ação cominatória modelo
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. CONVERSÃO EM AÇÃO DE ... ü AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COMINATÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. OBRIGAÇÃO ... qualquer meio de prova, em harmonia com o modelo constitucional do direito processual civil e o ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0225827-94.2018.8.19.0001 (Criminal), 26-03-2019
RECURSO INOMINADO Nº 0225827-94.2018.8.19.0001 RECORRENTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ e a FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: SILVANA ALLODI RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. INDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS. RECURSO DOS RÉUS. SENTENÇA QUE SE REFORMA PARA...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... ) e julgou procedente pedido formulado em ação direta para declarar a inconstitucionalidade dos ... , busca-se incessantemente, como novo modelo previamente recomendado pela Corte Superior de ... Também é verdade que “a multa cominatória não fica limitada ao valor de 40 salários ...
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Acórdão nº 1.0133.16.000560-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO - PLANO DE SAÚDE COLETIVO POR ADESÃO - "FALSA COLETIVIZAÇÃO" NÃO CARACTERIZADA - REAJUSTE ANUAL DAS MENSALIDADES - PACTO CELEBRADO ENTRE A ASSOCIAÇÃO ESTIPULANTE E A OPERADORA DO PLANO - ABUSIVIDADE NÃO DEMONSTRADA. Não sendo comprovada a tese da "falsa coletivização" suscitada pela parte autora, descabida a sua pretensã
... - IMPERIOSA NECESSIDADE - REFORMULAO DO MODELO CONTRIBUTIVO - OBSERVNCIA S NORMAS ESTATUTRIAS - ... -
Acórdãos nº 0025928-75.2009.8.26.0506 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 3 de Mayo de 2019
... Alberto Simões Oberst VOTO Nº 19.986 Ação cominatória (obrigação de fazer) ... , de esteiras de ginástica de modelo especificado na avença. Descumprimento ...
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Acórdão Nº 0300537-97.2014.8.24.0256 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 13-05-2016
AÇÃO COMINATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DÍVIDA DECLARADA INEXISTENTE. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES, ENTRETANTO, NÃO COMPROVADA. ÔNUS DA PROVA ACERCA DA INSCRIÇÃO QUE RECAÍA À PARTE AUTORA. OPORTUNIZAÇÃO DA PRODUÇÃO DE PROVAS PELO MAGISTRADO. DESINTERESSE DA PARTE NA PRODUÇÃO DE PROVAS ORAIS E DOCUMENTAIS. INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO NA OBTENÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL QUE...
... 0300537-97.2014.8.24.0256, de Modelo" ... Relator: Des. Jeferson Osvaldo Vieira ... AÇ\xC3"ÃO COMINATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DÍVIDA ... -
Sentença Nº 0801404-90.2022.8.10.0046 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1º Juizado Especial Cível E Das Relações de Consumo Da Comarca de Imperatriz, 15-12-2022
... VENDA DE APARELHO SMARTPHONE, MODELO iPHONE 12, SEM ADAPTADOR DE TOMADA PARA ...
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Sentença Nº 0801333-54.2023.8.10.0046 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1º Juizado Especial Cível E Das Relações de Consumo Da Comarca de Imperatriz, 14-11-2023
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Sentença Nº 0801602-93.2023.8.10.0046 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1º Juizado Especial Cível E Das Relações de Consumo Da Comarca de Imperatriz, 27-10-2023
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Decisão Monocrática com número 5131939-38.2020.8.09.0051 da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 20-12-2022
... JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA ... PÚBLICA. AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM ... construção do modelo de atenção à saúde reformador nela ...
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Sentença Nº 0800279-41.2023.8.10.0050 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Juizado Especial Cível E Criminal do Termo Judiciário de Paço do Lumiar, 07-08-2023
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Ação civil coletiva
... fazer, de suportar, condenação por danos genéricos e multa cominatória ... @5. Legitimidade ativa do Ministério Público do Trabalho e dos ... Esta dicção legal está de conformidade com o modelo sindical vigente, em que os sindicatos representam todos os membros da ...
