentena de fls. 236/237, ... -
Acórdão nº 1.0000.21.010869-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-05-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - RELAÇÃO DE CONSUMO - SEGURO - EMBRIAGUEZ - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - PRESENÇA DOS REQUISITOS - POSSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO. 1. A inversão do ônus da prova não é automática nem deve ser generalizada, pois depende de circunstâncias concretas que serão apuradas pelo Juiz em cada caso. 2. Conforme posicionamento assentado no Superior...
... de que "contratou junto requerida, o seguro do automvel VOLKSWAGEM - AMAROK TREND CD 2.0 4X4 ... Agosto de 2019, o principal condutor do veiculo, Sr Reginaldo Marcelo de Morais, que se ...