- Acórdãos nº 1051895-18.2016.8.26.0100 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 3 de Mayo de 2019
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Sentença Nº 0801161-49.2022.8.10.0046 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1º Juizado Especial Cível E Das Relações de Consumo Da Comarca de Imperatriz, 15-12-2022
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Sentença Nº 0801702-48.2023.8.10.0046 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1º Juizado Especial Cível E Das Relações de Consumo Da Comarca de Imperatriz, 20-11-2023
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Sentença Nº 0800901-35.2023.8.10.0046 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1º Juizado Especial Cível E Das Relações de Consumo Da Comarca de Imperatriz, 16-09-2023
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Decisão com número 5074982-84.2019.8.09.0137 da Rio Verde - 2º Juizado Especial Cível e Criminal, 12-04-2023
... Trata-se de “Ação Declaratória De Inexistência De Relação ... cominatória em desfavor da executada, ante o descumprimento ... ano/modelo 2004/2004, chassi 9BM6953014B365852, placa ...
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Acórdão nº 1016485-20.2021.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 28-03-2023
EMENTARECURSO INOMINADO. AÇÃO COMINATÓRIA C/C TUTELA DE URGENCIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES. CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA. SENTENÇA DE IMPROCEDENCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE PROMOVENTE. ALEGAÇÃO AUTORAL DE TER SUPORTADO PREJUÍZOS FINANCEIROS ANTE A DEMORA NA TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DO VEÍCULO ADQUIRIDO. AUSÊNCIA DE PROVA DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO, ART. 373, I, CPC....
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Acórdãos nº 2030991-95.2018.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 24 de Abril de 2018
... Justo Agravo de instrumento – Ação declaratória c.c. tutela de urgência – Patente de modelo de utilidade – “Disposição ... Ação cominatória ajuizada por titulares de modelo de ...
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Acordão da Segunda Seção, 24-11-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. TEMA 1000/STJ.ASTREINTES NA EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. ÔNUS DAPROVA E CRITÉRIOS PARA FIXAÇÃO DE ASTREINTES. MATÉRIAS NÃOABRANGIDAS PELA AFETAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE EXIBIÇÃO. QUESTÃOCONTEMPLADA NA TESE. HIPÓTESES DE EXTRAIVO OU DESTRUIÇÃO DODOCUMENTO. INVIABILIDADE DE FORMULAÇÃO DE TESE. DIREITOINTERTEMPORAL CPC/2015....
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Acórdão Nº 0841271-36.2019.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 13-08-2021
... mil e trinta reais) um veculo marca FIAT, modelo PALIO FIRE FLEX, ano/modelo 2008/2009, cor ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... ) e julgou procedente pedido formulado em ação direta para declarar a inconstitucionalidade dos ... , busca-se incessantemente, como novo modelo previamente recomendado pela Corte Superior de ... Também é verdade que “a multa cominatória não fica limitada ao valor de 40 salários ...
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Decisão Monocrática N° 07244953220228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2022
. PARTICIPAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS. MODELO DE CONTRIBUIÇÕES. DIREITO ADQUIRIDO. INEXISTÊNCIA. EXCEÇÃO DA RUÍNA. 1. Cinge-se a controvérsia a saber se a reestruturação no regime de custeio do plano de saúde administrado pela GEAP, entidade de autogestão, por meio da Resolução GEAP/CONDEL nº 616/2012, que implicou a majoração das mensalidades dos usuários, foi ilegal e abusiva. 2. As entidades de...
... PARTICIPAO DOS BENEFICIRIOS. MODELO DE CONTRIBUIES. DIREITO ADQUIRIDO. INEXISTNCIA ... -
Acordão da Terceira Turma, 23-11-2021
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL.AÇÃO DE COMPENSAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. INVASÃO DE HACKER ÀCONTA DE E-MAIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA.PROVA PERICIAL. INDEFERIMENTO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO.INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA CONCENTRAÇÃO DA DEFESA. AFETAÇÃOAPENAS DAS QUESTÕES DE FATO. IMPOSIÇÃO DE RECUPERAÇÃO DE MENSAGENSEXCLUÍDAS....
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Quer dizer, o direito de ação é uma garantia que existe por si só, mesmo que ... Essa é a matriz do modelo de processo cooperativo que vai encontrar ... trata da aplicabilidade da multa cominatória (astreintes) e de demais medidas para galgar a ...